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"1036735-85.2024.8.26.0224" - Resultados da Busca – Página 39 de 45

Processo nº 0017556-85.2024.8.26.0224

ID: 279992622

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0017556-85.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SILVANA MENEZES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINÍCIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE

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ADV: Vinícius Augustus Fernandes Rosa Cascone (OAB 248321/SP) Processo 0017556-85.2024.8.26.0224 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Silvana Menezes da Silva - Fica o interessado intimado a recolh…

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Processo nº 0017556-85.2024.8.26.0224

ID: 279992624

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0017556-85.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

PATRICIA BARBOSA DA CONCEIçãO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINÍCIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Vinícius Augustus Fernandes Rosa Cascone (OAB 248321/SP) Processo 0017556-85.2024.8.26.0224 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Patricia Barbosa da Conceição - Fica o interessado intimado a r…

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Processo nº 0017556-85.2024.8.26.0224

ID: 279992625

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0017556-85.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ROSIMEIRE RODRIGUES DA ROCHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINÍCIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE

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ADV: Vinícius Augustus Fernandes Rosa Cascone (OAB 248321/SP) Processo 0017556-85.2024.8.26.0224 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Rosimeire Rodrigues da Rocha - Fica o interessado intimado a re…

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Processo nº 0017556-85.2024.8.26.0224

ID: 279995435

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0017556-85.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

EDILEIA RODRIGUES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINÍCIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE

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ADV: Vinícius Augustus Fernandes Rosa Cascone (OAB 248321/SP) Processo 0017556-85.2024.8.26.0224 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Edileia Rodrigues dos Santos - Fica o interessado intimado a re…

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Processo nº 0017556-85.2024.8.26.0224

ID: 279995436

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0017556-85.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

EDSON BARBOSA PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINÍCIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE

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ADV: Vinícius Augustus Fernandes Rosa Cascone (OAB 248321/SP) Processo 0017556-85.2024.8.26.0224 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Edson Barbosa Pereira - Fica o interessado intimado a recolher …

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Processo nº 0017556-85.2024.8.26.0224

ID: 279995437

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0017556-85.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ELISETE ANDRADE FRAZãO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINÍCIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE

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ADV: Vinícius Augustus Fernandes Rosa Cascone (OAB 248321/SP) Processo 0017556-85.2024.8.26.0224 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Elisete Andrade Frazão - Fica o interessado intimado a recolher…

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Processo nº 0017556-85.2024.8.26.0224

ID: 279995438

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0017556-85.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

IVANETE NERES DA CRUZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINÍCIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE

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ADV: Vinícius Augustus Fernandes Rosa Cascone (OAB 248321/SP) Processo 0017556-85.2024.8.26.0224 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Ivanete Neres da Cruz - Fica o interessado intimado a recolher …

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Amanda Rodrigues Alves Fernandes e outros x Marcelo Soares Godoy e outros

ID: 279695215

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 3ª Vara Cível Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1053613-85.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

AMANDA RODRIGUES ALVES FERNANDES LEANDRO DOS SANTOS FERNANDES

Polo Passivo:

MARCELO SOARES GODOY ROSANA BERNARDINO DE FARIAS GODOY

Intimação

Advogados:

SERGIO RICARDO CORRÊA

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CECILIA CONCEICAO DE SOUZA NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Cecilia Conceicao de Souza Nunes (OAB 128313/SP), Sergio Ricardo Corrêa (OAB 465748/SP) Processo 1053613-85.2024.8.26.0224 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Leandro dos Santos Fernandes, …

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Processo nº 0027631-86.2024.8.26.0224

ID: 306123871

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0027631-86.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

GERALDA MARLI DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAIO DE CASSIO CIRINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0027631-86.2024.8.26.0224 (apensado ao processo 1043719-85.2024.8.26.0224) (processo principal 1043719-85.2024.8.26.0224) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Concessão - Ger… Processo 0027631-86.2024.8.26.0224 (apensado ao processo 1043719-85.2024.8.26.0224) (processo principal 1043719-85.2024.8.26.0224) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Concessão - Geralda Marli de Oliveira - Vistos. Ciência às partes do retorno dos autos do E. Colégio Recursal. Cumpra-se o v. Acórdão. Ante o trânsito, aguarde-se provocação da parte vencedora pelo prazo de trinta dias. Nos termos dos arts. 13 da Lei 12.153/2009, a obrigação de pagar que for líquida, deve ser objeto de Requisição de Pequeno Valor ou Precatório, não sendo necessária a instauração de incidente de cumprimento de sentença. Portanto, nas demais hipóteses, isto é, obrigação de pagar que precisa ser liquidada e obrigação de dar, fazer ou não fazer, é necessária a instauração de incidente de cumprimento de sentença. No caso de obrigação ilíquida, de dar, fazer ou não fazer, caberá ao exequente criar o incidente digital de cumprimento de sentença no Portal E-SAJ com petição intermediária de 1º Grau, indicando a categoria "156" para Cumprimento de sentença contra pessoa física ou juridica não integrante da Administração Pública ou a categoria "12078" para Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. No entanto, no caso de obrigação de pagar líquida, deve ser instaurado incidente de Requisição de Pequeno Valor ou de Precatório, conforme o caso. Observa-se que quando do pagamento a entidade devedora incluirá a correção monetária e os juros, não havendo prejuízo ao credor. Com efeito, fica, desde já, indeferido o processamento de incidentes com valores diversos daqueles que constam do título judicial. Para o processamento da requisição, deve ser instaurado incidente de requisição de pequeno valor ou precatório por meio da funcionalidade "Petição Intermediária de 1° Grau para Requisitórios". O manual sobre o uso da ferramenta está disponível no link: https://api.tjsp.jus.br/Handlers/Handler/FileFetch.ashx?codigo=115739. O incidente de RPV deve ser instruído com a petição requerendo a expedição do ofício, indicando o valor e a que se refere, sentença e demais decisões de mérito, certidão de trânsito em julgado do processo de conhecimento e cópia da planilha de cálculo que fundamentou o título judicial. No caso de incidente de Precatório, ainda que os autos sejam digitais, é necessária a apresentação dos seguintes documentos, inclusive aqueles que já foram juntados aos autos, pois a DEPRE só terá acesso aos autos do incidente: a) petição requerendo a expedição do ofício; b) sentença e/ou acórdãos de mérito ou cópia autenticada do título executivo extrajudicial; c) certidão de trânsito em julgado da fase de conhecimento; d) demonstrativo do cálculo em que se fundamento o título judicial constando i) os valores individualizados apenas relacionados ao respectivo incidente, ii) as verbas incidentes sobre o principal (atualização, juros, honorários); iii) data-base da atualização; g) cópia da procuração do beneficiário e substabelecimento, se o caso, com o nome e o número de inscrição na OAB legíveis; h) contrato de honorários advocatícios, se o caso; i) cópia do documento de identificação oficial e válido do beneficiário; j) outros documentos indispensáveis. Tanto no caso de RPV quanto de Precatório, o peticionário ainda deverá observar o preenchimento de todos os campos do incidente, principalmente: a) indicação da entidade devedora, com CNPJ; b) indicação do credor, com CPF ou CNPJ, data nascimento e demais dados, de forma individualizada, ou seja, um precatório para cada credor, vide artigo 2º da Portaria nº 9.816/2019; c) indicação do valor da requisição, especificação da natureza "alimentar" ou "outras espécies", sendo que se de "outras espécies" o portal indicará automaticamente o crédito do tipo indenizatório; d) a opção para levantamento dos valores, uma vez que a entidade devedora ou a DEPRE realizará o pagamento diretamente ao credor na forma escolhida. Para a indicação de conta bancária de advogado ou advogada deve ser apresentada procuração com poderes para receber e dar quitação. De acordo com o art. 85, § 15, do CPC, somente no caso de levantamento de honorários pode ser indicada conta bancária de sociedade de advogados, mediante pedido expresso formulado na petição e comprovação de que o peticionário a integra. Se houver honorários advocatícios de sucumbência caberá ao advogado criar RPV ou precatório em apartado e especifica-lo como de natureza "alimentar". Contudo, os honorários contratuais devem ser objeto do mesmo incidente que seu cliente, os quais devidamente cadastrados, serão destacados e considerados como seu crédito próprio. Caberá à Unidade Judicial o cadastro do incidente respectivo caso a parte não esteja representada por advogado. Decorrido o prazo concedido, verificadas as custas, feitas as anotações e comunicações necessárias,arquivem-se. Int. - ADV: CAIO DE CASSIO CIRINO (OAB 379006/SP)

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Processo nº 1058851-85.2024.8.26.0224

ID: 306360230

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1058851-85.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MARIA CLAUDIA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAMILA DE NICOLA FELIX

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Processo 1058851-85.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Maria Claudia dos Santos - 1. Por meio de consulta ao e-SAJ, constatou-se que o(a) adv… Processo 1058851-85.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Maria Claudia dos Santos - 1. Por meio de consulta ao e-SAJ, constatou-se que o(a) advogado(a) subscritor da inicial patrocinava centenas/milhares de ações similares no Estado de São Paulo, distribuídas em curto lapso temporal. Considerando o conteúdo quase integralmente genérico da inicial, suspeitava-se de litigância predatória. 2. Por isso, determinou-se que a autora comparecesse pessoalmente perante a z. serventia, a fim de que ratificasse a outorga da procuração, declarando a razão da propositura da demanda, mediante o preenchimento de formulário padronizado que lhe seria fornecido durante o atendimento. Trata-se de cautela prevista no enunciado n. 5, veiculado por meio do Comunicado CG n. 424/2024, DJe de 19.6.2024 (g.n.): 5. Constatados indícios de litigância predatória, justifica-se a realização de providências para fins de confirmação do conhecimento e desejo da parte autora de litigar, tais como a determinação da juntada de procuração específica, inclusive com firma reconhecida ou qualificação da assinatura eletrônica, a expedição de mandado para verificação por Oficial de Justiça, o comparecimento em cartório para confirmação do mandato e/ou designação de audiência para interrogatório/depoimento pessoal. 3. Destaco que a determinação foi confirmada em 2ª Instância.(vide fls. 94/104) 4. Considerando a inércia da autora, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fundamento nos artigos 104, § 2.º, e 485, IV, ambos do Código de Processo Civil. 5. Como não foi ratificado, pela autora, o desejo de litigar, condeno a advogada, Camila de Nicola, ao pagamento da taxa judiciária e de multa por litigância de má-fé, no percentual de 5% do valor da causa, em favor do Estado de São Paulo, conforme os enunciados n.s 12 e 15, publicados por meio do aludido Comunicado CG n. 424/2024, DJe de 19.6.2024. Aguarde-se a comprovação do recolhimento, por sessenta dias, sob pena de inscrição do(a) causídico(a) na dívida ativa. 6. Regularizados, arquivem-se definitivamente. - ADV: CAMILA DE NICOLA FELIX (OAB 338556/SP)

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