Resultados para "1002957-04.2022.8.26.0222" – Página 39 de 44

Processo nº 1002957-49.2024.4.01.0000

ID: 330461895

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1002957-49.2024.4.01.0000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 18 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: M. V. L. REPRESEN… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 18 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: M. V. L. REPRESENTANTE: ANA PAULA DA CONCEICAO LIMA Advogado do(a) AGRAVADO: GRAZIELA COSTA LEITE - SP303190-A Advogado do(a) REPRESENTANTE: GRAZIELA COSTA LEITE - SP303190-A O processo nº 1002957-49.2024.4.01.0000 (AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 25/08/2025 a 29-08-2025 Horário: 08:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - GAB. 15 - Observação: INFORMAMOS QUE A SESSAO VIRTUAL TERA DURACAO DE 05 DIAS, COM INICIO NO DIA 25/08/2025 E ENCERRAMENTO NO DIA 29/08/2025. A SESSAO VIRTUAL DE JULGAMENTO NO PJE, INSTITUIDA PELA RESOLUCAO PRESI - 10118537 QUE REGULAMENTA A ATUACAO DOS ADVOGADOS DA SEGUINTE FORMA: ART. 6º A SESSAO VIRTUAL TERA O PRAZO DE DURAÇAO DEFINIDO PELO PRESIDENTE DO ORGAO JULGADOR, QUANDO DA PUBLICAÇAO DA PAUTA DE JULGAMENTO, COM DURAÇAO MINIMA DE 3 (TRES) DIAS UTEIS E MAXIMA DE 10 (DEZ) DIAS UTEIS. §1. A SUSTENTACAO PELO ADVOGADO, NA SESSAO VIRTUAL NO PJE, QUANDO SOLICITADA E CABIVEL, DEVERA SER APRESENTADA VIA E-MAIL, À COORDENADORIA PROCESSANTE, EM ATE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS DA DATA DE INICIO DA SESSAO VIRTUAL, POR QUALQUER MIDIA SUPORTADA PELO PJE, CUJA DURACAO NAO PODERA ULTRAPASSAR O PRAZO REGIMENTAL. ART. 7º SERÁ EXCLUÍDO DA SESSÃO VIRTUAL, A QUALQUER TEMPO, ENQUANTO NAO ENCERRADA, O PROCESSO DESTACADO A PEDIDO DE QUALQUER MEMBRO DO COLEGIADO, PARA JULGAMENTO EM SESSAO PRESENCIAL OU PRESENCIAL COM SUPORTE DE VIDEO. PARAGRAFO ÚNICO - AS SOLICITACOES FORMULADAS POR QUALQUER DAS PARTES OU PELO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSAO VIRTUAL E INCLUSAO EM SESSAO PRESENCIAL OU SESSAO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VIDEO, PARA FINS DE SUSTENTACAO ORAL, DEVERAO SER APRESENTADAS, VIA E-MAIL, À COORDENADORIA PROCESSANTE, ATE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS (DOIS DIAS UTEIS) ANTES DO DIA DO INICIO DA SESSAO VIRTUAL. E-MAIL DA QUINTA TURMA: 5tur@trf1.jus.br

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Leandro Luiz Moreto x Banco Do Brasil S/A

ID: 309720416

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 19º Grupo - 38ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002957-12.2024.8.26.0132

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

LEANDRO LUIZ MORETO

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PEDRO GOES DURR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME DERIGGI GOES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002957-12.2024.8.26.0132 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002957-12.2024.8.26.0132 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Catanduva - Apelante: Leandro Luiz Moreto - Apelado: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) Lavínio Donizetti Paschoalão - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - D. JUÍZO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL E JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EM FUNÇÃO DO DESATENDIMENTO DA PARTE AUTORA À DETERMINAÇÃO DE COMPARECIMENTO EM CARTÓRIO PARA RATIFICAR A PROCURAÇÃO E DECLARAR A RAZÃO DA DEMANDA - INSURGÊNCIA DO REQUERENTE - OFICIAL DE JUSTIÇA QUE NÃO LOGROU ÊXITO EM LOCALIZAR O AUTOR NO ENDEREÇO POR ELE INDICADO - DETERMINAÇÃO PARA COMPARECIMENTO PESSOAL EM CARTÓRIO - OBSERVÂNCIA DAS RECOMENDAÇÕES DOS COMUNICADOS CG Nº 02/2017 E ENUNCIADO 5 DO COMUNICADO CG Nº 424/2024 - INTELIGÊNCIA DO ART. 139, III, DO CPC - PROVIDÊNCIA DEVIDAMENTE AMPARADA NO ART. 139, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E NO COMUNICADO CG Nº 02/2017 DO NUMOPEDE DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA - AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO REQUERENTE QUE MANTEVE A DETERMINAÇÃO DO JUÍZO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA - INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL PERTINENTE - EXTINÇÃO LIMINAR QUE SE IMPUNHA - PRECEDENTES DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - APRESENTAÇÃO POSTERIOR DE PROCURAÇÃO COM FIRMA RECONHECIDA QUE NÃO TEM O CONDÃO DE AFASTAR A EXTINÇÃO JÁ PROCLAMADA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - NÃO CONFIGURAÇÃO - PRESENÇA DE DOLO PROCESSUAL NÃO COMPROVADO - AUSENTES ELEMENTOS INSCULPIDOS NO ART. 80, CPC - MULTA AFASTADA - SENTENÇA DE EXTINÇÃO REFORMADA NESSE PONTO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Guilherme Deriggi Goes (OAB: 318630/SP) - Pedro Goes Durr (OAB: 341334/SP) - Fabrício dos Reis Brandão (OAB: 11471/PA) - 3º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Banco Bmg S/A x Willian Correa Lan

ID: 300277835

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002957-14.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BMG S/A

Polo Passivo:

WILLIAN CORREA LAN

Intimação de acórdão

Advogados:

ADAILTON ROSENO DE BRITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002957-14.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002957-14.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Banco Bmg S/A - Apdo/Apte: Willian Correa Lan (Interdito(a)) e outro - Magistrado(a) M.A. Barbosa de Freitas - Negaram provimento ao recurso do réu e deram parcial provimento ao recurso adesivo do autor. V.U. - APELAÇÃO DO RÉU E RECURSO ADESIVO DO AUTOR - BANCÁRIO - EMPRÉSTIMO PESSOAL - AUTOR, CURATELADO, QUE NEGA A CELEBRAÇÃO DE MÚTUO COM O RÉU - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA APRESENTA INSTRUMENTO CONTRATUAL FIRMADO ELETRONICAMENTE - IMPUGNAÇÃO DO AUTOR QUANTO À AUTENTICIDADE DO CONTRATO, ALEGANDO A UTILIZAÇÃO DE DOCUMENTOS FORNECIDOS EM MÚTUO PRETÉRITO - PROVA PERICIAL NA ÁREA TECNOLÓGICA NÃO PRODUZIDA NA ORIGEM - ÔNUS DO RÉU (ART. 429, INCISO II, DO CPC, E DO TEMA REPETITIVO Nº 1061, DO STJ) - DEFICIÊNCIA PROBATÓRIA QUE CONDUZ À DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO, COM A CONSEQUENTE DEVOLUÇÃO, EM DOBRO, DO MONTANTE TOTAL SUBTRAÍDO DO AUTOR, TAL COMO ASSENTADO NA ORIGEM - TEMA REPETITIVO Nº 929, STJ - MODULAÇÃO DE SEUS EFEITOS - DANO MORAL CONFIGURADO - DESFALQUE PATRIMONIAL RELEVANTE, QUE NÃO RESTOU NEUTRALIZADO PELO DEPÓSITO REALIZADO PELO RÉU, EIS QUE RESTITUÍDO PELO AUTOR - MONTANTE SUBTRAÍDO QUE ULTRAPASSA A CIFRA DE R$ 3.500,00, HÁBIL A GERAR SENTIMENTOS DE ANGÚSTIA E INSEGURANÇA - INDENIZAÇÃO ARBITRADA NO VALOR DE R$ 5.000,00, OBSERVADOS OS CRITÉRIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS QUE DEVEM INCIDIR DESDE O EVENTO DANOSO (SÚMULAS NºS 43 E 54, DO STJ), AUSENTE RELAÇÃO CONTRATUAL - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 85, § 2º, DO CPC - RECURSO DO RÉU DESPROVIDO - RECURSO DO AUTOR PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) - Adailton Roseno de Brito (OAB: 417010/SP) - Sala 203 – 2º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0027083-82.2023.8.26.0002

ID: 292735351

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0027083-82.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO AUGUSTO MENDONÇA DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0027083-82.2023.8.26.0002 (processo principal 1002957-48.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. Fls. 166/167 e 174: 1- Confo… Processo 0027083-82.2023.8.26.0002 (processo principal 1002957-48.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. Fls. 166/167 e 174: 1- Conforme já anotado na decisão de fls. 162/163, a empresa executada teve cadastro nacional de pessoa jurídica anulado e, não obstante ausência de dissolução/encerramento da empresa perante a Junta Comercial, há "pendência administrativa" com anotação de nulidade do cadastro de quadro societário (único sócio Adel Omar Smaili com dados cadastrais amparados em CPF declarado nulo pela RFB) que impede reputar - para os fins pretendidos pelo exequente às fls. 157/159 - a existência fática da empresa, devendo ainda ser considerado prejuízo também à própria existência jurídica (já que, quanto ao único "sócio", os dados cadastrais são nulos). Assim sendo, mantenho a decisão de fls. 162/163 em seus termos. 2- Indefiro os pedidos de expedições de ofício à RFB e à Polícia Federal. É irrelevante à busca patrimonial da executada - que não existe de fato (CNPJ cancelado e sem qualquer relacionamento bancário ou patrimônio conhecido) - a investigação da razão de anulação do cadastro de pessoa física do "sócio" utilizado no registro da empresa perante à JUCESP, observado que no cadastro da empresa foi anotada a nacionalidade brasileira (logo, conforme documentação apresentada no ato de registro perante a JUCESP, o "sócio" não seria estrangeiro). Cumpre anotar que desde a fase de conhecimento o autor, ora exequente, conhecia a inexistência fática da empresa executada, pois indicou já em qualificação da ré, ora executada, a citação em endereço residencial (que seria do "sócio" Adel Smaili, a despeito da assinatura em AR da carta de citação apresentar patronímico diverso - "Eismaili"). 3- Por oportuno, anoto que suficientemente conhecidas as inexistências fática e de patrimônio de empresa cujo único sócio cadastrado perante a JUCESP sequer possui CPF válido, deverá o exequente esclarecer e demonstrar no prazo de 15 (quinze) dias o efetivo interesse processual para prosseguimento da presente execução. Note-se que, mesmo se reputada fosse a existência da empresa, não caberia prosseguimento da execução individual, pois, constatados suficientes indícios de insolvência (caso dos autos, vez que a empresa sequer possui qualquer indício de atividade comercial), cabe ao credor promover o necessário por via adequada (art. 94, II, c/c art. 97, IV, ambos da Lei nº 11.101/05). Int. - ADV: EDUARDO AUGUSTO MENDONÇA DE ALMEIDA (OAB 101180/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002957-16.2025.8.26.0281

ID: 294497345

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 2ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1002957-16.2025.8.26.0281

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ANDRé MARCELINO SOARES EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIA RAMOS PESQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002957-16.2025.8.26.0281 - Monitória - Duplicata - André Marcelino Soares Epp - Vistos. I) Certifique a serventia, nos termos do disposto no artigo 1.093, § 6º, das NSCGJ, sobre a regularid… Processo 1002957-16.2025.8.26.0281 - Monitória - Duplicata - André Marcelino Soares Epp - Vistos. I) Certifique a serventia, nos termos do disposto no artigo 1.093, § 6º, das NSCGJ, sobre a regularidade do recolhimento da taxa judiciária (guia DARE-SP), bem como sobre ainutilizaçãorealizada (queima automática), tal como previsto no Comunicado CG nº 2199/2021. II) Afirmado pelo autor, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do réu o pagamento de quantia em dinheiro (artigo 700, I, do NCPC), que, nos termos do artigo 701 do NCPC, reputa-se evidente, defiro o pedido formulado na inicial. CITE-SE o réu, pois, via correio (artigo 700, § 7º, do NCPC), para pagamento, ou oposição de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa (artigo 701, caput, do NCPC), sob pena de constituir-se de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade (artigo 701, § 2º, do NCPC). Ainda, CIENTIFIQUE-SE ao réu de que: a) cumprindo o mandado no prazo assinado (15 dias), ficará isento de custas processuais (artigo 701, § 1º, NCPC); b) havendo oposição de embargos com alegação de excesso, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado da dívida, sob pena de rejeição liminar (caso seja seu único fundamento) ou, havendo outras matérias, sem exame do excesso alegado (artigo 702, §§ 2º e 3º, do NCPC); c) no prazo para embargos, reconhecendo o crédito e comprovando o depósito de 30% do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (artigo 701, § 5º e artigo 916, ambos do NCPC). III) Decorrido o prazo sem pagamento, providencie a serventia a intimação do credor para apresentação de planilha atualizada do débito, para cumprimento de sentença, na forma do artigo 513, do NCPC (artigo 701, § 2º, parte final, do NCPC). IV) Havendo oposição de embargos à ação monitória (artigo 702, do NCPC), a serventia intimará o autor para que se manifeste, em 15 (quinze) dias (artigo 702, § 5º, do NCPC). V) Intimem-se. - ADV: FABIA RAMOS PESQUEIRA (OAB 227798/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002957-31.2025.8.26.0082

ID: 316412150

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Boituva - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002957-31.2025.8.26.0082

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO LOPES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEX PAULO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002957-31.2025.8.26.0082 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Antonio Lopes da Silva - É a síntese do necessário. Fundamento e decido. Defiro os ben… Processo 1002957-31.2025.8.26.0082 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Antonio Lopes da Silva - É a síntese do necessário. Fundamento e decido. Defiro os benefícios da gratuidade da justiça ao autor. Anote-se. Para o deferimento da medida liminar devem estar presentes, cumulativamente, os pressupostos para a sua concessão: plausibilidade da alegação (fumus boni juris) e urgência (periculum in mora). Os requisitos estão demonstrados em juízo de cognição sumária. A parte autora trouxe aos autos os documentos de fls. 16/22, os quais corroboram os fatos narrados na exordial, conferindo, assim, plausibilidade aos argumentos nela lançados. Dessa forma, considerando que a cobrança se mostra, ao menos inicialmente, injustificada, com potencialidade de prejudicar o autor, ao passo que a abstenção imediata não trará consequências ao requerido que não possam ser revertidas com o provimento final, o pedido há de ser acolhido. Ante o exposto, DEFIRO a tutela de urgência para o fim de determinar a suspensão imediata de qualquer tentativa de inscrição ou manutenção do nome do autor nos cadastros de restrição ao crédito, relativamente à dívida objeto da presente demanda, até a solução definitiva da presente lide. Cite-se e intime-se o requerido para apresentar contestação no prazo de 15 dias. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Esta decisão, digitalmente assinada, servirá como mandado/ofício/carta. Intime-se. Cumpra-se com urgência. Boituva, 02 de julho de 2025. - ADV: ALEX PAULO (OAB 443190/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002957-40.2024.4.01.3301

ID: 280932594

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1002957-40.2024.4.01.3301

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

JAILZA JESUS DO ROSARIO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

JOILSON TRINDADE BRITO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002957-40… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002957-40.2024.4.01.3301 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JAILZA JESUS DO ROSARIO REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOILSON TRINDADE BRITO - BA67759 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Ilhéus, 26 de maio de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002957-66.2021.4.01.3100

ID: 280268096

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002957-66.2021.4.01.3100

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

DIEGO BALIEIRO SANTIAGO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

ANDRESSA PALMERIM DA SILVA

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

JONAS DIEGO NASCIMENTO SOUSA

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

DANIELA DO CARMO AMANAJAS

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002957-66.2021.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMEN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002957-66.2021.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: DIEGO BALIEIRO SANTIAGO REPRESENTANTES POLO ATIVO: DANIELA DO CARMO AMANAJAS - AP2009, JONAS DIEGO NASCIMENTO SOUSA - AP2262-A e ANDRESSA PALMERIM DA SILVA - AP4499 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Macapá, 26 de maio de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Marisete Gonçalves Do Amaral x Hotel E Hospedagem Para 3ª Idade Light Life Ltda Me

ID: 319864413

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 27ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002957-42.2023.8.26.0004

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARISETE GONçALVES DO AMARAL

Polo Passivo:

HOTEL E HOSPEDAGEM PARA 3ª IDADE LIGHT LIFE LTDA ME

Intimação de acórdão

Advogados:

ANTONIO CARLOS LUKENCHUKII

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

REGINA CELIA BORBA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002957-42.2023.8.26.0004 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002957-42.2023.8.26.0004 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Marisete Gonçalves do Amaral - Apelado: Hotel e Hospedagem para 3ª Idade Light Life Ltda Me - Magistrado(a) Dario Gayoso - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CASA DE REPOUSO.RESPEITÁVEL SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA. A AUTORA SE APEGA NO DEPOIMENTO DE UMA TESTEMUNHA. NO ENTANTO, REFERIDA PROVA ESTÁ ISOLADA DOS DEMAIS FATOS E PROVAS PRODUZIDAS. A NARRATIVA DE QUE HAVIA TRÊS SACOLAS COM REMÉDIOS NÃO CADASTRADOS QUE FICAVAM GUARDADOS NO ARMÁRIO DE ROUPA DAS FUNCIONÁRIAS, ADVINDOS DE DOAÇÕES DE HOSPEDES JÁ FALECIDOS OU QUE DEIXARAM O ESTABELECIMENTO, E QUE TAL FATO POSSIBILITARIA A INGESTÃO DE PSICOTRÓPICOS ACIMA DA QUANTIDADE RECOMENDADA, SÓ ENCONTRARIA GUARIDA DIANTE DE EXAMES CLÍNICOS E LABORATORIAIS, O QUE NÃO SE VERIFICOU.MEDICAÇÃO ERA ADQUIRIDA PELA AUTORA, CONFORME NOTA FISCAL JUNTADA POR ELA. O GENITOR DA AUTORA FOI LEVADO AO PRONTO SOCORRO, PORÉM NÃO HÁ QUALQUER MENÇÃO EM PRONTUÁRIOS MÉDICOS ACERCA DA PROPALADA SUPERDOSAGEM MEDICAMENTOSA, O QUE SERIA IDENTIFICADO PELO EXAME CLÍNICO OU LABORATORIAL A FIM DE DETECTAR A QUANTIDADE DE FÁRMACOS QUE SE ENCONTRAVAM NO ORGANISMO DE SEU PAI. SE NÃO BASTASSE, NA CÓPIA DA ATA DE CONTROLE, HÁ INDICAÇÃO DA ENTRADA, O LOTE, A VALIDADE SAÍDA E O SALDO DOS FÁRMACOS MINISTRADOS, COM O RESPECTIVO PROFISSIONAL DE SAÚDE RESPONSÁVEL. AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. INEXISTÊNCIA DE ILICITUDE. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Regina Celia Borba (OAB: 237208/SP) - Antonio Carlos Lukenchukii (OAB: 180545/SP) - 5º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Banco Santander (Brasil) S.A. x R B Trevisan Me

ID: 331159857

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Cruz do Rio Pardo - 3ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1002957-52.2024.8.26.0539

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Polo Passivo:

R B TREVISAN ME

Intimação

Advogados:

JOSE ALEXANDRE DE OLIVEIRA PIMENTEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLÁVIO NEVES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002957-52.2024.8.26.0539 - Monitória - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - R B Trevisan Me - Vistos. Fls. 72/88 - A requerida apresentou embargos monitórios. Fls.92 - Ce… Processo 1002957-52.2024.8.26.0539 - Monitória - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - R B Trevisan Me - Vistos. Fls. 72/88 - A requerida apresentou embargos monitórios. Fls.92 - Certificado o decurso do prazo para manifestação da requerente. Pois bem. De proêmio, para análise do pedido de gratuidade, deverá a requerida, no prazo de 10 (dez) dias, providenciar a juntada de documentos que comprovem a sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais, inclusive de seu representante, empresário individual, especialmente os seguintes: a) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, dos últimos três meses; b) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; c) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; d) Balanço Patrimonial, dentre outros. No mesmo prazo, deverá providenciar a juntada de seu contrato social atualizado e do documento pessoal (RG e CPF) de seu representante legal. Outrossim, com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Intime-se. - ADV: JOSE ALEXANDRE DE OLIVEIRA PIMENTEL (OAB 318656/SP), FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 439 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes