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"0051567-04.2024.4.05.8100" - Resultados da Busca – Página 4 de 8

Processo nº 0023534-04.2024.4.05.8100

ID: 313011454

Tribunal: TRF5 Órgão: 26ª Vara Federal CE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0023534-04.2024.4.05.8100

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO EUDES DA SILVA ALVES

Polo Passivo:

Intimação do Requisitório

Advogados:

LAYSON SMYTH CARVALHO DE OLIVEIRA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 26ª VARA FEDERAL CE PROCESSO: 0023534-04.2024.4.05.8100 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: FRANCISCO EUDES DA …

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Processo nº 0006074-04.2024.4.05.8100

ID: 314140019

Tribunal: TRF5 Órgão: 13ª Vara Federal CE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0006074-04.2024.4.05.8100

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ANA MARIA LIMA DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Intimação do Requisitório

Advogados:

MARCOS RENAN TEIXEIRA ELIAS

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

SAVIO LEITE DE ARAUJO LIMA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 13ª VARA FEDERAL CE PROCESSO: 0006074-04.2024.4.05.8100 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA MARIA LIMA DO NASCIMENTO Ad…

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Processo nº 0012864-04.2024.4.05.8100

ID: 291688758

Tribunal: TRF5 Órgão: 28ª Vara Federal CE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0012864-04.2024.4.05.8100

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

F. G. R. D. A.

Polo Passivo:

Intimação do Requisitório

Advogados:

FLAVIO FROTA SILVA GUIMARAES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 28ª VARA FEDERAL CE PROCESSO: 0012864-04.2024.4.05.8100 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: F. G. R. D. A. REPR…

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Processo nº 0020042-04.2024.4.05.8100

ID: 280992052

Tribunal: TRF5 Órgão: 28ª Vara Federal CE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0020042-04.2024.4.05.8100

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

GERALDA DE OLIVEIRA CAZUZA DE CASTRO

Polo Passivo:

Intimação do Requisitório

Advogados:

MARIA ELIEUDA QUEIROZ MAIA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 28ª VARA FEDERAL CE PROCESSO: 0020042-04.2024.4.05.8100 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: GERALDA DE OLIVEIRA…

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Processo nº 0025571-04.2024.4.05.8100

ID: 332964077

Tribunal: TRF5 Órgão: 21ª Vara Federal CE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0025571-04.2024.4.05.8100

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

LARISSA ARAUJO DE ALBUQUERQUE NUNES

Polo Passivo:

Intimação do Requisitório

Advogados:

MICAELI MARIA CAMPOS MACIEL

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JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 21ª VARA FEDERAL CE PROCESSO: 0025571-04.2024.4.05.8100 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: LARISSA ARAUJO DE A…

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Processo nº 0055350-04.2024.4.05.8100

ID: 310341675

Tribunal: TRF5 Órgão: 28ª Vara Federal CE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0055350-04.2024.4.05.8100

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE VIANA DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PAULO EDNARDO DA SILVA ABREU

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ 28ª VARA FEDERAL Praça Murilo Borges, s/n - Centro - CEP 60035-210 – Fortaleza/CE Telefones: (085)3521-2828/2829 - e-…

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Processo nº 0054089-04.2024.4.05.8100

ID: 278876736

Tribunal: TRF5 Órgão: 26ª Vara Federal CE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0054089-04.2024.4.05.8100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

G. A. R. D. S. R.

Polo Passivo:

Intimação do Requisitório

Advogados:

FRANCISCO JONES DE OLIVEIRA

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JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 26ª VARA FEDERAL CE PROCESSO: 0054089-04.2024.4.05.8100 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: G. A. R. D. S. R. REPRESENTANTE…

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Processo nº 0024504-04.2024.4.05.8100

ID: 310185700

Tribunal: TRF5 Órgão: 21ª Vara Federal CE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0024504-04.2024.4.05.8100

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

J. G. D. S. M.

Polo Passivo:

Intimação do Requisitório

Advogados:

THARA WEEND DE SOUSA SANTOS

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ZACARIAS ANTONIO OLIVEIRA PINTO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 21ª VARA FEDERAL CE PROCESSO: 0024504-04.2024.4.05.8100 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: J. G. D. S. M. REPR…

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Antonio Flaviano Da Silva Pereira e outros x Aretha Correia Cunha e outros

ID: 275419653

Tribunal: TRT7 Órgão: Única Vara do Trabalho de Eusébio Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0002376-12.2015.5.07.0034

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIO FLAVIANO DA SILVA PEREIRA ANTONIO NOGUEIRA DA SILVA CAIXA ECONOMICA FEDERAL CHRISTINE FRANÇA BEVILÁQUA VIEIRA FRANCISCO ERLANIO MATOSO DE ALMEIDA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE

Polo Passivo:

ARETHA CORREIA CUNHA FORTE CONSTRUCOES E PINTURA LTDA - ME FRANCIRALDA CORREIA LIMA

Notificação

Advogados:

CHRISTINE FRANÇA BEVILÁQUA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

THAIS ARAUJO DIAS

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

MARCELA GAZZINEO BIJOTTI

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

YURI COSTA FREIRE

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

JOSE CIRINEU DE MENEZES NETO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ARTHUR SAMPAIO SA MAGALHAES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

RAMON FREITAS ROCHA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO ÚNICA VARA DO TRABALHO DE EUSÉBIO ATSum 0002376-12.2015.5.07.0034 RECLAMANTE: ANTONIO NOGUEIRA DA SILVA E OUTROS (… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO ÚNICA VARA DO TRABALHO DE EUSÉBIO ATSum 0002376-12.2015.5.07.0034 RECLAMANTE: ANTONIO NOGUEIRA DA SILVA E OUTROS (1) RECLAMADO: FORTE CONSTRUCOES E PINTURA LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9ac39ec proferido nos autos. CERTIDÃO/CONCLUSÃO Nesta data, 20 de maio de 2025, eu, ANTONIO JUVENIR DE SOUSA DA SILVA, faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª) Juiz(íza) do Trabalho desta Vara. DESPACHO Vistos, etc. Nos termos da manifestação da Caixa Econômica Federal, juntada sob o Id db7f114, verifica-se que a instituição financeira prestou, ainda que intempestivamente, as informações determinadas por este Juízo, justificando o atraso e requerendo o reconhecimento do cumprimento da ordem judicial, com fundamento na prestação dos esclarecimentos constantes do item 2 de sua petição. Dentre os elementos informados, destaca-se a existência de contrato de financiamento habitacional vinculado ao imóvel de matrícula nº 64.967, registrado no Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Zona de Fortaleza/CE, firmado por FRANCISCO ERLANIO MATOSO DE ALMEIDA, CPF nº 713.232.953-72, sob o nº 155552800482-9, cuja situação atual é de contrato ativo, encontrando-se, inclusive, em execução judicial no bojo da Ação nº 0815054-04.2024.4.05.8100, em trâmite perante a 3ª Vara Cível da Justiça Federal – Seção Judiciária do Ceará, com débito atualizado, à época da informação, no montante de R$ 42.929,76. Diante do exposto, e considerando a necessidade de resguardar os direitos creditórios da Caixa Econômica Federal em relação à dívida garantida por alienação fiduciária, bem como de conferir racionalidade e utilidade à destinação dos valores disponíveis nos presentes autos, determina-se a expedição de ofício à 3ª Vara Cível da Justiça Federal – SJCE, encaminhando-o ao endereço eletrônico atendimento.vara3@jfce.jus.br, solicitando informações atualizadas sobre o valor em execução no processo nº 0815054-04.2024.4.05.8100, especialmente no que tange ao quantum necessário à quitação integral do débito do contrato habitacional informado. Tais informações são imprescindíveis para que este Juízo delibere sobre eventual transferência de valores disponíveis nestes autos àquele feito executivo, com o escopo de promover a extinção da dívida oriunda da alienação fiduciária incidente sobre o imóvel referido, resguardando-se, assim, o patrimônio disponível para posterior satisfação dos créditos trabalhistas deferidos neste feito, em atenção ao princípio da menor onerosidade ao executado e à ordem de preferência legal dos créditos. Após o cumprimento da diligência, tornem os autos conclusos para ulterior deliberação quanto à destinação dos valores bloqueados. CONFERE-SE FORÇA DE OFÍCIO AO PRESENTE DESPACHO. EUSEBIO/CE, 20 de maio de 2025. LUCIANA JEREISSATI NUNES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ARETHA CORREIA CUNHA - FORTE CONSTRUCOES E PINTURA LTDA - ME

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Antonio Flaviano Da Silva Pereira e outros x Aretha Correia Cunha e outros

ID: 275419719

Tribunal: TRT7 Órgão: Única Vara do Trabalho de Eusébio Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0002376-12.2015.5.07.0034

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIO FLAVIANO DA SILVA PEREIRA ANTONIO NOGUEIRA DA SILVA CAIXA ECONOMICA FEDERAL CHRISTINE FRANÇA BEVILÁQUA VIEIRA FRANCISCO ERLANIO MATOSO DE ALMEIDA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE

Polo Passivo:

ARETHA CORREIA CUNHA FORTE CONSTRUCOES E PINTURA LTDA - ME FRANCIRALDA CORREIA LIMA

Notificação

Advogados:

CHRISTINE FRANÇA BEVILÁQUA

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THAIS ARAUJO DIAS

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MARCELA GAZZINEO BIJOTTI

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YURI COSTA FREIRE

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JOSE CIRINEU DE MENEZES NETO

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ARTHUR SAMPAIO SA MAGALHAES

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RAMON FREITAS ROCHA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO ÚNICA VARA DO TRABALHO DE EUSÉBIO ATSum 0002376-12.2015.5.07.0034 RECLAMANTE: ANTONIO NOGUEIRA DA SILVA E OUTROS (… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO ÚNICA VARA DO TRABALHO DE EUSÉBIO ATSum 0002376-12.2015.5.07.0034 RECLAMANTE: ANTONIO NOGUEIRA DA SILVA E OUTROS (1) RECLAMADO: FORTE CONSTRUCOES E PINTURA LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9ac39ec proferido nos autos. CERTIDÃO/CONCLUSÃO Nesta data, 20 de maio de 2025, eu, ANTONIO JUVENIR DE SOUSA DA SILVA, faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª) Juiz(íza) do Trabalho desta Vara. DESPACHO Vistos, etc. Nos termos da manifestação da Caixa Econômica Federal, juntada sob o Id db7f114, verifica-se que a instituição financeira prestou, ainda que intempestivamente, as informações determinadas por este Juízo, justificando o atraso e requerendo o reconhecimento do cumprimento da ordem judicial, com fundamento na prestação dos esclarecimentos constantes do item 2 de sua petição. Dentre os elementos informados, destaca-se a existência de contrato de financiamento habitacional vinculado ao imóvel de matrícula nº 64.967, registrado no Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Zona de Fortaleza/CE, firmado por FRANCISCO ERLANIO MATOSO DE ALMEIDA, CPF nº 713.232.953-72, sob o nº 155552800482-9, cuja situação atual é de contrato ativo, encontrando-se, inclusive, em execução judicial no bojo da Ação nº 0815054-04.2024.4.05.8100, em trâmite perante a 3ª Vara Cível da Justiça Federal – Seção Judiciária do Ceará, com débito atualizado, à época da informação, no montante de R$ 42.929,76. Diante do exposto, e considerando a necessidade de resguardar os direitos creditórios da Caixa Econômica Federal em relação à dívida garantida por alienação fiduciária, bem como de conferir racionalidade e utilidade à destinação dos valores disponíveis nos presentes autos, determina-se a expedição de ofício à 3ª Vara Cível da Justiça Federal – SJCE, encaminhando-o ao endereço eletrônico atendimento.vara3@jfce.jus.br, solicitando informações atualizadas sobre o valor em execução no processo nº 0815054-04.2024.4.05.8100, especialmente no que tange ao quantum necessário à quitação integral do débito do contrato habitacional informado. Tais informações são imprescindíveis para que este Juízo delibere sobre eventual transferência de valores disponíveis nestes autos àquele feito executivo, com o escopo de promover a extinção da dívida oriunda da alienação fiduciária incidente sobre o imóvel referido, resguardando-se, assim, o patrimônio disponível para posterior satisfação dos créditos trabalhistas deferidos neste feito, em atenção ao princípio da menor onerosidade ao executado e à ordem de preferência legal dos créditos. Após o cumprimento da diligência, tornem os autos conclusos para ulterior deliberação quanto à destinação dos valores bloqueados. CONFERE-SE FORÇA DE OFÍCIO AO PRESENTE DESPACHO. EUSEBIO/CE, 20 de maio de 2025. LUCIANA JEREISSATI NUNES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FRANCISCO ERLANIO MATOSO DE ALMEIDA

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