Resultados para "1004866-34.2025.8.26.0624" – Página 39 de 54

Marcos Jose Ortolani x Monterrey Incorporadora Imob Spe Ltda

ID: 331334474

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000496-58.2025.8.26.0291

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS JOSE ORTOLANI

Polo Passivo:

MONTERREY INCORPORADORA IMOB SPE LTDA

Intimação

Advogados:

REYNALDO DE OLIVEIRA MENEZES JUNIOR

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PRISCILA EMERENCIANA COLLA MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000496-58.2025.8.26.0291 (processo principal 1004866-97.2024.8.26.0291) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Marcos Jose Ortolani - Monterrey Incorpor…

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Vera Lúcia De Medeiros Claudino Mello x Grpqa Ltda - Quinto Andar

ID: 304375759

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Juizados Especiais Cíveis - 2ª Vara do Juizado Especial Cível - Vergueiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004866-49.2024.8.26.0016

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

VERA LúCIA DE MEDEIROS CLAUDINO MELLO

Polo Passivo:

GRPQA LTDA - QUINTO ANDAR

Intimação

Advogados:

ROMERO DOS SANTOS ABRAHAO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004866-49.2024.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Vera Lúcia de Medeiros Claudino Mello - Grpqa Ltda - Quinto Andar - Vistos. 1) No que tang…

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Felipe Augusto Silva x Trio Comércio De Motos Ltda

ID: 277936554

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000237-34.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

FELIPE AUGUSTO SILVA

Polo Passivo:

TRIO COMéRCIO DE MOTOS LTDA

Intimação

Advogados:

PEDRO RONZANI GONÇALVES

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ALEX FERNANDES CARRIEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Alex Fernandes Carriel (OAB 369412/SP), Pedro Ronzani Gonçalves (OAB 442738/SP) Processo 0000237-34.2025.8.26.0624 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Felipe Augusto Silva - Exectdo: Trio Comérc… ADV: Alex Fernandes Carriel (OAB 369412/SP), Pedro Ronzani Gonçalves (OAB 442738/SP) Processo 0000237-34.2025.8.26.0624 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Felipe Augusto Silva - Exectdo: Trio Comércio de Motos Ltda - Vistos. A exequente, em resposta à impugnação, apresentou novo cálculo, mas insiste na cobrança da multa coercitiva em tese vencida. Sem razão. O presente incidente foi instaurado em 27 de janeiro de 2025; a executada só foi intimada pessoalmente para cumprimento da obrigação de fazer em 15 de abril, conforme se observa na página 60 do incidente 0004388-77.2024.8.26.0624 Compartilho da visão crítica da exequente segundo a qual a Súmula 410 do STJ estaria superada em razão do disposto no artigo 513, §2º, I, do Código de Processo Civil. Mas isso não exclui o fato de que ela segue em vigor no plano formal; o artigo 926, caput, do Código de Processo Civil dispõe que os tribunais devem uniformizar sua jurisprudência e mantê-la estável, íntegra e coerente. Evidentemente que esse dever imposto aos tribunais deve ser observado pelos juízes de primeira instância, pois eles compõem com o perdão da obviedade os tribunais. Mas não apenas por isso. Também para que se evite a proliferação de recursos aptos a atrasar o andamento do processo. Se o teor de uma Súmula de Tribunal Superior se mostra superado, é tarefa do próprio Tribunal Superior sua revisão, e não do juízo de primeiro grau (art. 927, §4º, CPC), salvo manifesta teratologia ou inconstitucionalidade, ausentes na hipótese. Além disso, não foi interposto recurso contra a decisão que determinou que a intimação da executada fosse pessoal; assim, não pode o exequente, agora, pretender que seja afastada a incidência do referido texto sumular. Nesses termos, concedo ao exequente um prazo de 15 dias para que promova a readequação de seus cálculos, com exclusão da multa coercitiva, pois inexigível; Com a resposta, intime-se a executada para manifestação, em igual prazo. Oportunamente, volte conclusos para julgamento definitivo da impugnação. Intime-se.

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Processo nº 1004866-33.2023.4.01.3502

ID: 306290229

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1004866-33.2023.4.01.3502

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ELIANA JESUS DE SOUZA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

INGRID CAIXETA MOREIRA

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PAULINE RAPHAELA SIMAO GOMES TAVEIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Processo: 1004866-33.2023.4.01.3502 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) …

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Crystal Vencovsky Lima Teixeira x Carlos Roberto Faria

ID: 308875147

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 9ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009933-61.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CRYSTAL VENCOVSKY LIMA TEIXEIRA

Polo Passivo:

CARLOS ROBERTO FARIA

Intimação

Advogados:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

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LUIZ HENRIQUE MARTIM HERRERA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRYSTAL VENCOVSKY LIMA TEIXEIRA

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Processo 0009933-61.2025.8.26.0053 (processo principal 1004866-45.2018.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Perda da Propriedade - Crystal Vencovsky Lima Teixeira - Carlos Roberto Faria e outro - …

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Crystal Vencovsky Lima Teixeira x Carlos Roberto Faria

ID: 308875152

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 9ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009933-61.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CRYSTAL VENCOVSKY LIMA TEIXEIRA

Polo Passivo:

CARLOS ROBERTO FARIA

Intimação

Advogados:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ HENRIQUE MARTIM HERRERA

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CRYSTAL VENCOVSKY LIMA TEIXEIRA

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Processo 0009933-61.2025.8.26.0053 (processo principal 1004866-45.2018.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Perda da Propriedade - Crystal Vencovsky Lima Teixeira - Carlos Roberto Faria e outro - …

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Ângela Cristina De Oliveira Cordeiro e outros x Banco Do Brasil S/A

ID: 306768828

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004866-94.2023.8.26.0077

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ÂNGELA CRISTINA DE OLIVEIRA CORDEIRO FABIO LUCIANO CORDEIRO

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Despacho

Advogados:

GIZA HELENA COELHO

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TATIANA CARMONA FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELY DE OLIVEIRA FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TATIANA CARMONA FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELY DE OLIVEIRA FARIA

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DESPACHO Nº 1004866-94.2023.8.26.0077 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Processo nº 1004866-39.2025.8.26.0008

ID: 301284905

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004866-39.2025.8.26.0008

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO EDIFíCIO PRIMEVO - PRAçA SILVIO ROMERO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA BEATRIZ CARDOZO DE SOUZA

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Processo 1004866-39.2025.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Primevo - Praça Silvio Romero - Vistos. Homologo, por sentença, para que produza se…

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Processo nº 1004866-04.2021.4.01.3502

ID: 315494157

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJGO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004866-04.2021.4.01.3502

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JOSE ANTONIO ALVES MACHADO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

AGNALDO RODRIGUES DE SOUSA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJGO 2ª Turma Recursal da SJGO Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1004866-04.2021.4…

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Processo nº 1003702-34.2025.8.26.0624

ID: 277791456

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003702-34.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

RAEL APOLINARIO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE AUGUSTO BARRETO DA SILVA

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ADV: Alexandre Augusto Barreto da Silva (OAB 283306/SP) Processo 1003702-34.2025.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rael Apolinario de Oliveira - Fl.69/70: acolho os presentes embargos de … ADV: Alexandre Augusto Barreto da Silva (OAB 283306/SP) Processo 1003702-34.2025.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rael Apolinario de Oliveira - Fl.69/70: acolho os presentes embargos de declaração para analisar o pedido de tutela de cautelar, integrando a decisão de fl.64/65, nos seguintes termos: Em relação ao pedido de arresto, a concessão da medida nesta fase de cognição sumária, não poderia importar em uma total supressão do contraditório, do devido processo legal e da ampla defesa, notando-se, como visto que há apenas alegações da parte autora, com pouquíssimos elementos indiciários (por ora, apenas a existência dos descontos está bem definida). Assim, não há se falar em arresto de valor fixo, como quer a parte autora. Em primeiro lugar, a fixação de eventual crédito a repetir depende de cognição exauriente, sob o crivo do contraditório, em Decisão final de mérito. Por ora, a autora não possui título, líquido, certo e exigível (note-se que incluiu no valor fixo para fins de arresto, inclusive, o montante que pleiteia a título de indenização por supostos danos morais, o que, nesta fase prelibatória, é absurdo). Em segundo lugar, jamais poderia ser operacionalizado da forma imaginada pela autora, pela retenção direta por parte do INSS de mensalidades pagas por outros associados que, a princípio, poderiam estar na mesma situação alegada. Por fim, um arresto somente poderia ser concedido na presença de indícios sólidos de dissipação patrimonial voluntária, com o intuito de lesar credores (e capaz de efetivamente lesá-los), do que não há, nestes autos, elemento mínimo nesse sentido. Igualmente, INDEFIRO o requerimento, genérico, de expedição de ofício, na dicção da autora [...] para que informe para quem transferiu os créditos da [...] ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL - AAPB [...] nos últimos 12 meses, indicando conta bancária e sua titularidade (sic, fl. 16/17), sendo completamente irrelevante para o deslinde da causa e, ademais, óbvio que os descontos foram destinados à própria requerida. Nem caberia desvirtuar-se o processo civil para quebra de sigilos bancário e fiscal, por mero capricho da parte autora, para obtenção de dados que sequer diriam respeito à lide. No mais, mantenho a decisão de fl.64/66, aguardando-se a citação da requerida.

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