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Processo nº 1002669-29.2025.8.26.0197

ID: 338869332

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Francisco Morato - 1ª Vara Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1002669-29.2025.8.26.0197

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

A. A. C. S. A. DOS R. A. DOS R. N.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RONALDO DA SILVA JÚNIOR

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HENDERSON FABIO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002669-29.2025.8.26.0197 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - A.A.C.S. - A.R.N. - - A.R. - V I S T O S. No prazo de emenda, juntem os requerentes as certidões de óbito dos asc…

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Crefisa S/A Crdeito Financiamento E Investimento x Clarice Bezerra e outros

ID: 321184530

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 17ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002669-84.2022.8.26.0439

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CREFISA S/A CRDEITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

CLARICE BEZERRA MP CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA

Despacho

Advogados:

DENIS VICTOR DA SILVA

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LAZARO JOSÉ GOMES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1002669-84.2022.8.26.0439 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1002669-84.2022.8.26.0439 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pereira Barreto - Apelante: Crefisa S/A Crdeito Financiamento e Investimento - Apelada: Clarice Bezerra - Apelado: Mp Consultoria Financeira Ltda - DESPACHO Apelação Cível Processo nº 1002669-84.2022.8.26.0439 Relator(a): AFONSO BRÁZ Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Privado Vistos. Nos termos do artigo 1.007 do Código de Processo Civil, incumbe ao recorrente comprovar, no ato da interposição do recurso, o recolhimento do respectivo preparo, ou na sua ausência, a concessão da assistência judiciária ou do diferimento de custas. O art. 1.093 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça estabelece: Art. 1.93. O recolhimento da taxa judiciária e das contribuições legalmente estabelecidas efetuar-se-á mediante a utilização do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE-SP, gerado pelo Sistema Ambiente de Pagamentos, disponível no site Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. (...) §3º: A comprovação do regular recolhimento da taxa judiciária e das contribuições legalmente estabelecidas far-se-á mediante apresentação do Documento Principal, do Documento Detalhe do DARE-SP e do comprovante de pagamento contendo o número da DARE-SP e do respectivo código de barras. § 4º Os recolhimentos da taxa judiciária e contribuições que não observarem as disposições dos parágrafos anteriores não terão validade para fins judiciais. No caso, o recurso da requerida (fls. 354/364) foi interposto apenas com a apresentação da Guia DARE 250590107459625 (fls. 365), desacompanhada do comprovante do recolhimento da taxa judiciária, o que equivale à ausência de recolhimento. Assim, diante do descumprimento do disposto no art. 1.007, caput do CPC, deve ser realizado o recolhimento em dobro (art. 1.007, § 4º, CPC). Considerado que a sentença apresenta condenação ilíquida em relação à procedência dos pedidos (declara a inexistência de relação jurídica sub judice, condena os réus, solidariamente, a restituírem, em dobro, os valores descontados da conta bancária da requerente, além de indenização por dano moral no importe de R$10.000,00) e não foi fixado o valor correspondente ao preparo recursal pelo magistrado sentenciante (fls. 345/351), o valor da taxa judiciária deve ser calculado sobre o valor da causa (atualizado) e, no caso, o valor atribuído à causa (R$52.548,00 fls. 19) corresponde a R$59.356,82 em junho/2025. Assim, a requerida deve comprovar o recolhimento do preparo, em dobro, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção. Int. São Paulo, 30 de junho de 2025. AFONSO BRÁZ Relator - Magistrado(a) Afonso Bráz - Advs: Lazaro José Gomes Junior (OAB: 429826/SP) - Denis Victor da Silva (OAB: 444872/SP) - 3º Andar

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Crefisa S/A Crdeito Financiamento E Investimento x Clarice Bezerra e outros

ID: 334964820

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 17ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002669-84.2022.8.26.0439

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

CREFISA S/A CRDEITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

CLARICE BEZERRA MP CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA

Despacho

Advogados:

DENIS VICTOR DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LAZARO JOSÉ GOMES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1002669-84.2022.8.26.0439 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1002669-84.2022.8.26.0439 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pereira Barreto - Apelante: Crefisa S/A Crdeito Financiamento e Investimento - Apelada: Clarice Bezerra - Apelado: Mp Consultoria Financeira Ltda - DESPACHO Apelação Cível Processo nº 1002669-84.2022.8.26.0439 Relator(a): AFONSO BRÁZ Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Privado Vistos. Nos termos do artigo 1.007 do Código de Processo Civil, incumbe ao recorrente comprovar, no ato da interposição do recurso, o recolhimento do respectivo preparo, ou na sua ausência, a concessão da assistência judiciária ou do diferimento de custas. O art. 1.093 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça estabelece: Art. 1.93. O recolhimento da taxa judiciária e das contribuições legalmente estabelecidas efetuar-se-á mediante a utilização do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE-SP, gerado pelo Sistema Ambiente de Pagamentos, disponível no site Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. (...) §3º: A comprovação do regular recolhimento da taxa judiciária e das contribuições legalmente estabelecidas far-se-á mediante apresentação do Documento Principal, do Documento Detalhe do DARE-SP e do comprovante de pagamento contendo o número da DARE-SP e do respectivo código de barras. § 4º Os recolhimentos da taxa judiciária e contribuições que não observarem as disposições dos parágrafos anteriores não terão validade para fins judiciais. No caso, o recurso da requerida (fls. 354/364) foi interposto apenas com a apresentação da Guia DARE 250590107459625 (fls. 365), desacompanhada do comprovante do recolhimento da taxa judiciária, o que equivale à ausência de recolhimento. Assim, diante do descumprimento do disposto no art. 1.007, caput do CPC, deve ser realizado o recolhimento em dobro (art. 1.007, § 4º, CPC). Considerado que a sentença apresenta condenação ilíquida em relação à procedência dos pedidos (declara a inexistência de relação jurídica sub judice, condena os réus, solidariamente, a restituírem, em dobro, os valores descontados da conta bancária da requerente, além de indenização por dano moral no importe de R$10.000,00) e não foi fixado o valor correspondente ao preparo recursal pelo magistrado sentenciante (fls. 345/351), o valor da taxa judiciária deve ser calculado sobre o valor da causa (atualizado) e, no caso, o valor atribuído à causa (R$52.548,00 fls. 19) corresponde a R$59.356,82 em junho/2025. Assim, a requerida deve comprovar o recolhimento do preparo, em dobro, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção. Int. São Paulo, 30 de junho de 2025. AFONSO BRÁZ Relator - Magistrado(a) Afonso Bráz - Advs: Lazaro José Gomes Junior (OAB: 429826/SP) - Denis Victor da Silva (OAB: 444872/SP) - 3º Andar

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Wanderley Rustiguel x Associação Dos Aposentados Mutuaristas Para Beneficios Coletivos - Ambec e outros

ID: 302777996

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Joaquim da Barra - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002669-05.2024.8.26.0572

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

WANDERLEY RUSTIGUEL

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS MUTUARISTAS PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC ITAú UNIBANCO S.A.

Intimação

Advogados:

MOUNIF JOSE MURAD

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCINE REIS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002669-05.2024.8.26.0572 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Wanderley Rustiguel - Associação dos Aposentados Mutuaristas para Beneficios Coletivos - Ambec - - It…

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A. B. Da C. L. x L. R. Da C. L.

ID: 306253581

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 8ª Vara da Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1002669-97.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

A. B. DA C. L.

Polo Passivo:

L. R. DA C. L.

Intimação

Advogados:

PATRICIA APARECIDA C SPINOLA E CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MIRIANE RODRIGUES FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002669-97.2023.8.26.0100 - Interdição/Curatela - Nomeação - A.B.C.L. - L.R.C.L. - Vistos. Trata-se de ação de curatela, requerendo o autor a sua nomeação como curador da requerida. No cur…

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Processo nº 1002669-80.2023.8.26.0526

ID: 307146280

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto - 1ª Vara Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1002669-80.2023.8.26.0526

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

NILTON SPERONI RITA DE CáSSIA TRESMONDE DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANCO RODRIGO NICACIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002669-80.2023.8.26.0526 - Inventário - Inventário e Partilha - Nilton Speroni - Rita de Cássia Tresmonde da Silva - Vistos. Visando conferir maior segurança jurídica ao desfecho do feito…

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N. M. C. M. x J. W. M.

ID: 298329675

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - 2ª Vara Cível Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1002669-43.2024.8.26.0236

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

N. M. C. M.

Polo Passivo:

J. W. M.

Intimação

Advogados:

VINICIUS KALIL JACOB MOUTINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002669-43.2024.8.26.0236 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - N.M.C.M. - J.W.M. - Vistos. INTIME-SE pessoalmente a parte autora para dar regular andamento ao feito - justificando …

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Processo nº 1002839-97.2025.8.26.0650

ID: 295460878

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valinhos - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002839-97.2025.8.26.0650

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO FELIPE CONTIERO DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO HENRIQUE HEIDERICH DA SILVA

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Processo 1002839-97.2025.8.26.0650 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Antonio Felipe Contiero de Souza - Vistos. Consta dos dados do processo esta observação: Distribuído por Direcionam…

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Processo nº 1002669-09.2025.8.26.0236

ID: 312173463

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002669-09.2025.8.26.0236

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

L. A. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLAVIO ANTONIO MENDES

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ANDRE YAGUE DI CREDDO

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Processo 1002669-09.2025.8.26.0236 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - L.A.F. - Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual à…

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Demien Henrique De Melo Nucci x Gilberto Jose Torres

ID: 314403927

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição Originários Direito Privado 2 - Pateo do Colégio, 73 - 7º andar - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2196227-55.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

DEMIEN HENRIQUE DE MELO NUCCI

Polo Passivo:

GILBERTO JOSE TORRES

Distribuídos

Advogados:

RONALDO SANTOS DO COUTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEILA MARIA ZANIOLO PAULUCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARLI TOSATI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ ANTONIO ALVES PRADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VALDEMIR JOSE HENRIQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/06/2025 2196227-55.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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