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Processo nº 5004266-76.2023.4.04.7117

ID: 298821260

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Erechim Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004266-76.2023.4.04.7117

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

LENOIR SERGIO SUR

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

EDIMARA SALETE SALAME

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004266-76.2023.4.04.7117/RS AUTOR : LENOIR SERGIO SUR ADVOGADO(A) : EDIMARA SALETE SALAME (OAB RS045119) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Ante o exposto, declaro o processo extinto … PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004266-76.2023.4.04.7117/RS AUTOR : LENOIR SERGIO SUR ADVOGADO(A) : EDIMARA SALETE SALAME (OAB RS045119) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Ante o exposto, declaro o processo extinto parcialmente sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, VI, do CPC, por falta de interesse processual quanto ao pedido de reconhecimento de especialidade no período posterior à DER (12/06/2019). No mérito, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, resolvendo o mérito, com fundamento no art. 487, I, do CPC, para reconhecer a especialidade do trabalho desenvolvido pela parte autora nos períodos de 17/01/1997 a 30/07/1999 e 01/11/2006 a 31/03/2012, os quais deverão ser convertidos em tempo comum pelo fator 1,4. Diante da sucumbência recíproca, distribuo entre as partes, embora isentas das custas processuais (artigo 4º, incisos I e II, da Lei n.º 9.289/1996), os honorários advocatícios, fixados estes em 10% sobre o valor da causa atualizado pelo IPCA-e desde a propositura da demanda (artigo 85 do Código de Processo Civil), na proporção de 5% a serem pagos pela parte autora e 5% pela parte ré ao patrono da outra parte, não sendo compensáveis os montantes. A condenação da parte autora, contudo, fica suspensa em função da gratuidade da justiça. Sentença não sujeita a reexame necessário, considerando que manifestamente o valor do direito controvertido nesta demanda não excede o limite de mil salários mínimos. Deixo, assim, de aplicar a Súmula 490 do STJ. Sentença registrada e publicada eletronicamente. Intimem-se. Interposto recurso de apelação, intime-se a parte adversa para apresentar contrarrazões no prazo legal (art. 183, caput, e/ou 1.010, § 1º, do CPC). Após, deve ser dada vista ao recorrente caso sejam suscitadas pelo recorrido as matérias referidas no § 1º do art. 1.009, nos termos do § 2º do mesmo dispositivo. Por fim, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 4ª Região, nos termos do 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, independentemente de juízo de admissibilidade. Opostos eventuais embargos de declaração com efeitos infringentes, abra-se vista à parte contrária, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC.

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Caixa Econômica Federal - Cef x Franceschi Transportes Ltda

ID: 299313703

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Erechim Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5004848-76.2023.4.04.7117

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

FRANCESCHI TRANSPORTES LTDA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOAO VICTOR SCHORN TEDESCHI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004848-76.2023.4.04.7117/RS EXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO : FRANCESCHI TRANSPORTES LTDA ADVOGADO(A) : JOAO VICTOR SCHORN TEDESCHI (OAB RS13…

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Processo nº 5000192-76.2023.4.04.7117

ID: 293106130

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Erechim Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000192-76.2023.4.04.7117

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DELCIMARA FATIMA DE SOUZA

Sentença

Advogados:

ANTONIO CARLOS DE SOUZA SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000192-76.2023.4.04.7117/RS EXECUTADO : DELCIMARA FATIMA DE SOUZA ADVOGADO(A) : ANTONIO CARLOS DE SOUZA SANTANA (OAB SP384093) SENTENÇA 3 - DISPOSITIVO Ante o exposto, ju…

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E.E. Fracasso & Cia Ltda x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 327758442

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Erechim Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5004654-76.2023.4.04.7117

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

E.E. FRACASSO & CIA LTDA

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Sentença

Advogados:

BERNARDO ALANO CUNHA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GERALDO LUIS MARCHIONATTI BROCH

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004654-76.2023.4.04.7117/RS EXEQUENTE : E.E. FRACASSO & CIA LTDA ADVOGADO(A) : GERALDO LUIS MARCHIONATTI BROCH (OAB RS066128) EXECUTADO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SE…

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Processo nº 5004848-76.2023.4.04.7117

ID: 312333717

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Erechim Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5004848-76.2023.4.04.7117

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004848-76.2023.4.04.7117/RS EXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Por ordem do M.M. Juiz Federal da 1ª Vara Federal desta Subseção Judiciária…

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Processo nº 5004654-76.2023.4.04.7117

ID: 298159783

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Erechim Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5004654-76.2023.4.04.7117

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

E.E. FRACASSO & CIA LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GERALDO LUIS MARCHIONATTI BROCH

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004654-76.2023.4.04.7117/RS (originário: processo nº 50058436020214047117/RS) RELATOR : JOEL LUIS BORSUK EXEQUENTE : E.E. FRACASSO & CIA LTDA ADVOGADO(A) : GERALDO LUIS MA…

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Processo nº 5004654-76.2023.4.04.7117

ID: 278249812

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Erechim Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5004654-76.2023.4.04.7117

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

E.E. FRACASSO & CIA LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GERALDO LUIS MARCHIONATTI BROCH

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004654-76.2023.4.04.7117/RS (originário: processo nº 50058436020214047117/RS) RELATOR : JOEL LUIS BORSUK EXEQUENTE : E.E. FRACASSO & CIA LTDA ADVOGADO(A) : GERALDO LUIS MA…

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Processo nº 5003005-76.2023.4.04.7117

ID: 273066584

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Erechim Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003005-76.2023.4.04.7117

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LUCAS PIONER

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

HEITOR VICENTE ORO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003005-76.2023.4.04.7117/RS AUTOR : LUCAS PIONER ADVOGADO(A) : HEITOR VICENTE ORO (OAB RS035976) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do Código de…

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Processo nº 5005042-76.2023.4.04.7117

ID: 323197141

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Erechim Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005042-76.2023.4.04.7117

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CELSO MADER

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

EVERTON POTRICH

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO KONIG RAMOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005042-76.2023.4.04.7117/RS AUTOR : CELSO MADER ADVOGADO(A) : EVERTON POTRICH (OAB RS084696) ADVOGADO(A) : GUSTAVO KONIG RAMOS (OAB RS101385) SENTENÇA DISP…

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Município De Igrejinha / Rs x Diego Walnier

ID: 291609261

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Judicial da Comarca de Igrejinha Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5004266-76.2022.8.21.0142

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MUNICÍPIO DE IGREJINHA / RS

Polo Passivo:

DIEGO WALNIER

80

Advogados:

AURELIO DIEHL DI CONCILIO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004266-76.2022.8.21.0142/RS EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE IGREJINHA / RS EXECUTADO: DIEGO WALNIER …

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