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Processo nº 0015401-83.2025.8.17.9000

ID: 337994064

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete do Des. Frederico Ricardo de Almeida Neves Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0015401-83.2025.8.17.9000

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

AUTO POSTO NOGUEIRA LTDA.

Intimação (Outros)

Advogados:

BARBARA AUGUSTA DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL - 1ª Câmara Cível - Recife Rua Moacir Baracho, Edf. Paula Baptista, s/nº, 1º andar, Bairro de Santo Antônio, Recife, PE. CEP. 50010-…

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Leandro Delabatista Pereira x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 280534702

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0011036-15.2025.8.26.0050

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

LEANDRO DELABATISTA PEREIRA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

FERNANDA COSTA TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/05/2025 0011036-15.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Grupo Casas Bahia S.A. e outros x Grupo Casas Bahia S.A. e outros

ID: 278119260

Tribunal: TRT3 Órgão: AIRR Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0011036-93.2022.5.03.0055

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

GRUPO CASAS BAHIA S.A. LUANNA CRISTINA FERNANDES

Polo Passivo:

GRUPO CASAS BAHIA S.A. LUANNA CRISTINA FERNANDES

Notificação

Advogados:

ALESSANDRA KERLEY GIBOSKI XAVIER

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCOS ROBERTO DIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE SOUZA DIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA CRISTINA DIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSO Relator: Ricardo Marcelo Silva 0011036-93.2022.5.03.0055 : LUANNA CRISTINA FERNANDES E OUTROS…

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Ministério Público Do Trabalho e outros x Gilda Do Carmo Silva

ID: 326944953

Tribunal: TRT15 Órgão: Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0011036-88.2023.5.15.0099

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO MUNICIPIO DE AMERICANA

Polo Passivo:

GILDA DO CARMO SILVA

Notificação

Advogados:

VANESSA CEZARETTO AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relator: FABIO BUENO DE AGUIAR ROT 0011036-88.2023.5.15.0099 RECORRENTE: MUN…

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David De Medeiros Campelo x Ministerio Publico Do Estado Do Rio De Janeiro

ID: 257106553

Tribunal: TJRJ Órgão: 2VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CRIMINAL Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0011036-08.2015.8.19.0067

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

DAVID DE MEDEIROS CAMPELO

Polo Passivo:

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Apelação

Advogados:

CARLOS HENRIQUE COSTA LANA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** 2VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CRIMINAL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Beco da Música nr. 175 sala 209 Lamina IV Horários das Distribuições …

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Processo nº 0012588-83.2025.8.17.9000

ID: 322480623

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete do Des. Ruy Trezena Patu Júnior (2ª CC) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0012588-83.2025.8.17.9000

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL SA

Polo Passivo:

Intimação (Outros)

Advogados:

DAVID SOMBRA PEIXOTO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº: 0012588-83.2025.8.17.9000 APELANTE :BANCO DO BRASIL S/A APELADO: JEFFERSON HONORATO RIBEIRO RELATOR: DES. RUY TREZENA PATU JÚNIOR EMENTA: DIREITO CIVIL … SEGUNDA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº: 0012588-83.2025.8.17.9000 APELANTE :BANCO DO BRASIL S/A APELADO: JEFFERSON HONORATO RIBEIRO RELATOR: DES. RUY TREZENA PATU JÚNIOR EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TUTELA DE URGÊNCIA. EXCLUSÃO DE NOME DO CADASTRO DE INADIMPLENTES. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO IDÔNEA DA DÍVIDA. DECISÃO MANTIDA. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu tutela de urgência para determinar a exclusão do nome do autor dos cadastros de inadimplentes, diante da ausência de documentos que comprovem de forma idônea a existência do débito discutido. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em verificar a presença dos requisitos legais para manutenção da tutela de urgência, em razão da ausência de documentação idônea que demonstre a contratação e o débito inscrito. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Recurso tempestivo e presentes os pressupostos de admissibilidade. 4. A tutela de urgência exige probabilidade do direito e perigo de dano (art. 300 do CPC). 5. A ausência de documentação comprobatória idônea da dívida, não apresentada pelo banco, autoriza a manutenção da tutela concedida. 6. A exclusão do nome do cadastro não acarreta risco inverso à instituição financeira, pois eventual crédito poderá ser perseguido após o regular processamento da demanda. IV. DISPOSITIVO E TESE 7. Recurso conhecido e desprovido. Sem majoração de honorários. Tese de julgamento: "A ausência de comprovação idônea da origem da dívida autoriza a concessão e a manutenção da tutela de urgência para exclusão do nome do consumidor de cadastro de inadimplentes, ante o risco de dano e a probabilidade do direito." Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 300 e 303. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos do AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 0012588-83.2025.8.17.9000, ACORDAM os Desembargadores que integram a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco, à unanimidade, em conhecer e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, na conformidade do relatório e dos votos proferidos neste julgamento. Recife, data registrada no sistema. Ruy Trezena Patu Júnior Desembargador Relator 11

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Processo nº 0012588-83.2025.8.17.9000

ID: 322480634

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete do Des. Ruy Trezena Patu Júnior (2ª CC) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0012588-83.2025.8.17.9000

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JEFFERSON HONORATO RIBEIRO

Intimação (Outros)

Advogados:

FLAVIO DA SILVA VERA CRUZ

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº: 0012588-83.2025.8.17.9000 APELANTE :BANCO DO BRASIL S/A APELADO: JEFFERSON HONORATO RIBEIRO RELATOR: DES. RUY TREZENA PATU JÚNIOR EMENTA: DIREITO CIVIL … SEGUNDA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº: 0012588-83.2025.8.17.9000 APELANTE :BANCO DO BRASIL S/A APELADO: JEFFERSON HONORATO RIBEIRO RELATOR: DES. RUY TREZENA PATU JÚNIOR EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TUTELA DE URGÊNCIA. EXCLUSÃO DE NOME DO CADASTRO DE INADIMPLENTES. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO IDÔNEA DA DÍVIDA. DECISÃO MANTIDA. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu tutela de urgência para determinar a exclusão do nome do autor dos cadastros de inadimplentes, diante da ausência de documentos que comprovem de forma idônea a existência do débito discutido. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em verificar a presença dos requisitos legais para manutenção da tutela de urgência, em razão da ausência de documentação idônea que demonstre a contratação e o débito inscrito. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Recurso tempestivo e presentes os pressupostos de admissibilidade. 4. A tutela de urgência exige probabilidade do direito e perigo de dano (art. 300 do CPC). 5. A ausência de documentação comprobatória idônea da dívida, não apresentada pelo banco, autoriza a manutenção da tutela concedida. 6. A exclusão do nome do cadastro não acarreta risco inverso à instituição financeira, pois eventual crédito poderá ser perseguido após o regular processamento da demanda. IV. DISPOSITIVO E TESE 7. Recurso conhecido e desprovido. Sem majoração de honorários. Tese de julgamento: "A ausência de comprovação idônea da origem da dívida autoriza a concessão e a manutenção da tutela de urgência para exclusão do nome do consumidor de cadastro de inadimplentes, ante o risco de dano e a probabilidade do direito." Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 300 e 303. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos do AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 0012588-83.2025.8.17.9000, ACORDAM os Desembargadores que integram a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco, à unanimidade, em conhecer e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, na conformidade do relatório e dos votos proferidos neste julgamento. Recife, data registrada no sistema. Ruy Trezena Patu Júnior Desembargador Relator 11

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Processo nº 0016468-83.2025.8.17.9000

ID: 318703469

Tribunal: TJPE Órgão: 7ª Câmara Cível Especializada - 2º (7CCE-2º) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0016468-83.2025.8.17.9000

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Polo Passivo:

Intimação (Outros)

Advogados:

IGOR MACEDO FACO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ANDRE MENESCAL GUEDES

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 7ª Câmara Cível Especializada - 2º (7CCE-2º) Sétima Câmara Cível Especializada Agravo de Instrumento n. 0016468-83.2025.8.17.9000 Agravante: HAPVIDA…

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Processo nº 0016468-83.2025.8.17.9000

ID: 318703471

Tribunal: TJPE Órgão: 7ª Câmara Cível Especializada - 2º (7CCE-2º) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0016468-83.2025.8.17.9000

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

M. L. D. L. C.

Intimação (Outros)

Advogados:

MARCELLA MOHANA HENRIQUE FREITAS CAZER

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 7ª Câmara Cível Especializada - 2º (7CCE-2º) Sétima Câmara Cível Especializada Agravo de Instrumento n. 0016468-83.2025.8.17.9000 Agravante: HAPVIDA…

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Processo nº 0000657-83.2025.8.17.9000

ID: 323082723

Tribunal: TJPE Órgão: 7ª Câmara Cível Especializada - 2º (7CCE-2º) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0000657-83.2025.8.17.9000

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Polo Passivo:

Intimação (Outros)

Advogados:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

7ª Câmara Cível Especializada - 2º (7CCE-2º) PROCESSO N. 0000657-83.2025.8.17.9000 AGRAVANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. AGRAVADO(A): CAROLINE MARIA DE SA MORAIS, C. M. D. S. M., WELL…

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