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Processo nº 0002169-92.2024.8.26.0268

ID: 328367561

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 4ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002169-92.2024.8.26.0268

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

M. S. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS PAULO CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002169-92.2024.8.26.0268 (apensado ao processo 1001824-80.2022.8.26.0268) (processo principal 1001824-80.2022.8.26.0268) - Cumprimento de sentença - Dissolução - M.S.S. - O ofício foi emiti…

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Processo nº 0002169-92.2024.8.26.0268

ID: 328367427

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 4ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002169-92.2024.8.26.0268

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

M. S. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS PAULO CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002169-92.2024.8.26.0268 (apensado ao processo 1001824-80.2022.8.26.0268) (processo principal 1001824-80.2022.8.26.0268) - Cumprimento de sentença - Dissolução - M.S.S. - O ofício foi emiti…

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Processo nº 0002676-24.2022.8.26.0268

ID: 321174118

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 4ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002676-24.2022.8.26.0268

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

A. C. DO N.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO ROGERIO MEDEIROS DE LIMA

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FERNANDA CRISTINA MACIEL DE PAULA MUNHOZ

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Processo 0002676-24.2022.8.26.0268 (apensado ao processo 1000660-80.2022.8.26.0268) (processo principal 1000660-80.2022.8.26.0268) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - A.C.N. -…

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Prefeitura Municipal De Juquitiba x Edirlei Ou Erdilei Soares Do Carmo e outros

ID: 319520037

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 4ª Vara Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 1002406-80.2022.8.26.0268

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUITIBA

Polo Passivo:

EDIRLEI OU ERDILEI SOARES DO CARMO JOYCE FELIX BARBOZA

Intimação

Advogados:

ROSANGELA GODINHO DO CARMO

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ROMILDO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JEANNE DE MORAES SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HEITOR CASTRO ROTGER ABDO

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ESTELA REGINA MAZZUCO

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ARIANA ANGELICA DE MORAES MENDES

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Processo 1002406-80.2022.8.26.0268 - Ação Civil Pública - Indenização por Dano Material - PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUITIBA - Joyce Felix Barboza - - Edirlei ou Erdilei Soares do Carmo - Ante o ex… Processo 1002406-80.2022.8.26.0268 - Ação Civil Pública - Indenização por Dano Material - PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUITIBA - Joyce Felix Barboza - - Edirlei ou Erdilei Soares do Carmo - Ante o exposto, consoante as normas legais aplicáveis à espécie JULGO PROCEDENTE o pedido movido pelo MUNICIPÍO DE JUQUITIBA e em face de JOYCE FELIX BARBOSA e de ERDILEI SOARES DO CARMO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para: a) CONDENAR os réus JOYCE FELIX BARBOSA e de ERDILEI SOARES DO CARMO, na obrigação de não fazer consistente em se abster, imediatamente, de realizar novas vendas, receberem quaisquer valores a título de prestação pela venda dos lotes, bem como, a não realizar ou deixar realizar novas edificações em qualquer parte da área, bem como se absterem de terminar ou deixar terminar as construções ou edificações que se encontram em andamento. E, ainda, não realizarem a abertura de ruas ou procederem a novos desmatamentos. b) CONDENAR os réus JOYCE FELIX BARBOSA e de ERDILEI SOARES DO CARMO, na obrigação de fazer consistente na regularização do imóvel (recompondo os danos ambientais provenientes da implantação) ou, na impossibilidade, ao desfazimento do parcelamento. c) DECLARAR a INDISPONIBILIDADE dos bens dos requeridos JOYCE FELIX BARBOSA e de ERDILEI SOARES DO CARMO. d) Oficiar ao CRI local para que seja BLOQUEADA a Matrícula do imóvel, devendo a Municipalidade diligenciar para identificar a matrícula do imóvel. Presentes os requisitos legais, TORNO DEFINITIVA a antecipação da tutela de fls. 88/90, que fica estendida ao réu Erdilei, expedindo-se imediatamente mandado para cumprimento da antecipação da tutela, devendo o ato ser acompanhado por técnicos da Autora, que indicação o local para cumprimento. Em caso de descumprimento da presente liminar FIXO multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) limitada a R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais). Prazo: 120 (cinte e vinte) dias, contados da publicação desta sentença. O não cumprimento das determinações nos prazos fixados acarretará multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) limitada a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais). Condeno os requeridos ao pagamento das custas e das despesas processuais, bem como nos honorários do Procurador da autora, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, devidamente corrigido. PRIC. - ADV: HEITOR CASTRO ROTGER ABDO (OAB 440393/SP), ARIANA ANGELICA DE MORAES MENDES (OAB 439054/SP), JEANNE DE MORAES SOARES (OAB 419431/SP), ROSANGELA GODINHO DO CARMO (OAB 298263/SP), ESTELA REGINA MAZZUCO (OAB 210897/SP), ROMILDO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (OAB 146539/SP)

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R. De C. D. M. x A. R. A. V.

ID: 325126523

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006771-80.2022.8.26.0268

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

R. DE C. D. M.

Polo Passivo:

A. R. A. V.

Entrados

Advogados:

JOSE WILSON CARDOSO DINIZ

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

VICTOR RODRIGUES LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 10/07/2025 1006771-80.2022.8.26.0268; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1003085-80.2022.8.26.0268

ID: 298245156

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 4ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1003085-80.2022.8.26.0268

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

G. E. S. DE P. L. H. S. DE P. M. S. DE P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KAREN DE OLIVEIRA CECILIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003085-80.2022.8.26.0268 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - M.S.P. - - L.H.S.P. - - G.E.S.P. - Manifeste-se a parte autora acerca do cumprimento do…

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Processo nº 1003085-80.2022.8.26.0268

ID: 330882552

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 4ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1003085-80.2022.8.26.0268

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

G. E. S. DE P. L. H. S. DE P. M. S. DE P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KAREN DE OLIVEIRA CECILIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003085-80.2022.8.26.0268 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - M.S.P. - - L.H.S.P. - - G.E.S.P. - Manifeste-se a parte autora acerca do cumprimento do…

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Processo nº 1003570-80.2022.8.26.0268

ID: 298491456

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003570-80.2022.8.26.0268

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

SERVIçO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003570-80.2022.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC - Manifeste-se a parte Requerente, em 05 (cinco) dias, sobre…

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Processo nº 1002600-80.2022.8.26.0268

ID: 300289915

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 4ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002600-80.2022.8.26.0268

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO PEREZ DE REZENDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002600-80.2022.8.26.0268 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Responsabilidade Limitada - Cient…

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Processo nº 1002697-80.2022.8.26.0268

ID: 294455123

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - SAF - Serviço de Anexo Fiscal Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1002697-80.2022.8.26.0268

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002697-80.2022.8.26.0268 - Embargos à Execução Fiscal - Suspensão da Exigibilidade - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO - Vistos. Concedo o prazo suplementar de 15 dias para que a Municipal…

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