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Crefisa S/A Crdeito Financiamento E Investimento x Clarice Bezerra e outros

ID: 303721113

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002669-84.2022.8.26.0439

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

CREFISA S/A CRDEITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

CLARICE BEZERRA MP CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA

Distribuídos

Advogados:

DENIS VICTOR DA SILVA

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LAZARO JOSÉ GOMES JUNIOR

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1002669-84.2022.8.26.0439; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Crefisa S/A Crdeito Financiamento E Investimento x Clarice Bezerra e outros

ID: 321184530

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 17ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002669-84.2022.8.26.0439

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CREFISA S/A CRDEITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

CLARICE BEZERRA MP CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA

Despacho

Advogados:

DENIS VICTOR DA SILVA

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LAZARO JOSÉ GOMES JUNIOR

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DESPACHO Nº 1002669-84.2022.8.26.0439 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1002669-84.2022.8.26.0439 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pereira Barreto - Apelante: Crefisa S/A Crdeito Financiamento e Investimento - Apelada: Clarice Bezerra - Apelado: Mp Consultoria Financeira Ltda - DESPACHO Apelação Cível Processo nº 1002669-84.2022.8.26.0439 Relator(a): AFONSO BRÁZ Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Privado Vistos. Nos termos do artigo 1.007 do Código de Processo Civil, incumbe ao recorrente comprovar, no ato da interposição do recurso, o recolhimento do respectivo preparo, ou na sua ausência, a concessão da assistência judiciária ou do diferimento de custas. O art. 1.093 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça estabelece: Art. 1.93. O recolhimento da taxa judiciária e das contribuições legalmente estabelecidas efetuar-se-á mediante a utilização do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE-SP, gerado pelo Sistema Ambiente de Pagamentos, disponível no site Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. (...) §3º: A comprovação do regular recolhimento da taxa judiciária e das contribuições legalmente estabelecidas far-se-á mediante apresentação do Documento Principal, do Documento Detalhe do DARE-SP e do comprovante de pagamento contendo o número da DARE-SP e do respectivo código de barras. § 4º Os recolhimentos da taxa judiciária e contribuições que não observarem as disposições dos parágrafos anteriores não terão validade para fins judiciais. No caso, o recurso da requerida (fls. 354/364) foi interposto apenas com a apresentação da Guia DARE 250590107459625 (fls. 365), desacompanhada do comprovante do recolhimento da taxa judiciária, o que equivale à ausência de recolhimento. Assim, diante do descumprimento do disposto no art. 1.007, caput do CPC, deve ser realizado o recolhimento em dobro (art. 1.007, § 4º, CPC). Considerado que a sentença apresenta condenação ilíquida em relação à procedência dos pedidos (declara a inexistência de relação jurídica sub judice, condena os réus, solidariamente, a restituírem, em dobro, os valores descontados da conta bancária da requerente, além de indenização por dano moral no importe de R$10.000,00) e não foi fixado o valor correspondente ao preparo recursal pelo magistrado sentenciante (fls. 345/351), o valor da taxa judiciária deve ser calculado sobre o valor da causa (atualizado) e, no caso, o valor atribuído à causa (R$52.548,00 fls. 19) corresponde a R$59.356,82 em junho/2025. Assim, a requerida deve comprovar o recolhimento do preparo, em dobro, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção. Int. São Paulo, 30 de junho de 2025. AFONSO BRÁZ Relator - Magistrado(a) Afonso Bráz - Advs: Lazaro José Gomes Junior (OAB: 429826/SP) - Denis Victor da Silva (OAB: 444872/SP) - 3º Andar

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Processo nº 1001408-84.2022.8.26.0439

ID: 290700340

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pereira Barreto - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001408-84.2022.8.26.0439

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

C. E. M. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS EDUARDO MEDEIROS DE ALMEIDA

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Processo 1001408-84.2022.8.26.0439 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - C.E.M.A. - Vistos. Fl. 58 (Petição da parte exequente): Ciente. DEFIRO a pesquisa eletrônica SISBAJUD e…

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Processo nº 0000659-84.2022.8.26.0439

ID: 324195822

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pereira Barreto - 1ª Vara Judicial Classe: INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO Nº Processo: 0000659-84.2022.8.26.0439

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALESSANDRO ADAUTO DA SILVA ARAGÃO

Intimação

Advogados:

NATÁLIA CERQUEIRA BUSCHIERI SAN MIGUEL

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Processo 0000659-84.2022.8.26.0439 (apensado ao processo 1500062-41.2022.8.26.0439) (processo principal 1500062-41.2022.8.26.0439) - Insanidade Mental do Acusado - Furto - ALESSANDRO ADAUTO DA SILVA …

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Processo nº 1002669-64.2018.8.26.0006

ID: 307788890

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 4ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1002669-64.2018.8.26.0006

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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Processo 0005069-34.2019.8.26.0006 (apensado ao processo 1002669-64.2018.8.26.0006) (processo principal 1002669-64.2018.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco Santander (B…

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Processo nº 0005069-34.2019.8.26.0006

ID: 307790436

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005069-34.2019.8.26.0006

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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Processo 0005069-34.2019.8.26.0006 (apensado ao processo 1002669-64.2018.8.26.0006) (processo principal 1002669-64.2018.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco Santander (B…

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Processo nº 0000558-48.2024.8.26.0028

ID: 301969190

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Aparecida - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000558-48.2024.8.26.0028

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

HOSPITAL E MATERNIDADE FREI GALVãO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MURILLO LEITE FERREIRA

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MARCOS ZARATE GONZALEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENIS ARANHA FERREIRA

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Processo 0000558-48.2024.8.26.0028 (apensado ao processo 1002669-61.2019.8.26.0028) (processo principal 1002669-61.2019.8.26.0028) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Hospital e Mater…

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Fortec Assessoria E Treinamento S/C Ltda. x Nathalia De Almeida Faria

ID: 333769839

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005796-16.2021.8.26.0590

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

FORTEC ASSESSORIA E TREINAMENTO S/C LTDA.

Polo Passivo:

NATHALIA DE ALMEIDA FARIA

Intimação

Advogados:

VIVIAN SIMÕES

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RÉU REVEL

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Processo 0005796-16.2021.8.26.0590 (apensado ao processo 1002669-87.2020.8.26.0590) (processo principal 1002669-87.2020.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Fortec Assessori…

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Processo nº 0000558-48.2024.8.26.0028

ID: 307287026

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Aparecida - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000558-48.2024.8.26.0028

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

HOSPITAL E MATERNIDADE FREI GALVãO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MURILLO LEITE FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS ZARATE GONZALEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENIS ARANHA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000558-48.2024.8.26.0028 (apensado ao processo 1002669-61.2019.8.26.0028) (processo principal 1002669-61.2019.8.26.0028) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Hospital e Mater…

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Banco Safra S/A x Rodrigo Da Silva Coelho

ID: 309246533

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002669-92.2025.8.26.0079

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SAFRA S/A

Polo Passivo:

RODRIGO DA SILVA COELHO

Distribuídos

Advogados:

MARCO ANTONIO COLENCI

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NEY CAMPOS ADVOGADOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

NEY JOSÉ CAMPOS

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/06/2025 1002669-92.2025.8.26.0079; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal Cível; MARCOS ALEXANDRE BRONZATTO PAGAN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Bo…

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