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Processo nº 5004266-43.2022.4.04.7107

ID: 309663487

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Caxias do Sul Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5004266-43.2022.4.04.7107

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CERAMICA SERTORINA LTDA - EPP

Ato ordinatório

Advogados:

THAIS ENGELMANN TEIXEIRA

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EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004266-43.2022.4.04.7107/RS EXECUTADO : CERAMICA SERTORINA LTDA - EPP ADVOGADO(A) : THAIS ENGELMANN TEIXEIRA (OAB RS084444) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 911, de 22 d…

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Processo nº 5004266-54.2024.8.21.0159

ID: 311218360

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Teutônia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5004266-54.2024.8.21.0159

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MONICA CARBONEL PROMPT

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DOUGLAS OLIVEIRA HAUTRIVE

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004266-54.2024.8.21.0159/RS EXEQUENTE : MONICA CARBONEL PROMPT ADVOGADO(A) : DOUGLAS OLIVEIRA HAUTRIVE (OAB RS120750) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Proceda-se a indisponibilid…

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Adriano Machado x Sergio Ramos De Andrade

ID: 310630294

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Turma Recursal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5004266-52.2022.8.24.0026

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANO MACHADO

Polo Passivo:

SERGIO RAMOS DE ANDRADE

80

Advogados:

FÁBIO ROBERTO DE OLIVEIRA

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EDUARDO WITKOWSKY

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RICARDO IRADI DE OLIVEIRA

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ADRIANO MACHADO

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2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo. Sr. Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, informo aos senhores advogados que na SESSÃO DE JULGAMENTO POR VIDEO… 2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo. Sr. Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, informo aos senhores advogados que na SESSÃO DE JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 15/07/2025, terça-feira, às 09 (nove) horas serão julgados os processos relacionados abaixo. Os pedidos de preferência e/ou sustentação oral deverão ser formulados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deverá ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO, em resposta, será fornecido o link, a fim de viabilizar o acompanhamento e a sustentação oral por videoconferência. Ainda, quanto ao advogado interessado em realizar sustentação oral por videoconferência, deverá observar o disposto nos arts. 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019. Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça. Independentemente da ordem da pauta, serão julgados no início da sessão os processos pautados em mesa, com pedido de vista e os que o Ministério Público for parte. Caso o advogado tenha interesse em fazer PEDIDO DE PREFERÊNCIA, deverá também fazê-lo no SISTEMA EPROC até 12 (doze) horas do dia útil anterior à sessão. Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO DE JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 15/07/2025 às 09 (nove) horas, os seguintes processos e possíveis recursos e incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5004266-52.2022.8.24.0026/SC (Pauta: 20) RELATOR: Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça RECORRENTE: ADRIANO MACHADO (RÉU) ADVOGADO(A): RICARDO IRADI DE OLIVEIRA (OAB SC054158) ADVOGADO(A): ADRIANO MACHADO (OAB SC030675) RECORRIDO: SERGIO RAMOS DE ANDRADE (AUTOR) ADVOGADO(A): FÁBIO ROBERTO DE OLIVEIRA (OAB SC014381) ADVOGADO(A): EDUARDO WITKOWSKY (OAB SC013476) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de junho de 2025. Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente

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Processo nº 5004266-05.2024.8.24.0019

ID: 291499343

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Concórdia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004266-05.2024.8.24.0019

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

NEUDI TURATTO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ANDREIA NEVES DE PAULA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004266-05.2024.8.24.0019/SC AUTOR : NEUDI TURATTO ADVOGADO(A) : ANDREIA NEVES DE PAULA (OAB SC055467) SENTENÇA Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inci… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004266-05.2024.8.24.0019/SC AUTOR : NEUDI TURATTO ADVOGADO(A) : ANDREIA NEVES DE PAULA (OAB SC055467) SENTENÇA Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Neudi Turatto em face de Amanda Gabriela Caricimo Artifon para condenar a parte ré ao pagamento à parte autora, do valor total de R$ 1.729,06 (um mil, setecentos e vinte e nove reais e seis centavos) , corrigido monetariamente e acrescido de juros moratórios a partir do(s) respectivo(s) vencimento(s), observando-se o consignado na fundamentação. Até 29/08/2024, a correção monetária deverá ser pelo INPC, além de juros de mora simples de 1% (um por cento) ao mês. A partir de 30/08/2024, aplicar-se-ão correção monetária pelo IPCA e juros de mora simples segundo a variação da Taxa Legal. Após o trânsito em julgado da sentença, permaneçam os autos em Cartório pelo prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade em que poderá a parte ré/executada (independentemente de intimação pessoal para esse fim, porquanto revel) realizar o pagamento voluntário do débito, ficando advertida, desde já, que, caso não o faça, acrescerá sobre o valor exequendo multa de 10% (dez por cento). Se não adimplida a condenação a modo e tempo, havendo manifestação da parte legitimada, proceder-se-á à execução, para o que deverá a parte autora/exequente apresentar cálculo atualizado do débito (Lei dos Juizados Especiais, art. 52, III, c/c os §§1º a 3º do art. 523, do Código de Processo Civil). Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n. 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intime-se a parte autora. Quanto à parte ré, observe-se o Cartório a Circular CGJ n. 108-2024. Interposto recurso tempestivo por qualquer das partes, intime-se a parte contrária para contrarrazoar no prazo legal e, após, remeta-se à Turma Recursal, competente para realizar o juízo de admissibilidade recursal (inclusive eventual requerimento de gratuidade). Após o trânsito em julgado, arquive-se.

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Processo nº 5004266-52.2013.4.04.7206

ID: 321951397

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 4a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5004266-52.2013.4.04.7206

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ORLANDINO BALDESSAR

Acórdão

Advogados:

DIOVANE FRANCO RODRIGUES

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NELSON TONON NETO

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Apelação Cível Nº 5004266-52.2013.4.04.7206/SC RELATOR : Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELADO : ORLANDINO BALDESSAR (EXECUTADO) ADVOGADO(A) : DIOVANE FRANCO RODRIGUES (OAB S…

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Processo nº 5004266-12.2024.8.13.0245

ID: 327227295

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 5004266-12.2024.8.13.0245

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ FERNANDO FELIPETTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE VALADARES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santa Luzia / 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia Avenida das Indústrias, 210, - até 716/717, Vila Olga, Santa … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santa Luzia / 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia Avenida das Indústrias, 210, - até 716/717, Vila Olga, Santa Luzia - MG - CEP: 33030-510 PROCESSO Nº: 5004266-12.2024.8.13.0245 CLASSE: [CÍVEL] USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião de bem móvel] AUTOR: LUIZ FERNANDO FELIPETTO CPF: 245.160.156-68 RÉU: DIEGO SANT ANA TEIXEIRA CPF: 123.435.466-73 DESPACHO O pedido formulado pelo autor, no sentido de que seja oficiada, com urgência, a direção da Receita Estadual de Vespasiano, para promover a baixa no sistema dos IPVA’s já quitados durante seu período de posse e direcionar eventuais débitos anteriores ao proprietário anterior, não merece acolhimento. Ainda que a usucapião seja uma forma originária de aquisição de propriedade, não cabe a este Juízo determinar à Fazenda Pública Estadual o cancelamento ou redirecionamento de débitos tributários anteriores à data de aquisição. A regularização quanto aos débitos existentes ou baixa de IPVA quitado, compete exclusivamente à autoridade administrativa, sendo necessário que o autor solicite a expedição de ofício ao órgão de trânsito, devidamente acompanhado das decisões dos autos, para que ocorra a abertura do procedimento administrativo para o registro e licenciamento do veículo, e não o pedido de cancelamento dos débitos incidentes sobre o bem. A propósito: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - AÇÃO DE USUCAPIÃO DE BEM MÓVEL - TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO - CANCELAMENTO DE DÉBITOS JUNTO À FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - INDEFERIMENTO MANTIDO. - Ainda que a usucapião seja forma originária de aquisição de propriedade, não cabe ao juízo do cumprimento da sentença expedir ofício à Fazenda Pública Estadual, no sentido de cancelar os débitos anteriores referentes à propriedade do veículo. (TJMG - Agravo de Instrumento-Cv 1.0000.22.208329-7/001, Relator(a): Des.(a) Valdez Leite Machado , 14ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 12/07/2023, publicação da súmula em 12/07/2023) Além do mais, a tutela jurisdicional foi exaurida com a prolação da sentença constante no ID. 10379849335, inexistindo qualquer medida pendente de apreciação que justifique a continuidade da atividade jurisdicional no feito. Dessa forma, indefiro os pedidos ID. 10467517398. Arquive-se o feito. Intime-se. Cumpra-se. Santa Luzia/MG, data da assinatura eletrônica. Gustavo Cesar Sant’Ana Juiz de Direito

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Processo nº 5004266-91.2022.4.03.6324

ID: 329883256

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de São José do Rio Preto Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5004266-91.2022.4.03.6324

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

VANIA HELENA CAMARIM EUZEBIO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ISABELE CRISTINA GARCIA DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004266-91.2022.4.03.6324 / 1ª Vara Gabinete JEF de São José do Rio Preto EXEQUENTE:… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004266-91.2022.4.03.6324 / 1ª Vara Gabinete JEF de São José do Rio Preto EXEQUENTE: VANIA HELENA CAMARIM EUZEBIO Advogado do(a) EXEQUENTE: ISABELE CRISTINA GARCIA DE OLIVEIRA - SP147808 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Esclareço que, para levantamento em nome do autor, a instituição bancária, exige: A PROCURAÇÃO CONCEDIDA COM PODERES DE LEVANTAMENTO com a assinatura do requerente autenticada pelo juízo, de que a mesma CONFERE COM A ORIGINAL DO PROCESSO, bem como a CERTIDÃO DE ADVOGADO CONSTITUÍDO, atestando que PERMANECE como advogado do autor e que não foi destituído. Para tanto, O ADVOGADO DEVERÁ recolher CUSTAS para a emissão da CERTIDÃO DE ADVOGADO CONSTITUÍDO e de AUTENTICAÇÃO DA PROCURAÇÃO, conforme custas processuais, constantes do site http://www.jfsp.jus.br/custas-judiciais, devendo apresentar, via protocolo eletrônico nos autos, A GUIA devidamente recolhida junto à CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF, esclareço que o valor da Autenticação é de R$ 0,11 (onze centavos) por folha e da certidão em geral é de R$ 8,00 (oito reais), nos termos do artigo 10, inciso II da Ordem de Serviço DFORSPnº 41, de 01 de dezembro de 2022, independentemente do número de folhas. Essas custas são devidas INDEPENDENTEMENTE da concessão de justiça gratuita à parte autora, porque O AUTOR JÁ ESTÁ AUTORIZADO A LEVANTAR, mediante seu comparecimento diretamente ao banco, com ou sem a presença do advogado ou indicação de conta própria. Portanto, como a providência beneficia o advogado e não a parte CREDORA do valor depositado, SÃO DEVIDAS TAIS CUSTAS, A SEREM RECOLHIDAS PELO ADVOGADO. Em caso de anexação das guias devidamente recolhidas na CAIXA ECONOMICA FEDERAL pelo advogado, expeça-se CERTIDÃO de advogado constituído ao advogado requerente e cópia da procuração autenticada pelo Juízo, NO PRAZO DE 07 (sete) DIAS ÚTEIS, advertindo que o tipo da petição deve ser "pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos". Fica advertido o patrono, que a referida certidão expira no prazo de 30 dias, findo os quais, caso a importância requisitada ainda não tenha sido depositada, deverá proceder a novo recolhimento para expedição da certidão atualizada. Intimem-se. São José do Rio Preto, data da assinatura eletrônica.

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Processo nº 5004266-77.2021.4.04.7010

ID: 333014431

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Pitanga Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5004266-77.2021.4.04.7010

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

DIVINO JOSE ARANTES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

THAIS LOPES DE FREITAS

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BEJAMIM GONCALVES PADILHA JUNIOR

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VIEIRA & PADILHA ADVOGADOS ASSOCIADOS

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RAPHAEL DE SOUZA VIEIRA

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004266-77.2021.4.04.7010/PR REQUERENTE : DIVINO JOSE ARANTES ADVOGADO(A) : THAIS LOPES DE FREITAS (OAB PR104590) ADVOGADO(A) : RAPHAEL DE SOU…

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Processo nº 5004266-46.2025.4.03.0000

ID: 308384614

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 45 - DES. FED. ANTONIO MORIMOTO Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5004266-46.2025.4.03.0000

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

RUMO MALHA PAULISTA S.A.

Polo Passivo:

Intimação de pauta

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5004266-46.2025.4.03.0000 RELATOR: Gab. 45 - DES. FED. ANTONIO MORIMOTO AGRAVANTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP AGRAVADO: NÃO IDENTIFICADO INTERESSADO: RUMO MALHA… AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5004266-46.2025.4.03.0000 RELATOR: Gab. 45 - DES. FED. ANTONIO MORIMOTO AGRAVANTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP AGRAVADO: NÃO IDENTIFICADO INTERESSADO: RUMO MALHA PAULISTA S.A., UNIÃO FEDERAL, DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES, MUNICIPIO DE HORTOLANDIA Advogado do(a) INTERESSADO: MARCELO ALVES MUNIZ - SP293743-N FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O Dá-se ciência às partes de que o processo em epígrafe foi incluído na pauta de julgamentos da sessão ELETRÔNICA VIRTUAL da Primeira Turma designada para o dia 05 de agosto de 2025, às 13:30 horas, a ser realizada em ambiente exclusivamente eletrônico (sem videoconferência). Na mesma sessão ou nas subsequentes poderão ser julgados processos adiados ou constantes de pautas já publicadas. Local: (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ Como solicitar Sustentação Oral em sessões virtuais assíncronas A sustentação oral deve ser juntada, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque (sessão virtual assíncrona) O pedido de destaque deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025), Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato (sessão virtual assíncrona) A petição deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Maiores informações sobre a sessão poderão ser obtidas pelo e-mail da Divisão de Coordenação e Julgamento da Primeira Turma, disponível no sítio da internet do Tribunal Regional Federal da 3a Região. São Paulo, 25 de junho de 2025.

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Processo nº 5004266-76.2023.4.04.7117

ID: 298821260

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Erechim Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004266-76.2023.4.04.7117

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

LENOIR SERGIO SUR

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

EDIMARA SALETE SALAME

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004266-76.2023.4.04.7117/RS AUTOR : LENOIR SERGIO SUR ADVOGADO(A) : EDIMARA SALETE SALAME (OAB RS045119) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Ante o exposto, declaro o processo extinto … PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004266-76.2023.4.04.7117/RS AUTOR : LENOIR SERGIO SUR ADVOGADO(A) : EDIMARA SALETE SALAME (OAB RS045119) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Ante o exposto, declaro o processo extinto parcialmente sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, VI, do CPC, por falta de interesse processual quanto ao pedido de reconhecimento de especialidade no período posterior à DER (12/06/2019). No mérito, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, resolvendo o mérito, com fundamento no art. 487, I, do CPC, para reconhecer a especialidade do trabalho desenvolvido pela parte autora nos períodos de 17/01/1997 a 30/07/1999 e 01/11/2006 a 31/03/2012, os quais deverão ser convertidos em tempo comum pelo fator 1,4. Diante da sucumbência recíproca, distribuo entre as partes, embora isentas das custas processuais (artigo 4º, incisos I e II, da Lei n.º 9.289/1996), os honorários advocatícios, fixados estes em 10% sobre o valor da causa atualizado pelo IPCA-e desde a propositura da demanda (artigo 85 do Código de Processo Civil), na proporção de 5% a serem pagos pela parte autora e 5% pela parte ré ao patrono da outra parte, não sendo compensáveis os montantes. A condenação da parte autora, contudo, fica suspensa em função da gratuidade da justiça. Sentença não sujeita a reexame necessário, considerando que manifestamente o valor do direito controvertido nesta demanda não excede o limite de mil salários mínimos. Deixo, assim, de aplicar a Súmula 490 do STJ. Sentença registrada e publicada eletronicamente. Intimem-se. Interposto recurso de apelação, intime-se a parte adversa para apresentar contrarrazões no prazo legal (art. 183, caput, e/ou 1.010, § 1º, do CPC). Após, deve ser dada vista ao recorrente caso sejam suscitadas pelo recorrido as matérias referidas no § 1º do art. 1.009, nos termos do § 2º do mesmo dispositivo. Por fim, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 4ª Região, nos termos do 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, independentemente de juízo de admissibilidade. Opostos eventuais embargos de declaração com efeitos infringentes, abra-se vista à parte contrária, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC.

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