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Processo nº 1000995-32.2025.8.26.0127

ID: 279047406

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000995-32.2025.8.26.0127

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SOLANGE DE FáTIMA PIRES SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

OCTAVIO VASSAL CORDEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Octavio Vassal Cordeiro (OAB 481418/SP) Processo 1000995-32.2025.8.26.0127 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Solange de Fátima Pires Santos - Vistos. Dispensado o relatório nos t… ADV: Octavio Vassal Cordeiro (OAB 481418/SP) Processo 1000995-32.2025.8.26.0127 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Solange de Fátima Pires Santos - Vistos. Dispensado o relatório nos termos da Lei nº 9.099/95. Fundamento e decido. Solange de Fátima Pires Santos propôs a demanda em face de Condomínio Square Carapicuiba buscando reparação por danos morais alegando que o réu promoveu a interrupção do fornecimento de água em sua unidade. O condomínio foi citado e intimado e fez-se ausente na ação, impondo-se ao caso decreto de revelia, com efeitos previstos termos do artigo 20 da Lei 9.099/95. No entanto, em que pesem os efeitos da revelia, o juiz não está compelido a acolher os pedidos na exordial tão somente por tal evento processual. Neste sentido, posicionamento no E. TJSP: APELAÇÃO USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. Inocorrência Provas produzidas na instrução processual suficientes para formação da convicção judicial e deslinde da controvérsia Preliminar rejeitada. REVELIA O artigo 355 do Código de Processo Civil estabelece exceções à presunção de veracidade das alegações de fato formuladas pela autora, principal efeito da revelia, retratado no artigo 354 do mesmo diploma legal. O inciso IV, por exemplo, dispõe que a revelia não produzirá referido efeito quando "as alegações de fato formuladas pelo autor forem inverossímeis ou estiverem em contradição com prova constante dos autos". Portanto, revelia não implica, necessariamente, procedência da ação. PROVAS PRODUZIDAS NOS AUTOS QUE CONTRARIAM A VERSÃO APRESENTADA PELA AUTORA IMPROCEDÊNCIA MANTIDA Considerando que a autora não logrou êxito em comprovar as suas alegações e que, aliás, as provas produzidas nos autos não demonstram a verossimilhança do quanto alegado na petição inicial, o decreto de improcedência deve ser mantido, com base no artigo 373, inciso I, do Código de Processo Civil. Sentença mantida. Recurso desprovido. (TJSP; Apelação Cível 1003577-43.2019.8.26.0441; Relator (a): Fernando Marcondes; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Privado; Foro de Peruíbe - 1ª Vara; Data do Julgamento: 08/11/2023; Data de Registro: 08/11/2023) (grifo nosso) AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO C.C REVISIONAL Compromisso de Venda e Compra - Revelia Presunção de veracidade dos fatos alegados que não obriga o juiz a decidir conforme o pedido, se de maneira diversa resultar sua convicção, com base na lei e no contrato [...] Recurso desprovido. (TJSP; Apelação Cível 1001491-22.2023.8.26.0292; Relator (a): Alcides Leopoldo; Órgão Julgador: 4ª Câmara de Direito Privado; Foro de Jacareí - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 07/11/2023; Data de Registro: 07/11/2023) (grifo nosso) PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Cautelar de sustação de protesto Sentença de improcedência Inconformismo da empresa autora Código de Defesa do Consumidor não aplicável ao caso em apreço Ré citada que não apresentou defesa A revelia possui presunção relativa, não vincula o magistrado que em busca da formação de seu convencimento pode determinar a produção de prova, se não encontrar elementos suficientes para julgamento da causa [...] Apelante que deixou de comprovar os fatos constitutivos de seu direito, ônus que a ela competia Sentença mantida Recurso não provido. (TJSP; Apelação Cível 1121365-63.2021.8.26.0100; Relator (a): Helio Faria; Órgão Julgador: 18ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 35ª Vara Cível; Data do Julgamento: 03/11/2023; Data de Registro: 03/11/2023) No caso dos autos, tratando-se de ação baseada em responsabilidade civil, para ter sucesso nesta demanda, a autora deveria comprovar os requisitos da responsabilidade civil aquiliana, quais sejam, ação culposa, dano e nexo causal entre a ação e o dano, na forma do art. 373, I, Código de Processo Civil. No caso, não é objeto de controvérsia o fato de que a autora é residente de unidade autônoma que compõe o condomínio requerido, bem como que se encontrava inadimplente quanto a taxas condominiais na ocasião dos fatos. Restou incontroverso que houve a suspensão do fornecimento de água na residência da autora, de onde se conclui, com efeito, a irregularidade da conduta da ré. O inciso I do artigo 1.336 do Código Civil estabelece que é dever do condômino contribuir para as despesas do condomínio, na proporção de suas frações ideais, salvo disposição em contrário na convenção. O §1º do mesmo dispositivo legal dispõe que o condômino que não pagar a sua contribuição ficará sujeito aos juros moratórios convencionados ou, não sendo previstos, os de um por cento ao mês e multa de até dois por cento sobre o débito. Portanto, não há previsão legal que autorize o próprio Condomínio a promover o corte do fornecimento de água por inadimplemento, cumprindo ressaltar que o sistema jurídico disponibiliza os meios ordinários de cobrança para satisfação de eventuais débitos de condôminos, pelo que se demonstra a ilegalidade da medida adotada pelo requerido. A mera previsão em ata de Assembleia não é suficiente para que se atribua à ré o poder de suspender ou sequer diminuir o fornecimento de serviço essencial aos condôminos. Assim, deve-se confirmar a tutela antecipada anteriormente concedida para que a ré se abstenha de tomar referida medida, facultando-se a ela, não obstante, a cobrança dos débitos a que faz jus pelos meios admitidos pelo ordenamento jurídico, conforme acima afirmado. Por outro lado, em que pese a irregularidade da conduta da ré, não há que se falar em danos morais. Inicialmente, verifica-se que há concorrência de culpa da requerente pelos fatos narrados na exordial, tendo em vista que se deram por sua inadimplência. Ademais, é divergente a jurisprudência no sentido de que há legalidade de conduta dos condomínios que suspendem o fornecimento de água aos condôminos com base em seu regulamento interno, não havendo como se afirmar, portanto, a ocorrência de dano moral indenizável. Sobre o tema, os posicionamentos da Jurisprudência Paulista: RECURSO INOMINADO DA AUTORA Corte no fornecimento de água por parte do condomínio O corte no fornecimento de água na unidade da autora ocorreu pelo não pagamento do rateio do condomínio, o qual conta com cobrança do consumo exato da unidade, não possuindo relação com as multas declaradas inexigíveis - Tal interrupção representa, destarte, exercício regular do direito do condomínio réu, prática que fora aprovada em sede de assembleia - Legítimo o corte do fornecimento, não há que se cogitar danos morais RECURSO DESPROVIDO, nos termos do artigo 46, da Lei nº 9.099/95. (TJSP; Recurso Inominado Cível 1004575-44.2022.8.26.0590; Relator (a): Marco Antonio Barbosa de Freitas - Colégio Recursal; Órgão Julgador: 6ª Turma Recursal Cível; Foro de São Vicente - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Data do Julgamento: 20/02/2024; Data de Registro: 20/02/2024) RECURSO APELAÇÃO CIVEL - CONDOMÍNIO AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Corte no fornecimento de água da unidade devedora. Conduta abusiva. Suspensão que somente poderia ser efetuada pela concessionária de serviço público (Lei 8.987/95, art. 6º, §3º). Precedentes. Obrigação de restabelecimento do serviço na unidade pertencente ao requerente. Possibilidade. Dano moral. Impossibilidade. No caso, nada obstante exposição dos fatos sob a ótica da autora, não se vê ofensa ao direito de personalidade. A alegada conduta irregular deve ser sopesada, diante da contribuição da autora para o ocorrido, não fazendo sentido onerar a massa condominial em prol da autora inadimplente com evidente prejuízo à coletividade. Indenização indevida. Improcedência na origem. Sentença parcialmente reformada. Recurso de apelação do requerente em parte provido, ajustadas as verbas sucumbenciais. (TJSP; Apelação Cível 1026437-74.2022.8.26.0007; Relator (a): Marcondes D'Angelo; Órgão Julgador: 25ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional VII - Itaquera - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 29/02/2024; Data de Registro: 29/02/2024) APELAÇÃO. AÇÃO COMINATÓRIA E INDENIZATÓRIA. CONDOMÍNIO EDILÍCIO. CORTE NO FORNECIMENTO DE ÁGUA POR INADIMPLEMENTO DO CONDÔMINO. Possibilidade. De acordo com o entendimento do C. STJ, a interrupção dos serviços essenciais de água somente se justifica quando estiver fundada em débito recente. Na hipótese dos autos, restou incontroverso que, ao tempo do ajuizamento da ação, a apelada possuía tanto dívida nova como dívida antiga, razão pela qual se mostrou inteiramente lícita a conduta do apelante, em interromper o fornecimento de água naquela ocasião. Não é justo que a apelada faça uso do serviço sem a devida contraprestação, prejudicando os demais condôminos. Corte que se afigura legítimo, visando impedir a ocorrência de enriquecimento sem causa, bem como resguardar os interesses da coletividade. Precedentes desta E. Corte. Sentença reformada. SUCUMBÊNCIA. Inversão do ônus sucumbencial. RECURSO PROVIDO. (TJSP; Apelação Cível 1018412-22.2023.8.26.0562; Relator (a): Rosangela Telles; Órgão Julgador: 31ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santos - 11ª Vara Cível; Data do Julgamento: 12/03/2024; Data de Registro: 12/03/2024) CONDOMÍNIO EDILÍCIO AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Interrupção do fornecimento de água de unidade condominial inadimplente Impossibilidade legal - Serviço de natureza essencial - Prerrogativa privativa do Poder Público, por meio de suas concessionárias - Meio ilegítimo de cobrança - Danos morais não caracterizados, na espécie Proprietário que não reside no imóvel e não sofreu diretamente os efeitos deletérios da suspensão do serviço - Indenização indevida Ação parcialmente procedente Recurso desprovido. (TJSP; Apelação Cível 1003261-55.2023.8.26.0161; Relator (a): Melo Bueno; Órgão Julgador: 35ª Câmara de Direito Privado; Foro de Diadema - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 30/04/2024; Data de Registro: 30/04/2024) Pelo que se observa, há divergência sobre a possibilidade ou não de o Condomínio, amparado em ata de Assembleia, realizar a redução ou corte no fornecimento de água, pelo que este Magistrado entende que não é possível caracterizar o ato como ilícito e assim não há o dever de indenizar. Não obstante, em razão do entendimento deste Julgador, não há que se falar em corte ou redução no fornecimento de água por inadimplência, razão pela qual a ação deve ser julgada parcialmente procedente apenas e tão somente para que fique mantida a tutela antecipada nos termos lá determinados. Nestes termos, reputo suficientemente apreciada a questão posta em julgamento, até porque o julgador não está obrigado a atacar um por um os argumentos das partes, mas tão somente expor os seus, de modo a justificar a decisão tomada, atendendo assim ao requisito insculpido no artigo 93, IX, da Constituição Federal e na ordem legal vigente. Atento, ainda, ao disposto no art. 489, §1º, IV, Código de Processo Civil, registro que os demais argumentos apontados pelas partes, não são capazes de infirmar a conclusão exposta. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo, com resolução de mérito (art. 487, I, do Código de Processo Civil). Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n° 9099/95). Para fins de recurso inominado: O prazo para embargos de declaração é de 05 (CINCO) dias e do recurso é de 10 (DEZ) dias, contados da ciência da sentença. O recurso deverá ser interposto por advogado e deverá vir acompanhado do preparo e do porte de remessa, se processo físico ou quando há mídia ou outro documento físico a ser encaminhado ao E. Colégio Recursal, recolhimentos feitos nas 48 horas seguintes à interposição (independentemente de intimação para tal fim), não havendo prazo suplementar para sua apresentação ou complementação. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor atualizado da causa, quando não se tratar de execução de título extrajudicial ou 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, quando se tratar de execução de título extrajudicial, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório,observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs,a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ), diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD); d) se realizada audiência de conciliação, aos honorários do conciliador, nos termos do artigo 13 da Lei 13.140/2015, artigo 169 do Código de Processo Civil, regulamentados pela Resolução 809/2019 deste Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça, Portaria nº 001/2023 do NUPEMEC e Pedido de Providências nº 0005702-48.2023.2.00.0000, arbitrados em R$ 78,82 (setenta e oito reais e oitenta e dois centavos), mediante depósito judicial. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. 2)Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado. a)acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional Primeira Instância Cálculos de Custas Processuais Juizados Especiais Planilha Apuração da Taxa Judiciária ou diretamente pelo linkhttps://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls b) Na planilha estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD). c) Dúvidas poderão ser dirimidas exclusivamente pelo Portal de Chamados (https://suporte.tjsp.jus.br). O valor do porte e remessa e retorno é de 1,672 UFESP, por volume de autos nos termos do Provimento n. 833/2004, atualizado pelo Provimento CSM nº 2.684/2023 (recolhido pela guia do fundo de despesacódigo da Receita 110-4). O valor do porte de remessa e retorno está dispensado de apresentação, em caso de autos digitais, nos termos do Provimento nº 2041/2013, do Conselho Superior da Magistratura, sendo devido, no entanto, quando há mídia ou outro documento físico a ser encaminhado ao E. Colégio Recursal. Para fins de execução da sentença: Transitada em julgada a sentença, deverá o(a) devedor (a) cumprir voluntariamente a condenação, no prazo de 15 dias, independente de citação ou intimação para esse fim, nos termos do disposto no art. 52, inciso V, da Lei n° 9.099/95. Na hipótese de nãocumprimento da sentença, o credor desassistido poradvogado, desde logo requer o início da execução, com o encaminhamento dos autos ao Contador, caso a condenaçãoseja de pagamento em dinheiro. Quanto à parte assistida por advogado, deverá requerer o início da execução, comapresentação da planilha de cálculo com a multa de 10% do artigo 523, §1º, do Novo Código de Processo civil, no prazo de trinta dias, sob pena do processo ser arquivado provisoriamente. Em ambos os casos a parte credora deverá recolher as custas processuais, nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023. P.I.C.

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Processo nº 0037487-63.2021.8.26.0100

ID: 311099874

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais Classe: EXIBIçãO DE DOCUMENTO OU COISA CíVEL Nº Processo: 0037487-63.2021.8.26.0100

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ADEMIR BARBOSA DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

ZORAIDE SANT'ANA LIMA

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WYNDER CARLOS MOURA BARBOSA

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WILLIANA DE FATIMA OJA

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WILLIAM TEDY DA ROCHA BRUGNOLE

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WILLIAM CARMONA MAYA

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WGLANEY FERNANDES DA SILVA

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WESLLEY FERNANDES PEREIRA

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WESLEY KLOSTER

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WESLEY DE OLIVEIRA

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WELLINGTON JOSÉ DE OLIVEIRA

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WALTER APARECIDO COSTA

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VIVIAN MERY ASINELLI

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VICTOR MATHEUS APARECIDO LISSI

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VANUSA DE SOUZA DA SILVA

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TIRSILEY DEBORA FORMIGONI

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THIAGO ZANCAN E SILVA

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THIAGO NOSÉ MONTANI

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TATIANA TEIXEIRA

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TATHIANE ALCALDE ARAÚJO

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STEPHANIE DE OLIVEIRA DANTAS

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SILVIO JOSE DE LIMA

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SIDNEI BIZARRO

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SHEYLA GRAÇAS DE SOUSA

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SERGIO LUIZ DE CASTRO ALVES

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SERGIO DALMINA

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SERGIO CARNEIRO ROSI

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SANDRO LUNARD NICOLADELI

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SANDRO JUNG GUIDIO

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SAIONARA APARECIDA VICARI

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SAIONARA APARECIDA VICARI

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RUBENS PINHEIRO DA SILVA

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ROSIMARA TELLES DE OLIVEIRA

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ROSÂNGELA NOGUEIRA DOS SANTOS CAETANO

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ROQUE POFFO JUNIOR

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RONALDO DE ROSSI FERNANDES

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ROGERIO IRINEU DE OLIVEIRA

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RODRIGO SACRAMENTO AMARO

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RODRIGO HENRIQUE PEREIRA

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RODRIGO CESAR MORO

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RODRIGO CÉSAR DE BRANCO COSTA

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RODRIGO ALONSO SANCHEZ

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ROBERTO SAM SEGAL

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ROBERTO ROMULO FERREIRA LINS FILHO

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ROBERTO CEZAR VAZ DA SILVA

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ROBERTA PERALTO DE OLIVEIRA

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RICARDO PICCININ

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RICARDO PEREIRA PORTUGAL GOUVEA

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RICARDO DE SOUSA LIMA

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RENATA MOREIRA DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATA CRISTINA DO LAGO PICOLLI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RENATA BETIATTO SODRÉ RYNALDO

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RENAN ALARCON ROSSI

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REINALDO FERREIRA GOMES

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RAQUEL PEREZ DA FONSECA

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RAPHAELA ROSSI MARTINS

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RAPHAEL CAETANO LEONE

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RAONI PEREIRA DO VAL OLIVEIRA

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RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PRISCILA KEI SATO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PRISCILA GUALAGNONE SIMOES PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

POLIANI STEFFANI SISTI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

POLIANI STEFFANI SISTI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

POLIANA MARQUES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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PAULO ROBERTO ABAD

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PAULO JOSÉ FERNANDES JUNIOR

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PAULO HERIQUE GOMES PERUSSI

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PAULA MARIA MEYER

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PATRICIA SIGOLO GERMANO EMANUELLI

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PATRÍCIA DE PAULA P. INÊS

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PAOLA ESTEFANIA GENTINA

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NEUZA TEBINKA SENHORINI

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NEUZA TEBINKA SENHORINI

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NELSON LOMBARDI JUNIOR

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NELSON GONCALVES

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NATHALIA BRASIL DAURA JORGE BOOS

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MURILO TONIOLO GIRALDELI

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MOISES DE JESUS BELLINAZZI

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MICHELE CONTRO

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MICHEL HENRIQUE T. MORENO

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MICHAEL OLIVEIRA ADVOCACIA

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MICHAEL MACHAI

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MAURO BENIGNO ZANON

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MAURILIO GONÇALVES PINTO FILHO

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MAURÍCIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES

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MAURICIO SANITA CRESPO

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MATIAS RODRIGUES DE BRITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATHIAS MENNA BARRETO MONCLARO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARLON TOMPSITTI SANCHEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIO SENHORINI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARINO ELIGIO GONCALVES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARINA FERREIRA CORREIA

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MARIA ISABEL WATANABE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARIA HENRIQUETA COSTA BRUNO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARIA DA CONCEICAO MARINS GOMES BRETZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCUS VINICIUS KASTEN BAUER

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MARCOS GOMES SALVADOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARCOS CARDOSO BUENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO TONIOLO GIRALDELI

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MARCELO CHAVES CHRIST WANDENKOLK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCEL VINICIUS DE MARINO DUENHAS BRASIL

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MAÍRA DE OLIVEIRA BIET

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LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LUIZ ARMANDO CEREZA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LÚCIA FERREIRA GONÇALVES PERATELLI

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

LORENSO CASSARO JUNIOR

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LEONARDO AFONSO PONTES

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LEILANE TREVISAN MORAES

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LEILA APARECIDA DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LEANDRO CAMILO APARECIDO CAPORUSSO GOMES

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LARA BONEMER ROCHA FLORIANI

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LAISA PAVAN DA COSTA

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KARINA LARISSA BUZZO FEITOSA

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JUNIOR DE FAVERI

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JUNIOR DE FAVERI

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JÚLIO CHRISTIAN LAURE

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JULIANA MAIA BENATO

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JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

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JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

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JOSE BALBINO DE ALMEIDA

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JOSÉ APARECIDO FELIPE DE MORAES

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JOSE ANTONIO GARCIA JOAQUIM

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JOSE ALEXANDRE ZAPATERO

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JORGE AUGUSTO POLVERINI

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JONATHAN DA CRUZ

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JOICE FERRAZ DOS SANTOS ROTHBARTH

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JOAREZ DA NATIVIDADE

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JOÃO VITOR CORNELIAN PAVAN

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JOÃO RICARDO CUNHA DE ALMEIDA

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JOÃO EVERARDO RESMER VIEIRA

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JOÃO DEL COL NETO

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JOÃO AUGUSTO BARBOSA VIEIRA

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JÉSSICA PEREIRA VALDEZ

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JAILZA MARIA JANUARIO

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JACKSON LUIZ CALDERELLI

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IVO DE JESUS DEMATEI GREGIO

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IVAN PINHEIRO CAVALCANTE

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ISAIAS SEBASTIÃO CORTEZ MORAIS

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ISABELA LISANDRO DE SOUZA

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IRINEIA APARECIDA CERQUEIRA

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HUDSON ANTONIO DO NASCIMENTO CHAVES

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HELTON CELIN GONÇALVES DA SILVA

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GUILHERME FREDERICO TOBIAS DE BUENO GIZZI

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GUILHERME FAUSTINO FIDELIS

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GISLAENE C.O. CAETANO

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GIOCLERCE MARIA NEGRINI RODRIGUES

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GILBERTO CENTOFANTE DE FARIA

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GIANE LOPES TSURUTA

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GIAN MARCO DEL PINTOR

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GERSON SOUZA DO NASCIMENTO

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GEOVANI GHIDOLIN

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FLAVIO ROGERIO ZARAMELLO

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FLAVIO DIONISIO BERNARTT

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FLÁVIO APARECIDO BORTOLASSI

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FLAVIA PITON THOMAZELLA

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FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARÃES

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FERNANDO CESAR DE MATOS

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FERNANDO CESAR ATHAYDE SPETIC

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FERNANDA SANTOS BRUSAU

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FABRÍCIO SANCHES MESTRINER

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FABIO MOURÃO ANTONIO

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FABIO LUIS AMBROSIO

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FÁBIO HENRIQUE FERRAZ DE MELO

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FABIO FRASATO CAIRES

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FABIO FERNANDES LEONARDO

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FABIO AUGUSTO MELLO PERES

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FABIO ARISI

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FÁBIO ALVES DAS CHAGAS

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FABIANA FRIGERI JANDREY

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EWERTON SOLER CONSALTER

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EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS

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EUNICE DE ALMEIDA VIEIRA

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ESTER TAVARES FERNANDES LOPES

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ERIVAN ROBERTO CUNHA

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EMIR BARANHUK CONCEICAO

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EMANUELLE DE LA NOCE FERNANDES

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ELIZEU DA SILVA GOIS

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ELIEZER DOS SANTOS

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ELEANDRA CRISTINA DOMINGOS

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EDUARDO TADEU GONÇALES

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EDUARDO NUNES DE ARAUJO

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EDUARDO AUGUSTO DA SILVEIRA

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EDGARD JARRETA THOMAZ

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EDERSON FERNANDO RODRIGUES

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DOUGLAS WILLYAN MARTINS

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DIRCEU BERNARDI JUNIOR

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DIOGENES AVELINO DOS SANTOS

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DEIVID FELIX SEMBARSKI FARIAS LIMA

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DAYANE SOARES

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DANTE AGUIAR AREND

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DANILO SCHETTINI RIBEIRO LACERDA

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DANILO ROBERTO FLORIANO

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DANILO GODOY ANDRIETTA

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DANIELE DUDECKE

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DANIELA FERNANDES ALMENARA DE CAMPOS

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DANIEL RODRIGUES PATRONI

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DANIEL ARTIOLI

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CRISTINE BORGES BALLIEGO

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CRISTIANE NUNES DE SOUZA MARTINS

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CRISTIANE ANTERO

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CLAUDINEI CODONHO

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CLAUDIA BATISTA DA ROCHA

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CINTIA MALFATTI MASSONI CENIZE

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CHARLES SANDRO ANDRE DA SILVA

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CASEMIRO LAPORTE AMBROZEWICZ

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CAROLINE PAGAMUNICI PAILO

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CARLOS MACIEL DE GOES

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CARLOS EDUARDO VAZ

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CAMILA SANCHEZ ALEIXO DE ALMEIDA

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CAMILA NOVAIS DE ALMEIDA

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CAMILA DE FREITAS NASSER

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CAMILA DE FREITAS NASSER

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CAMILA CARDOZO DE SOUSA

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CAIO MATHEUS GUIDIO

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BRUNA FERREIRA BAIXO

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BRUNA AHMAD EID

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BENEDITO CARLOS SILVEIRA

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ARIOVALDO PAULO DE FARIA

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ARIANE CARVALHO DE FARIA

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APARECIDO DOMINGOS ERRERIAS LOPES

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APARECIDA BIADOLA

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ANTONIO DONIZETE ALVES DE ARAÚJO

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ANTONIO BAZILIO FLORIANI NETO

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ANTONIA JESSIKA DO NASCIMENTO SILVA ARRUDA BATISTA

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ANDRESSA CAROLINE DO PRADO

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ANDRE PERUZZOLO

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ANDRÉ PASSOS

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ANA PAULA MARTINS RADAELLI

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ANA MARIA DE FARIA LOPES

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AMIR MOURAD NADDI

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AMANDA SANTOS CARDOSO DA SILVA

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ALOIZIO VIRGULINO DE SOUZA

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ALOISIO CARLOS MARCOTTI

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ALLAN VINICIUS DA SILVA

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ALICIA MARGARIDA SCHMIDT

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ALICE MARIA GOMES COOPER FELIPPINI

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ALFREDO JOSÉ VICENZOTTO

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ALEXANDRE OLIVEIRA AZEVEDO DOS SANTOS

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ALEXANDRE MOURA DE SOUZA

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ALEXANDRE MALUF BARCELOS

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ALEXANDRE ICIBACI MARROCOS ALMEIDA

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ALEXANDRE FERREIRA ABRAO

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ALEXANDRE BORGES LEITE

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ALESSANDRO DEDUBIANI

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ALCIONE ROBERTO TOSCAN

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ALCIONE ANTÔNIO LEITE

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ALAN HENRIQUE FERREIRA

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AECIO LIMIERI DE LIMA

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ADRIANO MOREIRA GAMEIRO

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ADRIANO GREVE

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ADRIANA PEREIRA E SILVA

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ADRIANA COSMO GARCIA

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ADEMIR MARCOS DOS SANTOS

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ADELINO DE FREITAS

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ABEL ABELARDO STADNIKY

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Processo 0037487-63.2021.8.26.0100 (processo principal 1031917-55.2016.8.26.0100) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Concurso de Credores - Ademir Barbosa dos Santos - (Republicação) Fl. 591: ú… Processo 0037487-63.2021.8.26.0100 (processo principal 1031917-55.2016.8.26.0100) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Concurso de Credores - Ademir Barbosa dos Santos - (Republicação) Fl. 591: última decisão. Fls. 604-605: defiro; expeça-se MLE. Int. - ADV: JOÃO DEL COL NETO (OAB 74447/PR), ROSIMARA TELLES DE OLIVEIRA (OAB 57815/PR), VIVIAN MERY ASINELLI (OAB 81482/PR), BRUNA AHMAD EID (OAB 69909/PR), BRUNA AHMAD EID (OAB 69909/PR), ANDRESSA CAROLINE DO PRADO (OAB 86650/PR), VIVIAN MERY ASINELLI (OAB 81482/PR), MARCOS GOMES SALVADOR (OAB 13207/PR), MARCOS GOMES SALVADOR (OAB 13207/PR), ABEL ABELARDO STADNIKY (OAB 04922/PR), ALOISIO CARLOS MARCOTTI (OAB 13909/PR), WESLLEY FERNANDES PEREIRA (OAB 21834/MS), GIANE LOPES TSURUTA (OAB 10158/PR), ESTER TAVARES FERNANDES LOPES (OAB 70020/PR), ESTER TAVARES FERNANDES LOPES (OAB 70020/PR), LARA BONEMER ROCHA FLORIANI (OAB 60465/PR), LARA BONEMER ROCHA FLORIANI (OAB 60465/PR), FABIO AUGUSTO MELLO PERES (OAB 38294/PR), GIANE LOPES TSURUTA (OAB 10158/PR), ROQUE POFFO JUNIOR (OAB 401823/SP), ROBERTO ROMULO FERREIRA LINS FILHO (OAB 63709/PR), HELTON CELIN GONÇALVES DA SILVA (OAB 20393/MS), HELTON CELIN GONÇALVES DA SILVA (OAB 20393/MS), GUILHERME FREDERICO TOBIAS DE BUENO GIZZI (OAB 401814/SP), SHEYLA GRAÇAS DE SOUSA (OAB 31616/PR), WESLEY DE OLIVEIRA (OAB 74534/PR), SHEYLA GRAÇAS DE SOUSA (OAB 31616/PR), SHEYLA GRAÇAS DE SOUSA (OAB 31616/PR), SHEYLA GRAÇAS DE SOUSA (OAB 31616/PR), JOICE FERRAZ DOS SANTOS ROTHBARTH (OAB 58565/PR), JOAREZ DA NATIVIDADE (OAB 40903/PR), JACKSON LUIZ CALDERELLI (OAB 54247/PR), JACKSON LUIZ CALDERELLI (OAB 54247/PR), DANIEL RODRIGUES PATRONI (OAB 68559/PR), BRUNA FERREIRA BAIXO (OAB 41680/SC), CAMILA DE FREITAS NASSER (OAB 60753/PR), LEILA APARECIDA DA SILVA (OAB 62504/PR), LEILA APARECIDA DA SILVA (OAB 62504/PR), LEILA APARECIDA DA SILVA (OAB 62504/PR), JUNIOR DE FAVERI (OAB 25727/PR), JUNIOR DE FAVERI (OAB 25727/PR), ELEANDRA CRISTINA DOMINGOS (OAB 54119/PR), FABIANA FRIGERI JANDREY (OAB 11109/MT), ANTONIA JESSIKA DO NASCIMENTO SILVA ARRUDA BATISTA (OAB 12496/PI), RAONI PEREIRA DO VAL OLIVEIRA (OAB 87061/PR), CAMILA DE FREITAS NASSER (OAB 60753/PR), KARINA LARISSA BUZZO FEITOSA (OAB 90900/PR), MARIA HENRIQUETA COSTA BRUNO (OAB 34264/PR), MARINA FERREIRA CORREIA (OAB 391697/SP), PATRICIA SIGOLO GERMANO EMANUELLI (OAB 395267/SP), PATRICIA SIGOLO GERMANO EMANUELLI (OAB 395267/SP), MAÍRA DE OLIVEIRA BIET (OAB 394995/SP), LEANDRO CAMILO APARECIDO CAPORUSSO GOMES (OAB 73129/PR), MICHELE CONTRO (OAB 59005/PR), RUBENS PINHEIRO DA SILVA (OAB 29572/PR), RUBENS PINHEIRO DA SILVA (OAB 29572/PR), RUBENS PINHEIRO DA SILVA (OAB 29572/PR), FLAVIO ROGERIO ZARAMELLO (OAB 24083/PR), ALCIONE ANTÔNIO LEITE (OAB 12022/SC), MICHAEL OLIVEIRA ADVOCACIA (OAB 4623/PR), MICHAEL OLIVEIRA ADVOCACIA (OAB 4623/PR), MICHAEL OLIVEIRA ADVOCACIA (OAB 4623/PR), MICHAEL OLIVEIRA ADVOCACIA (OAB 4623/PR), MICHAEL OLIVEIRA ADVOCACIA (OAB 4623/PR), LEANDRO CAMILO APARECIDO CAPORUSSO GOMES (OAB 73129/PR), MICHAEL OLIVEIRA ADVOCACIA (OAB 4623/PR), LORENSO CASSARO JUNIOR (OAB 513227/SP), WILLIAM TEDY DA ROCHA BRUGNOLE (OAB 73361/PR), RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA (OAB 162078/RJ), ELIEZER DOS SANTOS (OAB 513476/SP), DIRCEU BERNARDI JUNIOR (OAB 21377/PR), RENATA CRISTINA DO LAGO PICOLLI (OAB 29607/PR), RENATA CRISTINA DO LAGO PICOLLI (OAB 29607/PR), RENATA CRISTINA DO LAGO PICOLLI (OAB 29607/PR), RENATA CRISTINA DO LAGO PICOLLI (OAB 29607/PR), RENATA CRISTINA DO LAGO PICOLLI (OAB 29607/PR), SANDRO LUNARD NICOLADELI (OAB 22372/PR), MICHEL HENRIQUE T. 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Processo nº 0037487-63.2021.8.26.0100

ID: 306788644

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais Classe: EXIBIçãO DE DOCUMENTO OU COISA CíVEL Nº Processo: 0037487-63.2021.8.26.0100

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RICARDO SOLERA

Intimação

Advogados:

ZORAIDE SANT'ANA LIMA

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WYNDER CARLOS MOURA BARBOSA

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WILLIANA DE FATIMA OJA

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WILLIAM TEDY DA ROCHA BRUGNOLE

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WILLIAM CARMONA MAYA

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WGLANEY FERNANDES DA SILVA

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WESLLEY FERNANDES PEREIRA

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WESLEY KLOSTER

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WESLEY DE OLIVEIRA

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WELLINGTON JOSÉ DE OLIVEIRA

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WALTER APARECIDO COSTA

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VIVIAN MERY ASINELLI

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VICTOR MATHEUS APARECIDO LISSI

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VANUSA DE SOUZA DA SILVA

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TIRSILEY DEBORA FORMIGONI

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THIAGO ZANCAN E SILVA

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THIAGO NOSÉ MONTANI

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TATIANA TEIXEIRA

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TATHIANE ALCALDE ARAÚJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

STEPHANIE DE OLIVEIRA DANTAS

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SILVIO JOSE DE LIMA

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SIDNEI BIZARRO

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SHEYLA GRAÇAS DE SOUSA

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SERGIO LUIZ DE CASTRO ALVES

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SERGIO DALMINA

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SERGIO CARNEIRO ROSI

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SANDRO LUNARD NICOLADELI

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SANDRO JUNG GUIDIO

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SAIONARA APARECIDA VICARI

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SAIONARA APARECIDA VICARI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RUBENS PINHEIRO DA SILVA

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ROSIMARA TELLES DE OLIVEIRA

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ROSÂNGELA NOGUEIRA DOS SANTOS CAETANO

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ROQUE POFFO JUNIOR

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RONALDO DE ROSSI FERNANDES

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ROGERIO IRINEU DE OLIVEIRA

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RODRIGO SACRAMENTO AMARO

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RODRIGO HENRIQUE PEREIRA

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RODRIGO CESAR MORO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO CÉSAR DE BRANCO COSTA

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RODRIGO ALONSO SANCHEZ

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ROBERTO SAM SEGAL

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ROBERTO ROMULO FERREIRA LINS FILHO

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ROBERTO CEZAR VAZ DA SILVA

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ROBERTA PERALTO DE OLIVEIRA

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RICARDO PICCININ

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RICARDO PEREIRA PORTUGAL GOUVEA

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RICARDO DE SOUSA LIMA

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RENATA MOREIRA DA COSTA

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RENATA CRISTINA DO LAGO PICOLLI

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RENATA BETIATTO SODRÉ RYNALDO

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RENAN ALARCON ROSSI

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REINALDO FERREIRA GOMES

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RAQUEL PEREZ DA FONSECA

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RAPHAELA ROSSI MARTINS

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RAPHAEL CAETANO LEONE

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RAONI PEREIRA DO VAL OLIVEIRA

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RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PRISCILA KEI SATO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PRISCILA GUALAGNONE SIMOES PINTO

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POLIANI STEFFANI SISTI

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POLIANI STEFFANI SISTI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

POLIANA MARQUES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO ABAD

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO JOSÉ FERNANDES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO HERIQUE GOMES PERUSSI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PAULA MARIA MEYER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PATRICIA SIGOLO GERMANO EMANUELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRÍCIA DE PAULA P. INÊS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PAOLA ESTEFANIA GENTINA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

NEUZA TEBINKA SENHORINI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

NEUZA TEBINKA SENHORINI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

NELSON LOMBARDI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NELSON GONCALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NATHALIA BRASIL DAURA JORGE BOOS

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MURILO TONIOLO GIRALDELI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MOISES DE JESUS BELLINAZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MICHELE CONTRO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MICHEL HENRIQUE T. MORENO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MICHAEL OLIVEIRA ADVOCACIA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MICHAEL MACHAI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MAURO BENIGNO ZANON

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MAURILIO GONÇALVES PINTO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURÍCIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MAURICIO SANITA CRESPO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATIAS RODRIGUES DE BRITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATHIAS MENNA BARRETO MONCLARO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARLON TOMPSITTI SANCHEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIO SENHORINI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARINO ELIGIO GONCALVES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARINA FERREIRA CORREIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA ISABEL WATANABE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARIA HENRIQUETA COSTA BRUNO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARIA DA CONCEICAO MARINS GOMES BRETZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCUS VINICIUS KASTEN BAUER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS GOMES SALVADOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARCOS CARDOSO BUENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO TONIOLO GIRALDELI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARCELO CHAVES CHRIST WANDENKOLK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCEL VINICIUS DE MARINO DUENHAS BRASIL

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MAÍRA DE OLIVEIRA BIET

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LUIZ ARMANDO CEREZA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LÚCIA FERREIRA GONÇALVES PERATELLI

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

LORENSO CASSARO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO AFONSO PONTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEILANE TREVISAN MORAES

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LEILA APARECIDA DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LEANDRO CAMILO APARECIDO CAPORUSSO GOMES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LARA BONEMER ROCHA FLORIANI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LAISA PAVAN DA COSTA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

KARINA LARISSA BUZZO FEITOSA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JUNIOR DE FAVERI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JUNIOR DE FAVERI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JÚLIO CHRISTIAN LAURE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA MAIA BENATO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

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JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

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JOSE BALBINO DE ALMEIDA

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JOSÉ APARECIDO FELIPE DE MORAES

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JOSE ANTONIO GARCIA JOAQUIM

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JOSE ALEXANDRE ZAPATERO

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JORGE AUGUSTO POLVERINI

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JONATHAN DA CRUZ

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JOICE FERRAZ DOS SANTOS ROTHBARTH

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JOAREZ DA NATIVIDADE

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JOÃO VITOR CORNELIAN PAVAN

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JOÃO RICARDO CUNHA DE ALMEIDA

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JOÃO EVERARDO RESMER VIEIRA

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JOÃO DEL COL NETO

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JOÃO AUGUSTO BARBOSA VIEIRA

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JÉSSICA PEREIRA VALDEZ

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JAILZA MARIA JANUARIO

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JACKSON LUIZ CALDERELLI

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IVO DE JESUS DEMATEI GREGIO

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IVAN PINHEIRO CAVALCANTE

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ISAIAS SEBASTIÃO CORTEZ MORAIS

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ISABELA LISANDRO DE SOUZA

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IRINEIA APARECIDA CERQUEIRA

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HUDSON ANTONIO DO NASCIMENTO CHAVES

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HELTON CELIN GONÇALVES DA SILVA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

GUILHERME FREDERICO TOBIAS DE BUENO GIZZI

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GUILHERME FAUSTINO FIDELIS

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GISLAENE C.O. CAETANO

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GIOCLERCE MARIA NEGRINI RODRIGUES

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GILBERTO CENTOFANTE DE FARIA

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GIANE LOPES TSURUTA

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GIAN MARCO DEL PINTOR

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GERSON SOUZA DO NASCIMENTO

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GEOVANI GHIDOLIN

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FLAVIO ROGERIO ZARAMELLO

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FLAVIO DIONISIO BERNARTT

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FLÁVIO APARECIDO BORTOLASSI

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FLAVIA PITON THOMAZELLA

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FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARÃES

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FERNANDO CESAR DE MATOS

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FERNANDO CESAR ATHAYDE SPETIC

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FERNANDA SANTOS BRUSAU

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FABRÍCIO SANCHES MESTRINER

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FABIO MOURÃO ANTONIO

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FABIO LUIS AMBROSIO

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FÁBIO HENRIQUE FERRAZ DE MELO

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FABIO FRASATO CAIRES

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FABIO FERNANDES LEONARDO

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FABIO AUGUSTO MELLO PERES

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FABIO ARISI

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FÁBIO ALVES DAS CHAGAS

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FABIANA FRIGERI JANDREY

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EWERTON SOLER CONSALTER

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EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS

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EUNICE DE ALMEIDA VIEIRA

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ESTER TAVARES FERNANDES LOPES

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ERIVAN ROBERTO CUNHA

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EMIR BARANHUK CONCEICAO

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EMANUELLE DE LA NOCE FERNANDES

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ELIZEU DA SILVA GOIS

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ELIEZER DOS SANTOS

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ELEANDRA CRISTINA DOMINGOS

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EDUARDO TADEU GONÇALES

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EDUARDO NUNES DE ARAUJO

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EDUARDO AUGUSTO DA SILVEIRA

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EDGARD JARRETA THOMAZ

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EDERSON FERNANDO RODRIGUES

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DOUGLAS WILLYAN MARTINS

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DIRCEU BERNARDI JUNIOR

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DIOGENES AVELINO DOS SANTOS

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DEIVID FELIX SEMBARSKI FARIAS LIMA

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DAYANE SOARES

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DANTE AGUIAR AREND

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DANILO SCHETTINI RIBEIRO LACERDA

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DANILO ROBERTO FLORIANO

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DANILO GODOY ANDRIETTA

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DANIELE DUDECKE

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DANIELA FERNANDES ALMENARA DE CAMPOS

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DANIEL RODRIGUES PATRONI

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DANIEL ARTIOLI

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CRISTINE BORGES BALLIEGO

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CRISTIANE NUNES DE SOUZA MARTINS

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CRISTIANE ANTERO

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CLAUDINEI CODONHO

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CLAUDIA BATISTA DA ROCHA

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CINTIA MALFATTI MASSONI CENIZE

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CHARLES SANDRO ANDRE DA SILVA

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CASEMIRO LAPORTE AMBROZEWICZ

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CAROLINE PAGAMUNICI PAILO

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CARLOS MACIEL DE GOES

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CARLOS EDUARDO VAZ

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CAMILA SANCHEZ ALEIXO DE ALMEIDA

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CAMILA NOVAIS DE ALMEIDA

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CAMILA DE FREITAS NASSER

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CAMILA DE FREITAS NASSER

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CAMILA CARDOZO DE SOUSA

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CAIO MATHEUS GUIDIO

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BRUNA FERREIRA BAIXO

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BRUNA AHMAD EID

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BENEDITO CARLOS SILVEIRA

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ARIOVALDO PAULO DE FARIA

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ARIANE CARVALHO DE FARIA

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APARECIDO DOMINGOS ERRERIAS LOPES

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APARECIDA BIADOLA

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ANTONIO DONIZETE ALVES DE ARAÚJO

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ANTONIO BAZILIO FLORIANI NETO

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ANTONIA JESSIKA DO NASCIMENTO SILVA ARRUDA BATISTA

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ANDRESSA CAROLINE DO PRADO

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ANDRE PERUZZOLO

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ANDRÉ PASSOS

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ANA PAULA MARTINS RADAELLI

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ANA MARIA DE FARIA LOPES

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AMIR MOURAD NADDI

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AMANDA SANTOS CARDOSO DA SILVA

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ALOIZIO VIRGULINO DE SOUZA

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ALOISIO CARLOS MARCOTTI

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ALLAN VINICIUS DA SILVA

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ALICIA MARGARIDA SCHMIDT

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ALICE MARIA GOMES COOPER FELIPPINI

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ALFREDO JOSÉ VICENZOTTO

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ALEXANDRE OLIVEIRA AZEVEDO DOS SANTOS

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ALEXANDRE MOURA DE SOUZA

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ALEXANDRE MALUF BARCELOS

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ALEXANDRE ICIBACI MARROCOS ALMEIDA

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ALEXANDRE FERREIRA ABRAO

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ALEXANDRE BORGES LEITE

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ALESSANDRO DEDUBIANI

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ALCIONE ROBERTO TOSCAN

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ALCIONE ANTÔNIO LEITE

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ALAN HENRIQUE FERREIRA

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AECIO LIMIERI DE LIMA

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ADRIANO MOREIRA GAMEIRO

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ADRIANO GREVE

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ADRIANA PEREIRA E SILVA

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ADRIANA COSMO GARCIA

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ADEMIR MARCOS DOS SANTOS

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ADELINO DE FREITAS

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ABEL ABELARDO STADNIKY

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Processo 0037487-63.2021.8.26.0100 (processo principal 1031917-55.2016.8.26.0100) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Concurso de Credores - Expresso Maringá Transportes Ltda. (massa falida) - … Processo 0037487-63.2021.8.26.0100 (processo principal 1031917-55.2016.8.26.0100) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Concurso de Credores - Expresso Maringá Transportes Ltda. (massa falida) - Itamar André - - Nilson da Silva Ferreira - - WEG-CESTARI REDUTORES E MOTORREDUTORES S/A - - José Guilherme da Costa Rodrigues - - CARLOS ALMIR VESSANI - - ESPÓLIO DE MILTON MENDES DOMINGUES - - André Luís de Oliveira - - CARLOS ALMIR VESSANI - - ANTÔNIO ROBERTO MENEGHIM - - Itamar André - - André Luís de Oliveira - - Mps Distribuidora Mercantil Ltda - - Luiz Fernando da Silva - - Vando Nolberto de Laia - - Nicodemos de Souza Farias - - Nivaldo Bertochi de Assis - - Anastacio Custodio Pereira - - José Correia de Lima - - José Francisco Ferreira - - CAPRICÓRNIO S/A - - Plastcor do Brasil Ltda - - Antonio Pereira Gonzaga - - Antonio Carolos Teofilo - - Plastcor do Brasil Ltda - - Anderson Lima dos Reis - - Ricardo Solera - - Ariadne Lamberti de Andrade Paixão - - Daniel Mendes de Oliveira - - Fabio Tomé de Souza - - José Clóvis da Silva - - José Aparecido Nonato de Araujo - - Erica Elaine do Nascimento - - José Clóvis da Silva - - Espólio JOSÉ GARCIA FEREIRA - - Ebeg Embalagens e Descartáveis Eireli - - BL Consultoria e Participações Ribeirão Preto S/S Ltda - - Felix Bernardo Lima - - Pacifico Sul Ind Textil e Confeccoes Ltda. - - GIOVANI DE SOUZA DO NASCIMENTO - - Marcus Vinicius dos Santos - - Auto Posto 116 Ltda - - Auto Posto Duque 21 de Moura Ltda. - - Transportadora Sass Ltda Me. - - Lacrefix - Lacres de Segurança Ltda - - Marcus Vinicius dos Santos - - Auto Posto 116 Ltda - - Auto Posto Duque 21 de Moura Ltda. - - AGUINELO FRANCISCO DA SILVA - - Jeová Caetano dos Santos - - Silvia Augusto - - Francisco Ribeiro - - Anildo Porfiro Pereira - - Cezar Augusto Rossi - - Valdeniz Palhano - - Diego Gonçalves Martins - - AMADEO GRANDI NETTO - - Luxicimar Pereira Gonçalves - - Luciana da Silva Teixeira - - Narahy Apolinario Pinto - - Império Administradora de Bens Ltda. - - Francisco Ribeiro - - Anildo Porfiro Pereira - - CAIO CESAR DA SILVA - - Edenilson de Oliveira Borges - - Império Administradora de Bens Ltda. - - Francisco Ronnes Alves - - Paulo Sérgio Ferreira - - Jeová Caetano dos Santos - - Rodrigo Elton Silva da Cruz - - Claudio Vaz Nobile - - Oltair de Oliveira - - Jose Vieira da Silva - - CGMP - Centro de Gestão de Meios de Pagamento S.A. - - Rafael dos Santos Correa - - Sergio Luiz Boiatti - - Ailton Lorenceti - - César Augusto Rossi - - Alcides Serafim da Costa - - WILIAN DA SILVA - - VALDIR ASSIS DE SOUZA - - LUIZ ANTONIO DOS SANTOS - - Elício Godencio - - Paulo Sérgio Ferreira - - Luciana Cristina Fiori - - Fernando Cesar Athayde Spetic - - Lilian Beatriz Milão Gil - - Manoel Luiz de Lima - - Bruno Venancio Moraes e Silva - - Valdeniz Palhano - - DIESELCAMP COMÉRCIO DE PEÇAS - - Divino Benedito de Souza - - Lilian Beatriz Milão Gil - - Indústria Metalúrgica Alli Ltda - - Jonas Valentin Menezes - - ARLINDO TROMPETA CESARINI - - Lucas Costa Amadeu - - Itaú Unibanco S.A - - DIESELCAMP COMÉRCIO DE PEÇAS - - Paulo Roberto Pereira - - Jucielli Francio - - Frank Charles do Nascimento - - SILVIO MARIA DOS SANTOS - - Alex Teruya de Melo - - MAURO AMARO DOS SANTOS - - ZENIVALDO APARECIDO DA SILVA - - Zenilton Aparecido dos Santos - - Isailton Inacio Ferreira - - JOÃO BATISTA REGINALDO - - MARCOS REGINALDO - - DANIEL BASTOS MACHADO - - DANIEL BOLONHESE - - ROBERTO JOSÉ DA SILVA - - Claro S/A (Sucessora Por Incorporação de Embratel S/A Net Serviços de Comunicação S/a) - - PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS - - Francisco Haroldo Gomes Mota - - CEMIG COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS S/A - - Arlindo Trombeta Ceresini - - FABIANA REGINA VALDOMIRO - - GENTIL CORREIA DE ARAÚJO - - VALDENIR GONÇALVES DE SALES - - CLAUDIO VAZ NOBILE - - PARANÁ SUL ADMINISTRADORA DE BENS LTDA - - ONDA SUL ADMINISTRADORA DE BENS LTDA - - Ingá Administradora de Bens Ltda e Outros - - IMPÉRIO ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ME - - OI S/A - em recuperação judicial - - Benicio Pereira Machado - - Fabiana Regina Valdomiro - - Daniel Diego Rodrigues de Lara - - Andreza Rodrigues da Silva Molinari - - DANIEL ANTÔNIO DOS SANTOS - - Fernando Gonçalves de Barros - - Daniel Antonio dos Santos - - Almenara de Campos e Advogados Associados - - Celli Silva Carvalho - - IMPÉRIO ADM. DE BENS LTDA. - ME - - OI S/A - - RABELO AUTOPEÇAS EIRELI - EPP - - Roberto José da Silva - - IMPÉRIO ADMINISTRAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS LTDA. - - Evaldo Taborda de Lima - - Vilma Maria Fenato Machado - - Luis Roberto Congeski - - Sergio Correia de Oliveira - - PACIFICO SUL IND. TEXTIL E CONF. LTDA. - - Douglas Joao Petry Blondin - - Francisco Ribeiro - - Júlio César de Souza - - Lindamir Baule Coelho - - Wellington Pereira dos Santos - - Daniele Cavalcante de Souza - - Larissa Soares Onofre - - Alcione Antonio Leite - - RILDO PEREIRA DE LIMA - - Marcelo Toniolo Giraldeli - - WILSON PEREIRA CARDOSO - - Osmar Vidal de Oliveira - - Adeilto Dias da Silva - - Cassini & Cia. Ltda - Me - - Almir Rodrigo da Silva - - Mario Natal Lourenço Marques - - Sindicato dos Trabalhadores Na Movimentação de Mercadorias Em Geral de Araucária - - Robson da Silva Larranhaga - - Julio Cesar de Souza - - Dirceu Floriano Ribeiro - - Agnaldo Lopes Antonioli - - Balaska Equipe Indústria e Comércio Ltda - - Paschoal & Ferreira Ltda - Me - - Vanderlei Rodrigues Nazario - - ISRAEL FERREIRA DA SILVA - - Marcos Antônio Borguette - - V.r. Nazário Transportes-me - - Diego Alvino Meranca - - Jailson Almeida da Silva - - Ezequiel Costa - - Renata Diniz Garcia - - Diego Alvino Meranca - - Antonio Carlos de Goes Telles Cobra - - Renata Diniz Garcia - - Antonio Carlos de Goes Telles Cobra - - Antonio Carlos de Goes Telles Cobra - - Antonio Roque Cereza - - Fernanda Aguiar da Silva - - Aparecida Biadola - - Danilo Raphael Bueno da Silva - - Roseney Cáceres Jardin - - Visão Construtora e Transportadora Campo Mourão Ltda. - ME - - Ana Maria Garcia Trzeciak - - Lauro Peixoto Vacilev - - Antonio Pedro de Lima - - Orenilto Grugel de Souza - - João Batista Nogaroto - - Caetano Wagner Pacheco - - Diego Alvino Meranca - - Cristina de Novaes Paz - - José Correia de Lima - - Jailson Almeida da Silva - - Ezequiel Costa - - Josivan José da Silva - - Águida Tramontim Vale - - Eriberto Antonio Timoteo dos Santos - - Rabelo Auto Peças Eireli - Epp - - Joaquim Prestes de Ponte - - CRISTIANO QUESADA PEREIRA - - Francisco de Assis Santos Júnior - - Nddigital S/A Software - - Fransergio Polaco - - Ademir Barbosa dos Santos - - Nórdica Veículos S/A - - Gilmar Kruchinski - - Paulo Cezar Alves - - Paulo Rodrigues da Silva - - Ketlyn Mockel Ferreira - - Julio Cezar de Souza - - Antonio Marcos da Cunha - - Rogério Carvalho da Silva - - Karla Peralto - - Edson Satoshi Yamamoto - - Ronaldo da Silva Silveira - - Wellington Ramos - - Edson Neves de Souza - - Everton dos Santos Ferreira - - Fransergio Polaco - - Galmar Indústria e Comércio de Ferramentas e Equipamentos Ltda. - - Banco J Safra S/A - - Marcos Roberto Dieps - - Roberto José Xavier - - Roberto José Xavier - - Trucks Control - Serviços de Logistícas LTDA - - A.f.o. Rodrigues Transportes - - Auto Eletrica Trintao de Bauru Ltda - - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - - Vogler Ingredientes Ltda - - Luis Sergio Camargo - - Nelson Vicente de Lima - - JOSE MANOEL DOS SANTOS - - José Cicero Macario da Silva - - MIROMAR SIQUEIRA NETO - - CLAUDIO JORGE DE MELO - - JANDARA BARBOSA PORTILHO - - Flexstep Industria e Comercio de Calçados Ltda Me - - FRANCISCO PEREIRA DE LIMA - - Christina Soares Santandrea Weller - - FRANCISCO PEREIRA DE LIMA - - Christina Soares Santandrea Weller - - Onixsat Rastreamento de Veículos Ltda. - - Edimar Mattos - - Chubb Seguros Brasil S/A - - Valdecir Villa e outros - Sindicato dos Empregados Esc de E. de Transp Rodov de C. S. e Molhadas, C. P. e Log Em Transp Sp/itapecerica da Serra - - CCpmed Dist. Eir. - ME - - Liberman Gilberto Perim - - Vanessa Tonette Alves - - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II - - Maria de Lourdes Vanderley - - Edgard Jarreta Thomaz - - José Francisco Ferreira - - O Estado de São Paulo - - Antonio Donizete Alves de Araújo - - Maria de Lourdes Vanderley - - Silvio Maria dos Santos - - Ikau Industria Comercioe Instalacoes de Madeira Ltda. - - Francisco Pereira de Lima - - Eco Log Agropecuária Ltda. - - Estado de Santa Catarina - - Joaquim Verdia Lopes - - Ingá Comercial Atacadista Ltda - - PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI - - Eliana Eugenio Marques - - Julia Marques Gomes - - Sofia Marques Gomes - - Biobase Alimentacao Animal Ltda - - Anderson Costa da Silva - - Cardoso Transportes Rodoviários Eireli-ME - - Ricardo Santos Souza - - Jeverson Braga de Sena - - Joaquim Verdiano Lopes - - Clemir Pinto da Silva - - Cardoso Transportes Rodoviários Eireli-ME - - Aluizio Alves da Silva - - Marcos Vinicius de Oliveira Stroppa - - Reginaldo Aparecido de Souza - - OI S.A. - - Edimar Mattos - - Denis Izidoro dos Santos - - Sandra Dilma de Melo Rodrigues - - China Const. Bank (Brasil) Bco. Múlt. S.A. - - Solve Seuritizadora de Créditos Financeiros S/A - - Fábio Pinheiro da Costa - - Odair Garcia Junior - - Jonas Ferreira de Lima - - Caroliny Kowalski Gabardo - - Cia Hering - - Companhia Hering - - Marelin Bolda e outros - Nadia Pestana - - Darlene Fatima Nunes dos Anjos - - Douvenice de Oliveira Albuquerque - - Ana Cristina Rocha de Oliveira - - Pedro Rodrigues - - Mauro Cesar Guabirara de Oliveira - - Angelo Gomes da Silva - - Livia Raquel Ferreira Serra - - Júlio Cezar Evangelista de Lima Marques - - Isabela Garcia do Nascimento - - Giovani Monteiro Francisco - - Daniela Rodrigues Bagatelli - - Cristian Borges Saldanha - - Carlos Henrique Manssur Alves - - Claudemir Aparecido Siqueira - - Claudemir Aparecido Siqueira - - Tozatti Transportes Ltda - - Mario Claudino do Nascimento - - Paulo Sergio Carneiro - - José Martins da Silva - - Marcelo Toniolo Giraldeli e outro - Fl. 569: última decisão. Fls. 576-580: Defiro; expeça-se MLE. Fls. 586-590: Vista ao MP. Int. - ADV: ALOIZIO VIRGULINO DE SOUZA (OAB 31244/SP), GIOCLERCE MARIA NEGRINI RODRIGUES (OAB 96706/SP), BENEDITO CARLOS SILVEIRA (OAB 92860/SP), CARLOS MACIEL DE GOES (OAB 75311/SP), MARIA DA CONCEICAO MARINS GOMES BRETZ (OAB 69899/SP), NELSON GONCALVES (OAB 39242/SP), ANA MARIA DE FARIA LOPES (OAB 98785/SP), DANTE AGUIAR AREND (OAB 256275/SP), WILLIANA DE FATIMA OJA (OAB 256019/SP), DANILO ROBERTO FLORIANO (OAB 253235/SP), DANILO ROBERTO FLORIANO (OAB 253235/SP), MOISES DE JESUS BELLINAZZI (OAB 251435/SP), MARLON TOMPSITTI SANCHEZ (OAB 245231/SP), FLAVIA PITON THOMAZELLA (OAB 263883/SP), RONALDO DE ROSSI FERNANDES (OAB 277348/SP), RONALDO DE ROSSI FERNANDES (OAB 277348/SP), ADRIANA COSMO GARCIA (OAB 273757/SP), WYNDER CARLOS MOURA BARBOSA (OAB 275078/SP), GERSON SOUZA DO NASCIMENTO (OAB 257383/SP), MATIAS RODRIGUES DE BRITO (OAB 258799/SP), MATIAS RODRIGUES DE BRITO (OAB 258799/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), ERIVAN ROBERTO CUNHA (OAB 257630/SP), ERIVAN ROBERTO CUNHA (OAB 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