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Processo nº 1046397-06.2024.8.26.0602

ID: 293016731

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1046397-06.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CRISTIAN MANOEL DE JESUS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NEIDE GOMES DE CAMARGO HIRAKI

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Processo 1046397-06.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Cristian Manoel de Jesus - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE, a inicial proposta por CRISTIAN MANOEL DE JES…

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Processo nº 0002192-06.2024.8.26.0602

ID: 278797235

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara do Júri/Execuções Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 0002192-06.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALEF RIBEIRO DOS SANTOS DOUGLAS EZEQUIEL MENDES DE MORAES

Intimação

Advogados:

ROSANGELA FERREIRA DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE OLIVEIRA CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Jorge Oliveira Cardoso (OAB 183874/SP), Rosangela Ferreira de Freitas (OAB 306958/SP) Processo 0002192-06.2024.8.26.0602 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: ALEF RIBEIRO DOS SANTOS, DOUGL…

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Processo nº 1049016-06.2024.8.26.0602

ID: 278130645

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1049016-06.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

IRANI BATISTA LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ÉRICA NOVAES HERGESEL

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CLAUDIA REGINA LIMA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Claudia Regina Lima Rodrigues (OAB 448244/SP), Érica Novaes Hergesel (OAB 448533/SP) Processo 1049016-06.2024.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Irani Batista Lima - Nº …

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Prefeitura Municipal De Sorocaba x Mayra Regina Tesoto Raimundo

ID: 311639404

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1033787-06.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA

Polo Passivo:

MAYRA REGINA TESOTO RAIMUNDO

Intimação

Advogados:

PATRICIA DE CASSIA GABURRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO RICARDO MELO AVELAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANTE SOARES CATUZZO JUNIOR

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Processo 1033787-06.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Posturas Municipais - PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - Mayra Regina Tesoto Raimundo e outro - Posto isso, julgo PROCEDENTE o pedido …

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Prefeitura Municipal De Sorocaba x Mayra Regina Tesoto Raimundo

ID: 311621766

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1033787-06.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA

Polo Passivo:

MAYRA REGINA TESOTO RAIMUNDO

Intimação

Advogados:

PATRICIA DE CASSIA GABURRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO RICARDO MELO AVELAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANTE SOARES CATUZZO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1033787-06.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Posturas Municipais - PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - Mayra Regina Tesoto Raimundo e outro - Posto isso, julgo PROCEDENTE o pedido …

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Processo nº 1022923-06.2024.8.26.0602

ID: 291276750

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairinque - 2ª Vara Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1022923-06.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

AUTO CLASS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VIVIAN ALMEIDA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1022923-06.2024.8.26.0602 - Reintegração / Manutenção de Posse - Tutela de Urgência - Auto Class Ltda - 1) Carta(s) precatória(s) emitida(s), sendo facultada à parte que a requereu/interessa…

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Processo nº 0011428-45.2025.8.26.0602

ID: 330456043

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 9ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011428-45.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ROSA MARIA DE OLIVEIRA FORNAZIERO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ SAMUEL SANTOS CARDOZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0011428-45.2025.8.26.0602 (processo principal 1027676-06.2024.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Rosa Maria de Oliveira Fornaziero - Vistos. INTIME-SE o(s) devedor(es…

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Processo nº 1027967-67.2025.8.26.0053

ID: 300224002

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1027967-67.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

EVALDO FURLAN VARGAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAIO VINICIUS DIAS BUARRAJ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1027967-67.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Evaldo Furlan Vargas - Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com … Processo 1027967-67.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Evaldo Furlan Vargas - Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de: I) determinar a inclusão da bonificação por resultado na base de cálculo do 13º salário, 1/3 constitucional de férias e licença-prêmio em pecúnia, apostilando-se; II) condenar a parte requerida a pagar valores não incluído nos pagamentos das referida verbas, respeitando-se a prescrição quinquenal, bem como as parcelas que vierem a vencer no curso da ação até o efetivo cumprimento da obrigação de fazer, quantia esta a ser apurada em regular execução da sentença. Quanto aos juros e à correção monetária, aplica-se o decidido no Tema 810 do C. Supremo Tribunal Federal (correção monetária pelo IPCA-E e juros de mora pela Lei 11.960/09), parâmetros que incidem até o advento da EC 113/21. Assim, o crédito será atualizado, a partir de 09/12/2021, unicamente pelo índice da taxa SELIC ("Art. 3º Nas discussões e nas condenações que envolvam a Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente). Sem custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 54 da Lei nº 9.099/95. Em caso de recurso inominado (prazo de 10 dias), à parte não isenta por lei, nem beneficiária da justiça gratuita, deverão ser recolhidas custas (1,5% sobre o valor da causa mais 4% sobre o valor da condenação), verificando-se condenação ilíquida, parcial ou ausência de condenação, a parcela de 4% deverá ser calculada com base no valor da causa, observado o mínimo de 5 UFESPs para cada parcela. O peticionamento DEVERÁ ser categorizado corretamente como "RECURSO INOMINADO", ficando o advogado ciente de que o peticionamento no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" causará tumulto nos fluxos digitais, comprometerá os serviços afetos à Serventia e ocasionará indevido óbice à celeridade processual, ao princípio constitucional do tempo razoável do processo. Não havendo interposição de recurso inominado, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P. I. C. - ADV: CAIO VINICIUS DIAS BUARRAJ (OAB 322330/SP)

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Processo nº 1027967-98.2025.4.01.3900

ID: 326823435

Tribunal: TRF1 Órgão: 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1027967-98.2025.4.01.3900

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MARIA MARILENE FARIAS CARDOSO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

DENILSON FERREIRA DA CRUZ

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA FEDERAL – JEF PROCESSO: 1027967-98.2025.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA MARILE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA FEDERAL – JEF PROCESSO: 1027967-98.2025.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA MARILENE FARIAS CARDOSO Advogado do(a) AUTOR: DENILSON FERREIRA DA CRUZ - PA11133 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1. DEFIRO o pedido de gratuidade da justiça nos termos do Código de Processo Civil (Lei n.º 13105/2015). Anote-se. 2. Fica postergada a apreciação de eventual pedido de antecipação dos efeitos da tutela para o momento da prolação da sentença. 3. INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar AS PÁGINAS DA CONSULTA COMPLETA DO CADÚNICO, com informações atualizadas ou confirmadas em até dois anos da apresentação do requerimento administrativo, considerando que as regras previstas no art. 12, §2º; art. 13, §§ 1º, 2º, 3º; e art. 15, §§ 1º e 5º, do Decreto n.º 8.805/2016, estabeleceram que a concessão do benefício dependerá da prévia inscrição do interessado no CPF e no CadÚnico. 4. O descumprimento da providência ora determinada ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito. 5. Transcorrido o prazo sem cumprimento, façam os autos conclusos para sentença. 6. Cumprida a providência acima determinada, REMETAM-SE os autos à Central de Perícias, para realização de perícia técnica, designando-se perito médico conforme a incapacidade informada e especialidade disponível no rol de peritos da SJPA. 7. Realizada a perícia médica, a Secretaria do Juízo deverá providenciar, NO CASO DE LAUDO PERICIAL FAVORÁVEL À PARTE AUTORA, o retorno dos autos à Central de Perícias para realização de perícia socioeconômica. 8. Com a apresentação dos laudos periciais, CITE-SE a parte ré para apresentação de contestação, no prazo de 30 (trinta) dias. Na oportunidade deverá apresentar toda documentação que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei n.º 10.259/01. Caso considere possível a conciliação, deverá apresentar proposta de acordo com a contestação. 9. Apresentada a contestação ou decorrido o prazo sem manifestação, VISTA à parte autora, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para manifestação sobre a contestação/proposta de acordo (se houver) e também para manifestação sobre o laudo médico-pericial produzido pelo Juízo. 10. Apresentada a manifestação da parte autora sobre a contestação/proposta de acordo/laudo pericial, ou transcorrido o prazo in albis, venham os autos conclusos para sentença. Cumpra-se. BELÉM/PA, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juíza/Juiz Federal da 10ª Vara/SJPA

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Processo nº 0006451-10.2025.8.26.0602

ID: 310507908

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0006451-10.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

BRUNO RICARDO FERREIRA RAMANAUSKAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ALBERTO BRANCO

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Processo 0006451-10.2025.8.26.0602 (processo principal 1040577-06.2024.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Servidores Ativos - Bruno Ricardo Ferreira Ramanauskas - Vistos.…

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