Resultados para "1002977-13.2022.4.06.3802" – Página 39 de 55

Maria Antonia Dos Santos x Banco Agibank S.A.

ID: 311466645

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Sebastião - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002977-81.2024.8.26.0106

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARIA ANTONIA DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A.

Intimação

Advogados:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

AMIEL DIAS DE LUIZ

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 1002977-81.2024.8.26.0106 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Antonia dos Santos - Banco Agibank S.a. - Vistos. Reconsidero de ofício o decisório de fls. 210, dando como…

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Cleber José Mazzoni e outros x Zilda Gabriel De Morais

ID: 316067376

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 8ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1002977-35.2022.8.26.0047

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CLEBER JOSé MAZZONI WAGNER LUíS ALVES

Polo Passivo:

ZILDA GABRIEL DE MORAIS

Intimação de acórdão

Advogados:

ANTONIO MARQUES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO PEREIRA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO PAULO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO ALVES DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002977-35.2022.8.26.0047/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Plenna Apoio Administrativo Ltda x Associação Atlética Banco Do Brasil

ID: 279711896

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002977-48.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

PLENNA APOIO ADMINISTRATIVO LTDA

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO ATLéTICA BANCO DO BRASIL

Intimação

Advogados:

MARCELO MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALCIDES PINTO DA SILVA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Marcelo Mendes (OAB 170683/SP), Alcides Pinto da Silva Junior (OAB 50286/SP) Processo 1002977-48.2024.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Plenna Apoio Administrativo Ltda - Ex…

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Obi Feitosa x Facta Financeira S.A. Crédito, Financiamento E Investimento

ID: 327077620

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araras - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002977-91.2024.8.26.0038

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

OBI FEITOSA

Polo Passivo:

FACTA FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação

Advogados:

LEANDRO CRESSONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002977-91.2024.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Obi Feitosa - FACTA FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Vistos. Conheço dos embar…

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Luzia Aparecida Medeiros Dos Santos x Alternativa Serviços E Terceirização Em Geral Ltda

ID: 333640011

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valinhos - 1ª Vara Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 1002977-69.2022.8.26.0650

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

LUZIA APARECIDA MEDEIROS DOS SANTOS

Polo Passivo:

ALTERNATIVA SERVIçOS E TERCEIRIZAçãO EM GERAL LTDA

Intimação

Advogados:

TIAGO FELIX PRADO

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THATIANA HELENA DE OLIVEIRA PONGITORI CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SERGIO CARVALHO DE AGUIAR VALLIM FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURÍCIO DELLOVA DE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIVALDO ANTONIO CAZUMBA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GERLANE GRACIELE PRAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002977-69.2022.8.26.0650 - Habilitação de Crédito - Quitação - Luzia, registrado civilmente como Luzia Aparecida Medeiros dos Santos - Alternativa Serviços e Terceirização Em Geral Ltda -…

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Verenna Machado Bazaga x Gabriel Henrique Cardoso Gontijo

ID: 298298544

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5027713-19.2024.8.13.0701

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

VERENNA MACHADO BAZAGA

Polo Passivo:

GABRIEL HENRIQUE CARDOSO GONTIJO

Intimação

Advogados:

BRENDA CRISTINA DE PAULA CARVALHO

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RODRIGO BORGES SUGA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 1ª Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Uberaba PROCESSO Nº: 5027713-19.2024.8.13.0701 CLASSE: [CÍVEL] PRO… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 1ª Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Uberaba PROCESSO Nº: 5027713-19.2024.8.13.0701 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Juros de Mora - Legais / Contratuais] AUTOR: VERENNA MACHADO BAZAGA CPF: 099.446.316-20 RÉU: GABRIEL HENRIQUE CARDOSO GONTIJO CPF: 132.537.016-97 DECISÃO Vistos, etc Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por VERENNA MACHADO BAZAGA em face de GABRIEL HENRIQUE CARDOSO GONTIJO, fundada em contrato de empreitada de residência unifamiliar. O executado opôs exceção de pré-executividade em IDs 10436120296 a 10436134653aduzindo, em síntese, impenhorabilidade dos valores bloqueados via sistema Sisbajud (IDs 10283819981 a 10283830834). Houve réplica (ID 10453043695). É o breve relato do essencial. FUNDAMENTO E DECIDO. Ao executado é admitida a defesa por meio de exceção de pré-executividade, trazendo à análise do juízo questões de ordem pública, quando não existir título executivo passível de ser exigido e também ficar impossibilitado de apresentar defesa na própria execução ou mesmo embargos do devedor, igualmente sem constrição judicial, pois as restrições afrontam o dispositivo do artigo 5º, XXXV e LV, princípios do devido processo legal e a ampla defesa. Pois bem. Requereu o executado o reconhecimento de litispendência e, subsidiariamente, de conexão entre a presente ação e os autos n. 1000164-13.2022.4.06.3802, em trâmite pera a 3ª Vara do Juizado Especial Federal de Uberaba/MG. Inicialmente, ressalto a inexistência de litispendência entre as demandas. Destarte, nos termos do §1º, do art. 337, do CPC, a litispendência ocorre quando se reproduz ação anteriormente ajuizada. Assim, considerando-se que se tratam de ações diversas, não há falar em litispendência. A despeito disto, verifico a existência de conexão entre as ações. Tendo o ordenamento jurídico brasileiro adotado a Teoria da Substanciação do pedido, é necessário salientar que este deve ser identificado mediante a descrição dos fundamentos de fato e de direito que norteiam e embasam a pretensão do demandante, encerrando, assim, a sua causa de pedir. Constato que o feito retro mencionado (autos n. 1000164-13.2022.8.06.3802) se trata de ação de repetição de indébito c/c danos materiais proposta pelo excepto/executado em face da ora exequente e da Caixa Econômica Federal, fundada no mesmo contrato objeto da presente execução, na qual visa, inclusive, o recebimento da multa contratual aqui executada. Assim, ainda que sejam apresentados embargos à execução para discussão do débito executado, ressalto o risco de prolação de decisões conflitantes, ainda que as execuções sejam fundadas em títulos executivos diversos. Destarte, dispõe o art. 55, do CPC: Art. 55. Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir. § 1º Os processos de ações conexas serão reunidos para decisão conjunta, salvo se um deles já houver sido sentenciado. § 2º Aplica-se o disposto no caput : I - à execução de título extrajudicial e à ação de conhecimento relativa ao mesmo ato jurídico; II - às execuções fundadas no mesmo título executivo. Portanto, diante dos elementos expostos é imperioso o reconhecimento da conexão entre ambas as ações. A despeito disto, considerando a competência absoluta da Justiça Federal e a impossibilidade de julgamento de causas que não possuem interesse da União respectivos entes da administração direta federal, não se impõe a reunião dos processos, na forma prevista no §3º do art. 55, do CPC. Neste sentido a jurisprudência: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA. CONEXÃO . REUNIÃO DE AÇÕES. RELAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE ENTRE AS CAUSAS. PROCESSO DE CONHECIMENTO E DE EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO CONJUNTO . DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO. 1. Uma causa, mercê de não poder ser idêntica à outra, pode guardar com a mesma um vínculo de identidade quanto a um de seus elementos caracterizadores. Esse vínculo entre as ações por força da identidade de um de seus elementos denomina-se, tecnicamente, de conexão . (FUX, Luiz. Curso de direito processual civil. Rio de Janeiro: Forense, 2001). 2 . A moderna teoria materialista da conexão ultrapassa os limites estreitos da teoria tradicional e procura caracterizar o fenômeno pela identificação de fatos comuns, causais ou finalísticos entre diferentes ações, superando a simples identidade parcial dos elementos constitutivos das ações. 3. É possível a conexão entre um processo de conhecimento e um de execução, quando se observar entre eles uma mesma origem, ou seja, que as causas se fundamentam em fatos comuns ou nas mesmas relações jurídicas, sujeitando-as a uma análise conjunta. 4 . O efeito jurídico maior da conexão é a modificação de competência, com reunião das causas em um mesmo juízo. A modificação apenas não acontecerá nos casos de competência absoluta, quando se providenciará a suspensão do andamento processual de uma das ações, até que a conexa seja, enfim, resolvida. 5. O conhecimento do recurso fundado na alínea c do permissivo constitucional pressupõe a demonstração analítica da alegada divergência . A demonstração da divergência não se satisfaz com a simples transcrição de ementas, mas com o confronto entre trechos do acórdão recorrido e das decisões apontadas como divergentes, mencionando-se as circunstâncias que identifiquem ou assemelhem os casos confrontados, caso contrário não se terá por satisfeito o disposto no § 2º do art. 255 do RISTJ. 6. Recurso especial a que se nega provimento. (STJ - REsp: 1221941 RJ 2010/0209046-6, Relator.: Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Data de Julgamento: 24/02/2015, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 14/04/2015) EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS DO DEVEDOR - EXECUÇÃO FUNDADA EM CONTRATO DE COMPRA E VENDA - ANTERIOR AÇÃO DE CONHECIMENTO - PRETENSÃO DE RESCISÃO DO MESMO NEGÓCIO JURÍDICO - CONEXÃO ENTRE AS DEMANDAS - RELAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE DEMONSTRADA - SUSPENSÃO DO FEITO EXECUTIVO - POSSIBILIDADE. Diante da identidade das partes e da causa de pedir próxima, entendo que por expressa previsão legal (Art. 55, § 2º, I, do CPC), são conexas as ações de rescisão de contrato e de execução do mesmo negócio jurídico, bem como os embargos do devedor. Consequentemente, há evidente relação de prejudicialidade entre as demandas a autorizar a suspensão do curso do feito executivo, uma vez que uma objetiva o cumprimento do contrato, enquanto a outra a declaração de sua rescisão . (TJ-MG - AI: 05760272720238130000, Relator.: Des.(a) Jaqueline Calábria Albuquerque, Data de Julgamento: 30/05/2023, 10ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 05/06/2023) Desta forma, deve ser determinada a suspensão da presente execução até julgamento dos autos n. 1000164-13.2022.4.06.3802. Ante ao exposto, ACOLHO EM PARTE a exceção de pré-executividade de ID 10283819981 para reconhecer a conexão do presente feito com os autos n. 1000164-13.2022.8.06.3802, em trâmite pera a 3ª Vara do Juizado Especial Federal de Uberaba/MG e determino a SUSPENSÃO da presente demanda executiva, até julgamento da referida ação. Com fulcro no artigo 854 do CPC, foi solicitado o bloqueio das contas através do sistema on-line do Sisbajud de forma reiterada (“Teimosinha”), pelo prazo de 30 (trinta) dias, tendo sido deferido em ID. 10434773103. Diante do demonstrativo em anexo, comprovando ter sido a ordem de penhora on line cumprida parcialmente de quantia ínfima de R$25,77 (vinte e cinco reais e setenta e sete centavos) determinei nesta oportunidade o desbloqueio por ser o valor irrisório em relação ao montante exequendo. Remetam-se os autos ao arquivo provisório. P. Int. Cumpra-se. Uberaba, 11 de junho de 2025. CÍNTIA FONSECA NUNES JUNQUEIRA DE MORAES JUÍZA DE DIREITO

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Processo nº 1002977-74.2016.8.26.0587

ID: 304118691

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Sebastião - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1002977-74.2016.8.26.0587

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WANDERLEY ROMANO DONADEL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1002977-74.2016.8.26.0587/01 - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - Banco Bradesco S/A - Vistos. Fls. 353/355: Defiro a realização de pesquisas perante terceiros quanto à existência…

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Processo nº 1002977-93.2025.8.26.0220

ID: 304151307

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaratinguetá - 3ª Vara Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1002977-93.2025.8.26.0220

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

UNISAL - UNIVERSIDADE SALESIANA CAMPUS SãO JOAQUIM

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO MARCOS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002977-93.2025.8.26.0220 - Monitória - Espécies de Contratos - Unisal - Universidade Salesiana Campus São Joaquim - Vistos. O exame superficial da prova escrita expressa o grau de plausibil…

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Processo nº 1002977-89.2024.4.01.3508

ID: 294128402

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Itumbiara-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002977-89.2024.4.01.3508

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

PAULO SERGIO DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUIZA CANDIDA DO NASCIMENTO MARTINS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

EDNAMAR ALVES MENDONCA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Itumbiara/GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Itumbiara/GO PROCESSO: 1002977-89.2024.4.01.3508 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL …

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Processo nº 1002977-29.2020.8.11.0045

ID: 293087867

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002977-29.2020.8.11.0045

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CERRADUS COMERCIO DE PNEUS LTDA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

BRUNA ERGANG DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

TANIA BENEDITA CORREIA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE DECISÃO Processo: 1002977-29.2020.8.11.0045. EXEQUENTE: CERRADUS COMERCIO DE PNEUS LTDA EXECUTADO: LUCAS LUBE AUTOCENTER LTD…

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