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Processo nº 1006769-66.2025.4.01.4300

ID: 324941833

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006769-66.2025.4.01.4300

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSE RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LARISSA TEIXEIRA SIRIANO

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO 1006769-66.2025.4.01.4300 AUTOR: MARIA JOSE RODRIGUES Advogado do(a) AUTOR: LARISSA TEIXEIRA SIRIANO - TO11.053 REU: IN…

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Isis Soares Martos x David Edison Soares e outros

ID: 308971917

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 2ª Vara Cível Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1014626-54.2024.8.26.0361

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ISIS SOARES MARTOS

Polo Passivo:

DAVID EDISON SOARES INá SOARES IRENE SOARES CORREIA LUIZ CARLOS SOARES NELSON SOARES NORMA ISABEL SOARES FILIZARDO PONTAL AUTOS 1 COMéRCIO DE VEíCULOS LTDA ROSA ELAINE CORREIA SARAIVA WILSON SOARES

Intimação

Advogados:

WILLIAM LOURENCO RUIZ COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO LOPES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIANA FERREIRA SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LIDIA PANIAGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIETE JESUS DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO MONTENEGRO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1014626-54.2024.8.26.0361 - Reintegração / Manutenção de Posse - Tutela de Urgência - Isis Soares Martos - David Edison Soares - - Luiz Carlos Soares - - Nelson Soares - - Norma Isabel S… Processo 1014626-54.2024.8.26.0361 - Reintegração / Manutenção de Posse - Tutela de Urgência - Isis Soares Martos - David Edison Soares - - Luiz Carlos Soares - - Nelson Soares - - Norma Isabel Soares Filizardo - - Wilson Soares - - Iná Soares - - Rosa Elaine Correia Saraiva - - Irene Soares Correia - - Pontal Autos 1 Comércio de Veículos Ltda - Vistos. Petição retro. Traga a parte aos autos, no prazo legal e improrrogável de cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita: a) cópia da CTPS (ainda que não possua registros), b) extrato de eventual benefício previdenciário percebido ou comprovante de pagamento/holerite dos 3 últimos meses, c) faturas de cartão de crédito e extratos bancários dos três meses que antecedem a propositura da demanda e d) três últimas declarações de imposto de renda (2022, 2023 e 2024) prestadas à Receita Federal (caso seja isento, apresentar os três últimos extratos (2022, 2023 e 2024) da Receita Federal que informem a inexistência de declaração na base de dados) exclusivamente pelo link oficial da Receita Federal, cujos dados fornecidos são mais completos, mediante impressão, Print Screen SysRq ou fotografia clara e legível. https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br// 3. Eventualmente, em caso de dúvida, será requisitada a apuração por meio de agente da Receita Federal com competência para análise. 4. A parte que requerer a gratuidade de má-fé será apenada com multa até o décuplo de seu valor (CPC, arts. 80, II e 100). Intime-se. - ADV: MARIANA FERREIRA SOARES (OAB 446207/SP), MARIANA FERREIRA SOARES (OAB 446207/SP), MARIANA FERREIRA SOARES (OAB 446207/SP), MARIANA FERREIRA SOARES (OAB 446207/SP), MARIANA FERREIRA SOARES (OAB 446207/SP), THIAGO LOPES DA SILVA (OAB 318219/SP), EDUARDO MONTENEGRO SILVA (OAB 230288/SP), LIDIA PANIAGA (OAB 77136/SP), ELIETE JESUS DE ARAUJO (OAB 440737/SP), ELIETE JESUS DE ARAUJO (OAB 440737/SP), MARIANA FERREIRA SOARES (OAB 446207/SP), ELIETE JESUS DE ARAUJO (OAB 440737/SP), ELIETE JESUS DE ARAUJO (OAB 440737/SP), WILLIAM LOURENCO RUIZ COSTA (OAB 108486/SP), ELIETE JESUS DE ARAUJO (OAB 440737/SP), ELIETE JESUS DE ARAUJO (OAB 440737/SP)

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Processo nº 1016178-54.2024.8.26.0361

ID: 310280882

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1016178-54.2024.8.26.0361

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ISABELA CRISTINA ANTUNES JATOBá

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILVIO CELSO BORTOLOZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1016178-54.2024.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Sistema Financeiro Imobiliário - Isabela Cristina Antunes Jatobá - Vistos. 1. Antes de deliberar sobre a(s) pesquisa(s), a part… Processo 1016178-54.2024.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Sistema Financeiro Imobiliário - Isabela Cristina Antunes Jatobá - Vistos. 1. Antes de deliberar sobre a(s) pesquisa(s), a parte autora deve comprovar o esgotamento dos meios para obtenção do endereço da parte ré ou executada (por exemplo, pesquisas junto à Embratel, Telefonica e outras operadoras, como Tim, Claro, Vivo e Oi, Sabesp. Semae, CPFL e EDP, além de Ifood, Rappi, 99táxi, Uber e, por fim, Sem Parar - marca registrada por Cgmp - Centro de Gestão de Meios de Pagamento S/A., Conectcar Soluções de Mobilidade Eletrônica S.A., Mercado Livre, Shopee, SHEIN, Goomer, Rappi, Netflix, Amazon, Dafiti. Enjoei, Magalu, Lojas Americanas, Aliexpress e OLX,). É dizer, há diversos meios de localização do endereço da parte ré ou executada, a considerar que tal ônus é da parte autora. Prazo de 30 dias. 2. Cópia desta decisão servirá como ofício a ser encaminhado pela própria parte mediante oportuna comprovação nos autos através de peticionamento eletrônico. O interessado pode verificar a autenticidade deste documento e imprimi-lo em consulta ao site do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, acesso no link: http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/open.do. O interessado deverá instruir o ofício com as cópias necessárias para o cumprimento da ordem, reconhecida a autenticidade pelo próprio advogado (art. 365, inc. IV, do CPC). A(s) resposta(s) deve(m) ser encaminhada(s) em arquivo PDF endereçada ao e-mail institucional da Vara - mogicruzes4cv@tjsp.jus.Br. Em caso de qualquer divergência, poderá ser reproduzido o documento pelo sistema SAJ. A presente medida tem por objetivo diminuir a sobrecarga do Cartório e agilizar o procedimento, dispensando, ainda, a vinda do advogado ao Cartório. 3. Acaso haja comprovada recusa, surgirá a necessidade de ordem judicial, de modo que, então, tal pedido será analisado. A providência será cumprida pela serventia somente quando a parte beneficiária da assistência judiciária se encontrar representada pela DPE ou requisição ministerial. Int. - ADV: SILVIO CELSO BORTOLOZO (OAB 472492/SP)

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Processo nº 0009900-54.2024.8.26.0361

ID: 293589546

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009900-54.2024.8.26.0361

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PETERSON DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009900-54.2024.8.26.0361 (processo principal 1002672-11.2024.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Pagamento Indevido - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. - Vistos. 1. Antes de deliberar sobre … Processo 0009900-54.2024.8.26.0361 (processo principal 1002672-11.2024.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Pagamento Indevido - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. - Vistos. 1. Antes de deliberar sobre a(s) pesquisa(s), a parte autora deve comprovar o esgotamento dos meios para obtenção do endereço da parte ré ou executada (por exemplo, pesquisas junto à Embratel, Telefonica e outras operadoras, como Tim, Claro, Vivo e Oi, Sabesp. Semae, CPFL e EDP, além de Ifood, Rappi, 99táxi, Uber e, por fim, Sem Parar - marca registrada por Cgmp - Centro de Gestão de Meios de Pagamento S/A., Conectcar Soluções de Mobilidade Eletrônica S.A., Mercado Livre, Shopee, SHEIN, Goomer, Rappi, Netflix, Amazon, Dafiti. Enjoei, Magalu, Lojas Americanas, Aliexpress e OLX,). É dizer, há diversos meios de localização do endereço da parte ré ou executada, a considerar que tal ônus é da parte autora. Prazo de 30 dias. 2. Cópia desta decisão servirá como ofício a ser encaminhado pela própria parte mediante oportuna comprovação nos autos através de peticionamento eletrônico. O interessado pode verificar a autenticidade deste documento e imprimi-lo em consulta ao site do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, acesso no link: http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/open.do. O interessado deverá instruir o ofício com as cópias necessárias para o cumprimento da ordem, reconhecida a autenticidade pelo próprio advogado (art. 365, inc. IV, do CPC). A(s) resposta(s) deve(m) ser encaminhada(s) em arquivo PDF endereçada ao e-mail institucional da Vara - mogicruzes4cv@tjsp.jus.Br. Em caso de qualquer divergência, poderá ser reproduzido o documento pelo sistema SAJ. A presente medida tem por objetivo diminuir a sobrecarga do Cartório e agilizar o procedimento, dispensando, ainda, a vinda do advogado ao Cartório. 3. Acaso haja comprovada recusa, surgirá a necessidade de ordem judicial, de modo que, então, tal pedido será analisado. A providência será cumprida pela serventia somente quando a parte beneficiária da assistência judiciária se encontrar representada pela DPE ou requisição ministerial. Int. - ADV: PETERSON DOS SANTOS (OAB 336353/SP)

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Instituto De Previdência Municipal De Mogi Das Cruzes - Iprem x Ademar Tatsumi Miyatake

ID: 278971258

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003692-54.2024.8.26.0361

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES - IPREM

Polo Passivo:

ADEMAR TATSUMI MIYATAKE

Intimação

Advogados:

THIAGO SILVEIRA QUINELATO

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LILIAN DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Lilian de Freitas (OAB 206813/SP), Thiago Silveira Quinelato (OAB 419509/SP) Processo 0003692-54.2024.8.26.0361 - Cumprimento de sentença - Exeqte: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE MOGI DAS… ADV: Lilian de Freitas (OAB 206813/SP), Thiago Silveira Quinelato (OAB 419509/SP) Processo 0003692-54.2024.8.26.0361 - Cumprimento de sentença - Exeqte: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES - IPREM - Exectdo: Ademar Tatsumi Miyatake - Trata-se de cumprimento de sentença proposto pelo Instituto de Previdência do Município de Mogi das Cruzes, em que visa ao recebimento do montante de R$ 14.261,32 (f. 141). Intimado, o executado apresentou impugnação (f. 42/52), rejeitada a f. 53. Decorrido em aberto o prazo para pagamento, a exequente solicitou penhora via sisbajud, que foi deferida e com resultado positivo, porquanto todo o montante cobrado foi bloqueado. Inconformado, o executado impugnou o bloqueio, alegando impenhorabilidade das contas alcançadas pela ordem (f. 63/135). O pedido foi parcialmente acolhido, com desbloqueio do excedente, no entanto, com manutenção da constrição em uma das contas, na qual a ordem alcançou o valor total. (conta poupança Banco do Brasil nº 17654-0, agência 6959-0). Instado a se manifestar, o IPREM pugnou pela manutenção do bloqueio, tendo em vista o valor recebido pelo executado a título de aposentadoria, somado ao fato de que, conforme se depreende dos valores constritos, em conta poupança e aplicações, o executado possui vultosa quantia, muito acima dos 40 salários mínimos, objeto da proteção legal (f. 156/157). O executado solicitou o desbloqueio dos valores da conta remanescente, sob a alegação de que seriam imprescindíveis para sua subsistência (f. 156/157 e 163/165), argumento que não se sustenta à luz dos fatos. O executado recebe proventos de aposentadoria que, por si só, superam o valor devido, mais que isso, possui quantia em conta poupança/aplicações, muito acima do limite protegido pela impenhorabilidade; não bastasse isso, consta em sua declaração de imposto de renda (disponibilidade em espécie), montante que também supera e muito o montante devido (f. 144/147 e 164). Assim, não há impenhorabilidade que alcance o caso em tela, razão pela qual defiro o levantamento dos valores em favor do Instituto de Previdência de Mogi das Cruzes.

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Isis Soares Martos x David Edison Soares e outros

ID: 323336777

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 2ª Vara Cível Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1014626-54.2024.8.26.0361

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ISIS SOARES MARTOS

Polo Passivo:

DAVID EDISON SOARES INá SOARES IRENE SOARES CORREIA LUIZ CARLOS SOARES NELSON SOARES NORMA ISABEL SOARES FILIZARDO PONTAL AUTOS 1 COMéRCIO DE VEíCULOS LTDA ROSA ELAINE CORREIA SARAIVA WILSON SOARES

Intimação

Advogados:

WILLIAM LOURENCO RUIZ COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO LOPES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIANA FERREIRA SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LIDIA PANIAGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIETE JESUS DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO MONTENEGRO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1014626-54.2024.8.26.0361 - Reintegração / Manutenção de Posse - Tutela de Urgência - Isis Soares Martos - David Edison Soares - - Luiz Carlos Soares - - Nelson Soares - - Norma Isabel S… Processo 1014626-54.2024.8.26.0361 - Reintegração / Manutenção de Posse - Tutela de Urgência - Isis Soares Martos - David Edison Soares - - Luiz Carlos Soares - - Nelson Soares - - Norma Isabel Soares Filizardo - - Wilson Soares - - Iná Soares - - Rosa Elaine Correia Saraiva - - Irene Soares Correia - - Pontal Autos 1 Comércio de Veículos Ltda - Vistos. Indefiro o pedido de reconsideração formulado pelos requeridos às fls. 631/632. Conforme já salientado, operou-se a preclusão do prazo para o recolhimento da cota parte devida pela requerida Iná Soares, referente aos honorários periciais provisórios. A arguição de "surpresa" com a ausência do pagamento por parte da co-requerida não se configura como justa causa capaz de afastar os efeitos da preclusão temporal. É incumbência das partes diligenciarem para o cumprimento das determinações judiciais nos prazos estabelecidos. A organização interna e o rateio de despesas entre os requeridos não podem obstar o andamento processual, especialmente após o decurso do prazo peremptório fixado para o depósito dos honorários, que são essenciais para a produção da prova pericial. A preclusão é um instituto processual que visa garantir a segurança jurídica e a c celeridade processual, impedindo que atos processuais sejam praticados a destempo. Permitir o depósito extemporâneo neste momento implicaria em desconsiderar a estabilidade das decisões judiciais e os prazos processuais. Assim, mantenho a decisão anterior e determino o encaminhamento dos autos para deliberação. Intime-se. - ADV: MARIANA FERREIRA SOARES (OAB 446207/SP), MARIANA FERREIRA SOARES (OAB 446207/SP), MARIANA FERREIRA SOARES (OAB 446207/SP), MARIANA FERREIRA SOARES (OAB 446207/SP), MARIANA FERREIRA SOARES (OAB 446207/SP), MARIANA FERREIRA SOARES (OAB 446207/SP), THIAGO LOPES DA SILVA (OAB 318219/SP), EDUARDO MONTENEGRO SILVA (OAB 230288/SP), LIDIA PANIAGA (OAB 77136/SP), ELIETE JESUS DE ARAUJO (OAB 440737/SP), ELIETE JESUS DE ARAUJO (OAB 440737/SP), WILLIAM LOURENCO RUIZ COSTA (OAB 108486/SP), ELIETE JESUS DE ARAUJO (OAB 440737/SP), ELIETE JESUS DE ARAUJO (OAB 440737/SP), ELIETE JESUS DE ARAUJO (OAB 440737/SP), ELIETE JESUS DE ARAUJO (OAB 440737/SP)

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Isis Soares Martos x David Edison Soares e outros

ID: 326074290

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 2ª Vara Cível Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1014626-54.2024.8.26.0361

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ISIS SOARES MARTOS

Polo Passivo:

DAVID EDISON SOARES INá SOARES IRENE SOARES CORREIA LUIZ CARLOS SOARES NELSON SOARES NORMA ISABEL SOARES FILIZARDO PONTAL AUTOS 1 COMéRCIO DE VEíCULOS LTDA ROSA ELAINE CORREIA SARAIVA WILSON SOARES

Intimação

Advogados:

WILLIAM LOURENCO RUIZ COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO LOPES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIANA FERREIRA SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LIDIA PANIAGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIETE JESUS DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO MONTENEGRO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1014626-54.2024.8.26.0361 - Reintegração / Manutenção de Posse - Tutela de Urgência - Isis Soares Martos - David Edison Soares - - Luiz Carlos Soares - - Nelson Soares - - Norma Isabel S… Processo 1014626-54.2024.8.26.0361 - Reintegração / Manutenção de Posse - Tutela de Urgência - Isis Soares Martos - David Edison Soares - - Luiz Carlos Soares - - Nelson Soares - - Norma Isabel Soares Filizardo - - Wilson Soares - - Iná Soares - - Rosa Elaine Correia Saraiva - - Irene Soares Correia - - Pontal Autos 1 Comércio de Veículos Ltda - Vistos. Petição retro. Traga a parte aos autos, no prazo legal e improrrogável de cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita: a) cópia da CTPS (ainda que não possua registros), b) extrato de eventual benefício previdenciário percebido ou comprovante de pagamento/holerite dos 3 últimos meses, c) faturas de cartão de crédito e extratos bancários dos três meses que antecedem a propositura da demanda e d) três últimas declarações de imposto de renda (2022, 2023 e 2024) prestadas à Receita Federal (caso seja isento, apresentar os três últimos extratos (2022, 2023 e 2024) da Receita Federal que informem a inexistência de declaração na base de dados) exclusivamente pelo link oficial da Receita Federal, cujos dados fornecidos são mais completos, mediante impressão, Print Screen SysRq ou fotografia clara e legível. https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br// 3. Eventualmente, em caso de dúvida, será requisitada a apuração por meio de agente da Receita Federal com competência para análise. 4. A parte que requerer a gratuidade de má-fé será apenada com multa até o décuplo de seu valor (CPC, arts. 80, II e 100). Intime-se. - ADV: ELIETE JESUS DE ARAUJO (OAB 440737/SP), MARIANA FERREIRA SOARES (OAB 446207/SP), ELIETE JESUS DE ARAUJO (OAB 440737/SP), MARIANA FERREIRA SOARES (OAB 446207/SP), ELIETE JESUS DE ARAUJO (OAB 440737/SP), MARIANA FERREIRA SOARES (OAB 446207/SP), ELIETE JESUS DE ARAUJO (OAB 440737/SP), MARIANA FERREIRA SOARES (OAB 446207/SP), MARIANA FERREIRA SOARES (OAB 446207/SP), ELIETE JESUS DE ARAUJO (OAB 440737/SP), ELIETE JESUS DE ARAUJO (OAB 440737/SP), WILLIAM LOURENCO RUIZ COSTA (OAB 108486/SP), MARIANA FERREIRA SOARES (OAB 446207/SP), LIDIA PANIAGA (OAB 77136/SP), THIAGO LOPES DA SILVA (OAB 318219/SP), EDUARDO MONTENEGRO SILVA (OAB 230288/SP)

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Isis Soares Martos x David Edison Soares e outros

ID: 335141299

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 2ª Vara Cível Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1014626-54.2024.8.26.0361

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ISIS SOARES MARTOS

Polo Passivo:

DAVID EDISON SOARES INá SOARES IRENE SOARES CORREIA LUIZ CARLOS SOARES NELSON SOARES NORMA ISABEL SOARES FILIZARDO PONTAL AUTOS 1 COMéRCIO DE VEíCULOS LTDA ROSA ELAINE CORREIA SARAIVA WILSON SOARES

Intimação

Advogados:

WILLIAM LOURENCO RUIZ COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO LOPES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIANA FERREIRA SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LIDIA PANIAGA

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ELIETE JESUS DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO MONTENEGRO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1014626-54.2024.8.26.0361 - Reintegração / Manutenção de Posse - Tutela de Urgência - Isis Soares Martos - David Edison Soares - - Luiz Carlos Soares - - Nelson Soares - - Norma Isabel S… Processo 1014626-54.2024.8.26.0361 - Reintegração / Manutenção de Posse - Tutela de Urgência - Isis Soares Martos - David Edison Soares - - Luiz Carlos Soares - - Nelson Soares - - Norma Isabel Soares Filizardo - - Wilson Soares - - Iná Soares - - Rosa Elaine Correia Saraiva - - Irene Soares Correia - - Pontal Autos 1 Comércio de Veículos Ltda - Vistos. Indefiro o pedido de reconsideração formulado pelos requeridos às fls. 631/632. Conforme já salientado, operou-se a preclusão do prazo para o recolhimento da cota parte devida pela requerida Iná Soares, referente aos honorários periciais provisórios. A arguição de "surpresa" com a ausência do pagamento por parte da co-requerida não se configura como justa causa capaz de afastar os efeitos da preclusão temporal. É incumbência das partes diligenciarem para o cumprimento das determinações judiciais nos prazos estabelecidos. A organização interna e o rateio de despesas entre os requeridos não podem obstar o andamento processual, especialmente após o decurso do prazo peremptório fixado para o depósito dos honorários, que são essenciais para a produção da prova pericial. A preclusão é um instituto processual que visa garantir a segurança jurídica e a c celeridade processual, impedindo que atos processuais sejam praticados a destempo. Permitir o depósito extemporâneo neste momento implicaria em desconsiderar a estabilidade das decisões judiciais e os prazos processuais. Assim, mantenho a decisão anterior e determino o encaminhamento dos autos para deliberação. Intime-se. - ADV: MARIANA FERREIRA SOARES (OAB 446207/SP), MARIANA FERREIRA SOARES (OAB 446207/SP), MARIANA FERREIRA SOARES (OAB 446207/SP), MARIANA FERREIRA SOARES (OAB 446207/SP), MARIANA FERREIRA SOARES (OAB 446207/SP), ELIETE JESUS DE ARAUJO (OAB 440737/SP), ELIETE JESUS DE ARAUJO (OAB 440737/SP), MARIANA FERREIRA SOARES (OAB 446207/SP), ELIETE JESUS DE ARAUJO (OAB 440737/SP), WILLIAM LOURENCO RUIZ COSTA (OAB 108486/SP), EDUARDO MONTENEGRO SILVA (OAB 230288/SP), LIDIA PANIAGA (OAB 77136/SP), THIAGO LOPES DA SILVA (OAB 318219/SP), ELIETE JESUS DE ARAUJO (OAB 440737/SP), ELIETE JESUS DE ARAUJO (OAB 440737/SP), ELIETE JESUS DE ARAUJO (OAB 440737/SP)

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Processo nº 1006769-69.2024.4.01.3502

ID: 301285932

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006769-69.2024.4.01.3502

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

VANDERLEI LUIZ DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DAYANE DOMINGUES DA FONSECA

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PODER JUDICIÁRIO Justiça Federal Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal e 1º JEF Adjunto da SSJ de Anápolis-GO Av. Universitária, quadra 2, lote 5, Jardim Bandeirantes, A… PODER JUDICIÁRIO Justiça Federal Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal e 1º JEF Adjunto da SSJ de Anápolis-GO Av. Universitária, quadra 2, lote 5, Jardim Bandeirantes, Anápolis,GO, CEP 75083-035, tel. 62 4015-8605. End. Eletrônico: 01vara.sepip.ans@trf1.jus.br PROCESSO: 1006769-69.2024.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VANDERLEI LUIZ DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: DAYANE DOMINGUES DA FONSECA - DF33565 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o Provimento/COGER – TRF1 nº 10126799 de 24 de Abril de 2020; da Portaria 4/2023 da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Anápolis, publicada na Biblioteca Digital do TRF da 1ª Região em 27/10/2023 e, ainda, baseado no § 4º do artigo 203 do Código de Processo Civil, registra-se o(s) seguinte(s) provimento(s)/determinações: "Intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 30 dias, sobre a(s) contestação(ões) / proposta de acordo apresentada(s). No mesmo prazo, se for o caso, manifestar-se sobre oposição de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor ou sobre as preliminares alegadas na contestação." Anápolis, datado e assinado eletronicamente ADRIANA VIEIRA DE CASTRO SOUZA Servidor(a) ADVERTÊNCIA Fica(m) a(s) parte(s) advertida(s) de que deverá(ão) observar os procedimentos necessários para a correta utilização do PJe, previstos no Manual do Advogado (https://www.pje.jus.br/wiki/index.php/Manual_do_Advogado), especialmente que: a) a habilitação de novo procurador nos autos eletrônicos deverá ser feita pelo próprio interessado, observando a seguinte rotina - Menu > Processo > Outras ações > Solicitar habilitação. b) Quando da resposta a este ou a qualquer outro expediente do processo (inclusive juntada de petição intermediária, contestação e recurso), deve ser utilizada a rotina Expedientes > Tomar ciência > Responder, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à respectiva intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

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Processo nº 1006769-46.2023.4.01.4200

ID: 293061763

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 29 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCUS BASTOS Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº Processo: 1006769-46.2023.4.01.4200

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 6 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 6 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) RECORRIDO: AMANDA MAYARA DOS SANTOS REMIGIO Advogados do(a) RECORRIDO: O processo nº 1006769-46.2023.4.01.4200 (RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 30/06/2025 a 11-07-2025 Horário: 09:00 Local: Sala Virtual - Resolução 10118537 - Observação: Informamos que a sessão virtual terá duração de 10 (dez) dias úteis, com início no dia 30/06/2025, às 9h, e encerramento no dia 11/07/2025, às 23h59. A sessão virtual de julgamento no PJe, instituída pela Resolução Presi - 10118537, regulamenta a atuação dos advogados da seguinte forma: Art. 6º A sessão virtual terá o prazo de duração definido pelo presidente do órgão julgador, quando da publicação da pauta de julgamento, com duração mínima de 03 (três) dias úteis e máxima de 10 (dez) dias úteis. §1º A sustentação pelo advogado, na sessão virtual no PJe, quando solicitada e cabível, deverá ser apresentada via e-mail, à coordenadoria processante, em até 48 (quarenta e oito) horas da data de início da sessão virtual, por qualquer mídia suportada pelo PJe, cuja duração não poderá ultrapassar o prazo regimental. Art. 7º Será excluído da sessão virtual, a qualquer tempo, enquanto não encerrada, o processo destacado a pedido de qualquer membro do colegiado, para julgamento em sessão presencial ou presencial com suporte de vídeo. Parágrafo único - As solicitações formuladas por qualquer das partes ou pelo Ministério Público Federal - MPF de retirada de pauta da sessão virtual e inclusão em sessão presencial ou sessão presencial com suporte de vídeo, para fins de sustentação oral, deverão ser apresentadas, via e-mail, à coordenadoria processante, até 48 (quarenta e oito) horas (dois dias úteis) antes do dia do início da sessão virtual. E-mail da Décima Turma: 10tur@trf1.jus.br

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