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Jose Raimundo Rodrigues Da Silva x Jose Edson Cavalcanti Pereira

ID: 255984826

Tribunal: TRT10 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001967-32.2012.5.10.0010

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

JOSE RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA

Polo Passivo:

JOSE EDSON CAVALCANTI PEREIRA

Notificação

Advogados:

STEPHANIE HAJJI GAIOSO ROCHA RIBEIRO

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NILTON DONIZETE DE OLIVEIRA

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WENDEL RANGEL VAZ COSTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF 0001967-32.2012.5.10.0010 RECLAMANTE: JOSE RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA RE…

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Município De Curitiba/Pr x Celso Luiz Semann Da Costa e outros

ID: 299495891

Tribunal: TJPR Órgão: Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas de Execuções Fiscais Municipais de Curitiba - 2ª Vara Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0001967-38.2013.8.16.0185

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE CURITIBA/PR

Polo Passivo:

CELSO LUIZ SEMANN DA COSTA COSTA RICCA CONSTRUçõES LTDA.

Conclusão

Advogados:

LUCIANO MARLON RIBAS MACHADO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICI… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7410 - Celular: (41) 3210-7300 - E-mail: fiscalcuritiba@tjpr.jus.br Autos nº. 0001967-38.2013.8.16.0185 Processo: 0001967-38.2013.8.16.0185 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$129.507,82 Exequente(s): Município de Curitiba/PR Executado(s): CELSO LUIZ SEMANN DA COSTA Costa Ricca Construções Ltda. Vistos 1. Defiro o requerimento do exequente visando a penhora do imóvel gerador do tributo. 1.1. Caso a matrícula não esteja presente nos autos, intime-se o exequente para que, em 30 dias, junte a respectiva matrícula. 1.2. Caso a matrícula juntada aos autos não seja a correta, intime-se o exequente para que, em 30 dias, regularize. 2. Apresentada matrícula em nome do executado e consoante a indicação fiscal da CDA, lavre-se termo de penhora nos termos do art. 838 e 845, § 1º, do Código de Processo Civil. 2.1. Nomeio o próprio executado(s) como depositário(a) do bem. 3. Intime-se o executado(a), na pessoa de seu advogado, por via eletrônica (CPC 841 §1º a §4º), ou, na ausência, pessoalmente, por carta com aviso de recebimento em mãos próprias, bem como o cônjuge, se casado(a) for, observados os termos do art. 12 e parágrafos da LEF, cc art. 841 e parágrafos do CPC, para ciência de sua nomeação como depositário(a) e dos encargos daí decorrentes (CPC, art. 161), bem como para, querendo, opor embargos à execução, no prazo de 30 dias (LEF, art. 16). 3.1. Havendo indicativo de coproprietário, deverá ser também intimado, observando-se quanto a ele o disposto no art. 843 do CPC. 4. Para fins de registro da constrição, encaminhe a Secretaria o auto de penhora ao Serviço Registral Imobiliário competente, na forma regulamentar, ou malote digital quando o imóvel estiver localizado fora do Estado do Paraná, e remeta os autos ao Depositário Público com a mesma finalidade. 5. Não estando a matrícula em nome do devedor, ouça-se o Município, para esclarecimentos sobre a situação, regularização que se fizer necessária, se ainda viável, e, sendo o caso, sobre eventual ilegitimidade de parte/nulidade da CDA, para os fins do art. 10 do CPC, em trinta dias. 6. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Plínio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito

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Odair José De Lima x Itau Unibanco S.A.

ID: 300823522

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Ivaiporã Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0001967-88.2025.8.16.0097

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ODAIR JOSé DE LIMA

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO S.A.

Conclusão

Advogados:

MAICON ALAN DOS SANTOS FERREIRA

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GABRIEL PIANOVSKI BASSOLINO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IVAIPORÃ VARA CÍVEL DE IVAIPORÃ - PROJUDI Avenida Itália, 20 - Ed. Fórum - Jardim Europa - Ivaiporã/PR - CEP: 86.873-152 - Celular: (43) 98863-9287 - E… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IVAIPORÃ VARA CÍVEL DE IVAIPORÃ - PROJUDI Avenida Itália, 20 - Ed. Fórum - Jardim Europa - Ivaiporã/PR - CEP: 86.873-152 - Celular: (43) 98863-9287 - E-mail: civelivp@gmail.com Autos nº. 0001967-88.2025.8.16.0097 Processo: 0001967-88.2025.8.16.0097 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$17.817,76 Autor(s): Odair José de Lima Réu(s): ITAU UNIBANCO S.A. Trata-se de pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita formulado pelo autor. Contudo, verifica-se que o requerente não indicou nos autos qual atividade laborativa exerce, tampouco esclareceu a origem de sua renda mensal, limitando-se a formular o pedido de gratuidade sem qualquer contextualização de sua situação socioeconômica. Diante disso, foi oportunizada à parte autora a juntada de documentos comprobatórios de sua renda, tais como holerites, contracheques, comprovantes de pagamento de salário, bem como declaração de bens ou documentos que demonstrassem a inexistência de patrimônio relevante. Entretanto, o autor se limitou a apresentar extratos bancários referentes aos meses de março, abril e maio de 2025. A análise dos referidos extratos revela uma movimentação financeira incompatível com a alegação de hipossuficiência econômica. Destacam-se, por exemplo: 06/03/2025: crédito de R$ 2.961,86 identificado como “CRED INSS”; 02/05/2025: crédito de R$ 5.240,91, também identificado como “CRED INSS”; Diversas transferências via PIX e saques em valores elevados, como: 08/05/2025: envio de R$ 3.000,00 via PIX; 06/03/2025: envio de R$ 8.000,00 via PIX; 17/03/2025: envio de R$ 9.000,00 via PIX; 10/03/2025: envio de R$ 2.000,00 e R$ 2.768,82 via PIX, no mesmo dia. Tais movimentações, sem qualquer justificativa nos autos, demonstram que o autor possui considerável fluxo de recursos financeiros, o que impede o reconhecimento da alegada hipossuficiência. A concessão da justiça gratuita exige, nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil, a demonstração inequívoca da insuficiência de recursos para arcar com os custos do processo, o que não restou comprovado nos autos. Diante disso, entendo que o pleito do requerente não comporta deferimento, já que não restou comprovada a suscitada hipossuficiência econômica exigida para a concessão da gratuidade judiciária, na forma do art. 98 do CPC. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, realizar o pagamento das custas iniciais, sob pena do cancelamento da distribuição, na forma do art. 290 do CPC. Com o pagamento das custas, tornem conclusos para decisão inicial. Caso contrário, proceda-se ao cancelamento da distribuição. Intimações e diligências necessárias. Ivaiporã, data de inserção do sistema PROJUDI. José Chapoval Cacciacarro Juiz de Direito

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Município De Marechal Cândido Rondon/Pr x Aide Teresinha Massing

ID: 295099299

Tribunal: TJPR Órgão: Vara da Fazenda Pública de Marechal Cândido Rondon Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0001967-48.2022.8.16.0112

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE MARECHAL CâNDIDO RONDON/PR

Polo Passivo:

AIDE TERESINHA MASSING

Conclusão

Advogados:

ANTONIO MARCOS DE AGUIAR

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DANIELE BOHRZ BOFF

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba, 541 - Centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.9… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba, 541 - Centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-126 - Fone: (45) 3284-1769 - E-mail: mcr-1vj-e@tjpr.jus.br Autos nº. 0001967-48.2022.8.16.0112 Processo: 0001967-48.2022.8.16.0112 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$157.781,85 Exequente(s): Município de Marechal Cândido Rondon/PR Executado(s): AIDE TERESINHA MASSING Vistos e examinados. 1. Trata-se de execução na qual a parte exequente requer seja deferido o pedido de indisponibilidade de bens e direitos da parte executada, na forma do artigo 185-A do CTN (mov. 151). 2. Apesar da viabilidade dos efeitos da indisponibilidade serem alcançados por outros meios menos onerosos e tão eficientes quanto, como a consulta por meio do Sistema INFOJUD – nas modalidades DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias e DITR- Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, verifica-se que a consulta via INFOJUD já esgotou suas diversas modalidades nos presentes autos, vide mov. 76 3. Visto isso, DEFIRO o pedido de decretação de indisponibilidade dos bens do executado, nos termos do art. 185-A do CTN. Isto porque, encontram-se devidamente preenchidos os requisitos fixados pelo Superior Tribunal de Justiça para decretação da medida, quais sejam: (i) citação do devedor tributário; (ii) inexistência de pagamento ou apresentação de bens à penhora no prazo legal; e (iii) a não localização de bens penhoráveis após esgotamento das diligências realizadas pela Fazenda, caracterizado quando houver nos autos (a) pedido de acionamento do SISBAJUD e consequente determinação pelo magistrado e (b) a expedição de ofícios aos registros públicos do domicílio do executado e ao Departamento Nacional ou Estadual de Trânsito - DENATRAN ou DETRAN. 3.1. Para efetivação da medida, defiro a inclusão do executado no Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB. 4. Após cumprida a determinação acima e não localizados bens penhoráveis, havendo requerimento ou em caso de inércia da parte exequente em dar prosseguimento ao feito, DETERMINO a suspensão da execução pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 40 da Lei 6830/80. 4.1. Decorrido o prazo do item 4 sem manifestação, independentemente de nova intimação, remetam-se os autos ao arquivo provisório pelo prazo de 5 (cinco) anos. 4.2. Após o decurso do prazo do item 4.1, intimem-se as partes para se manifestarem sobre a prescrição intercorrente, nos termos do disposto no art. 40, §4º da Lei 6.830/80. 4.3. Com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. 5. Intimações e providências necessárias. Marechal Cândido Rondon, datado eletronicamente. Leonardo Grillo Menegon Juiz de Direito

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Processo nº 0001967-52.2022.8.26.0441

ID: 278774987

Tribunal: TJSP Órgão: Santos/DEECRIM UR7 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 7ª RAJ Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0001967-52.2022.8.26.0441

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CESAR EDUARDO DIAS PUPO

Intimação

Advogados:

WILLIAN DIEGO ARAÚJO DE MELO

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ADV: Willian Diego Araújo de Melo (OAB 435991/SP) Processo 0001967-52.2022.8.26.0441 - Execução da Pena - Exectdo: CESAR EDUARDO DIAS PUPO - Portanto, preenchidos os requisitos legais, CONCEDO ao exe… ADV: Willian Diego Araújo de Melo (OAB 435991/SP) Processo 0001967-52.2022.8.26.0441 - Execução da Pena - Exectdo: CESAR EDUARDO DIAS PUPO - Portanto, preenchidos os requisitos legais, CONCEDO ao executado(a) CESAR EDUARDO DIAS PUPO, RG: 50372586, RJI: 192945916-80, recolhido no Penitenciária "Dr. Geraldo de Andrade Vieira" - São Vicente I, a PROGRESSÃO ao REGIME ABERTO e em seguida CONCEDO a Prisão Albergue Domiciliar, relativamente ao PEC-Principal nº 0001967-52.2022.8.26.0441 - 0001509-64.2024.8.26.0441, no prazo máximo de 48 horas, mediante observância das seguintes condições: apresentar-se no prazo de 90 dias, a contar da soltura, perante o Juízo das Execuções Criminais da Comarca onde for residir para comprovar atividade lícita e residência fixa, assim como, manter COMPARECIMENTO SEMESTRAL para prestar contas de suas atividades; pernoitar em sua residência, onde deverá recolher-se, nos dias úteis, das 22:00 horas até às 6:00 horas, salvo se por motivo de trabalho, devidamente autorizado pelo Juízo das Execuções Criminais; permanecer recolhido em sua residência, nos sábados, domingos e feriados, salvo se por motivo de trabalho, devidamente autorizado pelo Juízo das Execuções Criminais; não portar arma, não frequentar locais de duvidosa reputação onde sejam vendidas bebidas alcoólicas, de cuja ingestão se absterá; não se ausentar da Comarca, sem prévia autorização do Juízo. Anoto, por oportuno, que na hipótese de cometimento de falta disciplinar de natureza grave a partir da emissão do boletim informativo e porventura ainda não comunicada, deverá a Unidade Prisional consultar o Juízo quanto ao cumprimento desta sentença. O descumprimento de quaisquer das condições impostas ora estabelecidas ensejará a regressão para o regime mais severo, ex vi do disposto no artigo 50, inciso V, da Lei de Execução Penal. A advertência realizada pela Direção do estabelecimento penitenciário dispensa o comparecimento imediato em juízo, devendo o sentenciado, salvo determinação em sentido contrário, se apresentar perante a Vara das Execuções Criminais da Comarca em que passará a residir no prazo improrrogável de 90 dias. Comunique-se à Unidade Prisional, intimando-se o executado com cópia desta decisão (art. 1.192, § 3º, das NSCGJ). Expeça-se ALVARÁ DE SOLTURA em favor do apenado em razão da progressão ao regime mais brando, para baixa da prisão no BNMP 3.0, nos termos da Resolução CNJ nº 417, de 20 de setembro de 2.021, permitindo-se que a autoridade custodiante, mediante consulta aos presentes autos e demais sistemas de controle prisional de que disponha, adote as diligências necessárias para a soltura do apenado no prazo máximo de 48 horas, com as cautelas de praxe, se por outro motivo não estiver preso. P.I.C.

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Banco Bradesco S/A x Frozen Parana Refrigeração Ltda

ID: 258055153

Tribunal: TJPR Órgão: 4ª Vara Cível de Curitiba Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0001967-08.2013.8.16.0001

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

FROZEN PARANA REFRIGERAçãO LTDA

Conclusão

Advogados:

ALEXANDRE NELSON FERRAZ

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ELIANA TAVARES PAES LOPES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 4ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Atendimento Whatsapp (41) 98840-3652 - Av. Cândido de A… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 4ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Atendimento Whatsapp (41) 98840-3652 - Av. Cândido de Abreu, 535 - 4º andar - Fórum Cível I - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 98840-3652 - E-mail: oficios4vcctba@gmail.com Autos nº. 0001967-08.2013.8.16.0001 Processo: 0001967-08.2013.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Busca e Apreensão Valor da Causa: R$173.125,33 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): FROZEN PARANA REFRIGERAÇÃO LTDA 1. Ante o inadimplemento do Executado frente ao pagamento do débito, defiro o requerimento formulado pela parte Exequente na seq. 599.1. 2. Á Secretaria para que consulte o Renajud, a fim de averiguar a existência de bens de titularidade da parte Executada. Em sendo positiva a diligência, para que proceda a restrição de transferência dos veículos localizados. 2.1. Sobrevindo o resultado, intime-se a parte Exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se. 2.1.1 Caso pretenda a conversão dos bloqueios dos automóveis em penhora, deverá: a) informar sobre qual(is) veículo(s) pretende recaia a penhora, justificando a necessidade de penhora em mais de um, se for o caso. b) promover a avaliação do(s) veículo(s) pela média dos valores estaduais obtidos pela tabela FIPE e/ou outros sites como WebMotors, iCarros, Meu Carro Novo ou eventual outro site idôneo, restando dispensada a avaliação por Oficial de Justiça ou Avaliador Judicial, nos termos do art. 871, IV do CPC; c) informar se pretende a apreensão e remoção do(s) bem(ns) para depositário judicial (CPC, art. 840, II) ou então em depósito junto ao executado; 2.2. Apresentada a estimativa de preços, fica desde já deferida a penhora, a ser realizada por termo nos autos e registrada junto ao Renajud (CPC, do art. 845, § 1º). 2.3 Após a formalização da(s) penhora(s), intime-se o Executado (CPC, art. 841 §1º ou §2º) para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar o local onde se encontra(m) o(s) automóvel(is), ciente de que o silêncio poderá caracterizar ato atentatório à dignidade da justiça, com aplicação de multa (CPC, art. 774, III, IV e V), bem como na imposição de bloqueio de circulação do veículo. 2.4. Ressalva-se a hipótese de o veículo ser objeto de alienação fiduciária, tendo em vista que o bloqueio é vedado pelo art. 7ª-A do Decreto-Lei 911/69. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data e hora de inserção no sistema. Bruna Richa Cavalcanti de Albuquerque Juíza de Direito

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Processo nº 0001967-38.2024.8.26.0132

ID: 302973709

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Catanduva - Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001967-38.2024.8.26.0132

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

MANOEL FERREIRA DE JESUS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIOLA ALVES FIGUEIREDO VEITAS

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EDVIL CASSONI JUNIOR

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Processo 0001967-38.2024.8.26.0132 (processo principal 1001024-04.2024.8.26.0132) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pagamento Indevido - Manoel Ferreira de Jesus - Trata-se de auto…

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Ministério Público Do Estado Do Paraná x Andrey Felipe De Melo Da Silva

ID: 312619459

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Vara Plenário do Tribunal do Júri de Curitiba Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 0001967-12.2021.8.16.0006

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Polo Passivo:

ANDREY FELIPE DE MELO DA SILVA

Conclusão

Advogados:

JOÃO MARIO MACHADO DE JESUS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA PLENÁRIO DO TRIBUNAL DO JÚRI DE CURITIBA - PROJUDI Praça Nossa Senhora de Salete, S…

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Ronaldo Pereira De Araujo x Estado Do Rio De Janeiro e outros

ID: 313751902

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0001967-41.2023.8.19.9000

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

RONALDO PEREIRA DE ARAUJO

Polo Passivo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA

Agravo de Instrumento

Advogados:

DAVID WESLEY GONÇALVES FERREIRA

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*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Fazendária Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216,…

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Processo nº 0001967-37.2018.8.06.0154

ID: 314735991

Tribunal: TJCE Órgão: 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0001967-37.2018.8.06.0154

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JOSE INACIO ROSA BARREIRA JOSE JACKSON NUNES AGOSTINHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE JACKSON NUNES AGOSTINHO

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JOSE INACIO ROSA BARREIRA

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ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0001967-37.2018.8.06.0154 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Contratos Bancários] Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Execu…

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