Resultados para "0011769-51.2023.8.26.0405" – Página 39 de 73

Processo nº 0011769-21.2025.8.17.8201

ID: 315918155

Tribunal: TJPE Órgão: 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0011769-21.2025.8.17.8201

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

COMERCIAL CAD FOTOGRAFIAS LTDA

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

ELISANGELA COSTA BUCK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, SALA - 18, …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Denise Alves Rego x Instituto Cem

ID: 280845785

Tribunal: TRT18 Órgão: 8ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0011769-18.2024.5.18.0008

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

DENISE ALVES REGO

Polo Passivo:

INSTITUTO CEM

Notificação

Advogados:

ANA LUIZA DE ARAUJO RIBEIRO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

JOHNATHAN JUNIO SILVA DE OLIVEIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA CumPrSe 0011769-18.2024.5.18.0008 REQUERENTE: DENISE ALVES REGO REQUERIDO: INSTIT…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Denise Alves Rego x Instituto Cem

ID: 280845802

Tribunal: TRT18 Órgão: 8ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0011769-18.2024.5.18.0008

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

DENISE ALVES REGO

Polo Passivo:

INSTITUTO CEM

Notificação

Advogados:

ANA LUIZA DE ARAUJO RIBEIRO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

JOHNATHAN JUNIO SILVA DE OLIVEIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA CumPrSe 0011769-18.2024.5.18.0008 REQUERENTE: DENISE ALVES REGO REQUERIDO: INSTIT…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Cicero Vieira Da Silva x Servico Social Da Industria - Sesi e outros

ID: 261830565

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Santa Bárbara D'Oeste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011769-98.2020.5.15.0086

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

CICERO VIEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI SQUARE SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL EIRELI - ME

Notificação

Advogados:

CARLOS BRAGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TIAGO RAFAEL OLIVEIRA ALEGRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIANGELA DIAZ BROSSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ETEVALDO FERREIRA PIMENTEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SANTA BÁRBARA D'OESTE 0011769-98.2020.5.15.0086 : CICERO VIEIRA DA SILVA : SQUARE SEGURANCA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SANTA BÁRBARA D'OESTE 0011769-98.2020.5.15.0086 : CICERO VIEIRA DA SILVA : SQUARE SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL EIRELI - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4f72ef0 proferido nos autos. DESPACHO Dos cálculos e impugnações apresentadas pelas partes, este Juízo pontua: Quanto à contribuição previdenciária patronal, a responsabilidade subsidiária do tomador de serviços abrange, nos termos do item VI da Súmula 331 do TST, "todas as verbas decorrentes da condenação referentes ao período da prestação laboral", de modo que alcança a contribuição previdenciária decorrente da condenação imposta. No tocante à porcentagem do adicional de horas extras, assim constou no item "d)" dos critérios de cálculos da sentença: "Adicionais de horas extras de acordo com os instrumentos normativos eventualmente anexados aos autos, respeitados os limites de sua vigência e, na ausência, o legal (50%) (...)". Conforme Convenção Coletiva de Trabalho juntada aos autos, o adicional devido deve ser o de 60%. Ainda, em relação à quantidade de horas extras, o reclamante apurou quantidade maior do que as horas contidas em seu demonstrativo de ponto no mês de outubro. Como exemplo, foram registrados 15 dias de trabalho, porém no resumo mensal constou 23. Em relação à multa do artigo 477, § 8º, da CLT, ela deve ser calculada com base no "salário" do empregado, que, segundo o artigo 457 da CLT, inclui todas as parcelas de natureza salarial e a jurisprudência trabalhista é pacífica no sentido de que o adicional de periculosidade deve ser integrado à remuneração para fins de cálculo. Sendo assim, intimem-se as partes para que adequem os cálculos, no prazo de dez dias. SANTA BARBARA D'OESTE/SP, 23 de abril de 2025 HENRIQUE MACEDO HINZ Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CICERO VIEIRA DA SILVA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Edson Dos Santos Januario x Entrevias Concessionaria De Rodovias S.A. e outros

ID: 259688243

Tribunal: TRT15 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Marília Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011769-24.2024.5.15.0033

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

EDSON DOS SANTOS JANUARIO

Polo Passivo:

ENTREVIAS CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. GUAICURUS MANUTENCAO E CONSERVACAO DE RODOVIAS LTDA

Notificação

Advogados:

LUIZ MESQUITA BOSSAY JUNIOR

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO DE MACEDO MARCAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO FABIANO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUDMILA PASQUINI FONTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MARÍLIA 0011769-24.2024.5.15.0033 : EDSON DOS SANTOS JANUARIO : GUAICURUS MANUTENCAO E C… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MARÍLIA 0011769-24.2024.5.15.0033 : EDSON DOS SANTOS JANUARIO : GUAICURUS MANUTENCAO E CONSERVACAO DE RODOVIAS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a1955d8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSIÇÕES FINAIS Julgo, nos termos acima, improcedentes os pedidos deduzidos contra ENTREVIAS CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. e julgo em parte procedentes os pedidos formulados por EDSON DOS SANTOS JANUARIO contra GUAICURUS MANUTENCAO E CONSERVACAO DE RODOVIAS LTDA. Deverão ser apurados os seguintes parâmetros complementares na fase de liquidação: -contribuições previdenciárias e imposto de renda serão apurados e recolhidos, nos termos da súmula 368 do TST. As incidências previdenciárias, as situações especiais (imunidade, sistema simples, desoneração da lei 12.546, etc), serão verificadas na liquidação da sentença, observando-se a incompetência para a execução das verbas de terceiros (sistema “S”). -não têm natureza salarial: os valores deferidos a título de vale-refeição, cesta básica e reflexos das parcelas deferidas em férias acrescidas de 1/3, FGTS e multa de 40%. Demais verbas têm natureza salarial. Custas pela reclamada GUAICURUS no valor de R$ 200,00, calculadas com base no valor da condenação, provisoriamente arbitrado em R$ 10.000,00. A interposição de embargos de declaração que se demonstre manifestamente protelatória acarretará a imposição das penalidades previstas no artigo 1.026 do CPC, sendo entendida por manifestamente protelatória a interposição de embargos para mera rediscussão de matéria já decidida na presente decisão. Publique-se. Intimem-se. RENATO CLEMENTE PEREIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ENTREVIAS CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. - GUAICURUS MANUTENCAO E CONSERVACAO DE RODOVIAS LTDA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0010411-51.2023.8.26.0405

ID: 279811248

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0010411-51.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

G. DOS S. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAGNO ANGELO RIBEIRO FOGAÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Magno Angelo Ribeiro Fogaça (OAB 295905/SP) Processo 0010411-51.2023.8.26.0405 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: G. dos S. G. - Vistos. Fls. 128/131: Oficie-se à empresa União Comérc… ADV: Magno Angelo Ribeiro Fogaça (OAB 295905/SP) Processo 0010411-51.2023.8.26.0405 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: G. dos S. G. - Vistos. Fls. 128/131: Oficie-se à empresa União Comércio de Automóveis e Motos Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 31.983.787/0001-82, localizada na Avenida Inocêncio Seráfico, nº 1.510, bairro Centro, Carapicuíba/SP, para que informe a este Juízo se o requerido M. R. da S. G., acima qualificado, exerce atividade com vínculo empregatício na referida empresa, sendo que, em caso positivo, proceda aos descontos mensais, a título de alimentos, a partir do recebimento do ofício, na quantia equivalente a 30% (trinta por cento) de seus rendimentos líquidos mensais, desde que esse montante não seja inferior ao valor de 01 salário-mínimo, caso em que prevalecerá esse último patamar, entendida a expressão rendimentos líquidos como sendo o valor bruto de sua remuneração mensal menos os descontos legais obrigatórios de INSS e IR, percentual este que incidirá sobre todos os salários, horas extras regulares, adicional noturno, férias, 13º salário e eventuais gratificações extraordinárias, inclusive PLR e outros bônus, ainda que pagos apenas de forma eventual, excetuando-se verbas rescisórias, FGTS e multa respectiva e outras verbas de natureza indenizatória, cabendo então, nesse caso, à empregadora do réu efetuar o desconto do valor da pensão alimentícia diretamente da folha de pagamentos deste último, como também o depósito do valor respectivo na conta bancária da representante legal do autor, indicada no cabeçalho acima. Tendo em vista a ausência de pagamento pelo executado do débito cobrado alimentar cobrado nestes autos, conforme planilha de cálculo juntada às fls. 132, nos termos do artigo 529, § 3º do Código de Processo Civil, DEFIRO, ainda, o desconto dos alimentos vencidos na folha de pagamento do executado, na porcentagem de mais 20% (vinte por cento) sobre os seus rendimentos mensais líquidos, nos termos já descritos no parágrafo anterior, até a quitação da dívida alimentar correspondente à R$ 35.860,59, sem prejuízo dos descontos relativos aos alimentos vincendos já efetuados. Referida importância deverá ser paga ao(à) Sr(a). P. H. A. dos S., acima qualificada, mediante depósito em conta corrente indicada no cabeçalho acima. O não atendimento à requisição acima sujeita-se à pena de crime de desobediência (artigo 529, § 1º do CPC). O PRESENTE DESPACHO, POR CÓPIA DIGITALIZADA, SERVIRÁ COMO OFÍCIO, o qual deverá ser impresso e entregue pelo(a) patrono(a) da parte autora, ou encaminhado para o e-mail da empresa, com comprovação nos autos. P. e Int.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Cicero Vieira Da Silva x Servico Social Da Industria - Sesi e outros

ID: 261830575

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Santa Bárbara D'Oeste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011769-98.2020.5.15.0086

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

CICERO VIEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI SQUARE SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL EIRELI - ME

Notificação

Advogados:

ETEVALDO FERREIRA PIMENTEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TIAGO RAFAEL OLIVEIRA ALEGRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS BRAGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIANGELA DIAZ BROSSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SANTA BÁRBARA D'OESTE 0011769-98.2020.5.15.0086 : CICERO VIEIRA DA SILVA : SQUARE SEGURANCA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SANTA BÁRBARA D'OESTE 0011769-98.2020.5.15.0086 : CICERO VIEIRA DA SILVA : SQUARE SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL EIRELI - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4f72ef0 proferido nos autos. DESPACHO Dos cálculos e impugnações apresentadas pelas partes, este Juízo pontua: Quanto à contribuição previdenciária patronal, a responsabilidade subsidiária do tomador de serviços abrange, nos termos do item VI da Súmula 331 do TST, "todas as verbas decorrentes da condenação referentes ao período da prestação laboral", de modo que alcança a contribuição previdenciária decorrente da condenação imposta. No tocante à porcentagem do adicional de horas extras, assim constou no item "d)" dos critérios de cálculos da sentença: "Adicionais de horas extras de acordo com os instrumentos normativos eventualmente anexados aos autos, respeitados os limites de sua vigência e, na ausência, o legal (50%) (...)". Conforme Convenção Coletiva de Trabalho juntada aos autos, o adicional devido deve ser o de 60%. Ainda, em relação à quantidade de horas extras, o reclamante apurou quantidade maior do que as horas contidas em seu demonstrativo de ponto no mês de outubro. Como exemplo, foram registrados 15 dias de trabalho, porém no resumo mensal constou 23. Em relação à multa do artigo 477, § 8º, da CLT, ela deve ser calculada com base no "salário" do empregado, que, segundo o artigo 457 da CLT, inclui todas as parcelas de natureza salarial e a jurisprudência trabalhista é pacífica no sentido de que o adicional de periculosidade deve ser integrado à remuneração para fins de cálculo. Sendo assim, intimem-se as partes para que adequem os cálculos, no prazo de dez dias. SANTA BARBARA D'OESTE/SP, 23 de abril de 2025 HENRIQUE MACEDO HINZ Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Shirley Da Rocha Gonzaga x Banco Do Brasil Sa

ID: 257696808

Tribunal: TJGO Órgão: Goiânia - 6ª UPJ Varas Cíveis: 26ª, 27ª, 28ª, 29ª, 30ª e 31ª Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011769-35.2014.8.09.0051

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

SHIRLEY DA ROCHA GONZAGA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA

Despacho

Advogados:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

RODRIGO DE PAULA OLIVEIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentença Processo nº: 0011769-35.2014.8.09.0051 Promovente(s): Shirley Da…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Jussari Rabelo De Araujo x Banco Do Santander S/A

ID: 256809115

Tribunal: TJSE Órgão: 8ª Vara Cível de Aracaju Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0011769-58.2025.8.25.0001

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

JUSSARI RABELO DE ARAUJO

Polo Passivo:

BANCO DO SANTANDER S/A

Decisão

Advogados:

ALINE FREITAS DE LACERDA

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202510800290 NÚMERO ÚNICO: 0011769-58.2025.8.25.0001 REQUERENTE : JUSSARI RABELO DE ARAUJO ADV. : ALINE FREITAS DE LACERDA - OAB: 15608-SE REQUERIDO : BANCO DO SANTANDER S/A… PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202510800290 NÚMERO ÚNICO: 0011769-58.2025.8.25.0001 REQUERENTE : JUSSARI RABELO DE ARAUJO ADV. : ALINE FREITAS DE LACERDA - OAB: 15608-SE REQUERIDO : BANCO DO SANTANDER S/A DECISÃO....: ISTO POSTO, DENEGO A TUTELA DE URGÊNCIA. CONSIDERANDO, AINDA, A POSSIBILIDADE DE SOLUÇÃO CONCILIATÓRIA, DE ACORDO COM DISPOSIÇÃO CONTIDA NO ARTIGO 334 DO CPC, REMETAM-SE OS AUTOS PARA O CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - CEJUSC, A FIM DE OPORTUNIZAR ÀS PARTES A SOLUÇÃO AMIGÁVEL DO LITÍGIO. ESTA AUDIÊNCIA APENAS NÃO SE REALIZARÁ SE AMBAS AS PARTES MANIFESTAREM, EXPRESSAMENTE, DESINTERESSE NA COMPOSIÇÃO (§4º, INCISO I). INTIME-SE O AUTOR, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO (ART. 334, § 3º DO CPC). CITE-SE O REQUERIDO PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA, SALIENTANDO QUE, CASO NÃO TENHA INTERESSE NA AUTOCOMPOSIÇÃO, DEVERÁ INFORMAR A ESTE JUÍZO, POR PETIÇÃO, ATÉ 10 (DEZ) DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA (ARTIGO 334, §5º, SEGUNDA PARTE DO CPC). AS PARTES DEVEM COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ACOMPANHADAS POR ADVOGADO OU DEFENSOR PÚBLICO. FICAM AS PARTES ADVERTIDAS DE QUE O NÃO COMPARECIMENTO INJUSTIFICADO À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO É CONSIDERADO ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA E SERÁ SANCIONADO COM MULTA DE ATÉ DOIS POR CENTO DA VANTAGEM ECONÔMICA PRETENDIDA OU DO VALOR DA CAUSA, A SER REVERTIDA EM FAVOR DA UNIÃO OU DO ESTADO (ARTIGO 334, §8º DO CPC). ADVIRTA-SE A RÉ QUE PODERÁ OFERECER CONTESTAÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS DA DATA DA AUDIÊNCIA OU DO PROTOCOLO DA PETIÇÃO DE PEDIDO DE CANCELAMENTO DA AUDIÊNCIA POR DESINTERESSE NA AUTOCOMPOSIÇÃO (ARTIGO 335, CPC), SOB PENA DE REVELIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 344 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. COM A APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 437 DO CPC. SE HOUVE A JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS COM A RÉPLICA, INTIME-SE A PARTE REQUERIDA PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 437 DO CPC. INTIMEM-SE.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Kevin Diego Mendes Klinguelfuss x Aymore Credito, Financiamento E Investimento S.A.

ID: 294404790

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Vara Cível de São José dos Pinhais Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0011769-05.2025.8.16.0035

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

KEVIN DIEGO MENDES KLINGUELFUSS

Polo Passivo:

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Conclusão

Advogados:

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 2ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 2ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Edifício do Fórum - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41) 99711-3182 - Celular: (41) 98779-7021 - E-mail: sjp-2vj-e@tjpr.jus.br Autos nº. 0011769-05.2025.8.16.0035 Processo: 0011769-05.2025.8.16.0035 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo Valor da Causa: R$30.383,72 Autor(s): KEVIN DIEGO MENDES KLINGUELFUSS Réu(s): AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. 1. Com relação à gratuidade processual, a Constituição Federal prevê que a parte deve comprovar efetiva insuficiência de recursos. Veja-se: Art. 5º, inciso LXXIV. O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos; destaquei Em igual sentido, é o entendimento jurisprudencial do Colendo TJPR: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE INDEFERIU O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. FALTA DE DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A SITUAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DO AGRAVANTE. JURISPRUDÊNCIA DESTA CÂMARA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. “Como é cediço, o benefício de gratuidade de justiça deve ser concedido às pessoas que não dispõem de recursos financeiros econômicos para suportar as despesas processuais e os ônus sucumbenciais sem prejuízo de sua própria manutenção. Tal benefício encontra-se previsto no art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, cujo texto dispõe: “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. O citado artigo é claro ao expressar que a assistência judiciária gratuita só deverá ser deferida àqueles comprovadamente necessitados, ou seja, em que pese tratar-se de um direito fundamental, tal direito não é absoluto” (TJPR - 17ª C.Cível - 0061425-75.2021.8.16.0000 - São José dos Pinhais - Rel.: DESEMBARGADOR ROGERIO RIBAS - J. 30.03.2022). (TJPR - 17ª C.Cível - 0019033-86.2022.8.16.0000 - Campina Grande do Sul - Rel.: DESEMBARGADOR FABIO ANDRE SANTOS MUNIZ - J. 27.06.2022) destaquei Inclusive, o entendimento do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que a presunção do estado de necessidade tem natureza relativa, de modo que a parte deve colacionar ao processo elementos quem comprovem a alegada situação de hipossuficiência. Veja-se: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO INDICAÇÃO. SÚMULA 284/STF. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PRESUNÇÃO DO ESTADO DE NECESSIDADE. NATUREZA RELATIVA. SÚMULA 568/STJ. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. COTEJO ANALÍTICO E SIMILITUDE FÁTICA. AUSÊNCIA. 1. Ação de execução de título extrajudicial. 2. A ausência de expressa indicação de obscuridade, omissão ou contradição nas razões recursais enseja o não conhecimento do recurso especial. 3. A jurisprudência do STJ é pacífica no sentido de que a presunção do estado de necessidade tem natureza relativa. Assim sendo, o magistrado está autorizado a indeferir o pedido do benefício da justiça gratuita se não encontrar elementos que comprovem a hipossuficiência da parte requerente. Precedentes. 4. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. 5. O dissídio jurisprudencial deve ser comprovado mediante o cotejo analítico entre acórdãos que versem sobre situações fáticas idênticas. 6. Agravo não provido. (AgInt no AREsp n. 2.006.172/SP, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 14/3/2022, DJe de 18/3/2022.) destaquei 1.1. Posto isso, DETERMINO que a parte postulante, em 15 (quinze) dias, junte ao processo TODOS os documentos que relaciono abaixo, a fim de que comprove efetiva insuficiência de recursos: 1.1.1. Comprovante de renda dos últimos três meses (holerites ou certidão emitida pelo INSS). Em caso de desemprego, deverá colacionar ao processo cópia da CTPS; 1.1.2. Extratos bancários dos últimos três meses e de todas as instituições bancárias que a parte tenha vínculo; 1.1.3. Faturas de cartão de crédito também dos últimos três meses e de todos os cartões em nome da parte; 1.1.4. Extrato das três últimas Declarações de Imposto de Renda ou certidão que comprove a não declaração; 1.1.5. Extrato acerca dos veículos em nome da parte emitido pelo DETRAN/PR; e 1.1.6. Comprovantes de eventuais despesas extraordinárias. Por oportuno, consoante ao acima explicitado, consigno que a não juntada de TODOS os documentos acima importará em não concessão da benesse requerida. Subsidiariamente, deverá COMPROVAR a impossibilidade de fazê-lo. 2. Desde logo, em atenção ao princípio da cooperação (art. 6º, do CPC), AUTORIZO o parcelamento das custas em 3 (três) parcelas mensais e sucessivas, na forma do art. 98, § 6º, do CPC. 3. Ademais, Na hipótese, o instrumento de mov. 1.4 não é certificado por entidade vinculada ao ICP-Brasil, o que evidencia mácula de ordem processual, posto isso, DETERMINO que a parte autora promova a emenda à inicial, com a juntada de procuração válida, no prazo de 15 (quinze) dias e sob pena de extinção. 4. Após cumprido o que fora determinado nesta decisão ou decorrido o prazo concedido para tanto, voltem-me os autos conclusos. 5. Intimações e diligências necessárias. 6. Cumpra-se, no que couber, a Portaria de atos ordinatórios deste juízo. São José dos Pinhais, data da assinatura digital IVO FACCENDA Juiz de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 721 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes