Resultados para "1003582-80.2023.8.26.0229" – Página 39 de 49

N. T. H. x V. H. H.

ID: 325288733

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003337-12.2023.8.26.0189

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

N. T. H.

Polo Passivo:

V. H. H.

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO COLMATI LALO

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LUCAS MINJONI CANTARELLA

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JOSE LUIS CHERUBINI AGUILAR

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Processo 0003337-12.2023.8.26.0189 (processo principal 1003582-74.2021.8.26.0189) - Cumprimento de sentença - Alimentos - N.T.H. e outro - V.H.H. - S.C.H. - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. …

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Estado De São Paulo x Jefferson Da Silva

ID: 331245309

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1003582-70.2025.8.26.0533

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

JEFFERSON DA SILVA

Intimação de acórdão

Advogados:

GILMAR RODRIGUES MONTEIRO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003582-70.2025.8.26.0533 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santa Bárbara D Oeste - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Jefferson da Silva - Magistrad…

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Processo nº 1003582-10.2025.8.26.0068

ID: 333823722

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003582-10.2025.8.26.0068

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ PAULO TURCO

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ADRIANA SANTOS BARROS

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Processo 1003582-10.2025.8.26.0068 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Tendo em vista a ausência de confirmação acerca do recebimento da citação …

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Processo nº 0005670-74.2024.8.26.0229

ID: 297792640

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005670-74.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

JULIANA DE PAULA GONçALVES NEVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

YASMIN FERNANDA MONTEIRO DE ALMEIDA SILVA

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EDSON PEREIRA DOS SANTOS

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Processo 0005670-74.2024.8.26.0229 (processo principal 0004385-80.2023.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Juliana de Paula Gonçalves Neves - Vistos.… Processo 0005670-74.2024.8.26.0229 (processo principal 0004385-80.2023.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Juliana de Paula Gonçalves Neves - Vistos. Trata-se pedido de penhora das ações de participação societária da Executada Hurb, na sociedade anônima Envision Serviços e Soluções em Informática S.A, utilizando-se de prova emprestada de processo similar. Pois bem, analisando os ditames previstos no artigo 861 do CPC e ponderando os valores do Juizado Especial, entendo que o procedimento da penhora de cotas sociais não se coaduna com o Juizado, devendo ser considerado de complexidade incompatível com o sistema, inclusive porque prevê a possibilidade de nomeação de administrador para liquidação da empresa. Assim, indefiro o pedido de penhora das cotas sociais. Nessa linha, cito entendimento jurisprudencial: Recurso inominado - Execução de título extrajudicial (cheque) - Penhora de quotas sociais incompatível com o rito sumaríssimo - Procedimentos do art. 861, CPC, cuja complexidade suplantaria a da maioria das perícias judiciais - Trâmite há cerca de 4 anos, inúmeras diligências infrutíferas à busca de bens - Extinção com base no § 4° do art. 53, Lei n. 9.099/95 - Recurso desprovido. (TJSP; Recurso Inominado Cível 1004717-35.2017.8.26.0554; Relator (a): José Wellington Bezerra da Costa Neto; Órgão Julgador: 3º Turma Recursal Cível; Foro de Santo André - Vara do Juizado Especial Cível; Data do Julgamento: 29/04/2021; Data de Registro: 29/04/2021). AGRAVO DE INSTRUMENTO - Cumprimento de sentença - Penhora de cotas sociais - Indeferimento - Ausência de adequação do pleito face ao rito processual observado pelo Juizado Especial Cível - Necessidade de se esgotar outras medidas que possa satisfazer o débito exequendo - Decisão mantida - Agravo improvido. (TJSP; Agravo de Instrumento 100260-81.2019.8.26.9003; Relator (a): Ary Casagrande Filho; Órgão Julgador: 1ª Turma Recursal Cível; Foro Regional IV - Lapa - 1ª Vara do Juizado Especial Cível; Data do Julgamento: 29/01/2021; Data de Registro: 29/01/2021). Em sendo assim, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, indicando bens penhoráveis no prazo de 5 dias úteis. Int.. - ADV: EDSON PEREIRA DOS SANTOS (OAB 164993/SP), YASMIN FERNANDA MONTEIRO DE ALMEIDA SILVA (OAB 498686/SP)

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Geraldo Fernandes De Araujo x Gazzetta Desenvolvimento Global E Editora Ltda

ID: 326862053

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1009693-80.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

GERALDO FERNANDES DE ARAUJO

Polo Passivo:

GAZZETTA DESENVOLVIMENTO GLOBAL E EDITORA LTDA

Intimação

Advogados:

SCHIRLEY CRISTINA SARTORI VASCONCELOS

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CARLOS EDUARDO PICONE GAZZETTA

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Processo 1009693-80.2023.8.26.0229 - Usucapião - Aquisição - Geraldo Fernandes de Araujo - Gazzetta Desenvolvimento Global e Editora Ltda e outros - Vistos. Fl.174: Em relação à necessidade de apres… Processo 1009693-80.2023.8.26.0229 - Usucapião - Aquisição - Geraldo Fernandes de Araujo - Gazzetta Desenvolvimento Global e Editora Ltda e outros - Vistos. Fl.174: Em relação à necessidade de apresentação da planta e memorial descritivo, é possível a reconsideração, vez que tal exigência vem sendo flexibilizada pela doutrina e jurisprudência quando presentes elementos suficientes à descrição do imóvel usucapiendo. Assim, a fim de não obstar o prosseguimento da ação, reconsidero a exigência de elaboração de planta e memorial descritivo, devendo a parte autora apresentar simples croqui que permita identificar a localização e individualização do imóvel, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. Assim, revendo o posicionamento deste Juízo em relação à necessidade de apresentação da planta e memorial descritivo, tem-se que tal exigência vem sendo flexibilizada pela doutrina e jurisprudência quando presentes elementos suficientes à descrição do imóvel usucapiendo. Com efeito, o artigo 942 do CPC/1973 exigia a juntada da planta do imóvel para a propositura da demanda em que se pleiteia o reconhecimento da usucapião, requisito este excluído do Novo CPC. Nesse sentido, AGRAVO DE INSTRUMENTO Usucapião Decisão que entendeu ser desnecessário o levantamento requerido pela União para identificação do imóvel A planta do imóvel é dispensável se houver elementos suficientes à localização e individualização do imóvel usucapiendo Documentos suficientes Sendo o autor beneficiário da Assistência Judiciária, cabe à União requisitar a planta à Municipalidade ou requisitar eventual realização de perícia através de perito nomeado pelo juízo, sob pena de impedir o acesso do autor à Justiça Precedentes Decisão Mantida Recurso Improvido (Apelação Cível nº. 2022129-43.2015.8.26.0000 São José do Rio Preto, 3ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Egídio Giacoia, j. 16.09.2015). Assim, a fim de não obstar o prosseguimento da ação, reconsidero a decisão que determinou a elaboração de planta e memorial descritivo por perito judicial, devendo a parte autora apresentar simples croqui que permita identificar a localização e individualização do imóvel, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. Intime-se. - ADV: SCHIRLEY CRISTINA SARTORI VASCONCELOS (OAB 256771/SP), CARLOS EDUARDO PICONE GAZZETTA (OAB 216271/SP)

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Processo nº 1003582-68.2024.4.01.3303

ID: 304782296

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJBA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1003582-68.2024.4.01.3303

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

JOSENILTON DOS ANJOS DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

KELLY TAMARA MONTINO DE OLIVEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJBA 2ª Turma Recursal da SJBA Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1003582-68.2024.4…

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Banco Pan S/A x Aparecida Custódio De Carvalho

ID: 308411139

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 14ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003582-54.2024.8.26.0291

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BANCO PAN S/A

Polo Passivo:

APARECIDA CUSTóDIO DE CARVALHO

Intimação de acórdão

Advogados:

LUCIANO APARECIDO TAKEDA GOMES

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DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003582-54.2024.8.26.0291 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1003582-16.2022.8.26.0100

ID: 301129692

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 3ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1003582-16.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

PRISCILA M.P. CORRêA DA FONSECA - ADVOCACIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PRISCILA MARIA PEREIRA CORREA DA FONSECA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO CARVALHO CAIUBY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003582-16.2022.8.26.0100 - Monitória - Mandato - Priscila M.P. Corrêa da Fonseca - Advocacia - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos que SÉRGIO FERREIRA PIRES, por cura…

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Processo nº 1003582-16.2025.4.01.3309

ID: 293442845

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003582-16.2025.4.01.3309

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

AGENOR FIALHO DE CARVALHO

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

CELSO MONTEIRO DE ALMEIDA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1003582-16.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO…

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Processo nº 1003582-21.2025.8.26.0032

ID: 314601998

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003582-21.2025.8.26.0032

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MINHA CASA INDUSTRIA E COMéRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ERICA CRISTINA BRAMBILA OLIVEIRA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003582-21.2025.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Minha Casa Industria e Comércio de Produtos de Limpeza Ltda - NOTA DA SECRETARIA: "Fica a parte AUTORA intim…

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