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"0011036-83.2025.8.17.9000" - Resultados da Busca – Página 1 de 14

Processo nº 0011036-83.2025.8.17.9000

ID: 336020955

Tribunal: TJPE Órgão: 7ª Câmara Cível Especializada - 2º (7CCE-2º) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0011036-83.2025.8.17.9000

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

GERLANE NOGUEIRA DE CARVALHO MAGALHAES

Polo Passivo:

Intimação (Outros)

Advogados:

MAILLA BEZERRA BARBOSA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

7ª Câmara Cível Especializada - 2º (7CCE-2º) PROCESSO N. 0011036-83.2025.8.17.9000 AGRAVANTE: GERLANE NOGUEIRA DE CARVALHO MAGALHAES, JOAO GUILHERME DE CARVALHO MAGALHAES, JOAO PEDRO DE CARVALHO MAGA…

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Processo nº 0000858-03.2024.8.17.9003

ID: 318995465

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete do Des. Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima (1ª CC) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0000858-03.2024.8.17.9003

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Polo Passivo:

Intimação (Outros)

Advogados:

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0001433-83.2025.8.17.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0000858-03.2024.8.17.9003 ÓRGÃO JULGADOR: 1ª Câmara Cível RELATOR: Desembargador Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima JUIZ… AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0001433-83.2025.8.17.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0000858-03.2024.8.17.9003 ÓRGÃO JULGADOR: 1ª Câmara Cível RELATOR: Desembargador Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima JUIZ PROLATOR: Eduardo Henrique Minosso - Vara Única da Comarca de São José do Belmonte AGRAVANTES: Valdemir Pereira Nunes e outro AGRAVADOS: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda e outro EMENTA - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. MULTA COMINATÓRIA. INTIMAÇÃO PESSOAL. SÚMULA 410 DO STJ. 1. A aplicação de multa cominatória pelo descumprimento de obrigação de fazer exige prévia intimação pessoal do executado, não sendo suficiente a intimação realizada exclusivamente através de advogado pelo sistema eletrônico processual, conforme estabelecido na Súmula 410 do Superior Tribunal de Justiça. 2. A exigência de intimação pessoal constitui garantia fundamental do devido processo legal, assegurando que o devedor tenha conhecimento inequívoco e direto da ordem judicial cujo descumprimento ensejará a incidência de penalidade pecuniária. 3. O teor da Súmula 410 do STJ permanece hígido após a entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2015, não sendo suprimido pela modernização tecnológica do processo eletrônico. 4. Acolhida a impugnação por vício na intimação, restam prejudicadas as demais razões recursais apresentadas pela parte agravante, bem como o recurso interposto pela parte exequente. 5. Agravo de instrumento nº0000858-03.2024.8.17.9003 provido. Agravo de instrumento nº 0001433-83.2025.8.17.9000 prejudicado. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos do Agravo de Instrumento nº 0001433-83.2025.8.17.9000 e Agravo de Instrumento nº 0000858-03.2024.8.17.9003, acordam os Desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, na conformidade dos votos, notas taquigráficas e demais peças processuais que integram este julgado, por unanimidade, em DAR PROVIMENTO ao recurso da parte executada, prejudicado o agravo interposto pela parte exequente, nos termos do voto do Relator Desembargador Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima. Recife, Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima Desembargador Relator

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Processo nº 0000858-03.2024.8.17.9003

ID: 318995468

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete do Des. Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima (1ª CC) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0000858-03.2024.8.17.9003

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VALDEMIR PEREIRA NUNES

Intimação (Outros)

Advogados:

LARYSSA MAYALLE DE BRITO BARBOSA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0001433-83.2025.8.17.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0000858-03.2024.8.17.9003 ÓRGÃO JULGADOR: 1ª Câmara Cível RELATOR: Desembargador Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima JUIZ… AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0001433-83.2025.8.17.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0000858-03.2024.8.17.9003 ÓRGÃO JULGADOR: 1ª Câmara Cível RELATOR: Desembargador Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima JUIZ PROLATOR: Eduardo Henrique Minosso - Vara Única da Comarca de São José do Belmonte AGRAVANTES: Valdemir Pereira Nunes e outro AGRAVADOS: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda e outro EMENTA - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. MULTA COMINATÓRIA. INTIMAÇÃO PESSOAL. SÚMULA 410 DO STJ. 1. A aplicação de multa cominatória pelo descumprimento de obrigação de fazer exige prévia intimação pessoal do executado, não sendo suficiente a intimação realizada exclusivamente através de advogado pelo sistema eletrônico processual, conforme estabelecido na Súmula 410 do Superior Tribunal de Justiça. 2. A exigência de intimação pessoal constitui garantia fundamental do devido processo legal, assegurando que o devedor tenha conhecimento inequívoco e direto da ordem judicial cujo descumprimento ensejará a incidência de penalidade pecuniária. 3. O teor da Súmula 410 do STJ permanece hígido após a entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2015, não sendo suprimido pela modernização tecnológica do processo eletrônico. 4. Acolhida a impugnação por vício na intimação, restam prejudicadas as demais razões recursais apresentadas pela parte agravante, bem como o recurso interposto pela parte exequente. 5. Agravo de instrumento nº0000858-03.2024.8.17.9003 provido. Agravo de instrumento nº 0001433-83.2025.8.17.9000 prejudicado. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos do Agravo de Instrumento nº 0001433-83.2025.8.17.9000 e Agravo de Instrumento nº 0000858-03.2024.8.17.9003, acordam os Desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, na conformidade dos votos, notas taquigráficas e demais peças processuais que integram este julgado, por unanimidade, em DAR PROVIMENTO ao recurso da parte executada, prejudicado o agravo interposto pela parte exequente, nos termos do voto do Relator Desembargador Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima. Recife, Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima Desembargador Relator

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Processo nº 0001433-83.2025.8.17.9000

ID: 320441554

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete do Des. Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima (1ª CC) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0001433-83.2025.8.17.9000

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

VALDEMIR PEREIRA NUNES

Polo Passivo:

Intimação (Outros)

Advogados:

LARYSSA MAYALLE DE BRITO BARBOSA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DIRETORIA CÍVEL - 1ª Câmara Cível - Recife diretoria.civel.2grau.agilizacao@tjpe.jus.br Rua Moacir Baracho, Edf. Paula Baptista, s/nº, 1º and… PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DIRETORIA CÍVEL - 1ª Câmara Cível - Recife diretoria.civel.2grau.agilizacao@tjpe.jus.br Rua Moacir Baracho, Edf. Paula Baptista, s/nº, 1º andar, Bairro de Santo Antônio, Recife, PE. CEP. 50010-930. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) PROCESSO Nº 0001433-83.2025.8.17.9000 Gabinete do Des. Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima (1ª CC) AGRAVANTE: VALDEMIR PEREIRA NUNES AGRAVADO(A): FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. INTIMAÇÃO De ordem do Exmo. Des. Relator, ficam as partes e seus respectivos advogados e procuradores, intimados, via Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN, do(a) acórdão de ID 49681976, abaixo transcrito(a): EMENTA - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. MULTA COMINATÓRIA. INTIMAÇÃO PESSOAL. SÚMULA 410 DO STJ. 1. A aplicação de multa cominatória pelo descumprimento de obrigação de fazer exige prévia intimação pessoal do executado, não sendo suficiente a intimação realizada exclusivamente através de advogado pelo sistema eletrônico processual, conforme estabelecido na Súmula 410 do Superior Tribunal de Justiça. 2. A exigência de intimação pessoal constitui garantia fundamental do devido processo legal, assegurando que o devedor tenha conhecimento inequívoco e direto da ordem judicial cujo descumprimento ensejará a incidência de penalidade pecuniária. 3. O teor da Súmula 410 do STJ permanece hígido após a entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2015, não sendo suprimido pela modernização tecnológica do processo eletrônico. 4. Acolhida a impugnação por vício na intimação, restam prejudicadas as demais razões recursais apresentadas pela parte agravante, bem como o recurso interposto pela parte exequente. 5. Agravo de instrumento nº0000858-03.2024.8.17.9003 provido. Agravo de instrumento nº 0001433-83.2025.8.17.9000 prejudicado. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos do Agravo de Instrumento nº 0001433-83.2025.8.17.9000 e Agravo de Instrumento nº 0000858-03.2024.8.17.9003, acordam os Desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, na conformidade dos votos, notas taquigráficas e demais peças processuais que integram este julgado, por unanimidade, em DAR PROVIMENTO ao recurso da parte executada, prejudicado o agravo interposto pela parte exequente, nos termos do voto do Relator Desembargador Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima. Recife, Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima Desembargador Relator Recife, 8 de julho de 2025 Diretoria Cível do 2º Grau

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Processo nº 0001433-83.2025.8.17.9000

ID: 320441560

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete do Des. Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima (1ª CC) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0001433-83.2025.8.17.9000

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação (Outros)

Advogados:

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DIRETORIA CÍVEL - 1ª Câmara Cível - Recife diretoria.civel.2grau.agilizacao@tjpe.jus.br Rua Moacir Baracho, Edf. Paula Baptista, s/nº, 1º and… PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DIRETORIA CÍVEL - 1ª Câmara Cível - Recife diretoria.civel.2grau.agilizacao@tjpe.jus.br Rua Moacir Baracho, Edf. Paula Baptista, s/nº, 1º andar, Bairro de Santo Antônio, Recife, PE. CEP. 50010-930. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) PROCESSO Nº 0001433-83.2025.8.17.9000 Gabinete do Des. Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima (1ª CC) AGRAVANTE: VALDEMIR PEREIRA NUNES AGRAVADO(A): FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. INTIMAÇÃO De ordem do Exmo. Des. Relator, ficam as partes e seus respectivos advogados e procuradores, intimados, via Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN, do(a) acórdão de ID 49681976, abaixo transcrito(a): EMENTA - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. MULTA COMINATÓRIA. INTIMAÇÃO PESSOAL. SÚMULA 410 DO STJ. 1. A aplicação de multa cominatória pelo descumprimento de obrigação de fazer exige prévia intimação pessoal do executado, não sendo suficiente a intimação realizada exclusivamente através de advogado pelo sistema eletrônico processual, conforme estabelecido na Súmula 410 do Superior Tribunal de Justiça. 2. A exigência de intimação pessoal constitui garantia fundamental do devido processo legal, assegurando que o devedor tenha conhecimento inequívoco e direto da ordem judicial cujo descumprimento ensejará a incidência de penalidade pecuniária. 3. O teor da Súmula 410 do STJ permanece hígido após a entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2015, não sendo suprimido pela modernização tecnológica do processo eletrônico. 4. Acolhida a impugnação por vício na intimação, restam prejudicadas as demais razões recursais apresentadas pela parte agravante, bem como o recurso interposto pela parte exequente. 5. Agravo de instrumento nº0000858-03.2024.8.17.9003 provido. Agravo de instrumento nº 0001433-83.2025.8.17.9000 prejudicado. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos do Agravo de Instrumento nº 0001433-83.2025.8.17.9000 e Agravo de Instrumento nº 0000858-03.2024.8.17.9003, acordam os Desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, na conformidade dos votos, notas taquigráficas e demais peças processuais que integram este julgado, por unanimidade, em DAR PROVIMENTO ao recurso da parte executada, prejudicado o agravo interposto pela parte exequente, nos termos do voto do Relator Desembargador Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima. Recife, Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima Desembargador Relator Recife, 8 de julho de 2025 Diretoria Cível do 2º Grau

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Processo nº 0061009-62.2019.8.17.2001

ID: 260245052

Tribunal: TJPE Órgão: Seção A da 19ª Vara Cível da Capital Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0061009-62.2019.8.17.2001

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

DAVID SOMBRA PEIXOTO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO AUGUSTO MELO DE FREITAS

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

YOUSHIRO YOKOTA NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

DECISÃO 1. Considerando que, com a transferência do valor bloqueado para conta judicial, o valor do débito exequendo se encontra garantido com os acréscimos devidos, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE…

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Processo nº 0015886-83.2025.8.17.9000

ID: 291411240

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0015886-83.2025.8.17.9000

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARCUS LEAL DANTAS

Intimação (Outros)

Advogados:

ALEXANDRE JOSE WANDERLEY DE MORAES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães Processo nº 0015886-83.2025.8.17.9000 AGRAVANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO AGRAVADO(A): MARCUS LEAL DANTAS D…

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Processo nº 0010842-83.2025.8.17.9000

ID: 296110324

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0010842-83.2025.8.17.9000

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARIA AMALIA NETA BARROS GOMES

Intimação (Outros)

Advogados:

SAMIR RAMOS CAVALCANTI

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0010842-83.2025.8.17.9000 AGRAVANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO – DETRAN/PE AGRAVADA: MARIA AMALIA NETA BARROS GOMES RELATOR…

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Processo nº 0014334-83.2025.8.17.9000

ID: 290813622

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete do Des. Evio Marques da Silva 2ª TCRC Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 0014334-83.2025.8.17.9000

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

FELIPE RODRIGUES DELMONDES

Polo Passivo:

Intimação (Outros)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO DIRETORIA DA 1ª CÂMARA REGIONAL DE CARUARU Fórum João Elísio Florêncio - Av. Portugal, nº 1234 - Bairro Universitário - Caruaru/PE - Cep: 55.016-400 Processo …

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Processo nº 0017438-83.2025.8.17.9000

ID: 313363790

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete do Desa. Valéria Bezerra Pereira Wanderley (3ª CC) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0017438-83.2025.8.17.9000

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL SA

Polo Passivo:

Intimação (Outros)

Advogados:

DAVID SOMBRA PEIXOTO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da Desa. Valéria Bezerra Pereira Wanderley 3ª Câmara Cível - Recife AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0017438-83.2025.8.17.9000 DESPACHO Reservo-me …

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Resultados para o tribunal: TJPE

Resultados para "0011036-83.2025.8.17.9000" – Página 1 de 14

Processo nº 0011036-83.2025.8.17.9000

Processo nº 0000858-03.2024.8.17.9003

Processo nº 0000858-03.2024.8.17.9003

Processo nº 0001433-83.2025.8.17.9000

Processo nº 0001433-83.2025.8.17.9000

Processo nº 0061009-62.2019.8.17.2001

Processo nº 0015886-83.2025.8.17.9000

Processo nº 0010842-83.2025.8.17.9000

Processo nº 0014334-83.2025.8.17.9000

Processo nº 0017438-83.2025.8.17.9000