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Processo nº 1002905-38.2025.8.26.0663

ID: 317798913

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado da 4ª e da 10ª RAJs - 1ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados a Arbitragem Classe: FALêNCIA DE EMPRESáRIOS, SOCIEDADES EMPRESáRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE Nº Processo: 1002905-38.2025.8.26.0663

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

LU E LU MODA KIDS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HUMBERTO TENÓRIO CABRAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002905-38.2025.8.26.0663 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Autofalência - Lu e Lu Moda Kids Ltda - Vistos, Cuida-se de Autofalê… Processo 1002905-38.2025.8.26.0663 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Autofalência - Lu e Lu Moda Kids Ltda - Vistos, Cuida-se de Autofalência ajuizada por Lu e Lu Moda Kids Ltda, nos termos da Lei nº 11.101/05. É o relatório. Decido. Providencie a parte autora a juntada das documentações listadas a seguir, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de indeferimento, com a consequente extinção do processo, sem resolução do mérito, à luz do artigo 321, parágrafo único, do CPC: Ficha Cadastral JUCESP completa; Balanço Patrimonial (2022 a 2024); Demonstrações de resultados acumulados (2022 a 2024); Demonstrações de resultados desde o último exercício social (2022 a 2024); Relatórios do fluxo de caixa (2022 a 2024); Relação nominal de credores, indicando endereço, importância, natureza e classificação dos respectivos créditos; Relação de bens e direitos que compõem o ativo, com a respectiva estimativa de valor e documentos comprobatórios de propriedade. Para tanto a parte autora deverá, ao proceder a emenda à petição inicial, por meio link de Petição Intermediária de 1º grau, cadastrá-la na categoria Petições Diversas, tipo de petição: 8431 - Emenda à Inicial, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, em que se processam os autos digitais, sob pena da apreciação da petição inicial a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade ao andamento dos autos digitais. 2. Intime-se o autor para que, no mesmo prazo, comprove a hipossuficiência alegada através da juntada da última declaração de imposto de renda da pessoa jurídica ou para que recolha as custas devidas, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 321, parágrafo único, do CPC. 3. Com a juntada, retornem os autos conclusos, com urgência, para novas deliberações. Intime-se. - ADV: HUMBERTO TENÓRIO CABRAL (OAB 187560/SP)

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Processo nº 1002905-22.2025.8.26.0248

ID: 319804345

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 5ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1002905-22.2025.8.26.0248

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

B. H. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002905-22.2025.8.26.0248 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - H. - Vistos Considerando que a parte autora desconhece o paradeiro da parte requerida, defiro o… Processo 1002905-22.2025.8.26.0248 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - H. - Vistos Considerando que a parte autora desconhece o paradeiro da parte requerida, defiro o pedido de diligência para a pesquisa de endereço em nome da parte requerida ADILSON ALVES DE ABREU, CPF 31740947800, exclusivamente com relação aos meios eletrônicos de pesquisa SISBAJUD,INFOJUD, RENAJUD, SERASAJUD E SIEL que são suficientes à obtenção de endereços, nos termos do art. 319, § 1º, do CPC. Providencie a serventia a elaboração da pesquisa junto ao(s) referido(s) sistema(s). Caso ainda nãotenham sidos indicados os respectivos números,deveráa interessadaindicar expressamente o nome e cada número de CPF/CNPJque será objeto de busca. Com a resposta, manifeste-se a parte autora indicando os endereços que deverão ser diligenciados, providenciando o recolhimento das custas necessárias. Recolhidas as custas após a obtenção dos endereços, cite-se e intime-se a parteré para contestara açãono prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 335, III, do CPC. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fáticadeduzidana petição inicial.Acitaçãodeveráacompanharsenha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC,fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de quinze dias úteis, apresente manifestação, caso tenham sido apresentados documentos, ou alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor ou se for alegada qualquer das matérias previstas no art. 337. Defiro os benefícios do artigo 212, § 1º, doCPC ao Oficial de Justiça encarregado da diligência. Servirá o presente como mandado/carta/ofício/certidão. Intime-se. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)

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Processo nº 1002905-08.2025.8.26.0576

ID: 320598147

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 9ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002905-08.2025.8.26.0576

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ENIZELTE FRANCISCA MARENGONI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA PAULA FIGUEREDO PEDREGOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002905-08.2025.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Enizelte Francisca Marengon…

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Processo nº 1002905-92.2025.8.26.0451

ID: 259812051

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002905-92.2025.8.26.0451

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

CAROLINA RECCHIA DOS SANTOS MARINA PAVAN RAZERA PAULO RAZERA GONçALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAROLINA RECCHIA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Carolina Recchia dos Santos (OAB 429671/SP) Processo 1002905-92.2025.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Carolina Recchia dos Santos, Carolina Recchia dos Santos, Carolin…

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Departamento De Estradas De Rodagem Do Estado De São Paulo - Der x Alex Fujikawa Xavier

ID: 331221670

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002905-56.2025.8.26.0269

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SãO PAULO - DER

Polo Passivo:

ALEX FUJIKAWA XAVIER

Intimação de acórdão

Advogados:

RICARDO LOPES DE OLIVEIRA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002905-56.2025.8.26.0269 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itapetininga - Recorrente: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Der - Recor…

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José Mario Ramos Sodré x Associação De Benefícios E Previdência - Abenprev

ID: 307722061

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaíra - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000039-75.2025.8.26.0210

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JOSé MARIO RAMOS SODRé

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DE BENEFíCIOS E PREVIDêNCIA - ABENPREV

Intimação

Advogados:

SOFIA COELHO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PEDRO RUBIA DE PAULA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NAUR JOSÉ PRATES NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOANA VARGAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DANIEL GERBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 0000039-75.2025.8.26.0210 (processo principal 1002905-10.2023.8.26.0210) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - José Mario Ramos Sodré - Associação de Benefícios e Previdência - Ab… Processo 0000039-75.2025.8.26.0210 (processo principal 1002905-10.2023.8.26.0210) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - José Mario Ramos Sodré - Associação de Benefícios e Previdência - Abenprev - Vistos. Fls. 43/44: Defiro o bloqueio de valores existentes em instituições financeiras em nome do(s) executado(s), de forma reiterada, pelo período de 30 (trinta) dias, através da ferramenta de repetição "teimosinha", providenciando-se o necessário através do sistema SISBAJUD, cujo processamento eletrônico deverá ser efetivado pelo chefe de seção judiciário do cartório cível e observado rigorosamente o cálculo apresentado pelo exequente, a fim de que não haja excesso de bloqueio. Modificando entendimento anterior, consigno que não deverão ser bloqueados valores existentes em conta salário. No caso de bloqueio de valor proveniente de benefício previdenciário não depositado em conta salário, havendo alegação da parte nesse sentido, os autos deverão ser encaminhados à conclusão, com urgência. Tendo em vista que o sistema SISBAJUD efetua o bloqueio do valor indicado em todas as contas em que a parte executada tiver saldo disponível, deverá ser efetivado o desbloqueio do excedente tão logo haja comunicação de bloqueio, mantendo-se o bloqueio tão somente até limite do débito indicado pelo exequente, observando-se o disposto no artigo 1.191 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, segundo o qual "o uso inadequado do sistema de processamento eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que venha a causar prejuízo às partes ou à atividade jurisdicional importará bloqueio do cadastro do usuário, sem prejuízo das demais cominações legais". Restando positivo o bloqueio, intime-se pessoalmente a parte executada ou através de seu advogado, pelo DJE, caso esteja representada nos autos, para, querendo, manifestar-se sobre o bloqueio efetivado, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme disposto no artigo 854, § 2º do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: PEDRO RUBIA DE PAULA RODRIGUES (OAB 319062/SP), DANIEL GERBER (OAB 39879/RS), JOANA VARGAS (OAB 75798/RS), SOFIA COELHO (OAB 40407/DF), NAUR JOSÉ PRATES NETO (OAB 406958/SP)

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Estado De São Paulo x Renata Aparecida Fiorio Pereira

ID: 307125403

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002905-79.2025.8.26.0132

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

RENATA APARECIDA FIORIO PEREIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

JULIA REVELLES LAUDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002905-79.2025.8.26.0132 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Catanduva - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Renata Aparecida Fiorio Pereira - Magistra… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002905-79.2025.8.26.0132 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Catanduva - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Renata Aparecida Fiorio Pereira - Magistrado(a) Luiz Fernando Pinto Arcuri - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - POLICIAL MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - INATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO N.º 1001391-23.2014.8.26.0053 - ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO (ALE) - INCLUSÃO DE 100% DE SEU VALOR NO VENCIMENTO BÁSICO - REFLEXOS NA BASE DE CÁLCULO DAS DEMAIS VERBAS QUE A BASE DE CÁLCULO INCLUI O SALÁRIO-BASE (GRATIFICAÇÃO DO RETP E ADICIONAIS TEMPORAIS) - POSSIBILIDADE DE RECEBIMENTO DAS DIFERENÇAS RELATIVAS AO PERÍODO ANTERIOR À IMPETRAÇÃO DO MANDAMUS - COISA JULGADA COLETIVA QUE ABRANGE TODOS OS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO (PUIL 044) - PUIL 0004787-15.2024.8.26.9061 (“É INCABÍVEL A REDISCUSSÃO DO MÉRITO, EM AÇÃO DE COBRANÇA DE VALORES PRETÉRITOS COM FUNDAMENTO NO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL FORMADO NO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO N. 1001391-23.2014.8.26.0053, SOB PENA DE OFENSA À AUTORIDADE DA COISA JULGADA MATERIAL.”) - PEDIDO DA AÇÃO RESCISÓRIA N.º 2111455-33.2023.8.26.0000 QUE FOI JULGADO IMPROCEDENTE - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO DA FAZENDA PÚBLICA DESPROVIDO, COM OBSERVAÇÃO PARA DETERMINAR A APURAÇÃO DO QUANTUM NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Julia Revelles Laude (OAB: 296466/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Processo nº 1002905-05.2022.8.26.0514

ID: 294809993

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itupeva - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002905-05.2022.8.26.0514

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MARCO VAY

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KARINA ARCE DE ALMEIDA CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002905-05.2022.8.26.0514 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Marco Vay - Vistos. Inicialmente, mantenho a decisão de fls. 414 por seus próprios fundamentos. Em ato … Processo 1002905-05.2022.8.26.0514 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Marco Vay - Vistos. Inicialmente, mantenho a decisão de fls. 414 por seus próprios fundamentos. Em ato contínuo, defiro a realização de pesquisas de endereços das partes requeridas. Assim, AUTORIZO a parte autora a requerer, mediante o pagamento da taxa ou preço exigido e diante da apresentação desta decisão, assinada digitalmente, aos órgãos públicos e/ou empresas privadas, informações a respeito de endereço eventualmente constante dos cadastros, referente à(s) pessoa(s) que consta(m) do polo passivo da ação, acima qualificada(s). A parte interessada deverá providenciar a impressão e remessa da presente, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 (cinco) dias, sob pena de ser caracterizada a sua inércia, ensejando a adoção das providências adiante relacionadas. ADVERTÊNCIA: As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, de forma eletrônica, no endereço de e-mail indicado no cabeçalho, consignando-se, ainda, o respectivo número do processo. Esta decisão servirá como ALVARÁ, para os devidos fins. Com as respostas, dê-se ciência à parte autora, que deverá requerer e providenciar o necessário para tentativa de citação perante os endereços ainda não diligenciados ou solicitar o que lhe convier em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Uma vez recolhidas as despesas pertinentes, se for o caso, ficam, desde já, deferidas a expedição de nova carta de citação ou mandado, a ser cumprido em novo endereço expressamente informado pela parte autora nos autos, desde que não se trate de repetição de diligência já realizada. ALERTO que requerimentos genéricos, que não indicam precisamente endereços a serem diligenciados (por exemplo: "todos os endereços não diligenciados"), não cumprem a função de dar regular andamento ao feito. Intimem-se. Diligencie-se. - ADV: KARINA ARCE DE ALMEIDA CAMARGO (OAB 387047/SP)

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Yuri Barreto Ferreira Ribeiro x Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.

ID: 311077035

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002905-14.2024.8.26.0068

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

YURI BARRETO FERREIRA RIBEIRO

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AéREAS BRASILEIRAS S.A.

Intimação

Advogados:

FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

DANILO CASTELO BRANCO TELES DE MENEZES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

Processo 1002905-14.2024.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Yuri Barreto Ferreira Ribeiro - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE… Processo 1002905-14.2024.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Yuri Barreto Ferreira Ribeiro - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o(s) pedido(s) deduzido(s) na inicial e, em consequência, JULGO EXTINTA a fase de conhecimento do processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Responde o autor por todas as custas e despesas processuais, inclusive honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor da causa. Ante a ausência da autora em audiência de conciliação, reconheço ato atentatório à dignidade da justiça e aplico-lhe multa no valor de 2% (dois por cento) do valor da causa em favor do Estado, nos termos do art. 334, § 8º, do CPC. Providencie a parte autora o recolhimento, comprovando-se nos autos, sob pena de inscrição na dívida ativa. Transitada em julgado, certifique a serventia se as custas e despesas processuais foram recolhidas e seguido o procedimento de queima, observando-se que nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo vencido, salvo se também for beneficiário da gratuidade. Caso negativo, certifique e indique o respectivo valor e o tipo de receita ou rubrica. Sendo o caso, intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado ou por carta, se não patrocinada por advogado (art.272 c.c. art.274 e seu parágrafo único, todos do CPC), para pagamento do valor devido, no prazo de cinco dias, nos termos do art. 1.098, §2º, das NSCGJ, sob pena de expedição de certidão para inscrição da dívida ativa. Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento, expeça-se certidão de inscrição da dívida ativa. Deverão ser utilizados os modelos institucionais referidos no Comunicado Conjunto 2682/2021. Em seguida, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. - ADV: FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA (OAB 109658/RJ), DANILO CASTELO BRANCO TELES DE MENEZES (OAB 43552/CE)

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Processo nº 1002905-53.2020.4.01.3602

ID: 312681367

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJMT Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002905-53.2020.4.01.3602

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 30 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - IN… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 30 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REPRESENTANTE: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL RECORRIDO: SANTA DONIZETH UNAS Advogado do(a) RECORRIDO: NALDECY SILVA DA SILVEIRA - MT20588-A O processo nº 1002905-53.2020.4.01.3602 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 11/07/2025 Horário: 09:00 Local: PLENÁRIO DA TR/MT - Observação: A Sessão será realizada exclusivamente pelo sistema virtual (PJE), sem realização simultânea de videoconferência, dispondo os magistrados de até cinco dias uteis para oposição dos seus votos na plataforma, nos termos dos artigos 68 e seguintes da Resolução Presi 33/2021. ******** Fica facultado às partes inserir nos próprios autos as respectivas sustentações orais, no formato de áudio ou vídeo, em qualquer tipo / tamanho de arquivo suportado pelo PJe, com duração de no máximo 10 minutos (Resolução PRESI 33/2021, de 02/09/2021), devendo informar a juntada até o horário estabelecido para o início da Sessão de Julgamento, por meio do e-mail sustentacaooral.tr.mt@trf1.jus.br conforme estabelecido na PORTARIA 3/2022, de 25/10/2022. ********** PEDIDOS DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VÍDEO, PARA FINS DE SUSTENTAÇÃO ORAL, por qualquer das partes ou pelo MPF, DEVERÃO SER REALIZADAS ATRAVÉS DO LINK: https://forms.office.com/r/0i90m9Juek (que deve ser copiado e colado no navegador), até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário estabelecido para o início da sessão virtual de julgamento. ********** Quando solicitada a retirada de pauta da Sessão Virtual para fins de sustentação oral em Sessão Presencial com Suporte de Vídeo, os processos não julgados serão retirados do plenário virtual após o encerramento da sessão e incluídos em nova pauta de julgamento, salvo aqueles cujo julgamento tiver sido expressamente adiado para a primeira sessão seguinte, que independem de nova inclusão em pauta.

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