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Processo nº 5003333-42.2023.4.03.6338

ID: 277550088

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de São Bernardo do Campo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003333-42.2023.4.03.6338

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

INTEGRAçãO DJEN-TRF3

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ADRIANO DO NASCIMENTO AMORIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5003333-42.2023.4.03.6338 / 2ª Vara Gabinete JEF de São Bernardo do Campo AUTOR: KELLY CRISTINA … PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5003333-42.2023.4.03.6338 / 2ª Vara Gabinete JEF de São Bernardo do Campo AUTOR: KELLY CRISTINA CARNEIRO Advogado do(a) AUTOR: ADRIANO DO NASCIMENTO AMORIM - SP289143 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA No caso em tela, foi apresentado pedido de desistência da ação deduzido pela parte autora. Fundamento e decido. Preliminarmente, consigno: Defiro a gratuidade judiciária, desde que apresentada nos autos a declaração de pobreza firmada pela parte autora, que é condição ao deferimento do referido benefício. O processamento de feitos em Juizados Especiais Federais ocorre sob a égide das leis 9.099/95 e 10.259/01, normativos especializados que possuem principiologia e ritos próprios, configurando-se em verdadeiro subsistema de direito processual. Sendo assim, em respeito ao princípio de que a lei especial prevalece sobre a lei geral, nos processos que transitam pelos JEFs, a aplicação direta do CPC (lei 13.105/15) deve ocorrer apenas naquilo em que as leis 9.099/95 e 10.259/01 são omissas. O art. 51 da lei 9.099/95 versa sobre a extinção do processo sem julgamento de mérito e em seu §1º é categórico ao afirmar que não é necessária a intimação das partes para que o juízo proceda à extinção da ação. Art. 51. § 1º A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes. Não sendo necessária a intimação do réu, logicamente, é dispensável a sua concordância. Portanto, entendo que tal dispositivo sobrepõe-se e afasta a regra do art. 485, §4º do CPC que dispõe ser necessária a anuência do réu à desistência, quando já houver resposta do mesmo nos autos. Por fim, entendo que, nos feitos processados nos Juizados Especiais Federais, é dispensada a anuência do réu para que se homologue pedido de desistência feito pela parte autora, desde que ocorrido anteriormente ao final da fase instrucional. Reforço que tal entendimento presta homenagem aos princípios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, basilares ao rito processual dos JEFs. Ante o exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA e EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fundamento no art. 51, 1º da lei 9.099/95 e no art. 485, VIII do CPC. Sem condenação em custas e honorários nesta instância. Com o trânsito em julgado remeta-se ao arquivo. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. São Bernardo do Campo, data registrada no sistema.

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Carlos Alberto Silveira Pereira e outros x Banco Do Brasil S/A

ID: 312500016

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Santiago Classe: LIQUIDAçãO DE SENTENçA PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº Processo: 5003333-46.2022.8.21.0064

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO SILVEIRA PEREIRA EVERTON GUEDES DORNELES FRANKLIN DA LUZ PEREIRA NETO GELSON SILVEIRA PEREIRA ISABEL CRISTINA PEREIRA DO NASCIMENTO ISABELLY RAMOS DORNELES JOAO MACEDO SILVEIRA PEREIRA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

EDUARDO DAVOGLIO DE SOUZA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARIANA DA ROCHA MARQUES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JOSE ALIPIO MARQUES DE OLIVEIRA SEGUNDO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DANILO DE OLIVEIRA LUCAS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

LUAN DIONATA SOUZA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum Nº 5003333-46.2022.8.21.0064/RS REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR : EVERTON GUEDES DORNELES (Pais) ADVOGADO(A) : MARIANA DA ROCHA MARQUES (OAB RS068300) ADV…

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Layanne Almira Vieira Rodrigues x 50.602.720 Deyvid Sousa Miranda

ID: 291350660

Tribunal: TJMG Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Itambacuri Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003333-84.2024.8.13.0327

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

LAYANNE ALMIRA VIEIRA RODRIGUES

Polo Passivo:

50.602.720 DEYVID SOUSA MIRANDA

Intimação

Advogados:

LARA ISIS ALVES DE FREITAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GABRIELA VILELA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itambacuri / Juizado Especial Cível da Comarca de Itambacuri Rua Horácio Luz, 1192, Centro, Itambacuri - MG - CEP: … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itambacuri / Juizado Especial Cível da Comarca de Itambacuri Rua Horácio Luz, 1192, Centro, Itambacuri - MG - CEP: 39830-000 PROCESSO Nº: 5003333-84.2024.8.13.0327 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Prestação de Serviços] AUTOR: LAYANNE ALMIRA VIEIRA RODRIGUES CPF: 117.131.806-50 RÉU: 50.602.720 DEYVID SOUSA MIRANDA CPF: 50.602.720/0001-03 DECISÃO Vistos. Vieram os autos conclusos para analisar as manifestações feitas em audiência realizada ao ID 10410653317. Passo a analisar os pedidos da parte requerente. Foi requerida a decretação da revelia da parte requerida, em razão do seu atraso de 27 minutos na audiência UNA. Indefiro o pedido de decretação de revelia, pois ficou claro que, apesar do atraso, o requerido esteve presente durante a audiência, como demonstrado pela sua presença registrada. Ademais, a defesa foi apresentada dentro do prazo legal. Assim dispõe os enunciados 11 e 78 do FONAJE: ENUNCIADO 11 – Nas causas de valor superior a vinte salários mínimos, a ausência de contestação, escrita ou oral, ainda que presente o réu, implica revelia. ENUNCIADO 78 – O oferecimento de resposta, oral ou escrita, não dispensa o comparecimento pessoal da parte, ensejando, pois, os efeitos da revelia Logo, o atraso não significou em ausência do requerido, afastando a decretação da revelia. Passo à análise dos pedidos feitos pela parte requerida em audiência e ao ID 10417590507. Inicialmente indefiro o pedido para determinação de que a secretaria forneça cópia do caderno de presença do réu, pois ausente o interesse na comprovação da hora exata de sua chegada, tendo em vista que em audiência restou claro que estava presente, e, sobretudo pelo indeferimento da decretação da revelia, acima fundamentado. Ressalta-se que não cabe ao magistrado diligenciar no sentido de comprovar a hora de comparecimento de parte em audiência, quando esta responsabilidade cabe apenas à parte interessada e seu(ua) respectivo advogado(a), incluindo a observância do horário previamente designado para o ingresso na audiência. Por fim, indefiro o pedido de depoimento pessoal da parte requerente, pois verifica-se que trata-se que demanda cuja comprovação se dá unicamente por prova documental, o que já foi feito pelas partes. Por corolário lógico, o processo encontra-se apto para julgamento. Intimem-se as partes desta decisão, e voltem os autos conclusos para julgamento. Intime-se. Cumpra-se. Diligências legais. Itambacuri, data da assinatura eletrônica. MAURICIO DA CRUZ ROSSATO Juiz de Direito Juizado Especial Cível da Comarca de Itambacuri

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Processo nº 5003333-62.2024.8.21.0036

ID: 325408121

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Soledade Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003333-62.2024.8.21.0036

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

IRACEMA DE LIMA CLAUS VIEIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JULIANA WERBERICH

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ELIZANE VEIGA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5003333-62.2024.8.21.0036/RS AUTOR : IRACEMA DE LIMA CLAUS VIEIRA ADVOGADO(A) : JULIANA WERBERICH (OAB RS058267) ADVOGADO(A) : ELIZANE VEIGA (OAB RS057939) DESPACHO/DECIS…

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Processo nº 5003333-66.2025.4.02.5120

ID: 338594707

Tribunal: TRF2 Órgão: 5ª Vara Federal de Nova Iguaçu Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003333-66.2025.4.02.5120

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRO VIANA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RAPHAEL DE OLIVEIRA CORNELIO VIEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003333-66.2025.4.02.5120/RJ AUTOR : ALESSANDRO VIANA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : RAPHAEL DE OLIVEIRA CORNELIO VIEIRA (OAB RJ208107) DESPACHO/DECISÃO Trata-se…

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Dante Figueiredo Dos Santos e outros x Os Mesmos

ID: 297127008

Tribunal: TJRS Órgão: 4ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5003333-20.2022.8.21.0008

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

DANTE FIGUEIREDO DOS SANTOS RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Polo Passivo:

OS MESMOS

80

Advogados:

DENISE PIRES FINCATO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RAFAEL GANDINI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

4ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (sem videoconferência) com início no dia 24 de junho de 2025, te… 4ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (sem videoconferência) com início no dia 24 de junho de 2025, terça-feira, às 14h00min, e previsão de encerramento no mesmo horário do dia 30 de junho de 2025 (nos termos dos artigos 247 e seguintes do Regimento Interno desta corte), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. Poderão as partes e o Ministério Público, em até dois dias úteis antes da sessão de julgamento, protocolar pedido de sustentação de argumentos perante o colegiado, observadas as hipóteses previstas no artigo 248, § 2º do RITJRS, que consistirá na marcação do pedido no sistema e na juntada aos autos de arquivo de texto em forma de memoriais eletrônicos, arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, ou, ainda, na juntada de petição com o link que conduza à gravação, com observância do tempo regimental de sustentação e das devidas especificações de formato, de resolução e de tamanho de arquivo, quando permitidos pelo sistema informatizado, sob pena de não ser admitido. Dúvidas quanto à juntada da mídia poderão ser esclarecidas no tutorial do Eproc (site do TJRS, portal do advogado), ou pelos telefones: 3210.7965, 3210.7975 e 3210.7985. Ainda, as partes e o Ministério Público, mediante petição, poderão se opor ao julgamento em sessão virtual no prazo de até 02 (dois) dias úteis após a publicação da pauta, o que implicará a exclusão do processo da sessão, por determinação do relator, e sua posterior inclusão em sessão presencial, na qual é prevista a possiblidade de sustentação oral, salvo se essa providência implicar risco de perecimento de direito ou à efetividade da prestação jurisdicional, nos termos do artigo 248 do RITJRS. A entrega de memoriais em processo eletrônico deverá ocorrer por protocolo de petição no sistema Themis e por evento no sistema Eproc, em até dois dias úteis antes da sessão de julgamento, sendo desnecessário o encaminhamento por email à secretaria, em atenção ao disposto no art. 229 do Regimento Interno do TJRS e nos §§ 3º e 4º do art. 2º do Ato nº 03/2020-1ªVP. Foi concedido pelo Conselho Nacional de Justiça o prazo de 180 dias, a contar de 03.02.2025, para que o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul adeque suas normas internas e sistemas à Resolução nº 591/2024. Apelação Cível Nº 5003333-20.2022.8.21.0008/RS (Pauta: 542) RELATOR: Desembargador FRANCESCO CONTI APELANTE: DANTE FIGUEIREDO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL GANDINI (OAB RS088544) APELANTE: RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): DENISE PIRES FINCATO (OAB RS037057) APELADO: OS MESMOS MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): MARIA CRISTINA SANTOS DE LUCCA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de junho de 2025. Desembargador VOLTAIRE DE LIMA MORAES Presidente

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Processo nº 5003333-61.2018.8.21.0072

ID: 323422907

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Torres Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5003333-61.2018.8.21.0072

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ALENCAR LEFFA POLICARPO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MALU PAIVA DOS SANTOS

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BRUNO FERNANDES CARDOSO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EMILIANO DA SILVA PRUDENCIO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EMILIANO DA SILVA PRUDENCIO

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003333-61.2018.8.21.0072/RS EXEQUENTE : ALENCAR LEFFA POLICARPO ADVOGADO(A) : EMILIANO DA SILVA PRUDENCIO (OAB SC030005) ADVOGADO(A) : EMILIANO DA SILVA PRUDENCI…

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Processo nº 5003333-71.2024.4.03.6317

ID: 325722389

Tribunal: TRF3 Órgão: 22º Juiz Federal da 8ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5003333-71.2024.4.03.6317

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

IVAN BRUNO BATISTA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

MARCIA LEA MANDAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5003333-71.2024.4.03.6317 RELATOR: 22º Juiz Feder… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5003333-71.2024.4.03.6317 RELATOR: 22º Juiz Federal da 8ª TR SP RECORRENTE: IVAN BRUNO BATISTA DE OLIVEIRA Advogado do(a) RECORRENTE: MARCIA LEA MANDAR - SP245485-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O Por ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Federal Relator(a) e nos termos da Resolução CNJ nº 591/2024 e Resoluções PRES nº 482/2021 e PRES nº 764/2025 do TRF3, que disciplinam a realização de sessões de julgamento mediante meio eletrônico não presencial (virtual) assíncrono, procedo à intimação das partes da inclusão do presente processo na pauta de julgamentos que realizar-se-á no período abaixo mencionado: Início: 13/08/2025 às 14 horas Término: 15/08/2025 às 18 horas. Link de acesso ao painel da sessão: https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ Como solicitar sustentação oral na sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ n.º 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima de 10 minutos (Resolução PRES 482/2021 e Resolução PRES 764/2025). Como solicitar destaque na sessão virtual assíncrona O pedido de destaque deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato na sessão virtual assíncrona A petição deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, antes da conclusão do julgamento do processo, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 482/2021 e Resolução PRES 764/2025). Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail: SPAULO-DUSJ-JEF@TRF3.JUS.BR Nos termos do Regimento Interno das Turmas Recursais, “Não haverá sustentação oral: I - no julgamento de recursos de medida cautelar; II - no julgamento de embargos de declaração; III - no julgamento de mandado de segurança; IV - no juízo de adequação; V - no juízo de retratação; VI - no julgamento do agravo interno; VII - no julgamento dos processos adiados em que houve sustentação oral anteriormente,” Atenção. Não é necessário apresentar petição de mera ciência, pois a ciência das partes é registrada automaticamente pelo sistema. O peticionamento realizado sem necessidade pode atrasar o andamento dos processos. São Paulo, 14 de julho de 2025.

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Flavio Sonda e outros x Banco Do Estado Do Rio Grande Do Sul S/A - Banrisul

ID: 337529386

Tribunal: TJRS Órgão: Vara Judicial da Comarca de Flores da Cunha Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5003333-73.2024.8.21.0097

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

FLAVIO SONDA INEZ TONET SONDA ODELI SONDA

Polo Passivo:

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ARACELI SCORTEGAGNA

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FABIANE BIGOLIN WEIRICH ALMEIDA

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EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5003333-73.2024.8.21.0097/RS EMBARGANTE : ODELI SONDA ADVOGADO(A) : ARACELI SCORTEGAGNA (OAB RS055645) EMBARGANTE : INEZ TONET SONDA ADVOGADO(A) : ARACELI SCORTEGAGNA (OAB RS0…

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Scania Administradora De Consorcios Ltda x Expedito Martins e outros

ID: 313769092

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5003333-83.2022.8.24.0057

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

SCANIA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Polo Passivo:

EXPEDITO MARTINS G. E. M. TRANSPORTES E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

80

Advogados:

MARIA ISABEL ANGONESE MAZZOCCHI

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003333-83.2022.8.24.0057/SC EXEQUENTE: SCANIA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA EXECUTA… EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003333-83.2022.8.24.0057/SC EXEQUENTE: SCANIA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA EXECUTADO: EXPEDITO MARTINS EXECUTADO: G. E. M. TRANSPORTES E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: RENATA MENDES FERRAÇO - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): G. E. M. TRANSPORTES E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, endereço: Estrada Geral Nova União, s/n - Nova União - 78330000, Cotriguaçu/MT (Residencial), Rua Santana, 4680 - Centro - 88140000, Santo Amaro da Imperatriz/SC (Comercial), R. JOÃO JACINTO LOHN, 9 - Centro - 88140000, Santo Amaro da Imperatriz/SC (Residencial), Rua Santana, 4670 - Centro - 88140000, Santo Amaro da Imperatriz/SC (Residencial), Rua Santana, 4671, Na pessoa de GABRIEL SOUZA MARTINS ou EXPEDITO MARTINS - Centro - 88140000, Santo Amaro da Imperatriz/SC (Residencial), RUA SANTANA, 4680 - CENTRO - 88140000, Santo Amaro da Imperatriz/SC (Comercial), RUA SANTANA, 4670 - VL SANTANA - 88140000, Santo Amaro da Imperatriz/SC (Residencial), R SANTANA, 4671 - CENTRO - 88140000, Santo Amaro da Imperatriz/SC (Residencial), RUA SANTANA, 3660 - VL SANTANA - 88140000, Santo Amaro da Imperatriz/SC (Residencial), RODV BR 282, 20 - PAGARA - 88140000, Santo Amaro da Imperatriz/SC (Residencial), Travessa Antonio Araujo, 0 - Cacaú - 68198000, Trairão/PA (Residencial) e Rua JOÃO JACINTO LOHN,, 88 - Centro - 88140000, Santo Amaro da Imperatriz/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias. Execução de Título Extrajudicial. Valor do Débito: 171.934,04. Data do Cálculo: 10/10/2022. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para para: (i) no prazo de três dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 829, caput, CPC) acrescida de honorários advocatícios de 5% (art. 827, caput e § 1º, CPC), sob pena de penhora; ou, (ii) no prazo de 15 dias, oferecer embargos (art. 915, CPC). ADVERTÊNCIAS: (i) não havendo o pagamento integral no prazo, os honorários serão automaticamente majorados para 10%, sem prejuízo da elevação até 20% ao final do procedimento executivo, levando-se em conta o trabalho realizado pelo advogado da parte exequente (art. 827, caput e § 2º, CPC); (ii) no prazo de embargos, reconhecendo o crédito da parte exequente e comprovando o depósito de 30% do valor em execução, acrescido de custas e honorários de advogado de 10%, a parte executada poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até seis parcelas mensais, com correção monetária e juros de mora de 1% ao mês (art. 916, caput, CPC); (iii) os embargos, como regra, não terão efeito suspensivo, salvo, a requerimento fundamentado da parte embargante, quando verificados os requisitos para a concessão da tutela provisória e desde que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes (art. 919, caput e § 1º, CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

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