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Processo nº 1008023-28.2021.4.01.3811

ID: 324076677

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1008023-28.2021.4.01.3811

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARLENE GONCALVES DOS REIS GERVASIO

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

LUCIANO APARECIDO LEAO

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MARCIO PEREIRA CAMPOS

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BERNARDO LUCCA E QUEIROZ

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RECURSO CÍVEL Nº 1008023-28.2021.4.01.3811/MG RELATOR : Juiz Federal REGIVANO FIORINDO RECORRENTE : MARLENE GONCALVES DOS REIS GERVASIO ADVOGADO(A) : BERNARDO LUCCA E QUEIROZ (OAB MG118116) ADVOGADO…

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Processo nº 1008023-53.2025.8.26.0482

ID: 281277519

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008023-53.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

ANDRE GUSTAVO LISBOA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRE GUSTAVO LISBOA

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ADV: Andre Gustavo Lisboa (OAB 236721/SP) Processo 1008023-53.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Andre Gustavo Lisboa, Andre Gustavo Lisboa - Vistos. I. Cite-se, via por…

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Processo nº 1008023-91.2023.8.11.0045

ID: 278858084

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008023-91.2023.8.11.0045

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

FABIO OLIVEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

VALERIA MUNIZ AMORIM DE OLIVEIRA FARIAS

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TAMYRES LUCAS COFFI LIRIO

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TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONTINUAÇÃO DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Processo: 1008023-91.2023.8.11.0045 Data e horário: 22 de maio de 2025, quinta-feira, às 15h. PRESENTES Juiz de Direito: Evandro Juarez Rod…

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Processo nº 1008023-30.2025.8.26.0037

ID: 319459002

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araraquara - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008023-30.2025.8.26.0037

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

IGNEZ MARTINS DE OLIVEIRA CIARLARIELLO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GESIEL DE SOUZA RODRIGUES

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Processo 1008023-30.2025.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Ignez Martins de Oliveira Ciarlariello - Vistos. Defiro a prioridade na tramitação do feito, nos t…

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M. N. C. C. x B. M. Do B. S.

ID: 332404381

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008023-68.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

M. N. C. C.

Polo Passivo:

B. M. DO B. S.

Intimação

Advogados:

ANDERSON BERNARDO DE SOUZA

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ALEXANDRE BORGES LEITE

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Processo 1008023-68.2025.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Bancários - M.N.C.C. - M.B.S. - Vistos. Manifeste-se a parte autora sobre toda matéria suscitada em defesa, inclusive impugnações, in…

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G. S. G. x B. I. S. A.

ID: 302074297

Tribunal: TJSP Órgão: Câmara Especial de Presidentes - Direito Privado II- Pateo do Colégio, 73 - 3º andar - sala 311 Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 1001912-06.2023.8.26.0003

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

G. S. G.

Polo Passivo:

B. I. S. A.

Intimação de acórdão

Advogados:

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI

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ROMUALDO DA SILVA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001912-06.2023.8.26.0003/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001912-06.2023.8.26.0003/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: G. S. G. (Justiça Gratuita) - Agravado: B. I. S/A - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - NEGARAM PROVIMENTO ao agravo, na parte conhecida. V.U. - EMENTA: DIREITO BANCÁRIO. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS EM PERIODICIDADE INFERIOR A UM ANO. ADMISSIBILIDADE. CONTRATO CELEBRADO NA VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.170-36/2001. PREVISÃO DE TAXA DE JUROS ANUAL SUPERIOR AO DUODÉCUPLO DA MENSAL. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM OS TEMAS 246 E 247 DO E. STJ. CORREÇÃO PARA A TAXA MÉDIA SOMENTE QUANDO VERIFICADA A ABUSIVIDADE NO CASO CONCRETO. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM O TEMA 234 DO E. STJ. TARIFA DE CADASTRO. TARIFAS BANCÁRIAS. LEGALIDADE DA COBRANÇA RELATIVA À TARIFA DE REGISTRO DE CONTRATO. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM O TEMA 958 DO E. STJ. DEVOLUÇÃO EM DOBRO. AUSÊNCIA DE QUESTIONAMENTO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. DESPROVIMENTO, NA PARTE CONHECIDA.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL, QUE VERSA SOBRE A POSSIBILIDADE DE COBRANÇA DE JUROS CAPITALIZADOS, A POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS CONTRATADOS E SOBRE A COBRANÇA DE TARIFA DE REGISTRO DE CONTRATO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. APLICAÇÃO DO REGIME DE RECURSOS REPETITIVOS AO CASO CONCRETO.III. RAZÃO DE DECIDIR3. AO JULGAR OS TEMAS 246 E 247, O E. STJ ASSIM DECIDIU: “É PERMITIDA A CAPITALIZAÇÃO DE JUROS COM PERIODICIDADE INFERIOR A UM ANO EM CONTRATOS CELEBRADOS APÓS 31.3.2000, DATA DA PUBLICAÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.963-17/2000 (EM VIGOR COMO MP 2.170-36/2001), DESDE QUE EXPRESSAMENTE PACTUADA” E “'A CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS EM PERIODICIDADE INFERIOR À ANUAL DEVE VIR PACTUADA DE FORMA EXPRESSA E CLARA. A PREVISÃO NO CONTRATO BANCÁRIO DE TAXA DE JUROS ANUAL SUPERI

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L. L. S. x A. I. S. J.

ID: 312916152

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0006299-13.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

L. L. S.

Polo Passivo:

A. I. S. J.

Intimação

Advogados:

CRISTIANE ALEXANDRA FIGUEROA HUENCHO

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BRUNO COSTA BELOTTO

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Processo 0006299-13.2025.8.26.0003 (processo principal 1019372-06.2023.8.26.0003) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - L.L.S. - A.I.S.J. - Vistos. Concedo os be…

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Banco Bradesco S/A x Dulce Vitória De Souza

ID: 323507330

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0012318-06.2023.8.26.0003

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

DULCE VITóRIA DE SOUZA

Intimação de acórdão

Advogados:

SHEILA CORDEIRO DE LUCENA NORONHA

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LUCIANA MARQUES DE PAULA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ABRAÃO JOSE MARQUES DE PAULA

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VIDAL RIBEIRO PONCANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0012318-06.2023.8.26.0003 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Banco Bradesco S/A - Recorrida: Dulce Vitória de Souza - Magistrado(a) Henr…

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Fernando Mendonça Silva x Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil)

ID: 323026564

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 11º Grupo - 22ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1029751-06.2023.8.26.0003

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDO MENDONçA SILVA

Polo Passivo:

TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL)

Intimação de acórdão

Advogados:

FÁBIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO DAGA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1029751-06.2023.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1029751-06.2023.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Fernando Mendonça Silva - Apelado: Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil) - Magistrado(a) Júlio César Franco - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. TRANSPORTE AÉREO NACIONAL DE PASSAGEIROS. CANCELAMENTO DE VOO. ATRASO SUPERIOR A DEZOITO HORAS. AUSÊNCIA DE PROVA DE DANO MORAL EFETIVO. I. CASO EM EXAME: 1. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTE DE CANCELAMENTO DE VOO OPERADO PELA RÉ. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE O ATRASO DE APROXIMADAMENTE DEZENOVE HORAS, CAUSADO POR CANCELAMENTO DE VOO E POSTERIOR REACOMODAÇÃO DO PASSAGEIRO, ALIADO À ALEGADA AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA INFORMACIONAL ADEQUADA, CONFIGURA DANOS MORAIS INDENIZÁVEIS. III. RAZÕES DE DECIDIR: 3. A RESPONSABILIDADE DA COMPANHIA AÉREA PELO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS É OBJETIVA, CONFORME OS ARTS. 734 DO CÓDIGO CIVIL E 14 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, COM OBRIGAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ADEQUADO E DEVIDA INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR. 4. COM O ADVENTO DO ART. 251-A DO CÓDIGO BRASILEIRO DE AERONÁUTICA (LEI Nº 14.034/2020), A CONFIGURAÇÃO DOS DANOS MORAIS EXIGE A DEMONSTRAÇÃO EFETIVA DO PREJUÍZO E DE SUA EXTENSÃO PELO PASSAGEIRO, NÃO SENDO MAIS PRESUMIDO EM RAZÃO DO CANCELAMENTO OU ATRASO DO VOO. 5. PRECEDENTE DO STJ (RESP 1.584.465-MG) ESTABELECE CRITÉRIOS OBJETIVOS PARA AFERIÇÃO DA OCORRÊNCIA DE DANO MORAL EM CASOS DE ATRASO OU CANCELAMENTO DE VOO, COMO O TEMPO DO ATRASO, ALTERNATIVAS OFERECIDAS, SUPORTE MATERIAL, INFORMAÇÕES PRESTADAS E EVENTUAL PERDA DE COMPROMISSO RELEVANTE. 5. NO CASO CONCRETO, EMBORA RECONHECIDO O ATRASO SIGNIFICATIVO, O CONJUNTO PROBATÓRIO NÃO DEMONSTROU A INEXISTÊNCIA DE ASSISTÊNCIA MATERIAL NEM PREJUÍZO MORAL C

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I. C. F. x S. F. C.

ID: 326109436

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0011736-06.2023.8.26.0003

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

I. C. F.

Polo Passivo:

S. F. C.

Despacho

Advogados:

WANDERLEY RODRIGUES BALDI

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THAÍSA DE ALMEIDA GIANNOTTI MENNA

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DESPACHO Nº 0011736-06.2023.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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