Oi S.A. x Prefeitura Municipal De São Paulo
ID: 297167104
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 6ª Vara de Fazenda Pública
Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA
Nº Processo: 0016184-95.2025.8.26.0053
Data de Disponibilização:
12/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 0016184-95.2025.8.26.0053 (processo principal 1001024-18.2022.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de Sentença - Anulação - OI S.A. - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. Além da taxa judiciária referente à distribuição do cumprimento de sentença, é igualmente devida a taxa para ci…
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