Resultados para "5003469-96.2024.4.04.7204" – Página 39 de 55

Processo nº 5003469-69.2024.4.04.7213

ID: 313550832

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Rio do Sul Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003469-69.2024.4.04.7213

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

WILIAN SCHURT

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

STEFANI MOHR

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MICKHAEL ERIK ALEXANDER BACHMANN

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ILDA VALENTIM

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003469-69.2024.4.04.7213/SC AUTOR : WILIAN SCHURT ADVOGADO(A) : ILDA VALENTIM (OAB SC019397) ADVOGADO(A) : MICKHAEL ERIK ALEXANDER BACHMANN (OAB SC067728) …

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Processo nº 5003469-26.2025.8.24.0041

ID: 314292256

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Mafra Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003469-26.2025.8.24.0041

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

DIVISA COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SIMONE LAZZARI LEITE BASTOS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003469-26.2025.8.24.0041/SC AUTOR : DIVISA COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA ADVOGADO(A) : SIMONE LAZZARI LEITE BASTOS (OAB SC020934) DESPACHO/DECIS…

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Processo nº 5003469-44.2022.8.13.0459

ID: 281910974

Tribunal: TJMG Órgão: COMARCA DE OURO BRANCO, SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 5003469-44.2022.8.13.0459

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

ADILSON RESENDE VIEIRA FERNANDA CRISTINA BAETA VIEIRA

Polo Passivo:

Usucapião

Advogados:

CAIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA

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COMARCA DE OURO BRANCO SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA USUCAPIÃO DATA DE EXPEDIENTE: 26/05/2025 COMARCA DE OURO BRANCO/MG - Edital com prazo de 30 (trinta) dias. a Drª. Nathália Moura Mendes Rocha, MMª. …

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Processo nº 5003469-85.2022.8.13.0607

ID: 314983242

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Santos Dumont Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5003469-85.2022.8.13.0607

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CREFISA SA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Intimação

Advogados:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santos Dumont / Unidade Jurisdicional da Comarca de Santos Dumont Rua Afonso Pena, 258, Centro, Santos Dumont - MG … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santos Dumont / Unidade Jurisdicional da Comarca de Santos Dumont Rua Afonso Pena, 258, Centro, Santos Dumont - MG - CEP: 36240-123 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS PROCESSO: 5003469-85.2022.8.13.0607 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nome: NELZIRA DA SILVA Rua Maestro Picão, 111, Vila Esperança, Santos Dumont - MG - CEP: 36244-018 Nome: Crefisa SA Credito, financiamento e Investimentos Canadá, 387, Rua Canadá 387, Jardim América, São Paulo - SP - CEP: 01436-900 Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$ 389,38 (trezentos e oitenta e nove reais e trinta e oito centavos), a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, Santos Dumont, data da assinatura eletrônica. TULIO BARROS NASCIMENTO Servidor(a) e Retificador(a)

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Processo nº 5003469-58.2023.8.13.0637

ID: 282102675

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de São Lourenço Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003469-58.2023.8.13.0637

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

ROBSON RUI GONCALVES MONTEIRO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRAULIO PINTO COELHO GONZAGA

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RODOLFO DANIEL CARVALHO DE ALMEIDA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Lourenço / 1ª Vara Cível da Comarca de São Lourenço Praça Doutor Emílio Abdon Póvoa, 0, São Lourenço - MG - CEP… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Lourenço / 1ª Vara Cível da Comarca de São Lourenço Praça Doutor Emílio Abdon Póvoa, 0, São Lourenço - MG - CEP: 37470-000 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS PROCESSO: 5003469-58.2023.8.13.0637 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nome: ROBSON RUI GONCALVES MONTEIRO DE OLIVEIRA Praça Getúlio Vargas, 151, Centro, Alfenas - MG - CEP: 37130-073 Nome: LUIS CESAR RAMOS Rua Doutor Paulo Oliveira Abreu, 24, Casa B, Parque do Sol, Guaratinguetá - SP - CEP: 12518-200 Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância descrita no ID 10458953860, a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), e multa de XXXXX, devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, São Lourenço, data da assinatura eletrônica. BRUNO MACIEL SANTOS Servidor(a) e Retificador(a)

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Lucas De Matia x Idenilso Jose Casagrande e outros

ID: 277505251

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5003469-50.2022.8.24.0067

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

LUCAS DE MATIA

Polo Passivo:

IDENILSO JOSE CASAGRANDE MARCIA REBELATTO

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUCIANE LIPPERT PASSOS

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JAIRO ANTONIO KOHL

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JEAN CARLOS CARLESSO

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GUILHERME CARLESSO

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003469-50.2022.8.24.0067/SC EXEQUENTE : LUCAS DE MATIA ADVOGADO(A) : Luciane Lippert Passos (OAB SC030582) ADVOGADO(A) : JAIRO ANTONIO KOHL (OAB SC021377) EXECUTADO : MAR…

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Pedro Sergio Alves x Ministério Público Do Estado De Santa Catarina

ID: 262449463

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Câmara Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 5003469-31.2022.8.24.0041

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

PEDRO SERGIO ALVES

Polo Passivo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

80

Advogados:

THIAGO BURLANI NEVES

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1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Ses… 1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 15 de maio de 2025, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5003469-31.2022.8.24.0041/SC (Pauta - Revisor: 208) RELATORA: Desembargadora ANA LIA MOURA LISBOA CARNEIRO REVISOR: Desembargador PAULO ROBERTO SARTORATO APELANTE: PEDRO SERGIO ALVES (ACUSADO) ADVOGADO(A): THIAGO BURLANI NEVES (DPE) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA TESTEMUNHA RÉU: PAULO VICENTE DE PAULA (TESTEMUNHA RÉU) TESTEMUNHA RÉU: FLAVIO FERREIRA DE LIMA (TESTEMUNHA RÉU) JURADO: ALAINAN HENRIQUE VIZZOTTO (JURADO) JURADO: AMANDA AMABILIE KRUPACZ (JURADO) JURADO: ANTHONY PAULI (JURADO) JURADO: CAROLINA APARECIDA GRUBER (JURADO) JURADO: DENISE CAROLAINE KOHLBECK PETTERS (JURADO) JURADO: EDINARA KOVALSKI (JURADO) JURADO: EVALDO PIRES DE MORAIS (JURADO) JURADO: FELIPE IZALTINO BORCATE (JURADO) JURADO: LUCAS MATEUS DOMINGUES (JURADO) JURADO: NATHALI REYNAUD KONDLATSCH (JURADO) JURADO: SAMANTHA EUCLIDES (JURADO) JURADO: SHIRLEI DE FATIMA TERRES CALHARI (JURADO) JURADO: TAYNA APARECIDA BUENO (JURADO) TESTEMUNHA AUTOR: CLEVERSON LUIS ALVES (TESTEMUNHA AUTOR) TESTEMUNHA AUTOR: FRANCISCA CONSUL ALVES (TESTEMUNHA AUTOR) TESTEMUNHA AUTOR: RODRIGO SANTANA (TESTEMUNHA AUTOR) TESTEMUNHA RÉU: ADEMAR CARVALHO (TESTEMUNHA RÉU) TESTEMUNHA AUTOR: SERGIO LUIS MANCARZ (TESTEMUNHA AUTOR) JURADO: ADRIANA CRISTINA JERONIMO (JURADO) JURADO: ALEXANDRO CARVALHO (JURADO) JURADO: ANDERSON LUIZ DOS PASSOS (JURADO) JURADO: BRUNA APARECIDA PREUSS (JURADO) JURADO: CHARLES DIEGO DOS SANTOS (JURADO) JURADO: CLODOALDO SANTOS (JURADO) JURADO: EBERTON DUARTE (JURADO) JURADO: ELISIANE LOURENCO (JURADO) JURADO: FABIANE TIEKO COELHO (JURADO) JURADO: LISETE DE SOUZA GOMES DOS SANTOS (JURADO) JURADO: LUIS FERNANDO SCARDAZAN (JURADO) JURADO: RAQUEL CRISTINA BUENO DO NASCIMENTO (JURADO) JURADO: SHEILA CRISTIANE FALLGATTER (JURADO) JURADO: SILVANA PADILHA (JURADO) TESTEMUNHA AUTOR: ALESSANDRA STOEBERL (TESTEMUNHA AUTOR) TESTEMUNHA AUTOR: CRISTIANE SCHUBERT (TESTEMUNHA AUTOR) TESTEMUNHA AUTOR: MAURICIO FRANCO (TESTEMUNHA AUTOR) TESTEMUNHA RÉU: ANTÔNIO MACIEL CORDEIRO (TESTEMUNHA RÉU) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de abril de 2025. Desembargador ARIOVALDO ROGÉRIO RIBEIRO DA SILVA Presidente

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Processo nº 5003469-52.2022.8.13.0521

ID: 329114246

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Ponte Nova Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5003469-52.2022.8.13.0521

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

BERNARDO BUOSI

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ponte Nova / 2ª Vara Cível da Comarca de Ponte Nova Avenida Caetano Marinho, 209, Centro, Ponte Nova - MG - CEP: 35… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ponte Nova / 2ª Vara Cível da Comarca de Ponte Nova Avenida Caetano Marinho, 209, Centro, Ponte Nova - MG - CEP: 35430-001 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS OBS: esta guia deverá ser emitida no portal do TJMG, na aba "Guia Pré-calculada." Selecionar o tipo de guia: Cumprimento de Sentença - PROCESSO: 5003469-52.2022.8.13.0521 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nome: BANCO BRADESCO S.A. Núcleo Cidade De Deus, S/n, SN, Vila Yara, Osasco - SP - CEP: 06029-900 Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica BANCO BRADESCO S.A. INTIMADO para o recolhimento da importância de R$ 508,85 (quinhentos e oito reais e oitenta e cinco centavos), a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), e multa de XXXXX, devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Ponte Nova, data da assinatura eletrônica. TATIANA APARECIDA DE CARVALHO ROBERTO SOUSA Escrivão(ã) do Juízo

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Processo nº 5003469-25.2021.8.21.0049

ID: 328542538

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Frederico Westphalen Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5003469-25.2021.8.21.0049

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ELÓI CONTINI

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003469-25.2021.8.21.0049/RS EXEQUENTE : BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL DESPACHO/DECISÃO 1) Analisando os autos, constatei que permanece pendente de d…

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Processo nº 5003469-59.2025.4.04.7205

ID: 328858218

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Blumenau Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003469-59.2025.4.04.7205

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

JEFFERSON JOSEMAR PATRICIO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOAO LEANDRO LONGO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003469-59.2025.4.04.7205/SC AUTOR : JEFFERSON JOSEMAR PATRICIO ADVOGADO(A) : JOAO LEANDRO LONGO (OAB SC052287) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto n…

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