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Processo nº 1002911-60.2025.8.26.0270

ID: 304333639

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapeva - 3ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002911-60.2025.8.26.0270

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

CELIO APARECIDO DE LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002911-60.2025.8.26.0270 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Celio Aparecido de Lima - Por ora, promova a parte autora a emenda à inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção, no… Processo 1002911-60.2025.8.26.0270 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Celio Aparecido de Lima - Por ora, promova a parte autora a emenda à inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção, no sentido de: - colacionar documentos que comprovem a situação econômica do núcleo familiar, tais como: a) cópia das declarações de imposto de renda sua e dos membros do núcleo familiar, relativas ao último exercício financeiro (2025); b) declaração dos veículos e imóveis de que tem a posse ou propriedade, e também daqueles na posse ou propriedade dos membros do núcleo familiar; c) cópia dos extratos bancários das contas de titularidade sua e dos membros do núcleo familiar, relativos aos últimos três meses; d) cópia dos extratos dos cartões de crédito e débito de titularidade sua e dos membros do núcleo familiar, relativos aos últimos três meses; e) comprovante de renda mensal sua e dos membros do núcleo familiar nos últimos três meses. Entende-se por núcleo familiar o conjunto de pessoas que moram sob o mesmo teto. - recategorizar os documentos na pasta do processo digital, em conformidade com as classes disponíveis (cheque, planilha de cálculos, etc). Para tanto, é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf. Nesse viés, atente-se a nobre patrona da parte na correta categorização/nomeação de quaisquer documentos que vierem a ser anexados às suas petições, conforme as classes disponíveis no SAJ (ex: procuração, documentos pessoais, extratos, etc), visando evitar retrabalhos pela serventia e facilitar o manuseio dos autos. - adequar o valor da causa ao proveito econômico almejado, consoante o disposto no artigo 292, inciso VI, do CPC. - ADV: ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA (OAB 486939/SP)

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Banco Bmg S/A x Neuza Basso De Oliveira Gonçalves Coelho

ID: 296434000

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002911-73.2024.8.26.0180

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BMG S/A

Polo Passivo:

NEUZA BASSO DE OLIVEIRA GONçALVES COELHO

Intimação de acórdão

Advogados:

RAQUEL VUOLO LAURINDO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADOLFO MANUEL DO NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002911-73.2024.8.26.0180 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Espírito Santo do Pinhal - Recorrente: Banco Bmg S/A - Recorrida: Neuza Basso de Oliveira Gonçalves… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002911-73.2024.8.26.0180 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Espírito Santo do Pinhal - Recorrente: Banco Bmg S/A - Recorrida: Neuza Basso de Oliveira Gonçalves Coelho - Magistrado(a) Beatriz de Souza Cabezas - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUSÊNCIA DE PROVA DE UTILIZAÇÃO. ESTORNO DO VALOR DEPOSITADO. COBRANÇA DE SEGURO NÃO CONTRATADO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. É ABUSIVA A MANUTENÇÃO DE DESCONTOS MENSAIS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO CONSUMIDOR SEM PROVA INEQUÍVOCA DA UTILIZAÇÃO DO CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. ESTANDO COMPROVADO QUE O VALOR INICIALMENTE DEPOSITADO FOI DEVOLVIDO, NÃO SE JUSTIFICA A CONTINUIDADE DAS COBRANÇAS. INEXISTÊNCIA DE PROVA DE CONTRATAÇÃO DE SEGURO. RELAÇÃO DE CONSUMO. APLICAÇÃO DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. RECURSO IMPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Adolfo Manuel do Nascimento Junior (OAB: 314941/SP) - Ellen Cristina Goncalves Pires (OAB: 131600/SP) - Raquel Vuolo Laurindo dos Santos (OAB: 214613/SP)

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A. C. G. V. x S. I. P.

ID: 313431084

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002911-93.2023.8.26.0411

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

A. C. G. V.

Polo Passivo:

S. I. P.

Intimação de acórdão

Advogados:

MÁRCIO RICARDO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE MORAES DA SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002911-93.2023.8.26.0411 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Adriana Rosely De Oliveira Simoes Pinto e outros x Município De Guarujá

ID: 316524916

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 13ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002911-41.2024.8.26.0223

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA ROSELY DE OLIVEIRA SIMOES PINTO ANGELA MARIA DOS SANTOS ESTER VICENTE DA CRUZ GARCIA KEYTH PAULA MARQUES VERONICA CARDOSO DA SILVA

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE GUARUJá

Intimação de acórdão

Advogados:

REGINA SALES DE PAULA E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIONICE FERNANDES VIVEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002911-41.2024.8.26.0223 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Alessandra Rodrigues Nicacio e outros x Centro De Estudos E Pesquisas Dr Joao Amorim

ID: 278695812

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Itapevi Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002911-15.2017.5.02.0511

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRA RODRIGUES NICACIO THAMIRES VIEIRA ROCHA

Polo Passivo:

CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS DR JOAO AMORIM

Notificação

Advogados:

GRAZIANE AMIANTI FORTI FRANZINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA DE FREITAS NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VIVIANE LOURENCO CAETANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENISE ALVES FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE ANDRADE KELLNER BRITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS LOPES CAMPOS FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL GOMES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPEVI ATOrd 1002911-15.2017.5.02.0511 RECLAMANTE: THAMIRES VIEIRA ROCHA RECLAMADO: CENTRO D…

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Alessandra Rodrigues Nicacio e outros x Centro De Estudos E Pesquisas Dr Joao Amorim

ID: 278695818

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Itapevi Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002911-15.2017.5.02.0511

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRA RODRIGUES NICACIO THAMIRES VIEIRA ROCHA

Polo Passivo:

CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS DR JOAO AMORIM

Notificação

Advogados:

GRAZIANE AMIANTI FORTI FRANZINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA DE FREITAS NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VIVIANE LOURENCO CAETANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENISE ALVES FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE ANDRADE KELLNER BRITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS LOPES CAMPOS FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL GOMES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPEVI ATOrd 1002911-15.2017.5.02.0511 RECLAMANTE: THAMIRES VIEIRA ROCHA RECLAMADO: CENTRO D…

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Processo nº 1002911-42.2025.4.01.4004

ID: 279419490

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002911-42.2025.4.01.4004

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIA CLARA PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

MAYARA DE LIMA SILVA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

MANOEL DE LIMA SANTOS

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

MAYNARDO RANGEL DE LIMA SILVA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PROCESSO: 1002911-42.2025.4.01.4004 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA CLARA PEREIRA DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA – Tipo B Resoluçã…

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Processo nº 1002911-42.2025.4.01.4004

ID: 279419511

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002911-42.2025.4.01.4004

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Sentença Tipo B

PROCESSO: 1002911-42.2025.4.01.4004 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA CLARA PEREIRA DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA – Tipo B Resoluçã…

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Izaura Felicio x Banco Bnp Paribas Brasil S/A

ID: 317804538

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Fé do Sul - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002911-57.2024.8.26.0541

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

IZAURA FELICIO

Polo Passivo:

BANCO BNP PARIBAS BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTA SACCHI CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LETÍCIA PASSOS SANTOS LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO MANZIERI THOMAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002911-57.2024.8.26.0541 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Izaura Felicio - Banco Bnp Paribas Brasil S/A - Vistos. Anote-se e averbe-se no sistema informatizado SA…

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C. C. C. e outros x H. C. C. B.

ID: 260873387

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araras - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002911-87.2019.8.26.0038

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

C. C. C. E. A. R. C. M. A. C. M. F. C. B. O. R. C.

Polo Passivo:

H. C. C. B.

Intimação

Advogados:

PERICKLES AUGUSTO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MOISES DANIEL FURLAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANILO COLLAVINI COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FILIPE GONÇALVES BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARISA DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Marisa de Castro (OAB 130008/SP), Filipe Gonçalves Borges (OAB 187764/SP), Danilo Collavini Coelho (OAB 267102/SP), Moises Daniel Furlan (OAB 299695/SP), Perickles Augusto Ferreira (OAB 329110/S…

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