Resultados para "0015511-90.2021.4.03.6302" – Página 4 de 15

Alex Alves Dos Reis e outros x Alex Alves Dos Reis e outros

ID: 256500449

Tribunal: TJPR Órgão: 8ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0015511-85.2022.8.16.0021

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ALEX ALVES DOS REIS ROSANI FRANK

Polo Passivo:

ALEX ALVES DOS REIS ROSANI FRANK

Pauta de Sessão de Julgamento

Advogados:

PATRÍCIA TRENTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EDUARDO HENRIQUE NAZARI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 19/05/2025 00:00 até 23/05/2025 23:59 Sessão Virtual Ordinária - 8ª Câmara Cível Processo: 0015511-85.2022.8.16.0021 Pauta de Julgamento da sessão VIRTUAL d…

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Processo nº 0015511-44.2025.4.05.8000

ID: 325122070

Tribunal: TRF5 Órgão: 9ª Vara Federal AL Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0015511-44.2025.4.05.8000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JOELIA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE LUIZ RODRIGUES DA COSTA

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 9ª VARA FEDERAL AL PROCESSO: 0015511-44.2025.4.05.8000 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOELIA DA SILVA Advogado do(a) A…

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Processo nº 0003192-90.2021.4.03.6302

ID: 307967411

Tribunal: TRF3 Órgão: 17º Juiz Federal da TRU Classe: PEDIDO DE UNIFORMIZAçãO DE INTERPRETAçãO DE LEI CíVEL Nº Processo: 0003192-90.2021.4.03.6302

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARIA NATALINA SAGIORI GRUPIONI

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

HILARIO BOCCHI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMA REGIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL (457) Nº 0003192-90.2021.4.03.6302 RELATOR: 17º Juiz Feder… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMA REGIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL (457) Nº 0003192-90.2021.4.03.6302 RELATOR: 17º Juiz Federal da TRU PARTE AUTORA: MARIA NATALINA SAGIORI GRUPIONI Advogado do(a) PARTE AUTORA: HILARIO BOCCHI JUNIOR - SP90916-A PARTE RE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O Trata-se de pedido de uniformização de interpretação de lei federal interposto pela autora contra acórdão proferido pela 12ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária de São Paulo. Alega, em síntese, que: o acórdão recorrido encontra-se em conflito com o entendimento da 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo – SP nos autos 0001301-18.2013.4.03.6301sobre a possibilidade de reconhecimento da especialidade de labor para fins de revisão da aposentadoria por idade, com aumento do fator previdenciário. O pleito foi admitido pelo Juiz Federal para Admissibilidade da 12ª TRSP. Analisa-se, então, de forma definitiva, a admissibilidade do recurso, na forma do art. 33, VII a IX, da Resolução 80/2022 do Conselho da Justiça Federal da 3ª Região. É o relatório. Decido. Estão presentes os requisitos para a prolação de decisão monocrática (art. 932, III, do CPC, c/c art. 11, VI, c, c/c art. 33, IX, ambos da Resolução nº 80 de 25/02/2022 do CJF3R). O artigo 14, caput e §§ 1º e 2º, da Lei n. 10.259/2001 estabelece as hipóteses de cabimento do pedido de uniformização de interpretação de lei federal: Art. 14. Caberá pedido de uniformização de interpretação de lei federal quando houver divergência entre decisões sobre questões de direito material proferidas por Turmas Recursais na interpretação da lei. § 1º O pedido fundado em divergência entre Turmas da mesma Região será julgado em reunião conjunta das Turmas em conflito, sob a presidência do Juiz Coordenador. § 2º O pedido fundado em divergência entre decisões de turmas de diferentes regiões ou da proferida em contrariedade a súmula ou jurisprudência dominante do STJ será julgado por Turma de Uniformização, integrada por juízes de Turmas Recursais, sob a presidência do Coordenador da Justiça Federal. Ocorre que não há como ser admitido o presente pedido regional de uniformização. Não há similitude fática e jurídica entre os julgados. Nestes autos (0003192-90.2021.4.03.6302) foi prolatado acórdão confirmando a sentença de improcedência do pedido de revisão da pensão por morte por meio da revisão da RMI da aposentadoria por idade do instituidor da pensão. O autor pretendia efetuar a conversão do tempo especial em comum e, com isso, revisar a RMI do benefício de aposentadoria por idade rural e, via de consequência, revisar a pensão por morte. O juízo a quo e o juízo ad quem entenderam, em suma, que acréscimo gerado pela conversão de tempo de serviço especial em comum é tempo de serviço ficto e que, por não ser contributivo, não eleva o coeficiente de cálculo incidente sobre o salário-de-benefício para o cálculo da RMI da aposentadoria por idade. Isso porque o coeficiente é embasado unicamente no número de contribuições, e não do tempo de serviço, conforme dispõe o art. 50 da Lei 8.213/91: Art. 50 da Lei 8.213/91. A aposentadoria por idade, observado o disposto na seção III deste capítulo, especialmente no art. 33, consistirá numa renda mensal de 70% do salário-de-benefício, mais 1% deste, por grupo de 12 contribuições, não podendo ultrapassar 100% do salário-de-benefício. Já nos autos 0001301-18.2013.4.03.6301 (acórdão paradigma) o magistrado reconheceu o tempo especial, efetuou a sua conversão em tempo comum e efetuou o recálculo do fator previdenciário, explicando que o tempo de contribuição entra no cálculo do fator previdenciário (art. 29, § 7º, da Lei 8.213/91). As decisões são distintas. No primeiro processo o magistrado entendeu que a conversão do tempo especial em comum não elevaria o coeficiente de cálculo sobre o salário-de-benefício. No segundo processo o magistrado utilizou a conversão do tempo especial em comum para recalcular o fator previdenciário. Nem se alegue omissão no acórdão dos autos 0003192-90.2021.4.03.6302 a respeito da pretensão de recálculo do fator previdenciário. Na petição inicial o autor pediu que os períodos laborativos fossem usados no cálculo do valor da renda mensal do benefício. O requerente não argumentou a respeito da repercussão da conversão do labor especial no cálculo do fator previdenciário na inicial, tendo mencionado o termo “fator previdenciário” apenas em recurso inominado. Constatado que parte da tese recursal (fator previdenciário) não foi apresentada a tempo e modo em primeira instância e, portanto, não foi debatida entre as partes ou decidida na sentença, resta justificada a omissão do julgador de segundo grau (0003192-90.2021.4.03.6302) sobre a questão. Ante o exposto, não admito o presente incidente de uniformização regional (art. 932, III, do CPC, c/c art. 11, VI, c, c/c art. 33, IX, ambos da Resolução nº 80 de 25/02/2022 do CJF3R). São Paulo, 30 de abril de 2025.

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Processo nº 0015511-07.2008.8.10.0001

ID: 298719616

Tribunal: TJMA Órgão: Terceira Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0015511-07.2008.8.10.0001

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

SANDRO SILVA DE SOUZA

Polo Passivo:

Despacho (expediente)

Advogados:

AUGUSTO AFONSO BARBALHO DUQUE BACELAR

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

SANDRO SILVA DE SOUZA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Gabinete do Desembargador Luiz de França Belchior Silva TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0015511-07.2008.8.10.0001 APELANTE: PRONATIS MEDICA CIR…

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Processo nº 0015511-82.2025.8.17.9000

ID: 298779747

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete do Des. Raimundo Nonato de Souza Braid Filho (6ª CC) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0015511-82.2025.8.17.9000

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIN DU VIRAGE

Intimação (Outros)

Advogados:

RAIZA ADEN PAZ MELLO GALDINO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

SERGIO RICARDO SANTOS MEDEIROS

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL - 6ª Câmara Cível - Recife Rua Moacir Baracho, Edf. Paula Baptista, s/nº, 1º andar, Bairro de Santo Antônio, Recife, PE. CEP. 50010-…

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Processo nº 0015511-35.2021.8.08.0024

ID: 322034082

Tribunal: TJES Órgão: Vitória - Comarca da Capital - Vara de Auditoria Militar Classe: AçãO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0015511-35.2021.8.08.0024

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ADRIANO DA ROCHA ESTEVES CARLOS HENRIQUE BATISTA GRACA

Intimação - Diário

Advogados:

MAXSON LUIZ DA CONCEICAO MOTTA SOUZA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

MARCIO JORGE BEZERRA DOS SANTOS

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

VICTOR SANTOS DE ABREU

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - Vara de Auditoria Militar Avenida Fernando Ferrari, 1000, Mata da Praia, Vitória/ES. Telefone:(27) 31983088 PROCESSO …

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E. D. J. A. x E. D.

ID: 259089954

Tribunal: TJSE Órgão: Escrivania da 1ª Câmara Cível Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 0015511-65.2023.8.25.0000

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

E. D. J. A.

Polo Passivo:

E. D.

Decisão

Advogados:

MARINA FIGUEIREDO RAMOS

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

DENIZE MARIA DE BARROS FIGUEIREDO

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO SILVA BORGES

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > AGRAVO INTERNO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202300758711 NÚMERO ÚNICO: 0015511-65.2023.8.25.0000 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - (ANA BERNADETE LEITE DE CARVALH…

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Processo nº 0015511-15.2013.8.07.0001

ID: 317100273

Tribunal: TJDFT Órgão: 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0015511-15.2013.8.07.0001

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL

Polo Passivo:

Certidão

Advogados:

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0015511-15.2013…

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E. D. J. A. x E. D.

ID: 259090187

Tribunal: TJSE Órgão: Escrivania da 1ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0015511-65.2023.8.25.0000

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

E. D. J. A.

Polo Passivo:

E. D.

Inclusão em Pauta

Advogados:

MARINA FIGUEIREDO RAMOS

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

DENIZE MARIA DE BARROS FIGUEIREDO

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

ILMA DORIA BARBOSA BIRIBA

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > AGRAVO DE INSTRUMENTO NRO. PROCESSO....: 202300755782 NÚMERO ÚNICO: 0015511-65.2023.8.25.0000 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - (ANA BERNADETE LEITE DE CARVAL…

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Processo nº 0011437-90.2021.4.03.6302

ID: 307406943

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0011437-90.2021.4.03.6302

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

VANDERLEI DE SOUSA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

SIMONE DE SOUSA SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0011437-90.2021.4.03.6302 / 3ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto AUTOR: V. D. S. Advogado do(a…

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