Resultados para "1004088-27.2021.8.26.0229" – Página 39 de 49

Processo nº 1004088-85.2025.8.26.0132

ID: 278538679

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Catanduva - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004088-85.2025.8.26.0132

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

EDNO ANTONIO APOLINáRIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WENDEL CARLOS GONÇALEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Wendel Carlos Gonçalez (OAB 226313/SP) Processo 1004088-85.2025.8.26.0132 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Edno Antonio Apolinário - Verifico a presença de elementos que evidenc… ADV: Wendel Carlos Gonçalez (OAB 226313/SP) Processo 1004088-85.2025.8.26.0132 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Edno Antonio Apolinário - Verifico a presença de elementos que evidenciam a probabilidade do direito pretendido, em especial a comprovação do pagamento da parcela 009/048 (fls. 26/28), o que se mostra incompatível com a restrição registrada em nome do autor (fl. 23), realizada por ordem da requerida. Não há risco de irreversibilidade da medida, de modo que DEFIRO a tutela de urgência para determinar a exclusão do apontamento negativo em nome do autor, Edno Antonio Apolinário, efetuado por ordem da requerida Financeira Alfa S.A. - C.F.I., referente ao débito no valor de R$ 1.671,25, com vencimento em 13/04/2025 - contrato nº 103001000308147. Assinada digitalmente, a presente decisão valerá como OFÍCIO a ser encaminhado diretamente pela z. serventia aos órgãos de proteção ao crédito (SCPC e SERASA), advertindo-se que as informações sobre o cumprimento da ordem deverão ser encaminhadas, no prazo de 05 (cinco) dias, para o e-mail catanduvajec@tjsp.jus.br, em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Retire-se a tarja de urgência. A designação de sessão de tentativa de conciliação, sem possibilidade de dispensa, é característica intrínseca à essência dos Juizados Especiais, conforme artigo 16 da Lei nº 9.099/95. Todavia, tão essenciais quanto a obrigatoriedade da sessão conciliatória são os princípios da celeridade e economia processual, característicos do procedimento regido pela Lei nº 9.099/95, em seu artigo 2º, bem como o princípio constitucional da razoável duração do processo, assegurado pelo artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal. Por isso, levando-se em consideração a natureza da ação, à luz do princípio da razoável duração do processo e atenta aos princípios da informalidade, celeridade e economia processual, de forma excepcional, fica dispensada a sessão de conciliação. Cite-se a parte requerida para apresentar contestação no prazo de quinze dias, sob pena de revelia, pessoalmente. Intime-se.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Roseli Da Penha Souza x Pernanbucanas Financiadora S.A. Cred Financ E Investimento

ID: 329909508

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 15ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004088-73.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ROSELI DA PENHA SOUZA

Polo Passivo:

PERNANBUCANAS FINANCIADORA S.A. CRED FINANC E INVESTIMENTO

Intimação de acórdão

Advogados:

JOÃO FERNANDO BRUNO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELVECIO MACEDO TEODORO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004088-73.2024.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004088-73.2024.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apelante: Roseli da Penha Souza (Justiça Gratuita) - Apelado: Pernanbucanas Financiadora S.a. Cred Financ e Investimento - Magistrado(a) Rodolfo Pellizari - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO PESSOAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA PARA REDUZIR A TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS AO VALOR CORRESPONDENTE À MÉDIA DE MERCADO, COM DEVOLUÇÃO SIMPLES DOS VALORES COBRADOS EM EXCESSO. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA.DANOS MORAIS. APLICAÇÃO DE TAXAS DE JUROS ABUSIVAS QUE ACARRETOU DISSABORES, MAS NÃO LESOU DIREITO DE PERSONALIDADE. INEXISTÊNCIA DE DANO À REPUTAÇÃO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. PRECEDENTES DESTA C. 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO.HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. PLEITO DE MAJORAÇÃO. IMPRESCINDIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DA SOCIEDADE E DA ORDEM JURÍDICA EM TORNO DA PROFISSÃO DA ADVOCACIA, OBSERVADAS AS PECULIARIDADES DA CAUSA. APLICAÇÃO DO ART. 85, §8º, DO CPC. CABÍVEL A FIXAÇÃO POR EQUIDADE. TABELA DA OAB MERAMENTE INFORMATIVA E QUE NÃO VINCULA O JUÍZO. MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA PARA R$ 2.000,00.RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Helvecio Macedo Teodoro (OAB: 38771/MG) - João Fernando Bruno (OAB: 345480/SP) - 3º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

A. A. M. M. e outros x A. A. M. M. e outros

ID: 297146938

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005413-55.2024.8.26.0189

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

A. A. M. M. A. C. DA S. C. M. V. R. M. M.

Polo Passivo:

A. A. M. M. A. C. DA S. C. M. V. R. M. M.

Intimação

Advogados:

LIDIANE POMPEU CAETANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISABELA DE MARCHI NOSSA MENDONÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO MUNHOZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AILTON NOSSA MENDONÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005413-55.2024.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Guarda - A.C.S. - V.R.M.M. - - C.M. - - A.A.M.M. - V.R.M.M. - - C.M. - - A.A.M.M. - A.C.S. - Vistos para ato ordinatório (CPC, … Processo 1005413-55.2024.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Guarda - A.C.S. - V.R.M.M. - - C.M. - - A.A.M.M. - V.R.M.M. - - C.M. - - A.A.M.M. - A.C.S. - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Considerando a data, horário, forma e local designados para o estudo psicossocial, em 5 (cinco) dias, comprove(m) o(s) procurador(es) a cientificação da respectiva parte representada (ou de eventual representante legal, se o caso) por qualquer meio (de preferência via WhatsApp) a respeito de tais informações. Essa medida vale apenas para aqueles sujeitos cuja participação ou comparecimento seja indispensável. Fica(m) a(s) parte(s) interessadas desde já advertidas de que - na hipótese de ausência injustificada (não previamente comunicada e sem justificativa plausível documentada), o ato poderá deixar de ser realizado em desfavor do(s) omisso(s) (cuja participação ou comparecimento seja indispensável), que arcará(ão) com as consequências de sua desídia probatória. Neste sentido: Cerceamento de defesa não caracterizado. Estudo psicossocial inviabilizado pelo não comparecimento, em duas oportunidades, da menor e de sua representante legal. Preliminar rejeitada. Recurso da menor não provido (TJSP - Apelação Cível 1000997-57.2021.8.26.0445 - Rel. Des. João Pazine Neto - 3ª Câmara de Direito Privado - Julgado em 21/08/2023); Alimentos, guarda e visitação. Prevalência do interesse das menores. Visitas. Pernoite afastado. Não comparecimento do genitor ao estudo psicossocial que prejudicou seu estabelecimento (TJSP - Apelação Cível 1010421-26.2021.8.26.0348 - Rel. Des. Alcides Leopoldo - 4ª Câmara de Direito Privado - Julgado em 08/08/2024); Apelante deixou de comparecer à entrevista técnica designada para a avaliação psicossocial, conforme consta dos autos. Tal ausência reforça a inviabilidade de instauração de guarda compartilhada, uma vez que impede a análise técnica necessária para a melhor compreensão das dinâmicas familiares e das necessidades das crianças (TJSP - Apelação Cível 1004670-27.2021.8.26.0229 - Rel. Des. Fernando Marcondes - 2ª Câmara de Direito Privado - Julgado em 22/01/2025). Intimem-se. Fernandopolis, 11 de junho de 2025. Eu, Patricia Regina Ferreira Cardoso, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: AILTON NOSSA MENDONÇA (OAB 159835/SP), AILTON NOSSA MENDONÇA (OAB 159835/SP), AILTON NOSSA MENDONÇA (OAB 159835/SP), AILTON NOSSA MENDONÇA (OAB 159835/SP), AILTON NOSSA MENDONÇA (OAB 159835/SP), AILTON NOSSA MENDONÇA (OAB 159835/SP), GUSTAVO MUNHOZ DO NASCIMENTO (OAB 444041/SP), ISABELA DE MARCHI NOSSA MENDONÇA (OAB 468176/SP), ISABELA DE MARCHI NOSSA MENDONÇA (OAB 468176/SP), ISABELA DE MARCHI NOSSA MENDONÇA (OAB 468176/SP), ISABELA DE MARCHI NOSSA MENDONÇA (OAB 468176/SP), ISABELA DE MARCHI NOSSA MENDONÇA (OAB 468176/SP), ISABELA DE MARCHI NOSSA MENDONÇA (OAB 468176/SP), GUSTAVO MUNHOZ DO NASCIMENTO (OAB 444041/SP), LIDIANE POMPEU CAETANO (OAB 447310/SP), GUSTAVO MUNHOZ DO NASCIMENTO (OAB 444041/SP), GUSTAVO MUNHOZ DO NASCIMENTO (OAB 444041/SP), GUSTAVO MUNHOZ DO NASCIMENTO (OAB 444041/SP), GUSTAVO MUNHOZ DO NASCIMENTO (OAB 444041/SP), LIDIANE POMPEU CAETANO (OAB 447310/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Marinez De Carvalho Costa Pereira x Empresa Gestora De Ativos S A Emgea e outros

ID: 291022245

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005349-27.2021.8.26.0229

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MARINEZ DE CARVALHO COSTA PEREIRA

Polo Passivo:

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S A EMGEA J.M.C.7 CONSTRUçõES, INCORPORAçõES E PARTICIPAçõES LTDA.

Intimação de acórdão

Advogados:

ÍTALO SCARAMUSSA LUZ

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO JORDAO MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLEUZA HELENA DA SILVA SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005349-27.2021.8.26.0229 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005349-27.2021.8.26.0229 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Hortolândia - Apelante: Marinez de Carvalho Costa Pereira e outro - Apelado: J.m.c.7 Construções, Incorporações e Participações Ltda. e outro - Apelado: Empresa Gestora de Ativos S A Emgea - Magistrado(a) Mônica de Carvalho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. USUCAPIÃO. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DE USUCAPIÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL, COM FINANCIAMENTO PELO SFH. AUTORES ALEGAM CERCEAMENTO DE DEFESA E VIOLAÇÃO DE PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) VERIFICAR A OCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA PELA AUSÊNCIA DE PRODUÇÃO DE PROVAS ADICIONAIS E (II) AVALIAR SE A POSSE EXERCIDA PELOS AUTORES PREENCHE OS REQUISITOS LEGAIS PARA A DECLARAÇÃO DE USUCAPIÃO. III. RAZÕES DE DECIDIR. 3. NÃO HOUVE CERCEAMENTO DE DEFESA, POIS O JUIZ, COMO DESTINATÁRIO DAS PROVAS, TEM A PRERROGATIVA DE AVALIAR A NECESSIDADE E PERTINÊNCIA DA SUA PRODUÇÃO. 4. A POSSE DOS AUTORES É CONSIDERADA INJUSTA DEVIDO À INADIMPLÊNCIA NO PAGAMENTO DO FINANCIAMENTO, ALÉM DE O IMÓVEL ESTAR VINCULADO AO SFH, O QUE IMPEDE A USUCAPIÃO. IV. DISPOSITIVO E TESE. 5. RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA É JUSTIFICADA PELA PRERROGATIVA DO JUIZ NA CONDUÇÃO DAS PROVAS. 2. A INADIMPLÊNCIA E A VINCULAÇÃO AO SFH IMPEDEM A AQUISIÇÃO DO IMÓVEL POR USUCAPIÃO. LEGISLAÇÃO CITADA: CÓDIGO CIVIL, ART. 1.238. CPC, ART. 85, § 11; ART. 98. JURISPRUDÊNCIA CITADA: STJ, RESP 469.557/MT, REL. MIN. LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, J. 06/05/2010. TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1001320-36.2018.8.26.0229, REL. CLAUDIO GODOY, 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 19/12/2024. TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1002374-32.2021.8.26.0229, REL. ALBERTO GOSSON, 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 23/10/2024. TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1001107-30.2018.8.26.0229, REL. ALEXANDRE MARCONDES, 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 11/03/2024. TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1001323-88.2018.8.26.0229, REL. RUI CASCALDI, 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 20/03/2023. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Cleuza Helena da Silva Santana (OAB: 285089/SP) - Carlos Alberto Jordao Martins (OAB: 112441/SP) - Ítalo Scaramussa Luz (OAB: 9173/ES) - 4º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Margarida Cerqueira Nunes Da Cunha x Banco Bradesco S/A e outros

ID: 307319626

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004088-38.2022.8.26.0020

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MARGARIDA CERQUEIRA NUNES DA CUNHA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

SERGIO PAULO DE CAMARGO TARCHA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS BOMTEMPO CORRÊA LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004088-38.2022.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Margarida Cerqueira Nunes da Cunha - Banco Bradesco S/A - - Banco Mercantil do Brasil S/A - Vistos. … Processo 1004088-38.2022.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Margarida Cerqueira Nunes da Cunha - Banco Bradesco S/A - - Banco Mercantil do Brasil S/A - Vistos. 1. Fls. 398: Anotado o nome do novo patrono do requerido no sistema SAJ. 2. Fls. 375/377: Conheço dos embargos de declaração opostos, pois tempestivos, mas lhes nego provimento, por terem nítido caráter infringente, não havendo, na sentença atacada, obscuridade, contradição, omissão ou erro material algum que os justifique. Assim, a reanálise pretendida tem finalidade meramente infringente, pois o que se pretende é a modificação do julgado, o que não se pode admitir por esta via processual. Nesse sentido: "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PRETENSÃO DE EFEITO MODIFICATIVO - PREQUESTIONAMENTO. 1 - Os embargos de declaração têm por finalidade aclarar ou integrar qualquer decisão que padeça de obscuridade, omissão, contradição ou erro material. 2 - Descabida a alteração do que já foi decidido por meio de embargos de declaração, que não é recurso próprio para este fim. Se o embargante entende que a questão não foi bem apreciada, o recurso cabível é outro, que não os embargos de declaração. Pretensão, ademais, de prequestionamento explícito para fins de interposição de recurso aos Tribunais Superiores. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS". (TJSP - Embargos de Declaração nº 1006013-02.2017.8.26.0196/50000 - 30ª Câmara de Direito Privado Relatora Maria Lúcia Pizzotti j. em 27/02/2019) grifei. "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Não ocorrência dos vícios previstos nos incisos I a III do artigo 1022, do CPC - Decisão completa - Via recursal eleita que não se presta ao reexame do julgado - Propósitos infringentes - Embargos rejeitados".(TJSP; Embargos de Declaração Cível 1002601-10.2023.8.26.0081; Relator:Alvaro Passos; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Privado; Foro de Adamantina -1ª Vara; Data do Julgamento: 28/05/2012; Data de Registro: 07/08/2024) - grifei. Pelo exposto, conheço dos embargos de declaração opostos, negando-lhes provimento, persistindo a sentença proferida, tal como já lançada. 3. Fls. 391/394: Interposto recurso de apelação. Às contrarrazões, no prazo legal. Deverá o patrono da parte peticionar com o código correto para contrarrazões - 38024. Int. - ADV: GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO (OAB 206793/SP), SERGIO PAULO DE CAMARGO TARCHA JUNIOR (OAB 380214/SP), LUCAS BOMTEMPO CORRÊA LEITE (OAB 402172/SP), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004088-62.2025.8.26.0269

ID: 297756880

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 2ª Vara da Família e das Sucessões Classe: ALIENAçãO JUDICIAL DE BENS Nº Processo: 1004088-62.2025.8.26.0269

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

M. E. J. R. M. J. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

POLYANA FAGUNDES AMARAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004088-62.2025.8.26.0269 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - M.E.J.R. - - M.J.R. - Assim, preenchidos os requisitos legais e considerando o parecer favorável do i. Promoto… Processo 1004088-62.2025.8.26.0269 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - M.E.J.R. - - M.J.R. - Assim, preenchidos os requisitos legais e considerando o parecer favorável do i. Promotor de Justiça, DEFIRO o pedido inicial e, em consequência, JULGO EXTINTO este processo, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Servirá uma via desta sentença como ALVARÁ, com o prazo de validade de 90 (noventa) dias, autorizando cada uma das requerentes M. E. J. R., nascida em 30/06/2014 e M. J. R., nascida em 23/09/2016, representadas pela genitora Juliana Terra João Piloto Rodrigues, RG.34.409.730-4 e CPF. 325.341.138-95, ou por sua procuradora, Dra. Polyana Fagundes Amaral, OAB/SP nº 474.375/SP, a proceder à alienação da parte que lhes cabem do imóvel representado pelo lote nº 33, da quadra "K", do loteamento Residencial Reserva das Paineiras, nesta cidade de Itapetininga/SP, com frente para a Rua Soldado João Garcia Porto, com área territorial de 187,50 metros quadrados, matriculado sob o nº 92.113 do Cartório de Registro de Imóveis de Itapetininga/SP, com 208,64 metros quadrados de área construída, pelo valor total não inferior a R$ R$ 989.375,00 (novecentos e oitenta e nove mil, trezentos e setenta e cinco reais), cabendo às requerentes a quantia de R$ 494.687,50 (quatrocentos e noventa e quatro mil, seiscentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos), com os acréscimos legais, podendo para tanto praticar todos os atos necessários para essa finalidade. Registro, finalmente, que, por se tratar de documento assinado digitalmente, o alvará poderá ser impresso pelo interessado através do sistema informatizado, ficando dispensada a sua emissão pela serventia judicial. Após a liberação do alvará, caberá à representante legal comprovar, em 30 (trinta) dias úteis, o depósito judicial dos valores cabentes às infantes, auferido com a venda do bem imóvel, condicionando-se a lavratura da escritura pública à comprovação do aludido depósito. Isento de custas, ante a gratuidade que ora defiro às autoras. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. P.I.C., dando-se ciência ao Ministério Público. - ADV: POLYANA FAGUNDES AMARAL (OAB 474375/SP), POLYANA FAGUNDES AMARAL (OAB 474375/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Pedro Balistieri x Azul Linhas Aéreas Brasileiras

ID: 300771173

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araraquara - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004088-79.2025.8.26.0037

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

PEDRO BALISTIERI

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS

Intimação

Advogados:

FLAVIO IGEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA MARINATO HERNANDES ROQUE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1004088-79.2025.8.26.0037 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Pedro Balistieri - AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS - Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a prese… Processo 1004088-79.2025.8.26.0037 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Pedro Balistieri - AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS - Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação e, por consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, a teor do disposto no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Inexiste condenação ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios derivados da sucumbência em primeiro grau de jurisdição, nos termos do artigo 55, primeira parte, da Lei 9.099/95. O recurso cabível é o inominado (art. 41 da Lei nº 9.099/95). Em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE ou 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP, quando se tratar de execução de título extrajudicial; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Araraquara, 16 de junho de 2025. - ADV: FLAVIO IGEL (OAB 306018/SP), FERNANDA MARINATO HERNANDES ROQUE (OAB 126234/PR)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Roseneide Oliveira Da Silva x Mylink Proteção Veícular

ID: 313525889

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002719-69.2025.8.26.0004

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ROSENEIDE OLIVEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

MYLINK PROTEçãO VEíCULAR

Intimação

Advogados:

HEDDY LAMAR CRISTIANE FARIA ROQUE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

COSMO MARCELINO LORENA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BERNARDO JOSÉ BARBOSA COELHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0002719-69.2025.8.26.0004 (processo principal 1004088-18.2024.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Roseneide Oliveira da Silva - Mylink Proteção Veícular - Vistos. Na… Processo 0002719-69.2025.8.26.0004 (processo principal 1004088-18.2024.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Roseneide Oliveira da Silva - Mylink Proteção Veícular - Vistos. Na forma do artigo 513, §2º, I do Código de Processo Civil, intime-se o executado, por intermédio do seu advogado, pelo Diário da Justiça, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Outrossim, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: BERNARDO JOSÉ BARBOSA COELHO (OAB 162983/MG), HEDDY LAMAR CRISTIANE FARIA ROQUE (OAB 143527/MG), COSMO MARCELINO LORENA (OAB 487211/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004088-32.2023.8.26.0625

ID: 315017993

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 2ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1004088-32.2023.8.26.0625

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

HELEANDRA APARECIDA MOURA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATA MARA DE ANGELIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE LUIZ DE CARVALHO SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004088-32.2023.8.26.0625 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Heleandra Aparecida Moura da Silva - Jorge Luiz Gonçalves Mendes - - Maria Lucia Gonçalves Mendes e outros - Vistos. Fls. 210/… Processo 1004088-32.2023.8.26.0625 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Heleandra Aparecida Moura da Silva - Jorge Luiz Gonçalves Mendes - - Maria Lucia Gonçalves Mendes e outros - Vistos. Fls. 210/212: Atento ao princípio da colaboração estampado no artigo 6º do CPC e, ainda, considerando as peculiaridades e complexidade do processo de usucapião, deverá a parte autora trazer aos autos o quadro citatório esquematizado, o qual deverá ser confeccionado da seguinte forma: a) inicialmente, deverão ser relacionados os nomes dos titulares do domínio e confrontantes tabulares informados pelo SRI, dos confrontantes de fato constatados pelo oficial de justiça, bem como de todos os eventuais sucessores dessas pessoas, devendo ainda constar ao lado de cada nome as folhas do processo na qual tais informações foram obtidas; b) A seguir, deverá a parte autora relacionar o nome daqueles referidos na alínea 'a)' acima que já foram citados, devendo ainda constar ao lado de cada nome as folhas do processo na qual está a certidão ou retorno da carta de citação positiva; c) Na sequência, deverá a parte autora relacionar o nome daqueles referidos na alínea 'a)' acima que ainda não foram citados, bem como a providência necessária que requer para sua citação, recolhendo, se o caso, a despesa necessária para tanto; d) Por fim, deverão ser relacionadas as Fazendas Públicas (municipal, estadual e federal) e ao lado de seus respectivos nomes as folhas do processo onde constam suas manifestações sobre o pedido formulado na presente ação. Anoto que caso a parte autora pretenda a citação por edital de qualquer uma das pessoas relacionadas conforme alínea 'c)' acima, deverá informar as diligências já realizadas na tentativa de sua localização com a indicação das folhas do processo na qual consta a negativa. Assim sendo, considerando o exposto, concedo à parte autora o prazo de 15 dias para o cumprimento das determinações acima. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se pessoalmente a parte autora, via postal, nos termos do art. 485, §1º do Código de Processo Civil, para que se manifeste em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias. Int.. - ADV: RENATA MARA DE ANGELIS (OAB 202862/SP), JORGE LUIZ DE CARVALHO SANTOS (OAB 60168/SP), JORGE LUIZ DE CARVALHO SANTOS (OAB 60168/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Farina Negócios Imobiliários Ltda. x Iraci Francisca Ribeiro e outros

ID: 319027525

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lençóis Paulista - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004088-77.2023.8.26.0319

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

FARINA NEGóCIOS IMOBILIáRIOS LTDA.

Polo Passivo:

IRACI FRANCISCA RIBEIRO RAILSON RODRIGUES

Intimação

Advogados:

HENRIQUE BUENO DAMASCENA RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO DA CUNHA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004088-77.2023.8.26.0319 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Farina Negócios Imobiliários Ltda. - Railson Rodrigues - - Iraci Francisca Ribeiro - Os autos v… Processo 1004088-77.2023.8.26.0319 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Farina Negócios Imobiliários Ltda. - Railson Rodrigues - - Iraci Francisca Ribeiro - Os autos vieram-me conclusos para sentença. Contudo, a despeito do encerramento da instrução processual (fls. 141) e da alegação de preclusão trazida às fls. 120 da contestação (..."a ação está completamente sem lastro probatório, com meras alegações vazias e um valor tirado do nada, tendo precluído seu direito de instruir a petição inicial com os documentos destinados a comprovar as suas alegações...."), diante a controvérsia instalada e, ainda, considerando que sendo o Juiz o destinatário da prova cabe a ele deferir ou determinar aquelas que entender necessárias à devida instrução do processo e a formação de sua convicção para julgamento do processo (art. 370 e 396 do CPC), à luz do princípio da verdade real, reputo imprescindíveis, para a correta solução do impasse, as seguintes providências: 1) Traga aos autos a autora, no prazo de 15 (quinze) dias: (i) as faturas, contas ou boletos de energia e água, com os respectivos comprovantes de pagamentos; (ii) talão, boleto ou comprovante de pagamento do IPTU; (iii) nota fiscal e recibos relacionados aos reparos de marcenaria; (iv) despesas correios e cópia da notificação apontada na memória de cálculo de fls. 6; (v) termo de entrega do imóvel, se o caso. (iv) laudo da vistoria de saída, em complemento às fotos de fls. 44/49. 2) Ante assertiva de fls. 117 ("...O autor deixou todos os alugueres devidamente pagos...") e considerando que cabe ao devedor comprovar a quitação do débito, tragam aos autos os réus, no prazo de 15 (quinze) dias: (i) recibo de pagamento do aluguel do mês de março; (ii) documentos que comprovam o pagamento dos valores cobrados e acima indicados, haja vista o reconhecimento parcial da dívida (depósito judicial de fls. 130/131). Após a juntada dos documentos pelas partes, em respeito aos princípios do contraditório, da ampla defesa e da boa-fé processual, dê-se vista à parte contrária para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: DIEGO DA CUNHA GOMES (OAB 374419/SP), DIEGO DA CUNHA GOMES (OAB 374419/SP), HENRIQUE BUENO DAMASCENA RIBEIRO (OAB 344479/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 483 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes