Resultados para "5004570-14.2023.4.04.7105" – Página 39 de 50

Processo nº 5004570-88.2025.8.21.0039

ID: 279952252

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Viamão Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004570-88.2025.8.21.0039

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

RENAN MIRANDA BARDETE

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GIOVANI DA ROCHA FEIJÓ

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5004570-88.2025.8.21.0039/RS AUTOR : RENAN MIRANDA BARDETE ADVOGADO(A) : GIOVANI DA ROCHA FEIJÓ (OAB RS075501) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1) Ciente da manifestação do deman…

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Processo nº 5004570-28.2025.4.04.7110

ID: 276422653

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Pelotas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004570-28.2025.4.04.7110

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

NECI DA SILVEIRA SEBAGE

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RAFAEL HANRIQUE DA SILVA SILVA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004570-28.2025.4.04.7110/RS AUTOR : NECI DA SILVEIRA SEBAGE ADVOGADO(A) : RAFAEL HANRIQUE DA SILVA SILVA (OAB RS095395) DESPACHO/DECISÃO 1. Considerando a …

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Processo nº 5004570-71.2025.8.08.0000

ID: 263001217

Tribunal: TJES Órgão: 015 - Gabinete Des. FERNANDO ZARDINI ANTONIO Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 5004570-71.2025.8.08.0000

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

DONIZETE FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

PAULO ROBERTO ALVES DAMACENO

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 1ª Câmara Criminal GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO ZARDINI ANTONIO Rua Desembargador Homero Mafra, 60, Enseada do Suá, Vitória - ES - CEP: 29050-906 HABEA… ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 1ª Câmara Criminal GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO ZARDINI ANTONIO Rua Desembargador Homero Mafra, 60, Enseada do Suá, Vitória - ES - CEP: 29050-906 HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Nº 5004570-71.2025.8.08.0000 - 1ª Câmara Criminal PACIENTE: DONIZETE FERREIRA DA SILVA COATOR: JUÍZO DE DIREITO DE NOVA VENÉCIA - 2ª VARA CRIMINAL DECISÃO MONOCRÁTICA Cuida-se de Habeas Corpus, com pedido expresso de liminar, impetrado em benefício de DONIZETE FERREIRA DA SILVA, apontando como autoridade coatora o MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal de Nova Venécia/ES, sob a alegação de que o paciente está sendo vítima de constrangimento ilegal em sua liberdade. Informa, na inicial do writ, que o coacto encontra-se preso em ação penal que apura suposta violação ao artigo 121, "caput", c/c artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal. O impetrante, em síntese, sustenta: (i) ausência de requerimento ministerial para decretação da custódia cautelar, em violação ao sistema acusatório e ao art. 311 do CPP; (ii) inexistência de elementos concretos que evidenciem a necessidade da segregação; (iii) suposta responsabilidade estatal pela falha na citação pessoal do paciente; (iv) condição de saúde mental do paciente que justificaria o tratamento ambulatorial ou a substituição da prisão por medida cautelar diversa. Forte nestes argumentos, pugna pela concessão da presente ordem de Habeas Corpus para que seja posto, o paciente, em liberdade. Subsidiariamente, pela aplicação de qualquer das medidas cautelares diversas da prisão previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal. Pois bem. Sem delongas, ao apurar as informações devidamente prestadas pela autoridade coatora, verifico que o enclausuramento preventivo exarado contra o paciente encontra-se revogado pelo Juízo a quo, conforme atesto do alvará de soltura (ID 13330682) extraído destes autos. Diante do quadro narrado, necessária a aplicação do disposto no artigo 74, inciso XI, do Regimento Interno deste Sodalício, que concede ao Relator, com atuação na área criminal, a competência para, monocraticamente, julgar prejudicado o pedido que tenha perdido seu objeto. Confira-se: Art. 74 – Compete ao Relator: XI – processar e julgar as desistências, habilitações, restaurações de autos, transações e renúncias sobre que se funda a ação, bem como julgar prejudicado pedido ou recurso que haja perdido o objeto. Assim, tendo em vista da liberação do paciente, parece clara a superveniente ausência de interesse processual, ante a perda do objeto da impetração. Diante do exposto, JULGO PREJUDICADO o presente writ. Intime-se o requerente e o Ministério Público. Publique-se. Vitória, data e assinatura certificados digitalmente. Desembargador FERNANDO ZARDINI ANTONIO

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Processo nº 5004570-49.2025.8.24.0025

ID: 336503855

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Gaspar Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5004570-49.2025.8.24.0025

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

DEBORAH DO COUTO NOBRE RASSELE

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

THAYANE CRISTINE BARRETO

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FELIPE OSWALDO GUERREIRO MOREIRA

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RAUL RIBAS

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EDUARDO RAMOS

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BRUNO THIAGO KRIEGER

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Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5004570-49.2025.8.24.0025/SC AUTOR : DEBORAH DO COUTO NOBRE RASSELE ADVOGADO(A) : BRUNO THIAGO KRIEGER (OAB SC037318) ADVOGADO(A) : EDUARDO RAM…

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Processo nº 5004570-66.2025.4.03.6201

ID: 310046394

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004570-66.2025.4.03.6201

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MARINA DO AMARAL

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ROSELI MARIA DEL GROSSI BERGAMINI

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5004570-66.2025.4.03.6201 / 1ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande AUTOR: MARINA DO AMARAL Advogad… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5004570-66.2025.4.03.6201 / 1ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande AUTOR: MARINA DO AMARAL Advogado do(a) AUTOR: ROSELI MARIA DEL GROSSI BERGAMINI - MS11149 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Concedo à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 98, caput, do CPC. Designo perícia médica para o dia 30/07/2025 às 10h30min - TIAGO FERREIRA CAMPOS BORGES - Psiquiatra, a ser realizada na sede do Juizado Especial Federal (JEF) - Rua 14 de Julho, 356. Para realização da perícia, a parte autora deverá: (a) comparecer munida de documento original de identificação com foto (RG, CNH, CTPS, carteira profissional do órgão de classe ou passaporte); (b) juntar nos autos toda a documentação médica de que disponha, antes da realização da perícia, em especial os atestados, relatórios e prontuários médicos; (c) obedecer ao seu horário de agendamento, devendo chegar com a antecedência de 15 (quinze) minutos antes do horário marcado. Tendo em vista os princípios da celeridade e da informalidade que norteiam os procedimentos nos Juizados Especiais, nos processos em que a parte autora estiver assistida pela advocacia privada ou pela Defensoria Pública da União, a intimação acerca da designação de perícia será dirigida apenas para o(a) advogado(a) constituído(a), pelo Diário Eletrônico (art. 13, Resolução PRES 482/2021), ou à DPU, pelo sistema PJe. O perito deverá responder aos quesitos do Juízo e, se houver, aos quesitos das partes. Ficam desde já indeferidos eventuais quesitos formulados pelas partes que sejam repetitivos, impertinentes, estranhos ao objeto do feito ou à modalidade de perícia realizada, bem como os que já se encontrem, ainda que indiretamente, contemplados pelos quesitos do Juízo. O prazo para entrega do laudo será de 30 dias, contados a partir da realização da perícia. Considerando a complexidade da perícia psiquiátrica, a exigir do profissional uma avaliação completa do periciado, com perspectivas biológica, psicológica, de ordem cultural, entre outras afins, envolvendo o exame do estado mental do atendido e abarcando seus antecedentes familiares e pessoais, e, consequentemente, a exigir mais tempo do profissional psiquiatra em relação às perícias das demais especialidades, nos termos do §1º, do art. 28, da Resolução nº 305, de 07/10/2014, do Conselho da Justiça Federal, fixo os honorários periciais no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Advirto que, não sendo possível a realização da perícia por ato exclusivo da parte autora, sem motivo justificável, declinado nos autos no prazo de 05 (cinco) dias a contar da data prevista para a realização da perícia, o processo será extinto sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95. Intimem-se. Campo Grande/MS, data conforme registro da assinatura eletrônica no sistema.

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Processo nº 5004570-74.2025.8.21.9000

ID: 314192868

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Turma Recursal Cível Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5004570-74.2025.8.21.9000

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DE FATIMA CAVALHEIRO DE AVILA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

BRAULIO GONCALVES VULCANIS

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MANDADO DE SEGURANÇA TR Nº 5004570-74.2025.8.21.9000/RS TIPO DE AÇÃO: Bancários RELATOR : Juiz de Direito MARCELO MAIRON RODRIGUES IMPETRANTE : MARIA DE FATIMA CAVALHEIRO DE AVILA ADVOGADO(A) : BRAU…

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Processo nº 5004570-74.2025.8.21.9000

ID: 314218656

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Turma Recursal Cível Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5004570-74.2025.8.21.9000

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

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MANDADO DE SEGURANÇA TR Nº 5004570-74.2025.8.21.9000/RS TIPO DE AÇÃO: Bancários RELATOR : Juiz de Direito MARCELO MAIRON RODRIGUES INTERESSADO : BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO(A) : ANTONIO DE MORAES DOU…

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Processo nº 5004570-03.2025.8.24.0008

ID: 313868473

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Turma Recursal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5004570-03.2025.8.24.0008

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VERA LUCIA COSTA HANK

Acórdão

Advogados:

ADEMIR JOSE ESTOFELE

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RECURSO CÍVEL Nº 5004570-03.2025.8.24.0008/SC RELATOR : Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça RECORRIDO : VERA LUCIA COSTA HANK (AUTOR) ADVOGADO(A) : ADEMIR JOSE ESTOFELE (OAB SC057429) EMENTA RE…

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Processo nº 5004570-40.2023.4.03.6103

ID: 282486714

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 08 - DES. FED. CARLOS DELGADO Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 5004570-40.2023.4.03.6103

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

J. AGNALDO DE SOUSA

Intimação de pauta

Advogados:

ORNAN OLIVEIRA MOTA

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I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 28 de maio de 2025 Processo n° 5004570-40.2023.4.03.6103 (APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)) O seu processo foi incluído para jul… I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 28 de maio de 2025 Processo n° 5004570-40.2023.4.03.6103 (APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA Data: 02-07-2025 Horário de início: 14:00 Local: (Se for presencial): RESOLUÇÃO PRES 494/2022, TEAMS, dj03@trf3.jus.br, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: J. AGNALDO DE SOUSA Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.

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Processo nº 5004570-03.2023.8.21.0090

ID: 316345336

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Casca Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5004570-03.2023.8.21.0090

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

RITA ALBINA VANI MARCHETTI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JANAINA GAVINESKI

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Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5004570-03.2023.8.21.0090/RS REQUERENTE : RITA ALBINA VANI MARCHETTI ADVOGADO(A) : JANAINA GAVINESKI (OAB RS092439) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Em…

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