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Processo nº 6000219-76.2025.8.03.0000

ID: 255818520

Tribunal: TJAP Órgão: Gabinete 04 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 6000219-76.2025.8.03.0000

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

EURIDES MUNHOES NETO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EURIDES MUNHOES NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 04 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Processo: 6000219-76.2025.8.03.0000 Classe processual: A… Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 04 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Processo: 6000219-76.2025.8.03.0000 Classe processual: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: JOSE GONCALVES DE LIMA NETO/Advogado(s) do reclamante: EURIDES MUNHOES NETO AGRAVADO: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSP.DE PASSAGEIROS NO ESTADO DO AMAPA/Advogado(s) do reclamado: LUCIVALDO NASCIMENTO DA COSTA DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Cuida-se de Agravo de Instrumento com pedido liminar de efeito suspensivo interposto por ESPÓLIO DE JOSE GONCALVES DE LIMA NETO. em face da decisão proferida pelo Juízo da 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá, magistrada Alaide Maria de Paula, que, nos autos da ação de Obrigação de Fazer c/c Tutela de Urgência - Sequestro de Valores, na fase de Cumprimento Sentença nº 0015059-74.2017.8.03.0001, determinou a transferência do restante dos valores para conta à disposição da 4ª Vara Cível da Comarca de Santo André/SP em contas vinculadas aos processos de números 0028581-08.2006.8.26.0554 / 0055713- 35.2009.8.26.0554 até o limite de R$ 12.557.337,60. Em suas razões, alega que a decisão deve ser reformada, pois caso contrário onerará indevidamente o espólio/Agravante, por dívidas contraídas exclusivamente pelo coexequente senhor Gilmar José Amaral. Sustenta que o crédito objeto do cumprimento de cumprimento de sentença nº 0015059-74.2017.8.03.0001 é referente à venda das empresas União Macapá de Transportes Ltda – CNPJ 05.092.093/0001-45 e Empresa de Transportes Estrela do Mar – CNPJ 05.092.093/0001-45, das quais era proprietário de 90% do capital social e, portanto, beneficiário do crédito na mesma proporção. Já o coexequente Gilmar José Amaral figurava nas referidas empresas como sócio minoritário, sendo titular de 10% das quotas sociais, logo, a transferência de valores para processos em que o senhor Gilmar é devedor deve respeitar o limite do crédito referente aos 10% das quotas sociais que detinha. O pedido de efeito suspensivo foi deferido (ID. 2487728). O Agravado deixou transcorrer o prazo para apresentar contrarrazões. É o relatório. Decido. Compulsando os autos virtuais do processo de origem (nº 0015059-74.2017.8.03.0001), constatei que o juízo de primeiro grau reconsiderou a decisão parcialmente e determinou que 10% dos valores remanescentes serão enviados ao juízo de Santo André/SP e o restante deverá ser depositado à disposição da 1º Vara de Família e Sucessões de Barureri/SP, reconhecendo que o crédito executado decorre da indenização pela venda da sociedade, proporcional às quotas de cada exequente. Com isso, impõe-se reconhecer que a mencionada decisão naquele feito, prejudicou a análise do presente Agravo de Instrumento, uma vez que esvaziou o objeto deste recurso. Pelo exposto, com fulcro no artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil, não conheço do presente recurso. Intimem-se. Arquivem-se. DESEMBARGADOR MARIO MAZUREK Relator

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Processo nº 6000219-76.2025.8.03.0000

ID: 255818522

Tribunal: TJAP Órgão: Gabinete 04 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 6000219-76.2025.8.03.0000

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSP.DE PASSAGEIROS NO ESTADO DO AMAPA

Intimação

Advogados:

LUCIVALDO NASCIMENTO DA COSTA

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 04 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Processo: 6000219-76.2025.8.03.0000 Classe processual: A… Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 04 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Processo: 6000219-76.2025.8.03.0000 Classe processual: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: JOSE GONCALVES DE LIMA NETO/Advogado(s) do reclamante: EURIDES MUNHOES NETO AGRAVADO: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSP.DE PASSAGEIROS NO ESTADO DO AMAPA/Advogado(s) do reclamado: LUCIVALDO NASCIMENTO DA COSTA DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Cuida-se de Agravo de Instrumento com pedido liminar de efeito suspensivo interposto por ESPÓLIO DE JOSE GONCALVES DE LIMA NETO. em face da decisão proferida pelo Juízo da 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá, magistrada Alaide Maria de Paula, que, nos autos da ação de Obrigação de Fazer c/c Tutela de Urgência - Sequestro de Valores, na fase de Cumprimento Sentença nº 0015059-74.2017.8.03.0001, determinou a transferência do restante dos valores para conta à disposição da 4ª Vara Cível da Comarca de Santo André/SP em contas vinculadas aos processos de números 0028581-08.2006.8.26.0554 / 0055713- 35.2009.8.26.0554 até o limite de R$ 12.557.337,60. Em suas razões, alega que a decisão deve ser reformada, pois caso contrário onerará indevidamente o espólio/Agravante, por dívidas contraídas exclusivamente pelo coexequente senhor Gilmar José Amaral. Sustenta que o crédito objeto do cumprimento de cumprimento de sentença nº 0015059-74.2017.8.03.0001 é referente à venda das empresas União Macapá de Transportes Ltda – CNPJ 05.092.093/0001-45 e Empresa de Transportes Estrela do Mar – CNPJ 05.092.093/0001-45, das quais era proprietário de 90% do capital social e, portanto, beneficiário do crédito na mesma proporção. Já o coexequente Gilmar José Amaral figurava nas referidas empresas como sócio minoritário, sendo titular de 10% das quotas sociais, logo, a transferência de valores para processos em que o senhor Gilmar é devedor deve respeitar o limite do crédito referente aos 10% das quotas sociais que detinha. O pedido de efeito suspensivo foi deferido (ID. 2487728). O Agravado deixou transcorrer o prazo para apresentar contrarrazões. É o relatório. Decido. Compulsando os autos virtuais do processo de origem (nº 0015059-74.2017.8.03.0001), constatei que o juízo de primeiro grau reconsiderou a decisão parcialmente e determinou que 10% dos valores remanescentes serão enviados ao juízo de Santo André/SP e o restante deverá ser depositado à disposição da 1º Vara de Família e Sucessões de Barureri/SP, reconhecendo que o crédito executado decorre da indenização pela venda da sociedade, proporcional às quotas de cada exequente. Com isso, impõe-se reconhecer que a mencionada decisão naquele feito, prejudicou a análise do presente Agravo de Instrumento, uma vez que esvaziou o objeto deste recurso. Pelo exposto, com fulcro no artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil, não conheço do presente recurso. Intimem-se. Arquivem-se. DESEMBARGADOR MARIO MAZUREK Relator

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Municipio De Aracaju/Se x Giovanna Zaccariotti Walcacer e outros

ID: 322511318

Tribunal: TJSE Órgão: 20ª Vara Cível de Aracaju Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0015059-23.2021.8.25.0001

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE ARACAJU/SE

Polo Passivo:

GIOVANNA ZACCARIOTTI WALCACER LEANDRO TADEU ALVES SANTA MISTURA ATACADO DE JOIAS LTDA ME

Despacho

Advogados:

OSVALDO ABREU MENDES

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DEIVD ANDRADE DANTAS

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202112002436 NÚMERO ÚNICO: 0015059-23.2021.8.25.0001 EXEQUENTE : MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC. : VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA EXECUTADO : LEANDRO TADEU ALVES ADV. : DEIVD AND…

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Irene Alves Machado x Fazenda Do Estado De São Paulo

ID: 316323261

Tribunal: TJSP Órgão: DEPRE - DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0042714-90.2024.8.26.0500

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

IRENE ALVES MACHADO

Polo Passivo:

FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Intimação

Advogados:

WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR

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THAIS MARQUES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0042714-90.2024.8.26.0500 - Precatório - Licença-Prêmio - Irene Alves Machado - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0015059-25.2022.8.26.0562/0002 1ª Vara da Fazenda Públi…

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Irene Alves Machado x Fazenda Do Estado De São Paulo

ID: 326288925

Tribunal: TJSP Órgão: DEPRE - DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0042714-90.2024.8.26.0500

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

IRENE ALVES MACHADO

Polo Passivo:

FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Intimação

Advogados:

WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THAIS MARQUES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0042714-90.2024.8.26.0500 - Precatório - Licença-Prêmio - Irene Alves Machado - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0015059-25.2022.8.26.0562/0002 1ª Vara da Fazenda Públi…

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Brenner Soares Delfino x Ministério Público Do Estado Do Paraná

ID: 297480612

Tribunal: TJPR Órgão: 5ª Câmara Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0015059-87.2023.8.16.0038

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

BRENNER SOARES DELFINO

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Pauta de Sessão de Julgamento

Advogados:

ALINE RIBAS BRAGA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 14/07/2025 00:00 até 18/07/2025 23:59 Sessão Virtual Ordinária - 5ª Câmara Criminal Processo: 0015059-87.2023.8.16.0038 Pauta de Julgamento da sessão VIRTUA…

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Processo nº 0015059-76.2013.8.13.0473

ID: 291257792

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Paraisópolis Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 0015059-76.2013.8.13.0473

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MARCOS ROBERTO VELOSO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VITORIA AMERICA DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANTONIO GORIA DE PAULA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS MARQUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Paraisópolis / Vara Única da Comarca de Paraisópolis Praça: Centenário, 50, Centro, Paraisópolis - MG - CEP: 37660-…

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Processo nº 0015059-19.2017.8.06.0154

ID: 256794161

Tribunal: TJCE Órgão: 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0015059-19.2017.8.06.0154

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

IRENE FLAVIA DE SOUZA SERENARIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA IMACULADA GORDIANO OLIVEIRA BARBOSA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ARMANDO HELIO ALMEIDA MONTEIRO DE MORAES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

IRENE FLAVIA DE SOUZA SERENARIO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

Processo nº: 0015059-19.2017.8.06.0154 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Indenização por Dano Material] Requerente: COCALQUI - COOPERATIVA DE TRABALHO DA INDUSTRIA DE CALCADOS …

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Processo nº 0015059-19.2017.8.06.0154

ID: 256794175

Tribunal: TJCE Órgão: 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0015059-19.2017.8.06.0154

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ARMANDO HELIO ALMEIDA MONTEIRO DE MORAES MARIA IMACULADA GORDIANO OLIVEIRA BARBOSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA IMACULADA GORDIANO OLIVEIRA BARBOSA

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ARMANDO HELIO ALMEIDA MONTEIRO DE MORAES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

IRENE FLAVIA DE SOUZA SERENARIO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

Processo nº: 0015059-19.2017.8.06.0154 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Indenização por Dano Material] Requerente: COCALQUI - COOPERATIVA DE TRABALHO DA INDUSTRIA DE CALCADOS …

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Claudecir Guarato x Ideal Recuperadora De Credito Ltda

ID: 308003444

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0015059-09.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDECIR GUARATO

Polo Passivo:

IDEAL RECUPERADORA DE CREDITO LTDA

Intimação

Advogados:

MARIO LOUREIRO PEREIRA

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LUIZ CELESIO CARVALHO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0015059-09.2024.8.26.0577 (processo principal 1016375-74.2023.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Claudecir Guarato - Ideal Recuperadora de…

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