Resultados para "1003085-80.2022.8.26.0268" – Página 39 de 55

Processo nº 1003085-18.2019.4.01.3307

ID: 309203674

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1003085-18.2019.4.01.3307

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDIO FERREIRA DE MELO

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DIEGO CORREA RODRIGUES

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Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1003085-18.2019.4.01.3307 CLASSE: CUMPRIMEN…

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M. A. C. x L. G. Da S. C.

ID: 278656632

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003085-69.2020.8.26.0068

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

M. A. C.

Polo Passivo:

L. G. DA S. C.

Intimação

Advogados:

DEBORA SANTESSO DA COSTA E SILVA

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DANIELA VILELA ROSA MOSCARDINI

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ADV: Daniela Vilela Rosa Moscardini (OAB 389447/SP), Debora Santesso da Costa E Silva (OAB 392887/SP) Processo 1003085-69.2020.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Reqte: M. A. C. - Reqdo: L. G. da…

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Prefeitura Municipal De Juquitiba x Edirlei Ou Erdilei Soares Do Carmo e outros

ID: 319520037

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 4ª Vara Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 1002406-80.2022.8.26.0268

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUITIBA

Polo Passivo:

EDIRLEI OU ERDILEI SOARES DO CARMO JOYCE FELIX BARBOZA

Intimação

Advogados:

ROSANGELA GODINHO DO CARMO

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ROMILDO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR

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JEANNE DE MORAES SOARES

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HEITOR CASTRO ROTGER ABDO

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ESTELA REGINA MAZZUCO

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ARIANA ANGELICA DE MORAES MENDES

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Processo 1002406-80.2022.8.26.0268 - Ação Civil Pública - Indenização por Dano Material - PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUITIBA - Joyce Felix Barboza - - Edirlei ou Erdilei Soares do Carmo - Ante o ex… Processo 1002406-80.2022.8.26.0268 - Ação Civil Pública - Indenização por Dano Material - PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUITIBA - Joyce Felix Barboza - - Edirlei ou Erdilei Soares do Carmo - Ante o exposto, consoante as normas legais aplicáveis à espécie JULGO PROCEDENTE o pedido movido pelo MUNICIPÍO DE JUQUITIBA e em face de JOYCE FELIX BARBOSA e de ERDILEI SOARES DO CARMO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para: a) CONDENAR os réus JOYCE FELIX BARBOSA e de ERDILEI SOARES DO CARMO, na obrigação de não fazer consistente em se abster, imediatamente, de realizar novas vendas, receberem quaisquer valores a título de prestação pela venda dos lotes, bem como, a não realizar ou deixar realizar novas edificações em qualquer parte da área, bem como se absterem de terminar ou deixar terminar as construções ou edificações que se encontram em andamento. E, ainda, não realizarem a abertura de ruas ou procederem a novos desmatamentos. b) CONDENAR os réus JOYCE FELIX BARBOSA e de ERDILEI SOARES DO CARMO, na obrigação de fazer consistente na regularização do imóvel (recompondo os danos ambientais provenientes da implantação) ou, na impossibilidade, ao desfazimento do parcelamento. c) DECLARAR a INDISPONIBILIDADE dos bens dos requeridos JOYCE FELIX BARBOSA e de ERDILEI SOARES DO CARMO. d) Oficiar ao CRI local para que seja BLOQUEADA a Matrícula do imóvel, devendo a Municipalidade diligenciar para identificar a matrícula do imóvel. Presentes os requisitos legais, TORNO DEFINITIVA a antecipação da tutela de fls. 88/90, que fica estendida ao réu Erdilei, expedindo-se imediatamente mandado para cumprimento da antecipação da tutela, devendo o ato ser acompanhado por técnicos da Autora, que indicação o local para cumprimento. Em caso de descumprimento da presente liminar FIXO multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) limitada a R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais). Prazo: 120 (cinte e vinte) dias, contados da publicação desta sentença. O não cumprimento das determinações nos prazos fixados acarretará multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) limitada a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais). Condeno os requeridos ao pagamento das custas e das despesas processuais, bem como nos honorários do Procurador da autora, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, devidamente corrigido. PRIC. - ADV: HEITOR CASTRO ROTGER ABDO (OAB 440393/SP), ARIANA ANGELICA DE MORAES MENDES (OAB 439054/SP), JEANNE DE MORAES SOARES (OAB 419431/SP), ROSANGELA GODINHO DO CARMO (OAB 298263/SP), ESTELA REGINA MAZZUCO (OAB 210897/SP), ROMILDO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (OAB 146539/SP)

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Sérgio Rosa Junior x Juliana Ferreira Leite

ID: 296980278

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 1 - Extr., Esp., Ord - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003085-43.2023.8.26.0075

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

SéRGIO ROSA JUNIOR

Polo Passivo:

JULIANA FERREIRA LEITE

Despacho

Advogados:

VANESSA SOUZA PINHEIRO DE MELLO

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CAROLINA VIVEIROS

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LETÍCIA DONATO

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DESPACHO Nº 1003085-43.2023.8.26.0075 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Sérgio Rosa Junior x Juliana Ferreira Leite

ID: 297019280

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 1 - Extr., Esp., Ord - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003085-43.2023.8.26.0075

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

SéRGIO ROSA JUNIOR

Polo Passivo:

JULIANA FERREIRA LEITE

Despacho

Advogados:

VANESSA SOUZA PINHEIRO DE MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINA VIVEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LETÍCIA DONATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1003085-43.2023.8.26.0075 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Processo nº 1003085-63.2020.8.11.0011

ID: 312675383

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1003085-63.2020.8.11.0011

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

OSMAR PEREIRA NETO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

JACKEZIA RODRIGUES DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JACKEZIA RODRIGUES DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE DECISÃO Processo: 1003085-63.2020.8.11.0011. RECONVINTE: OSMAR PEREIRA NETO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vi…

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Helton Mendes Da Rocha x Caixa Economica Federal - Cef

ID: 314602873

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003085-30.2024.4.01.3602

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

HELTON MENDES DA ROCHA

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Intimação

Advogados:

RAIMUNDO BESSA JUNIOR

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

AMANDA MAYARA TEIXEIRA RODRIGUES

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

KARDSLEY SOARES GUIMARAES JUNIOR

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

VANESSA ANDRADE CAVALCANTI

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO DANTAS FERREIRA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis MT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1003085-30.2024.4.01.3602 CLASSE: PROCE…

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Helton Mendes Da Rocha x Caixa Economica Federal - Cef

ID: 314602878

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003085-30.2024.4.01.3602

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

HELTON MENDES DA ROCHA

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Intimação

Advogados:

RAIMUNDO BESSA JUNIOR

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

AMANDA MAYARA TEIXEIRA RODRIGUES

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

KARDSLEY SOARES GUIMARAES JUNIOR

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

VANESSA ANDRADE CAVALCANTI

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO DANTAS FERREIRA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis MT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1003085-30.2024.4.01.3602 CLASSE: PROCE…

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Processo nº 1003085-96.2025.4.01.3504

ID: 278115394

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003085-96.2025.4.01.3504

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SIMONE DA CUNHA OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LARISSA BORGES PRADO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Aparecida de Goiânia-GO Juizado Especial Cível e Criminal de Aparecida de Goiânia-GO PROCESSO Nº 1003085-96.2025.4.01.3504 ATO ORDINATÓRIO (art…

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Processo nº 1003085-65.2022.8.26.0564

ID: 305925774

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 7ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1003085-65.2022.8.26.0564

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

BANCO J. SAFRA S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003085-65.2022.8.26.0564 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco J. Safra S/A - Salvo no caso de justiça gratuita, para pesquisas pretendidas e impressão …

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