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Processo nº 1058851-85.2024.8.26.0224

ID: 279762389

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1058851-85.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIA CLAUDIA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAMILA DE NICOLA FELIX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Camila de Nicola Felix (OAB 338556/SP) Processo 1058851-85.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Claudia dos Santos - 1. Fls. 94/104: anotei a gratuidade concedida em Segundo …

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Processo nº 1058851-85.2024.8.26.0224

ID: 306360230

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1058851-85.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MARIA CLAUDIA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAMILA DE NICOLA FELIX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1058851-85.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Maria Claudia dos Santos - 1. Por meio de consulta ao e-SAJ, constatou-se que o(a) adv… Processo 1058851-85.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Maria Claudia dos Santos - 1. Por meio de consulta ao e-SAJ, constatou-se que o(a) advogado(a) subscritor da inicial patrocinava centenas/milhares de ações similares no Estado de São Paulo, distribuídas em curto lapso temporal. Considerando o conteúdo quase integralmente genérico da inicial, suspeitava-se de litigância predatória. 2. Por isso, determinou-se que a autora comparecesse pessoalmente perante a z. serventia, a fim de que ratificasse a outorga da procuração, declarando a razão da propositura da demanda, mediante o preenchimento de formulário padronizado que lhe seria fornecido durante o atendimento. Trata-se de cautela prevista no enunciado n. 5, veiculado por meio do Comunicado CG n. 424/2024, DJe de 19.6.2024 (g.n.): 5. Constatados indícios de litigância predatória, justifica-se a realização de providências para fins de confirmação do conhecimento e desejo da parte autora de litigar, tais como a determinação da juntada de procuração específica, inclusive com firma reconhecida ou qualificação da assinatura eletrônica, a expedição de mandado para verificação por Oficial de Justiça, o comparecimento em cartório para confirmação do mandato e/ou designação de audiência para interrogatório/depoimento pessoal. 3. Destaco que a determinação foi confirmada em 2ª Instância.(vide fls. 94/104) 4. Considerando a inércia da autora, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fundamento nos artigos 104, § 2.º, e 485, IV, ambos do Código de Processo Civil. 5. Como não foi ratificado, pela autora, o desejo de litigar, condeno a advogada, Camila de Nicola, ao pagamento da taxa judiciária e de multa por litigância de má-fé, no percentual de 5% do valor da causa, em favor do Estado de São Paulo, conforme os enunciados n.s 12 e 15, publicados por meio do aludido Comunicado CG n. 424/2024, DJe de 19.6.2024. Aguarde-se a comprovação do recolhimento, por sessenta dias, sob pena de inscrição do(a) causídico(a) na dívida ativa. 6. Regularizados, arquivem-se definitivamente. - ADV: CAMILA DE NICOLA FELIX (OAB 338556/SP)

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Processo nº 0024975-93.2023.8.26.0224

ID: 307464039

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 4ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0024975-93.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

E. P. DA S. S. M. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDGAR PACHECO

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Processo 0024975-93.2023.8.26.0224 (processo principal 1058851-56.2022.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Dissolução - E.P.S.S.M.L. - Diante da inércia da parte exequente, arquivem-se os autos at…

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Processo nº 1058851-16.2017.8.26.0100

ID: 298375289

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 35ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1058851-16.2017.8.26.0100

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALVIN FIGUEIREDO LEITE

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Processo 1058851-16.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A - Vistos. Defiro pesquisa de endereço, via SIEL e SNIPER, em nome dos coexecutados CAR…

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Luiz Carlos Sales x Terrara Rouxinol Spe Empreendimento Imobiliario Ltda e outros

ID: 308167325

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 11ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0019718-16.2019.8.26.0002

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ CARLOS SALES

Polo Passivo:

TERRARA ROUXINOL SPE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA TINER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAçõES S.A.

Intimação

Advogados:

MAYRA TAMYRIS DE SOUSA PAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KELLY SALVADEO PILCH

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0019718-16.2019.8.26.0002 (processo principal 1058851-53.2016.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Luiz Carlos Sales - Tiner Empreendimentos…

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Luiz Carlos Sales x Terrara Rouxinol Spe Empreendimento Imobiliario Ltda e outros

ID: 308169476

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 11ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0019718-16.2019.8.26.0002

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ CARLOS SALES

Polo Passivo:

TERRARA ROUXINOL SPE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA TINER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAçõES S.A.

Intimação

Advogados:

MAYRA TAMYRIS DE SOUSA PAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KELLY SALVADEO PILCH

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0019718-16.2019.8.26.0002 (processo principal 1058851-53.2016.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Luiz Carlos Sales - Tiner Empreendimentos…

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Luiz Carlos Sales x Terrara Rouxinol Spe Empreendimento Imobiliario Ltda e outros

ID: 308169488

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 11ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0019718-16.2019.8.26.0002

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ CARLOS SALES

Polo Passivo:

TERRARA ROUXINOL SPE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA TINER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAçõES S.A.

Intimação

Advogados:

MAYRA TAMYRIS DE SOUSA PAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KELLY SALVADEO PILCH

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0019718-16.2019.8.26.0002 (processo principal 1058851-53.2016.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Luiz Carlos Sales - Tiner Empreendimentos…

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Luiz Carlos Sales x Terrara Rouxinol Spe Empreendimento Imobiliario Ltda e outros

ID: 297956449

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 11ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0019718-16.2019.8.26.0002

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ CARLOS SALES

Polo Passivo:

TERRARA ROUXINOL SPE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA TINER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAçõES S.A.

Intimação

Advogados:

MAYRA TAMYRIS DE SOUSA PAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KELLY SALVADEO PILCH

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0019718-16.2019.8.26.0002 (processo principal 1058851-53.2016.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Luiz Carlos Sales - Tiner Empreendimentos…

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Luiz Carlos Sales x Terrara Rouxinol Spe Empreendimento Imobiliario Ltda e outros

ID: 297956642

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 11ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0019718-16.2019.8.26.0002

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ CARLOS SALES

Polo Passivo:

TERRARA ROUXINOL SPE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA TINER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAçõES S.A.

Intimação

Advogados:

MAYRA TAMYRIS DE SOUSA PAZ

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KELLY SALVADEO PILCH

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Processo 0019718-16.2019.8.26.0002 (processo principal 1058851-53.2016.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Luiz Carlos Sales - Tiner Empreendimentos…

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Luiz Carlos Sales x Terrara Rouxinol Spe Empreendimento Imobiliario Ltda e outros

ID: 326103091

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 11ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0019718-16.2019.8.26.0002

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ CARLOS SALES

Polo Passivo:

TERRARA ROUXINOL SPE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA TINER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAçõES S.A.

Intimação

Advogados:

MAYRA TAMYRIS DE SOUSA PAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KELLY SALVADEO PILCH

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Processo 0019718-16.2019.8.26.0002 (processo principal 1058851-53.2016.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Luiz Carlos Sales - Tiner Empreendimentos…

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