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Processo nº 0005670-74.2024.8.26.0229

ID: 304124811

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005670-74.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

JULIANA DE PAULA GONçALVES NEVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

YASMIN FERNANDA MONTEIRO DE ALMEIDA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDSON PEREIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005670-74.2024.8.26.0229 (processo principal 0004385-80.2023.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Juliana de Paula Gonçalves Neves - Vistos.…

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Processo nº 0005670-74.2024.8.26.0229

ID: 297792640

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005670-74.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

JULIANA DE PAULA GONçALVES NEVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

YASMIN FERNANDA MONTEIRO DE ALMEIDA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDSON PEREIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005670-74.2024.8.26.0229 (processo principal 0004385-80.2023.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Juliana de Paula Gonçalves Neves - Vistos.… Processo 0005670-74.2024.8.26.0229 (processo principal 0004385-80.2023.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Juliana de Paula Gonçalves Neves - Vistos. Trata-se pedido de penhora das ações de participação societária da Executada Hurb, na sociedade anônima Envision Serviços e Soluções em Informática S.A, utilizando-se de prova emprestada de processo similar. Pois bem, analisando os ditames previstos no artigo 861 do CPC e ponderando os valores do Juizado Especial, entendo que o procedimento da penhora de cotas sociais não se coaduna com o Juizado, devendo ser considerado de complexidade incompatível com o sistema, inclusive porque prevê a possibilidade de nomeação de administrador para liquidação da empresa. Assim, indefiro o pedido de penhora das cotas sociais. Nessa linha, cito entendimento jurisprudencial: Recurso inominado - Execução de título extrajudicial (cheque) - Penhora de quotas sociais incompatível com o rito sumaríssimo - Procedimentos do art. 861, CPC, cuja complexidade suplantaria a da maioria das perícias judiciais - Trâmite há cerca de 4 anos, inúmeras diligências infrutíferas à busca de bens - Extinção com base no § 4° do art. 53, Lei n. 9.099/95 - Recurso desprovido. (TJSP; Recurso Inominado Cível 1004717-35.2017.8.26.0554; Relator (a): José Wellington Bezerra da Costa Neto; Órgão Julgador: 3º Turma Recursal Cível; Foro de Santo André - Vara do Juizado Especial Cível; Data do Julgamento: 29/04/2021; Data de Registro: 29/04/2021). AGRAVO DE INSTRUMENTO - Cumprimento de sentença - Penhora de cotas sociais - Indeferimento - Ausência de adequação do pleito face ao rito processual observado pelo Juizado Especial Cível - Necessidade de se esgotar outras medidas que possa satisfazer o débito exequendo - Decisão mantida - Agravo improvido. (TJSP; Agravo de Instrumento 100260-81.2019.8.26.9003; Relator (a): Ary Casagrande Filho; Órgão Julgador: 1ª Turma Recursal Cível; Foro Regional IV - Lapa - 1ª Vara do Juizado Especial Cível; Data do Julgamento: 29/01/2021; Data de Registro: 29/01/2021). Em sendo assim, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, indicando bens penhoráveis no prazo de 5 dias úteis. Int.. - ADV: EDSON PEREIRA DOS SANTOS (OAB 164993/SP), YASMIN FERNANDA MONTEIRO DE ALMEIDA SILVA (OAB 498686/SP)

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Larissa Rodrigues Garcia x Banco Pan S/A

ID: 339009549

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1011366-74.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

LARISSA RODRIGUES GARCIA

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Entrados

Advogados:

SERGIO SCHULZE

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INGRID MICHAELLY TELES PACHECO OLIVEIRA ALVES

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PROCESSO ENTRADO EM 29/07/2025 1011366-74.2024.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0005670-05.2023.8.16.0030

ID: 325755503

Tribunal: TJPR Órgão: 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0005670-05.2023.8.16.0030

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ROSELI PRIMMAZ

Polo Passivo:

Conclusão

Advogados:

FILOMENA CECILIA DUARTE

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Autos nº. 0005670-05.2023.8.16.0030 Recurso: 0005670-05.2023.8.16.0030 RecIno Classe Processual: Recurso Inomi…

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Processo nº 0000866-34.2023.8.26.0347

ID: 292785892

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Matão - Vara Criminal Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº Processo: 0000866-34.2023.8.26.0347

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JORGE KATSUMI HIRATSUKA JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO EDUARDO VITURI LANGNOR

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ANAILA AUGUSTA REINA LANGNOR

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Processo 0000866-34.2023.8.26.0347 (processo principal 0005670-55.2017.8.26.0347) - Recurso em Sentido Estrito - Crimes contra a Ordem Tributária - Jorge Katsumi Hiratsuka Junior - Vistos. Dê-se ciên…

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Rogério Mendes De Azevedo x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 317392346

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0005670-67.2025.8.26.0026

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ROGéRIO MENDES DE AZEVEDO

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

TATIANA DE SOUZA GOMES SANTANA

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PROCESSO ENTRADO EM 01/07/2025 0005670-67.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1500537-74.2024.8.26.0229

ID: 293446171

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 2ª Vara Criminal da Comarca de Hortolândia Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500537-74.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CLEBERSON DE SOUZA JORGE

Intimação

Advogados:

DAVID DE SOUZA MARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500537-74.2024.8.26.0229 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - CLEBERSON DE SOUZA JORGE - Certidão de Honorários Expedida - ADV: DAVID DE SOUZA MARIA (OAB 442581/SP)

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Processo nº 0005670-28.2025.8.16.0129

ID: 305162090

Tribunal: TJPR Órgão: Unidade Regionalizada de Plantão Judiciário de Paranaguá Classe: AUTO DE PRISãO EM FLAGRANTE Nº Processo: 0005670-28.2025.8.16.0129

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JULIANO DO ROSARIO CERQUEIRA

Conclusão

Advogados:

ABDUL FATTEH HAMUD

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ UNIDADE REGIONALIZADA DE PLANTÃO JUDICIÁRIO DE PARANAGUÁ - PROJUDI Avenida Gabriel de Lara, 771 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203…

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Simone Do Rocio Da Silva Giliolli x Cleuziomar Giliolli

ID: 275038766

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara Cível de Colombo Classe: TUTELA E CURATELA - NOMEAçãO Nº Processo: 0005670-79.2015.8.16.0193

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

SIMONE DO ROCIO DA SILVA GILIOLLI

Polo Passivo:

CLEUZIOMAR GILIOLLI

Conclusão

Advogados:

MARCOS RENAN SALVATI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MATHEUS TEIXEIRA VARJÃO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE COLOMBO 1ª VARA CÍVEL DE COLOMBO - PROJUDI Avenida João Batista Lovato, 67 - Centro - Colombo/PR - …

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Processo nº 1011172-74.2024.8.26.0229

ID: 294327792

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1011172-74.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JURANDIR MACCHISINI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO CUSTÓDIO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011172-74.2024.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Imissão - Jurandir Macchisini - Vistos. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se a decisão do agravo int…

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