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Processo nº 5003669-50.2025.4.04.0000

ID: 280606126

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 5a. TURMA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5003669-50.2025.4.04.0000

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

JULYA MACHADO DIEL NELCI DOS SANTOS MACHADO RICARDO ANTONIO NUNES DIEL

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

MÔNICA LILIAN DA SILVA RODRIGUES

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VILMAR LOURENÇO

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Agravo de Instrumento Nº 5003669-50.2025.4.04.0000/RS RELATOR : Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO AGRAVANTE : RICARDO ANTONIO NUNES DIEL (Sucessão) ADVOGADO(A) : MÔNICA LILIAN DA SILVA RODRIG…

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Processo nº 5003669-62.2022.4.03.6344

ID: 309756832

Tribunal: TRF3 Órgão: 18º Juiz Federal da 6ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5003669-62.2022.4.03.6344

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

REGINALDO ADELINO MINUSSI

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

LETICIA MARIA COELHO MACHADO

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5003669-62.2022.4.03.6344 RELATOR: 18º Juiz Feder… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5003669-62.2022.4.03.6344 RELATOR: 18º Juiz Federal da 6ª TR SP RECORRENTE: REGINALDO ADELINO MINUSSI Advogado do(a) RECORRENTE: LETICIA MARIA COELHO MACHADO - SP355542-N RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: I N T I M A ÇÃ O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O Por ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Federal Relator(a), procedo à inclusão do presente processo na Pauta de Julgamentos da sessão presencial a realizar-se no dia 28 de julho de 2025, às 15:00 horas. A inscrição para sustentação oral deve ser feita exclusivamente por e-mail (endereço abaixo), em dia útil, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário previsto para o início da sessão de julgamento. É de inteira responsabilidade do(a) Advogado(a) o encaminhamento da mensagem eletrônica, da qual deverá constar: a. número do processo; b. data e horário da sessão; c. nome do Juiz relator e indicação da Turma Julgadora; d. nome e número de inscrição na OAB do(a) Advogado(a) que fará a sustentação oral. Considerando o período de reforma do Fórum das Execuções Fiscais e Turmas Recursais (Fórum Desembargador Federal Aricê Moacyr AmaralSantos), conforme documentado no expediente administrativo nº 0002445-82.2024.4.03.8001, fica autorizada, em caráter excepcional, aos(às) Advogado(a)s, Procuradores(a)s, Defensore(a)s Público(a)s e Membros do Ministério Público, mesmo aquele(a)s com domicílio profissional na cidade de São Paulo/SP, a participação e/ou sustentação oral por videoconferência, via plataforma Microsoft Teams, por meio de link a ser encaminhado oportunamente, nos termos do art. 27 da Resolução CJF3R nº 80/2022 (Regimento interno das Turmas Recursais e da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região). E-MAIL PARA SUSTENTAÇÃO ORAL: TRSP-SUSTENTACAO@TRF3.JUS.BR Ressalta-se que é de responsabilidade do solicitante o acompanhamento da confirmação da inscrição para a sustentação oral, conforme o disposto no Regimento Interno das Turmas Recursais e da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região – Resolução CJF3R nº 80/2022. Nos termos do Regimento Interno das Turmas Recursais, “Não haverá sustentação oral: I - no julgamento de recursos de medida cautelar; II - no julgamento de embargos de declaração; III - no julgamento de mandado de segurança; IV - no juízo de adequação; V - no juízo de retratação; VI - no julgamento do agravo interno; VII - no julgamento dos processos adiados em que houve sustentação oral anteriormente; VIII – nas sessões de julgamento realizadas na modalidade virtual.” Atenção. Não é necessário apresentar petição de mera ciência, pois a ciência das partes é registrada automaticamente pelo sistema. O peticionamento realizado sem necessidade pode atrasar o andamento dos processos. São Paulo, 26 de junho de 2025.

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Euclides Wagner Soares Marinho x Banco Bmg S.A

ID: 292564386

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Judicial da Comarca de Portão Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003669-68.2022.8.21.0155

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

EUCLIDES WAGNER SOARES MARINHO

Polo Passivo:

BANCO BMG S.A

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

EDSON MARCAL ANTUNES

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DANDARA KAHIERE MELO GOMES

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CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5003669-68.2022.8.21.0155/RS AUTOR : EUCLIDES WAGNER SOARES MARINHO ADVOGADO(A) : EDSON MARCAL ANTUNES (OAB RS083551) ADVOGADO(A) : DANDARA KAHIERE MELO GOMES (OAB SC0619…

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Processo nº 5003669-66.2016.8.13.0134

ID: 283286432

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Caratinga Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5003669-66.2016.8.13.0134

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DA REGIAO DE CARATINGA LTDA - SICOOB CREDCOOPER

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO GONCALVES HORSTS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Caratinga / 2ª Vara Cível da Comarca de Caratinga Rua Luiz Antônio Bastos Cortes, 16, Santa Zita, Caratinga - MG - … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Caratinga / 2ª Vara Cível da Comarca de Caratinga Rua Luiz Antônio Bastos Cortes, 16, Santa Zita, Caratinga - MG - CEP: 35300-274 44PROCESSO Nº: 5003669-66.2016.8.13.0134 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Cartão de Crédito] AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DA REGIAO DE CARATINGA LTDA - SICOOB CREDCOOPER CPF: 19.449.602/0001-59 RÉU: A.L.V. & FILHO COMERCIAL LTDA - ME CPF: 86.461.753/0001-10 Vistos, etc. Defiro o pedido de ID 10442643367, pelo que proceda-se com o bloqueio conforme requerido, através do sistema SisbaJud, utilizando a função “teimosinha”, sucessivamente, pelo período de 30 (trinta) dias (CNPJ n° 86.461.753/0001-10) a fim de que se bloqueie tantos bens quanto baste para a satisfação do crédito exequendo, qual seja, R$ 8.237,41 (oito mil, duzentos e trinta e sete reais e quarenta e um centavos). Posto isso, aguarde-se em secretaria a data limite da repetição. Logrando êxito a pesquisa através do sistema SisbaJud, intime-se a parte executada nos termos do art. 841, § 2º c/c art. 854, § 3º, ambos do CPC. Atendido o parágrafo anterior, havendo manifestação, dê-se vista a parte exequente pelo prazo de 05 (cinco) dias (art. 218, § 3º do CPC). Não havendo resposta, determino a expedição de alvará, em favor da parte exequente, para o levantamento do valor penhorado via sistema SisbaJud. Frustrada a tentativa anterior, proceda-se com a pesquisa através do sistema RenaJud promovendo lançamento de impedimento judicial dos veículos porventura encontrados, conforme requerido. Efetivada a medida supra, expeça-se mandado de avaliação e penhora dos veículos encontrados. Consigno que a parte executada ficará como depositária, nos termos do art. 838, IV do CPC. Ainda, intime-se o executado da penhora realizada, nos termos do art. 841, § 2º, do CPC, ressalvado o disposto no § 3º, do mesmo artigo. No mais, determino a realização de pesquisa, via InfoJud, acerca de eventuais bens declarados à Receita Federal em nome da parte executada. Outrossim, realize-se pesquisa, por meio do sistema Sniper, para apuração da existência de vínculos patrimoniais e ativos financeiros em nome da parte executada. Por fim, efetue-se consulta junto ao sistema conveniado PrevJud, a fim de verificar a existência de vínculo empregatício, bem como eventual percepção de remuneração e/ou benefício em nome da parte devedora. Frustrada a tentativa de localização de bens da parte devedora, através dos sistemas conveniados, proceda-se com a intimação da parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, promover o regular prosseguimento do feito, indicando bens passíveis de penhora de propriedade da parte executada. Ultrapassado o prazo supra, sem manifestação da parte exequente, remetam-se os autos ao arquivo, com a respectiva baixa, nos moldes previstos no Provimento nº 301/2015, da CGJ (cód. 32), até manifestação da parte interessada. Saliento, as partes poderão requerer desarquivamento dos autos a qualquer momento, conforme disposto no provimento mencionado. Intime-se. Cumpra-se. Caratinga, na data da assinatura digital. ALEXANDRE FERREIRA Juiz de Direito Documento assinado digitalmente

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Hercilio Graff x Jose Rodrigo Gomes Bitencourt e outros

ID: 330095460

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Cruz do Sul Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003669-67.2022.8.21.0026

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

HERCILIO GRAFF

Polo Passivo:

JOSE RODRIGO GOMES BITENCOURT MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARCO AURELIO MELLO MOREIRA

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PAULO ANTONIO MULLER

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ALINE CRISTIANE SCHEIBLER

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OMAR DE TARSO OBREGON

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5003669-67.2022.8.21.0026/RS AUTOR : HERCILIO GRAFF ADVOGADO(A) : ALINE CRISTIANE SCHEIBLER (OAB RS112492) RÉU : JOSE RODRIGO GOMES BITENCOURT ADVOGADO(A) : OMAR DE TARSO…

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Processo nº 5003669-56.2025.8.21.0028

ID: 310435320

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Rosa Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003669-56.2025.8.21.0028

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARTIM EDUARDO BEUTLER

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ARARE RIBEIRO DE ALMEIDA

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FRANCISCO FERRARI BRANDAO GOMES

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CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI

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TIAGO COPETTI DE ALMEIDA

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PAULO ROBERTO MACIEL LEVY

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5003669-56.2025.8.21.0028/RS AUTOR : MARTIM EDUARDO BEUTLER ADVOGADO(A) : PAULO ROBERTO MACIEL LEVY (OAB RS058525) ADVOGADO(A) : TIAGO COPETTI DE ALMEIDA (OAB RS077319) A… PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5003669-56.2025.8.21.0028/RS AUTOR : MARTIM EDUARDO BEUTLER ADVOGADO(A) : PAULO ROBERTO MACIEL LEVY (OAB RS058525) ADVOGADO(A) : TIAGO COPETTI DE ALMEIDA (OAB RS077319) ADVOGADO(A) : CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI (OAB rs080737) ADVOGADO(A) : FRANCISCO FERRARI BRANDAO GOMES (OAB RS077737) ADVOGADO(A) : ARARE RIBEIRO DE ALMEIDA (OAB RS055406) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Requer a parte autora a concessão da gratuidade judiciária, sem acostar documentos hábeis que comprovem, efetivamente, a sua hipossuficiência econômica. A título de rendimentos mensais, para análise quanto à hipossuficiência da parte, tenho como parâmetro de referência o montante de 05 (cinco) salários-mínimos mensais brutos, parâmetro esse que vem sendo adotado pela jurisprudência do egrégio Tribunal de Justiça para fins de concessão do benefício de gratuidade. Diante disso e sendo relativa a presunção de pobreza, intime-se a parte autora para que, em 15 (quinze) dias, comprove a sua hipossuficiência econômica, mediante juntada aos autos cópia da declaração de IR, assim como certidão emitida pelo DETRAN e Registro de Imóveis acerca da existência de bens de sua propriedade. Pontuo, outrossim, que caso não apresente declaração de IRPF, deverá acostar aos autos, também, consulta acerca da situação das declarações dos dois últimos anos e a situação de regularidade de seu CPF, dados que podem ser obtidos junto ao site da Secretaria da Receita Federal. Fica a parte autora advertida de que, caso seja constatada a inveracidade de sua declaração, responderá pelo crime de falsidade ideológica, conforme art. 299 do Código Penal. Caso não sobrevenham ditos documentos no prazo acima estipulado, intime-se a requerente para comprovar o pagamento das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito. Não recolhidas as custas, desde já, determino o cancelamento da distribuição do feito, com fulcro no art. 290 do Código de Processo Civil. Agendada intimação da parte.

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Marcio Machado Souza e outros x Os Mesmos

ID: 294650794

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Câmara Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 5003669-64.2021.8.21.0006

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MARCIO MACHADO SOUZA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Polo Passivo:

OS MESMOS

80

Advogados:

BRUNA KIRSCH DOS SANTOS

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3ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA… 3ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (NOS TERMOS DOS ARTS. 247 A 252 DO RITJ/RS, OU NA SUBSEQUENTE (ART.212 DO RITJ/RS), A INICIAR-SE EM 20 (VINTE) DE JUNHO DE 2025, A PARTIR DAS 13 (TREZE) HORAS E 30 (TRINTA) MINUTOS, OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS. A SESSÃO VIRTUAL TERÁ DURAÇÃO DE CINCO DIAS ÚTEIS, ENCERRANDO-SE NO DIA 26/06/2025, QUANDO SERÃO DIVULGADOS OS RESULTADOS. EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, PODERÃO AS PARTES PROTOCOLAR PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PERANTE O COLEGIADO, OBSERVADAS AS HIPÓTESES PREVISTAS NO REGIMENTO INTERNO, QUE CONSISTIRÁ NA JUNTADA DE: A) ARQUIVO DE TEXTO NA FORMA DE MEMORIAIS ELETRÔNICOS JUNTADOS DIRETAMENTE NOS RESPECTIVOS SISTEMAS; OU B) ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, COM OBSERVÂNCIA DO TEMPO REGIMENTAL DE SUSTENTAÇÃO E DAS DEVIDAS ESPECIFICAÇÕES DE FORMATO, DE RESOLUÇÃO E DE TAMANHO DE ARQUIVO, SOB PENA DE NÃO SER ADMITIDO, JUNTADOS DIRETAMENTE NOS RESPECTIVOS SISTEMAS OU VIA LINK INFORMANDO EM PETIÇÃO. - ATENÇÃO ÀS HIPÓTESES LEGAIS E REGIMENTAIS DE CABIMENTO DE SUSTENTAÇÃO. - A DISPONIBILIZAÇÃO DO LINK DEVE SER PÚBLICA, DE FORMA QUE TODOS OS MAGISTRADOS DO ÓRGÃO JULGADOR POSSAM TER ACESSO. - EM CASO DE ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, O REQUERENTE, ANTES DE INICIAR A GRAVAÇÃO DE SUAS RAZÕES, DEVERÁ APRESENTAR SUA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO PROFISSIONAL, INFORMANDO SEU NOME COMPLETO, NÚMERO DO PROCESSO E NOME DA PARTE PARA A QUAL DESEJA PRESTAR SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA. - É DE INTEIRA RESPONSABILIDADE DO PETICIONANTE APRESENTAR OS DADOS CORRETOS PARA VISUALIZAÇÃO DO ARQUIVO APRESENTADO, SOB PENA DE SER DESCONSIDERADO. - CASO HAJA INTERESSE EM PROFERIR SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL, É NECESSÁRIO PETICIONAMENTO PARA RETIRADA DOS AUTOS DE PAUTA NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, O QUE IMPLICARÁ A EXCLUSÃO DO PROCESSO DA SESSÃO, POR DETERMINAÇÃO DO RELATOR, E SUA POSTERIOR INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL OU TELEPRESENCIAL, SALVO SE ESSA PROVIDÊNCIA IMPLICAR RISCO DE PERECIMENTO DO DIREITO OU À EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. MAIORES INFORMAÇÕES POR MEIO DO E-MAIL SETORIAL: 3_CAMCRIMINAL@TJRS.JUS.BR OU, QUANDO REFERENTE A DIFICULDADES DE ACESSO AO SISTEMA, AOS ATENDIMENTOS ESPECIALIZADOS PELOS EMAILS: ELETRONICOS@TJRS.JUS.BR OU EPROC@TJRS.JUS.BR OU ATRAVÉS DOS TELEFONES: 3210.7965, 3210.7975 e 3210.7985. Apelação Criminal Nº 5003669-64.2021.8.21.0006/RS (Pauta: 353) RELATOR: Juiz de Direito THIAGO TRISTAO LIMA APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) PROCURADOR(A): DIRCE CARVALHO SOLER APELANTE: MARCIO MACHADO SOUZA (ACUSADO) ADVOGADO(A): BRUNA KIRSCH DOS SANTOS (OAB RS085510) APELADO: OS MESMOS TESTEMUNHA: OMAR AIRTON MARIANO XAVIER - DEFESA (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: GABRIEL VIEIRA TRINDADE - DEFESA (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: GICELDA MARIA MACHADO - DEFESA (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: JULIANA DA SILVA FERREIRA - DEFESA (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: LISIANE TEREZINHA GENEROSO DA SILVA - DEFESA (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: PEDRO GAIRA NETO - MP (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: ROBERSON BARBOSA MELO - TEST. DO MP (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA DEFESA: CRISTIAN WRASSE (TESTEMUNHA DEFESA) TESTEMUNHA DEFESA: VÍTOR CAETANO FLORENCE (TESTEMUNHA DEFESA) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de junho de 2025. Desembargador RINEZ DA TRINDADE Presidente

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Naiara Cristina Souza Lima x Anagro Guaxupe Empreendimento Imobiliario Ltda

ID: 312372313

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da Comarca de Guaxupé Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003669-48.2023.8.13.0287

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

NAIARA CRISTINA SOUZA LIMA

Polo Passivo:

ANAGRO GUAXUPE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA

Intimação

Advogados:

NATHALIA GABRIELE DOS REIS

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MARCELO AUGUSTO CANSADO ARAUJO

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ALEXANDRE ORTIZ DE CAMARGO

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GIOVANNA PEREIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Guaxupé / 1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da Comarca de Guaxupé Avenida Prefeito Anibal Ribeiro do Val, … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Guaxupé / 1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da Comarca de Guaxupé Avenida Prefeito Anibal Ribeiro do Val, 150, Vila Santo Antônio, Guaxupé - MG - CEP: 37800-000 PROCESSO Nº: 5003669-48.2023.8.13.0287 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Rescisão / Resolução] AUTOR: NAIARA CRISTINA SOUZA LIMA CPF: 424.104.898-69 RÉU: ANAGRO GUAXUPE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA CPF: 21.449.938/0001-63 DECISÃO Vistos, etc... Trata-se de embargos de declaração opostos no ID. 10418264641 pelo requerido, alegando que a sentença proferida ao ID. 10410677755 incorreu em omissão/contradição, ao argumento de que houve contradição "uma vez que esta fundamenta seu entendimento no suposto aceite da proposta pela Embargada" e que houve omissão quando a "sentença determinou a aplicação da proposta formulada em 2022, sem esclarecer se os valores devem ser corrigidos monetariamente". A requerente também apresentou embargos declaratórios na manifestação de ID. 10413037777, alegando que a sentença proferida, incorreu em omissão, condenando a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixados em 15% sobre o valor da causa. Alegou ainda que a referida sentença não se manifestou sobre a necessidade de atualização do valor da causa. Ao final, requereram o acolhimento dos presentes embargos para sanar os vícios apontados nas fundamentações. Intimadas, as partes, somente o requerente manifestou em contrarrazões em id: 10445488561. É o relato do essencial. Decido. Presentes os requisitos de admissibilidade, recebo o recurso. Os embargos de declaração, nos termos do art.1.022 do Código de Processo Civil, são cabíveis para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; corrigir erro material. Segundo o art. 1.023 do Diploma Processual, os embargos deverão indicar o erro, ponto obscuro, contraditório ou omisso na decisão atacada. No caso em apreço, entendo que razão não assiste ao requerido. Por outro lado, entendo que razão assiste ao requerente, tendo em vista que houve erro material quanto ao pronunciamento sobre a condenação da autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, os quais foram fixados em 15% do valor da causa. Ante o exposto, não restando caracterizada quaisquer das hipóteses previstas no art. 1.022 do CPC, REJEITO os embargos de declaração de ID. 10418264641 e ACOLHO PARCIALMENTE os embargos de declaração de ID. 10413037777, devendo a sentença proferida em id: 10410677755 ter a seguinte redação: (...) "Assim sendo, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para (i) declarar vigente a renegociação entabulada entre as partes, nos termos do e-mail de ID.Num. 9850086053 - Pág. 1, ou seja, uma entrada de R$ 2.482,36 (honorários + parte das parcelas vencidas) e 77 parcelas de R$ 1.003,59 referente as parcelas que ainda faltam vencer. Por consequência, JULGO EXTINTO o feito com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC. Condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais, bem como nos honorários advocatícios de sucumbência, que ora fixo em 15% do valor da causa". Intimem-se. Guaxupé, data da assinatura eletrônica. MILTON BIAGIONI FURQUIM Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da Comarca de Guaxupé

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Processo nº 5003669-13.2022.4.03.6328

ID: 280830420

Tribunal: TRF3 Órgão: 45º Juiz Federal da 15ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5003669-13.2022.4.03.6328

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

WILMA DIAS DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

ANA CLAUDIA FERNANDA MEDINA GOMES

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5003669-13.2022.4.03.6328 RELATOR: 45º Juiz Feder… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5003669-13.2022.4.03.6328 RELATOR: 45º Juiz Federal da 15ª TR SP RECORRENTE: WILMA DIAS DOS SANTOS Advogado do(a) RECORRENTE: ANA CLAUDIA FERNANDA MEDINA GOMES - SP339588-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O Por ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Federal Relator(a) da 15ª Turma Recursal, procedo à inclusão do presente processo na Pauta de Julgamentos da sessão presencial que realizar-se-á no dia 27 de junho de 2025, às 14:00 horas. Caso haja interesse em realizar sustentação oral, a inscrição deverá ser efetuada apenas via e-mail (endereço abaixo), em dia útil, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário previsto para o início da sessão de julgamento, sendo de inteira responsabilidade do Advogado o correto encaminhamento da mensagem eletrônica, da qual deverá constar: 1- número do processo. 2- data e horário em que ocorrerá a sessão. 3- nome do Juiz relator e indicação da Turma Julgadora. 4- nome do advogado que fará a sustentação oral e respectivo número de OAB. Considerando o período de reforma do Fórum das Execuções Fiscais e Turmas Recursais (Fórum Desembargador Federal Aricê Moacyr Amaral Santos), conforme documentado no expediente administrativo nº 0002445-82.2024.4.03.8001, fica autorizada, em caráter excepcional, aos(às) Advogado(a)s, Procuradores(a)s, Defensore(a)s Público(a)s e Membros do Ministério Público, mesmo aquele(a)s com domicílio profissional na cidade de São Paulo/SP, a participação e/ou sustentação oral por videoconferência, via plataforma Microsoft Teams, por meio de link a ser encaminhado oportunamente, nos termos do art. 27 da Resolução CJF3R nº 80/2022 (Regimento interno das Turmas Recursais e da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região). E-MAIL PARA SUSTENTAÇÃO ORAL: TRSP-SUSTENTACAO@TRF3.JUS.BR Ressalta-se que é de responsabilidade do solicitante o acompanhamento da confirmação da inscrição para a sustentação oral, conforme o disposto no Regimento Interno das Turmas Recursais e da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região – Resolução CJF3R nº 80/2022. Nos termos do Regimento Interno das Turmas Recursais, “Não haverá sustentação oral: I - no julgamento de recursos de medida cautelar; II - no julgamento de embargos de declaração; III - no julgamento de mandado de segurança; IV - no juízo de adequação; V - no juízo de retratação; VI - no julgamento do agravo interno; VII - no julgamento dos processos adiados em que houve sustentação oral anteriormente; VIII – nas sessões de julgamento realizadas na modalidade virtual.” As intimações da inclusão de processos em pauta de julgamento são realizadas exclusivamente pelo sistema PJe. Atenção. Não é necessário apresentar petição de mera ciência, pois a ciência das partes é registrada automaticamente pelo sistema. O peticionamento realizado sem necessidade pode atrasar o andamento dos processos. São Paulo, 26 de maio de 2025.

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Processo nº 5003669-70.2025.4.02.5120

ID: 275699285

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Petrópolis Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003669-70.2025.4.02.5120

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SARAH RAMOS ROMOALDO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

THAYANNE MACIEL DOMINGUES

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003669-70.2025.4.02.5120/RJ AUTOR : SARAH RAMOS ROMOALDO ADVOGADO(A) : THAYANNE MACIEL DOMINGUES (OAB RJ232887) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, por força da…

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