Resultados para "1010408-08.2024.8.26.0482" – Página 39 de 45

Claudomiro Nunes Ferreira x Ambec - Associação De Aposentados Mutualista Para Beneficios Coletivos

ID: 301275966

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1016810-08.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDOMIRO NUNES FERREIRA

Polo Passivo:

AMBEC - ASSOCIAçãO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS

Intimação

Advogados:

ISRAEL MATHEUS CARDOZO SILVA COUTINI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1016810-08.2024.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Claudomiro Nunes Ferreira - Ambec - Associação de Aposentados Mutualista para Beneficios Coletivos - Vistos. 1- F… Processo 1016810-08.2024.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Claudomiro Nunes Ferreira - Ambec - Associação de Aposentados Mutualista para Beneficios Coletivos - Vistos. 1- Fls. 180: Considerando que os documentos de fls. 182/205 não comprovam a notificação do outorgante, concedo aos advogados o prazo de 15 dias para comprovarem a efetiva notificação, como previsto no Artigo 112, do CPC, observando-se que neste prazo, os renunciantes continuarão a representar a executada, a fim de evitar-lhes prejuízos. 2- Sem prejuízo, foi admitido, em 29 de maio de 2025 (data da publicação: 12 de junho de 2025), o Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, de relatoria do Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS, com a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido. Assim, determino a suspensão do feito até o julgamento do aludido Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, devendo ser lançada a movimentação 75059 no sistema SAJ. No caso de eventual levantamento da suspensão, deverá ser lançado o código SAJ 14985 (1ª instância) ou 55555 (2ª instância). Providencie a Serventia a anotação do Tema 59. Intime-se. - ADV: CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/SP), ISRAEL MATHEUS CARDOZO SILVA COUTINI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 45360/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Luiz Antonio Nicolau Alem x Ap Brasil - Associação No Brasil De Aposentados E Pensionistas Da Previdência Social

ID: 293511011

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1020399-08.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ ANTONIO NICOLAU ALEM

Polo Passivo:

AP BRASIL - ASSOCIAçãO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDêNCIA SOCIAL

Intimação

Advogados:

NYLSON DOS SANTOS JUNIOR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JONATHAN WESLEY TELES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1020399-08.2024.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Luiz Antonio Nicolau Alem - Ap Brasil - Associação No Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdência Soci…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Gustavo Fernandes Ribeiro x Banco Santander (Brasil) S/A

ID: 292720004

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 10º Grupo - 20ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1024085-08.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO FERNANDES RIBEIRO

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

LUCIANA DA SILVA FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARMANDO MICELI FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO MENDES BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1024085-08.2024.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1024085-08.2024.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente - Apelante: Gustavo Fernandes Ribeiro (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A - Magistrado(a) Álvaro Torres Júnior - Deram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO APRESENTAÇÃO DE DUAS PEÇAS INADMISSIBILIDADE - RECLUSÃO CONSUMATIVA APRESENTADA A PRIMEIRA PEÇA PROCESSUAL, NÃO PODIA O BANCO RÉU APRESENTAR A SEGUNDA NÃO CONHECIMENTO DAS CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO APRESENTADA PELA SEGUNDA VEZ.RESPONSABILIDADE CIVIL BANCO DE DADOS MANUTENÇÃO DO NOME DO AUTOR EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO POR DÉBITO QUE JÁ HAVIA SIDO PAGO ILEGALIDADE DA MANUTENÇÃO DA INSCRIÇÃO - BANCO RÉU NÃO RECORRE DA SENTENÇA QUE DECLAROU A INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO E O CONDENOU AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DE R$ 5.000,00 RECURSO DO AUTOR BUSCANDO MAJORAÇÃO DO VALOR ARBITRADO À INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, ALTERAÇÃO DO TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA E ELEVAÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS ADMISSIBILIDADE - INDENIZAÇÃO MAJORADA PARA R$ 10.000,00 JUROS DE MORA DEVIDOS DA DATA DA MANUTENÇÃO INDEVIDA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORAÇÃO DAQUELES ARBITRADOS NA SENTENÇA EM R$ 1.500,00 PARA 20% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CONDENAÇÃO APLICAÇÃO DO ART. 85, § 2º, DO CPC.RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO,

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Cooperativa De Crédito De Livre Admissão Do Vale Do Paranapanema - Sicoob Credivale e outros x Jessica Mayra De Andrade Oliveira

ID: 327187233

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006214-45.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO DE LIVRE ADMISSãO DO VALE DO PARANAPANEMA - SICOOB CREDIVALE MIYASHIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

JESSICA MAYRA DE ANDRADE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

TERUO TAGUCHI MIYASHIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO FIORAVANTE DO AMARAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO MASSAHARU TAGUCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006214-45.2025.8.26.0482 (processo principal 1026316-08.2024.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - Miyashiro Advogados Associados - - Cooperativa de Crédito de Livre A…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Allianz Seguros S/A. x Energisa Sul-Sudeste Distribuidora De Energia S/A

ID: 333510533

Tribunal: TJSP Órgão: 25ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1025734-08.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ALLIANZ SEGUROS S/A.

Polo Passivo:

ENERGISA SUL-SUDESTE DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

YGOR CEZAR SALVIANO DE SOUZA MENDES

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

DANIEL SEBADELHE ARANHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO DA CONCEIÇÃO GOMES CLEMENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1025734-08.2024.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1025734-08.2024.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente - Apelante: Allianz Seguros S/a. - Apelado: Energisa Sul-sudeste Distribuidora de Energia S/A - Magistrado(a) João Antunes - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO. IMPROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO.I. CASO EM EXAME:1. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS PROPOSTA POR SEGURADORA EM FACE DE CONCESSIONÁRIA FORNECEDORA DE ENERGIA ELÉTRICA. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE OS DANOS ALEGADOS E A FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PELA ENTREGA DE ENERGIA ELÉTRICA.III. RAZÕES DE DECIDIR:3. LAUDO SEM RIGOR TÉCNICO TRAZIDO PELA SEGURADORA QUE, ALÉM DE FRÁGIL, FOI PRODUZIDO UNILATERALMENTE E, POR SI SÓ, NÃO SE PRESTA A DEMONSTRAR A RESPONSABILIDADE DA CONCESSIONÁRIA, VISTO QUE NÃO COMPROVADO O NEXO DE CAUSALIDADE. 4. AINDA QUE APLICÁVEIS OS INSTITUTOS DA LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA E, EM ESPECIAL, O DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA, INVIÁVEL A PRESUNÇÃO DO ILÍCITO PERPETRADO, SEM A PROVA DO NEXO CAUSAL.IV. DISPOSITIVO 5. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fernando da Conceiçã

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Município De Presidente Prudente x Rita De Cassia Santos Garcia

ID: 337262839

Tribunal: TJSP Órgão: 8ª Câmara de Direito Público Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1015840-08.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE

Polo Passivo:

RITA DE CASSIA SANTOS GARCIA

Intimação de acórdão

Advogados:

ELISÂNGELA BATISTA VIUDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE TOLEDO CESAR DE M QUELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1015840-08.2024.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1015840-08.2024.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente - Apelante: Município de Presidente Prudente - Apelada: Rita de Cassia Santos Garcia - Magistrado(a) Antonio Celso Faria - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, TITULAR DO CARGO DE AGENTE DE ENDEMIAS, READAPTADA PARA O CARGO DE RECEPCIONISTA, LOTADA NA UBS PARQUE CEDRAL, EM PRESIDENTE PRUDENTE. PRETENSÃO AO RECEBIMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, EM GRAU MÁXIMO (40%) DURANTE O PERÍODO DE PANDEMIA. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO. RECURSO DA MUNICIPALIDADE. O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE É DEVIDO QUANDO DEMONSTRADA A EXPOSIÇÃO HABITUAL E PERMANENTE DO SERVIDOR A AGENTES NOCIVOS, CONFORME ESTABELECIDO NA NORMA REGULAMENTADORA Nº 15 (NR-15) E PORTARIA Nº 3.214/78 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO. NO CASO CONCRETO, A PERÍCIA JUDICIAL CONSTATOU QUE DURANTE A ATUAÇÃO COMO RECEPCIONISTA NO PERÍODO DE PANDEMIA COVID-19 (MARÇO DE 2020 A ABRIL DE 2022), A AUTORA FEZ JUS AO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO (40%). SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Henrique Toledo Cesar de M Quelho (OAB: 107487/SP) (Procurador) - Elisângela Batista Viudes (OAB: 251263/SP) - 1º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1010408-91.2021.4.01.3311

ID: 293063007

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 30 - DESEMBARGADORA FEDERAL DANIELE MARANHÃO COSTA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010408-91.2021.4.01.3311

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 6 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAC… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 6 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO APELADO: CLAUDEVANE MOREIRA LEITE O processo nº 1010408-91.2021.4.01.3311 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 30/06/2025 a 11-07-2025 Horário: 09:00 Local: Sala Virtual - Resolução 10118537 - Observação: Informamos que a sessão virtual terá duração de 10 (dez) dias úteis, com início no dia 30/06/2025, às 9h, e encerramento no dia 11/07/2025, às 23h59. A sessão virtual de julgamento no PJe, instituída pela Resolução Presi - 10118537, regulamenta a atuação dos advogados da seguinte forma: Art. 6º A sessão virtual terá o prazo de duração definido pelo presidente do órgão julgador, quando da publicação da pauta de julgamento, com duração mínima de 03 (três) dias úteis e máxima de 10 (dez) dias úteis. §1º A sustentação pelo advogado, na sessão virtual no PJe, quando solicitada e cabível, deverá ser apresentada via e-mail, à coordenadoria processante, em até 48 (quarenta e oito) horas da data de início da sessão virtual, por qualquer mídia suportada pelo PJe, cuja duração não poderá ultrapassar o prazo regimental. Art. 7º Será excluído da sessão virtual, a qualquer tempo, enquanto não encerrada, o processo destacado a pedido de qualquer membro do colegiado, para julgamento em sessão presencial ou presencial com suporte de vídeo. Parágrafo único - As solicitações formuladas por qualquer das partes ou pelo Ministério Público Federal - MPF de retirada de pauta da sessão virtual e inclusão em sessão presencial ou sessão presencial com suporte de vídeo, para fins de sustentação oral, deverão ser apresentadas, via e-mail, à coordenadoria processante, até 48 (quarenta e oito) horas (dois dias úteis) antes do dia do início da sessão virtual. E-mail da Décima Turma: 10tur@trf1.jus.br

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1010408-91.2021.4.01.3311

ID: 293065869

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 30 - DESEMBARGADORA FEDERAL DANIELE MARANHÃO COSTA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010408-91.2021.4.01.3311

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 6 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAC… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 6 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO APELADO: CLAUDEVANE MOREIRA LEITE O processo nº 1010408-91.2021.4.01.3311 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 30/06/2025 a 11-07-2025 Horário: 09:00 Local: Sala Virtual - Resolução 10118537 - Observação: Informamos que a sessão virtual terá duração de 10 (dez) dias úteis, com início no dia 30/06/2025, às 9h, e encerramento no dia 11/07/2025, às 23h59. A sessão virtual de julgamento no PJe, instituída pela Resolução Presi - 10118537, regulamenta a atuação dos advogados da seguinte forma: Art. 6º A sessão virtual terá o prazo de duração definido pelo presidente do órgão julgador, quando da publicação da pauta de julgamento, com duração mínima de 03 (três) dias úteis e máxima de 10 (dez) dias úteis. §1º A sustentação pelo advogado, na sessão virtual no PJe, quando solicitada e cabível, deverá ser apresentada via e-mail, à coordenadoria processante, em até 48 (quarenta e oito) horas da data de início da sessão virtual, por qualquer mídia suportada pelo PJe, cuja duração não poderá ultrapassar o prazo regimental. Art. 7º Será excluído da sessão virtual, a qualquer tempo, enquanto não encerrada, o processo destacado a pedido de qualquer membro do colegiado, para julgamento em sessão presencial ou presencial com suporte de vídeo. Parágrafo único - As solicitações formuladas por qualquer das partes ou pelo Ministério Público Federal - MPF de retirada de pauta da sessão virtual e inclusão em sessão presencial ou sessão presencial com suporte de vídeo, para fins de sustentação oral, deverão ser apresentadas, via e-mail, à coordenadoria processante, até 48 (quarenta e oito) horas (dois dias úteis) antes do dia do início da sessão virtual. E-mail da Décima Turma: 10tur@trf1.jus.br

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0001270-30.2025.8.26.0084

ID: 330910386

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0001270-30.2025.8.26.0084

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

L. G. F. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSIANE ANDRADE DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001270-30.2025.8.26.0084 (processo principal 1010408-72.2023.8.26.0084) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - L.G.F.S. - Vistos. Processamento com os benef… Processo 0001270-30.2025.8.26.0084 (processo principal 1010408-72.2023.8.26.0084) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - L.G.F.S. - Vistos. Processamento com os benefícios da justiça gratuita. Execução com cominação de penhora de bens (e não de prisão). Nos termos do § 8º do art. 528, combinado com os arts. 523 e seguintes, do CPC, cite-se o alimentante/devedor, por meio de oficial de justiça, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do montante executado, sob pena do valor da condenação ser acrescido de multa no percentual de 10% e ser efetuada, com o mesmo mandado, a penhora de bens e avaliação (CPC, art. 523, § 3º). No momento da citação o oficial de justiça deverá anotar o telefone e o e-mail do executado. A pesquisa de vínculos já foi deferida nos autos 0001269-45.2025. Cientifique-se o executado de que, caso deseje, poderá oferecer nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação, impugnação à pretensão do(a) exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, cuja contagem se iniciará automaticamente a partir do vencimento dos 15 (quinze) dias iniciais para pagamento da dívida (CPC, art. 525). Não sendo apresentada impugnação, presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados pelo(a) demandante. Observe-se que, como se trata de execução de prestações alimentícias, são penhoráveis todos os bens do executado (Lei nº 8.009/90, art. 3º, III). Para a hipótese de pagamento da dívida, sem oferecimento de impugnação, fixo os honorários do(a-s) advogado(a-s) do(a-s) exequente(s), a cargo do executado, em 10% sobre o valor do débito. O(a) executado(a) também deve ser cientificado(a), de que, caso não tenha condições financeiras de contratar advogado(a), poderá buscar assistência jurídica nos órgãos de atendimento às pessoas carentes (em Campinas-SP: Defensoria Pública do Estado, fone 08007734340; ou outros órgãos que prestam serviço de assistência jurídica gratuita). Fica permitida a utilização de uma via deste despacho como MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO. - ADV: JOSIANE ANDRADE DA SILVA (OAB 489714/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

G. Da S. S. x P. G. B. S.

ID: 300521703

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: Reconhecimento e Extinção de União Estável Nº Processo: 1007789-08.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

G. DA S. S.

Polo Passivo:

P. G. B. S.

Intimação

Advogados:

HAROLDO DE SÁ STÁBILE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILBERTO NOTARIO LIGERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA REGINA SYLLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA APARECIDA GIOSA LIGERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007789-08.2024.8.26.0482 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - G.S.S. e outro - P.G.B.S. - Feitas essas considerações, JULGO PROCEDENTE a pretensão d… Processo 1007789-08.2024.8.26.0482 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - G.S.S. e outro - P.G.B.S. - Feitas essas considerações, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida por G. da S. S. e K. H. da S. S em face de P. G. B. S., o que faço para: (a) estabelecer o direito-dever de convivência do réu com o filho K. H. da S. S. no período de férias escolares, nos termos da fundamentação. (b) condenar o réu a pagar pensão alimentícia em favor do filho no importe mensal correspondente a 30% de seus os rendimentos líquidos, considerando-se a base de cálculo descrita na fundamentação acima. Os valores deverão ser pagos todo dia 10 de cada mês, mediante desconto na folha de pagamento do réu e posterior depósito em conta bancária de titularidade da genitora do infante (fls. 6 item h). Oficie-se à empregadora do réu (fls. 39/41), para que proceda ao desconto do valor da pensão em folha de pagamento, apurado em conformidade com as disposições supramencionadas, e providencie o depósito na conta bancária de titularidade da genitora da criança. Tendo em vista que não se trata de ação exclusivamente de alimentos, não se aplica a regra do art. 7º, inc. III, da Lei Estadual n. 11.608/2003. Nos processos em que se aduz pretensão relacionada à guarda, convivência e alimentos de crianças e adolescentes, a regulamentação de referidas questões se faz no interesse dos genitores; diante desse cenário, condeno a autora G. da S. S. e o réu, em proporções iguais, a arcar com as custas e com as despesas processuais, com fundamento no princípio do interesse, observado o regime da gratuidade. Pelos mesmos motivos, não há condenação em honorários de sucumbência, de sorte que incumbirá a cada parte arcar com os honorários de seu próprio patrono. P.R.I.C. - ADV: GILBERTO NOTARIO LIGERO (OAB 145013/SP), HAROLDO DE SÁ STÁBILE (OAB 212758/SP), CARLA REGINA SYLLA (OAB 158636/SP), CARLA REGINA SYLLA (OAB 158636/SP), ADRIANA APARECIDA GIOSA LIGERO (OAB 151197/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 443 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes