Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

"1004043-08.2023.8.26.0664" - Resultados da Busca – Página 39 de 61

Cooperativa De Credito Cooplivre x Eletrica Cps Comercio De Materiais Eletricos Ltda.

ID: 303412819

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 9ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0015246-14.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO COOPLIVRE

Polo Passivo:

ELETRICA CPS COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA.

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO DE OLIVEIRA MÜLLER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LARISSE DE PAULA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0015246-14.2025.8.26.0114 (processo principal 1004043-38.2025.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - COOPERATIVA DE CREDITO COOPLIVRE - Eletrica Cps Comercio de Materiai… Processo 0015246-14.2025.8.26.0114 (processo principal 1004043-38.2025.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - COOPERATIVA DE CREDITO COOPLIVRE - Eletrica Cps Comercio de Materiais Eletricos Ltda. - Recolha a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, a teor do Comunicado Conjunto nº 951/2023 (DJE, Caderno Administrativo, 19/12/2023, p. 14-17), sob pena de extinção do processo: (x) taxa equivalente a 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, quando do início da fase de cumprimento de sentença (peticionado a partir de 03/01/2024), observados os valores mínimo e máximo de 5 (cinco) e 3.000 (três mil) UFESPs, na guia DARE, código 230-6 (item 4 da Tabela 1 do Comunicado Conjunto nº 951/2023). Para gerar a guia da taxa judiciária (DARE), acesse: https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/custas/new No caso de cumprimento, provisório ou definitivo, de sentença relativo à obrigação de fazer, não sendo possível, desde logo, delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária prevista para a instauração deverá ser calculado com base no valor da causa indicado na petição inicial (item 7 do Comunicado Conjunto nº 951/2023). (x) as custas postais, na guia FEDTJ, código 120-1, para intimação do(s) executado(s) revel(éis) Para gerar a guia das despesas processuais (FEDTJ), acesse: https://www45.bb.com.br/fmc/frm/fw0707314_1.jsp (x) apresente o exequente o cálculo discriminado do débito (itens 6 e 7 do Comunicado Conjunto nº 951/2023). Nos termos do item 6 do r. Comunicado, "O cumprimento, provisório ou definitivo, de sentença distribuído ou recebido por peticionamento intermediário, a partir de 03/01/2024 - ressalvados os casos de gratuidade da justiça e demais hipóteses de dispensa de adiantamento pelo credor -, somente será processado mediante o recolhimento prévio da taxa judiciária." O advogado deverá, se o caso, pugnar pela dispensa do adiantamento das custas processuais, por força do art. 82, § 3º, do CPC. - ADV: RENATO DE OLIVEIRA MÜLLER (OAB 505014/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), LARISSE DE PAULA (OAB 349686/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

S. De O. S. x N. C. R. C. Dos S.

ID: 303580328

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 5ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004043-29.2025.8.26.0020

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

S. DE O. S.

Polo Passivo:

N. C. R. C. DOS S.

Intimação

Advogados:

JUSSARA RITA HENRIQUE DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HEIDI THOBIAS PEREIRA MADEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004043-29.2025.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Relações de Parentesco - S.O.S. - N.C.R.C.S. - I - Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte requerida, que é assistida por ad… Processo 1004043-29.2025.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Relações de Parentesco - S.O.S. - N.C.R.C.S. - I - Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte requerida, que é assistida por advogado conveniado com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo (fl. 39). Anotado. II - Tendo em vista o interesse manifestado pelas partes (fls. 47 e 55), econsiderando que "Nas ações de família, todos os esforços serão empreendidos para a solução consensual da controvérsia" (art. 694, CPC), encaminhem-se os autos ao Cejusc para realização de audiência de conciliação/mediação, por videoconferência. Designada audiência, intimem-se as partes nas pessoas de seus advogados. Ademais, procedam as partes à apresentação do endereço de e-mail para encaminhamento do link da audiência, no prazo de 05 (cinco) dias. Em caso de não se alcançar acordo, os demais requerimentos de provas formulados serão analisados. III - Diante da ausência de oposição por parte da requerida e consoante manifestação do Ministério Público (fls. 51/52), visando o melhor interesse da criança e a convivência da avó com a neta, por ora, fixo o regime provisório de convivência, nos seguintes termos: A - De 18.06.2025 a 31.07.2025: a avó conviverá com a criança aos domingos de forma quinzenal, com retirada às 10h00 no lar materno e devolução no mesmo dia às 17h00. B - De 01.08.2025 a 30.09.2025: a avó conviverá com a criança uma vez por mês no sábado e no domingo sem pernoite, com retirada no lar materno às 10h00 e devolução ao lar materno às 18h00 do sábado e do domingo. C - A partir de 01.10.2025: a avó conviverá com a criança uma vez por mês no final de semana, com retirada no lar materno às 10h00 do sábado e e devolução ao lar materno às 18h00 do domingo (com pernoite). IV - Sem prejuízo, manifeste-se a parte autora acerca dos documentos acostados às fls. 57/61, no prazo de 10 (dez) dias. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: HEIDI THOBIAS PEREIRA MADEIRA (OAB 228056/SP), JUSSARA RITA HENRIQUE DA SILVA (OAB 159360/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1004043-79.2025.4.01.3311

ID: 297602318

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004043-79.2025.4.01.3311

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

LAURENICE LOURENCO DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

LETICIA MARIA RODRIGUES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

CAROLINE MENDES RAMOS SANTANA MARQUES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1004043-79.2025.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (… Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1004043-79.2025.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PARTE AUTORA: AUTOR: LAURENICE LOURENCO DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: CAROLINE MENDES RAMOS SANTANA MARQUES - BA64754, LETICIA MARIA RODRIGUES - BA64100 PARTE RÉ: REU: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO C S E N T E N Ç A Relatório dispensado na forma do art.38 da Lei nº 9.099/95. Devidamente intimada para cumprir o quanto determinado no ato ordinatório/despacho, a parte autora quedou-se inerte. Assim, por não cumprir a referida determinação, a tempo e modo, deve o presente feito ser extinto, aliado ao fato de que a documentação exigida é indispensável para análise e julgamento da demanda, pressuposto processual negativo de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 321, parágrafo único, c/c art. 485, I, III e IV, todos do NCPC. Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita. Sem custas nem honorários (Art.55 da Lei nº 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Considerando que a presente sentença não é definitiva e não impede o ajuizamento de nova demanda, com a correção do vício apontado acima, não há interesse recursal (art.5º da Lei n.10.259/01¹ e Enunciado nº 144 do XI FONAJEF²). Posto isto, certifique-se de imediato o trânsito em julgado. Após, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição e anotações de estilo. Itabuna, data da assinatura eletrônica. (Documento Assinado Eletronicamente) Juíza Federal [1] Art. 5º exceto nos casos do art. 4º, somente será admitido recurso de sentença definitiva. [2] É cabível recurso inominado contra sentença terminativa se a extinção do processo obstar que o autor intente de novo a ação ou quando importe negativa de jurisdição (Aprovado no XI FONAJEF)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Lucicleia Bertolino Da Silva x Fazenda Pública Do Estado De São Paulo

ID: 296417740

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 9ª Vara de Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004043-47.2013.8.26.0053

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

LUCICLEIA BERTOLINO DA SILVA

Polo Passivo:

FAZENDA PúBLICA DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação

Advogados:

GUILHERME MACIEL NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELA VALIM DA SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDERSON FERNANDES DE MENEZES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004043-47.2013.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Lucicleia Bertolino da Silva e outro - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Analisando os aut… Processo 1004043-47.2013.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Lucicleia Bertolino da Silva e outro - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Analisando os autos, verifico que o IMESC foi intimado, em setembro de 2022, para a complementação do laudo pericial e indicação de perito especializado em Cardiologia nos termos da decisão de fls. 817/818. Após diversas comunicações, foi noticiada a aposentadoria do perito responsável pela confecção dos laudos periciais de fls. 684/689 e 754/755 (ARISTIDES DE FARIA JÚNIOR), publicada em 02/06/2022 (fls. 850/851). Neste contexto, diante do lapso temporal decorrido, deverá o IMESC DESIGNAR, com absoluta prioridade, perito especialista em Cardiologia, a quem caberá (1) realizar nova avaliação pericial (observados os quesitos de fls. 618, 620/621, 702/703 e 767/769) ou, a seu critério, caso seja tecnicamente viável, complementar os laudos periciais anteriores; e, ainda, (2) responder os quesitos formulados pelo juízo às fls. 817/818, a seguir transcritos: 1 Informe o Sr. Perito se ISABELLY DA SILVA SANTOS foi avaliada por especialista em Medicina Fetal. 2 A doença cardíaca que acometida ISABELLY DA SILVA SANTOS poderia ter sido tratada ao longo da gestação? Especificar. 3 Sendo possível a intervenção durante o período gestacional, qual seria a taxa de sucesso do tratamento? Especificar. 4 - Sendo possível a intervenção durante o período gestacional, tais medidas foram adotadas no caso concreto? Especificar. 5 Após o nascimento de ISABELLY DA SILVA SANTOS, havia indicação de procedimento cirúrgico? 6 É possível determinar se a cirurgia era de caráter urgente? Favor especificar, abordando, inclusive, a questão temporal (se foi realizada tardiamente ou no momento adequado) e a taxa de sobrevida. 7 A cirurgia foi bem-sucedida ou houve complicação? Intime-se o IMESC, pelo portal eletrônico, com as peças processuais, para o agendamento da perícia (CARDIOLOGIA). - ADV: DANIELA VALIM DA SILVEIRA (OAB 186166/SP), GUILHERME MACIEL NOGUEIRA (OAB 314066/SP), GUILHERME MACIEL NOGUEIRA (OAB 314066/SP), ANDERSON FERNANDES DE MENEZES (OAB 181499/SP), ANDERSON FERNANDES DE MENEZES (OAB 181499/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004043-85.2025.8.11.0007

ID: 291161800

Tribunal: TJMT Órgão: 5ª VARA DA COMARCA DE ALTA FLORESTA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004043-85.2025.8.11.0007

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MARIA INES LUSTOSA REI

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

RICARDO ARCEU PEIXOTO FERREIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA DA COMARCA DE ALTA FLORESTA DECISÃO Processo: 1004043-85.2025.8.11.0007. REQUERENTE: MARIA INES LUSTOSA REI ESPÓLIO: ONOFRE RIBEIRO DA COSTA, MARIA APAR… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA DA COMARCA DE ALTA FLORESTA DECISÃO Processo: 1004043-85.2025.8.11.0007. REQUERENTE: MARIA INES LUSTOSA REI ESPÓLIO: ONOFRE RIBEIRO DA COSTA, MARIA APARECIDA DA COSTA REQUERIDO: BENEDITA REGINA DA COSTA Trata-se de ação de cobrança de honorários advocatícios ajuizada por MARIA INÊS LUSTOSA REI em face do ESPÓLIO DE MARIA APARECIDA DA COSTA e ONOFRE RIBEIRO DA COSTA, representado por sua inventariante, Benedita Regina da Costa de Oliveira. A autora alega que foi contratada, por instrumento particular datado de 26/07/2018, para dar prosseguimento ao inventário dos bens deixados pelos falecidos. Segundo os termos contratuais, pactuou-se remuneração correspondente a 6% (seis por cento) sobre o valor do acervo hereditário. Afirma ter desempenhado integralmente suas obrigações profissionais, inclusive com atuação técnica no curso processual do inventário, tendo sido posteriormente destituída sem justa causa e sem o recebimento dos honorários ajustados. Pois bem. Da análise dos autos, verifica-se que a revogação dos poderes anteriormente conferidos à autora se deu antes da conclusão do inventário, de modo que não houve a finalização completa do serviço originalmente contratado. Nesse contexto, revela-se descabida a cobrança da integralidade do valor contratual, impondo-se a necessária apuração do quantum devido, proporcional aos serviços efetivamente prestados, por meio de procedimento adequado à fase cognitiva da ação. Ademais, observa-se que a petição inicial combina indevidamente elementos próprios da cobrança, da execução e da liquidação por arbitramento, o que prejudica a coerência processual e o adequado contraditório. Diante do exposto, com fundamento no art. 321 do CPC, oportunizo a manifestação da autora para que, no prazo de 15 dias, emende a petição inicial, adequando-a ao procedimento correto, com a devida delimitação do pedido e da causa de pedir, sob pena de indeferimento da inicial. Intime-se. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. Alta Floresta - MT, data registrada no sistema. JACOB SAUER, Juiz de Direito.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004043-31.2025.8.26.0084

ID: 280183237

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 2ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1004043-31.2025.8.26.0084

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

R. C. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILVANA GOMES HELENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Silvana Gomes Heleno (OAB 149100/SP) Processo 1004043-31.2025.8.26.0084 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: R. C. F. - Vistos. 1) Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratu… ADV: Silvana Gomes Heleno (OAB 149100/SP) Processo 1004043-31.2025.8.26.0084 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: R. C. F. - Vistos. 1) Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. 2) Deve ser concedida a liminar solicitada, para suspensão dos alimentos em discussão, ante a maioridade atingida pela parte ré. Com referência à Sumula 358 do STJ ("O cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial, mediante contraditório, ainda que nos próprios autos."), trata-se de enunciado que aponta a necessidade de discussão judicial sobre o fim da pensão, de forma que tal pensão não cessa automaticamente com maioridade; contudo, isso não impede que seja concedida liminar no pleito de exoneração dos alimentos. A partir do momento em que o autor ajuizou este processo para discutir a questão, e a parte ré será citada para responder à demanda, não há ofensa à garantia do contraditório, mesmo que se conceda liminar. Entendimento contrário levaria à conclusão de que em nenhum processo seria possível a concessão de liminar antes da citação, para não ofender o direito constitucional dos réus ao contraditório. No caso, tal liminar pode eventualmente ser revogada, se a parte demandada trouxer aos autos elementos suficientes para tanto. Assim, concedo a liminar postulada, para suspender a obrigação alimentar do autor perante a parte ré. 2) Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI). Cite-se a parte Ré, POR MANDADO, para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (CPC, art. 344). A citação será acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. VIA DESTA DECISÃO, DIGITALMENTE ASSINADA, SERVIRÁ COMO MANDADO. Int.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Giulleverson Quinteiro & Advogados x Estado De Mato Grosso

ID: 262345295

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1004043-80.2025.8.11.0041

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

GIULLEVERSON QUINTEIRO & ADVOGADOS

Polo Passivo:

ESTADO DE MATO GROSSO

Decisão

Advogados:

GIULLEVERSON SILVA QUINTEIRO DE ALMEIDA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DECISÃO Processo: 1004043-80.2025.8.11.0041. EXEQUENTE: GIULLEVERSON QUINTEIRO & ADVOGADOS EXECUTAD… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DECISÃO Processo: 1004043-80.2025.8.11.0041. EXEQUENTE: GIULLEVERSON QUINTEIRO & ADVOGADOS EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Visto. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, em que a parte Exequente pleiteia a execução dos honorários advocatícios fixados, contendo por autos principais à Ação de Execução Fiscal movida pelo ESTADO DE MATO GROSSO. Pois bem. Verifica-se que a parte Exequente procedeu à devida regularização, para tanto, aportou o pertinente instrumento procuratório outorgado à sociedade de advogados QUINTEIRO & FERREIRA ADVOGADOS, ora indicada como beneficiária do crédito, consoante se infere do ID 191807765 . Constata-se que devidamente intimada, a parte devedora quedou-se inerte. Logo, diante da ausência de impugnação específica do ente público, nos termos do artigo 535, § 3º, inciso I, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a planilha apresentada a título de honorários advocatícios (ID 182316543 ), o qual perfaz a importância de R$ 14.517,47 (quatorze mil e quinhentos e dezessete reais e quarenta e sete centavos). Considerando o valor do crédito com relação aos honorários advocatícios, o processamento se dará através de Requisição de Pequeno Valor – RPV, de acordo com o disposto no artigo 2º, § 2º, inciso II, do Provimento n.º 20/2020-CM de 1º de abril de 2020 c/c artigo 1° da Lei 10.656/2017, razão pela qual determino ao Gestor Judiciário que proceda ao cadastro e atualização dos valores junto ao Sistema S.R.P. Após, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor ao devedor para que proceda ao pagamento no prazo de 02 (dois) meses, conforme o previsto nos artigos 6º e 7º do Provimento N.º 20/2020 – CM, encaminhando-se as documentações pertinentes. Comprovado nos autos o pagamento, voltem-me os autos conclusos para expedição do competente alvará e extinção pelo cumprimento da obrigação. Após, arquivem-se estes autos com a baixa na Distribuição. Intimem-se e cumpra-se, expedindo-se o necessário. Às providências. Cuiabá – MT, data registrada eletronicamente. JOÃO BOSCO SOARES DA SILVA Juiz de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004043-65.2025.8.26.0590

ID: 306505376

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1004043-65.2025.8.26.0590

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

WANDERSON SILVA CHAVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE DE OLIVEIRA PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004043-65.2025.8.26.0590 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Wanderson Silva Chaves - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido … Processo 1004043-65.2025.8.26.0590 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Wanderson Silva Chaves - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido aduzido na inicial para DETERMINAR que a ré não inclua no prontuário do autor os pontos referentes aos AITs AA13990531 E AA13990533, até o esgotamento da via recursal administrativa, tornando definitiva a decisão de fls. 25/27 que concedeu a tutela de urgência, de modo que extingo o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Sem sucumbência nesta instância. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; e c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.),a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. Por fim, de modo a evitar o ajuizamento de embargos de declaração, registre-se que, ficam preteridas as demais alegações, por incompatíveis com a linha de raciocínio adotada, observando que os pedidos de ambas as partes foram apreciados e rejeitados nos limites em que foram formulados. Por corolário, ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará à imposição da multa prevista pelo artigo 1026, §2º, do Código de Processo Civil. P.I.C. - ADV: FELIPE DE OLIVEIRA PEREIRA (OAB 292750/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004043-83.2025.8.26.0099

ID: 308045619

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 3ª Vara Cível Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1004043-83.2025.8.26.0099

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

A. A. DE S. M. F. A. DE S. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUISE GABRIELLE DE MELO OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004043-83.2025.8.26.0099 - Divórcio Litigioso - Dissolução - F.A.S.M. - - A.A.S.M. - Foi designada audiência de tentativa de Conciliação/Mediação entre as partes para o dia 24/07/2025 às … Processo 1004043-83.2025.8.26.0099 - Divórcio Litigioso - Dissolução - F.A.S.M. - - A.A.S.M. - Foi designada audiência de tentativa de Conciliação/Mediação entre as partes para o dia 24/07/2025 às 11:15h, A SER REALIZADA NA MODALIDADE TELEPRESENCIAL EM SALA VIRTUAL pelo CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Foro de Bragança Paulista, através do aplicativo Microsoft Teams. O acesso à sala virtual pode ser feito copiando o link abaixo e colando na barra de endereços do navegador (não é hyperlink, não é clicável): https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZjkwZTE5NWMtOWQxMC00MWFjLTk1MGUtZjM5OGI5ODBkYTA3%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%22f0ac6c79-d493-4792-932e-dea5e21a6565%22%7d Que foi enviado concomitante à expedição deste ato aos participantes nesta data através dos e-mail`s fornecidos nos autos e também o será na sexta-feira que antecede a semana da audiência, podendo ser reenviado a outros participantes, a saber*: fernandamoraes2694@gmail.com; luisedeoliveira@adv.oabsp.org.br; luisegabrielledemelo@gmail.com filipesouzamoraes@icloud.com Em cumprimento à Resolução n.º 809/2019 do E. Tribunal de Justiça de São Paulo (DJE de 21/03/2019, pg. 1/3), a remuneração do conciliador ou mediador será custeada pelas partes, preferencialmente em frações iguais, cujo valor inicial é de R$ 82,41 (oitenta e dois reais e quarenta e um centavos), com base no nível de remuneração I (patamar básico) da tabela anexa à Resolução, equivalente a, no mínimo, uma (01) hora, sendo assegurada aos necessitados, beneficiários da assistência judiciária gratuita, ou contemplados pela conciliação/mediação voluntária, a gratuidade da conciliação ou mediação. Os valores deverão ser depositados diretamente na conta do conciliador/mediador, cujos dados serão por ele informados por ocasião da audiência. Certifico, ainda, que as partes deverão testar previamente seus equipamentos de áudio e vídeo e apresentar seus documentos de identificação ao conciliador/mediador no início da sessão. O e-mail com link pode ser retransmitido a outros participantes. Eventuais problemas de acesso e/ou recebimento do link, entrar em contato com a devida antecedência pelo e-mail cejusc.bragança@tjsp.jus.br. - ADV: LUISE GABRIELLE DE MELO OLIVEIRA (OAB 490492/SP), LUISE GABRIELLE DE MELO OLIVEIRA (OAB 490492/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004043-83.2025.8.26.0099

ID: 308040412

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 3ª Vara Cível Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1004043-83.2025.8.26.0099

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

A. A. DE S. M. F. A. DE S. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUISE GABRIELLE DE MELO OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004043-83.2025.8.26.0099 - Divórcio Litigioso - Dissolução - F.A.S.M. - - A.A.S.M. - Foi designada audiência de tentativa de Conciliação/Mediação entre as partes para o dia 24/07/2025 às … Processo 1004043-83.2025.8.26.0099 - Divórcio Litigioso - Dissolução - F.A.S.M. - - A.A.S.M. - Foi designada audiência de tentativa de Conciliação/Mediação entre as partes para o dia 24/07/2025 às 11:15h, A SER REALIZADA NA MODALIDADE TELEPRESENCIAL EM SALA VIRTUAL pelo CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Foro de Bragança Paulista, através do aplicativo Microsoft Teams. O acesso à sala virtual pode ser feito copiando o link abaixo e colando na barra de endereços do navegador (não é hyperlink, não é clicável): https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZjkwZTE5NWMtOWQxMC00MWFjLTk1MGUtZjM5OGI5ODBkYTA3%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%22f0ac6c79-d493-4792-932e-dea5e21a6565%22%7d Que foi enviado concomitante à expedição deste ato aos participantes nesta data através dos e-mail`s fornecidos nos autos e também o será na sexta-feira que antecede a semana da audiência, podendo ser reenviado a outros participantes, a saber*: fernandamoraes2694@gmail.com; luisedeoliveira@adv.oabsp.org.br; luisegabrielledemelo@gmail.com filipesouzamoraes@icloud.com Em cumprimento à Resolução n.º 809/2019 do E. Tribunal de Justiça de São Paulo (DJE de 21/03/2019, pg. 1/3), a remuneração do conciliador ou mediador será custeada pelas partes, preferencialmente em frações iguais, cujo valor inicial é de R$ 82,41 (oitenta e dois reais e quarenta e um centavos), com base no nível de remuneração I (patamar básico) da tabela anexa à Resolução, equivalente a, no mínimo, uma (01) hora, sendo assegurada aos necessitados, beneficiários da assistência judiciária gratuita, ou contemplados pela conciliação/mediação voluntária, a gratuidade da conciliação ou mediação. Os valores deverão ser depositados diretamente na conta do conciliador/mediador, cujos dados serão por ele informados por ocasião da audiência. Certifico, ainda, que as partes deverão testar previamente seus equipamentos de áudio e vídeo e apresentar seus documentos de identificação ao conciliador/mediador no início da sessão. O e-mail com link pode ser retransmitido a outros participantes. Eventuais problemas de acesso e/ou recebimento do link, entrar em contato com a devida antecedência pelo e-mail cejusc.bragança@tjsp.jus.br. - ADV: LUISE GABRIELLE DE MELO OLIVEIRA (OAB 490492/SP), LUISE GABRIELLE DE MELO OLIVEIRA (OAB 490492/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Resultados para "1004043-08.2023.8.26.0664" – Página 39 de 61