Resultados para "0810366-90.2017.8.14.0006" – Página 4 de 9

Noemia Eliziario Da Silva x Banco Pan S.A e outros

ID: 334272993

Tribunal: TJRJ Órgão: 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0810366-53.2025.8.19.0206

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

NOEMIA ELIZIARIO DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A ELO SERVICOS S.A.

Despacho

Advogados:

ROBERTO RODRIGUES FONTES DE SIQUEIRA

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JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

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JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ

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MATHEUS GONCALVES DE ALMEIDA

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CE…

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Condominio Do Edificio Vitoria Regia x Carlos Alberto De Aguiar Figueiredo

ID: 293901912

Tribunal: TJRJ Órgão: 5ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0810366-62.2025.8.19.0203

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO DO EDIFICIO VITORIA REGIA

Polo Passivo:

CARLOS ALBERTO DE AGUIAR FIGUEIREDO

Despacho

Advogados:

JAQUELINE MURATORI FERREIRA

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 303, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195…

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Processo nº 0810366-48.2025.8.23.0010

ID: 318954410

Tribunal: TJRR Órgão: 1ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0810366-48.2025.8.23.0010

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DHEISON DE SOUSA MORAES

Despacho

Advogados:

PAULO GENNER DE OLIVEIRA SARMENTO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA CRIMINAL - PROJUDI Avenida Cabo PM José Tabira de Alencar Macedo, 602 - 1º Piso - Caranã - Boa Vista/RR - Fone: (95) 98404-1029 - E-…

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Itau Unibanco S.A x Sonia Maria Silva Carlos Nunes

ID: 334378280

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Macaé Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0810366-73.2023.8.19.0028

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ITAU UNIBANCO S.A

Polo Passivo:

SONIA MARIA SILVA CARLOS NUNES

Intimação

Advogados:

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Macaé 1ª Vara Cível da Comarca de Macaé Rodovia do Petróleo, KM 4, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010 ATO ORDINATÓRIO e INTIMAÇÃO ELETRÔ…

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Suely De Oliveira Rodrigues x Banco Santander (Brasil) S A

ID: 314232717

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara Cível da Regional do Méier Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0810366-52.2022.8.19.0208

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

SUELY DE OLIVEIRA RODRIGUES

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S A

Decisão

Advogados:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO.

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ROBERT PETER BATISTA BESERRA

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 081…

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L. S. D. L. F. x T. B. D. S. e outros

ID: 315531014

Tribunal: TJRN Órgão: 7ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0810366-31.2024.8.20.5001

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

L. S. D. L. F.

Polo Passivo:

T. B. D. S. T. C. M. D. M.

Intimação

Advogados:

TWYLA BARROS DE SOUSA

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THIAGO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS

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LOURINALDO SILVESTRE DE LIMA FILHO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DA 7ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 8º andar, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, Lagoa …

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Itapeva Xi Multicarteira Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados x David De Souza Santana

ID: 260598443

Tribunal: TJRJ Órgão: 3ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 0810366-86.2025.8.19.0001

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS

Polo Passivo:

DAVID DE SOUZA SANTANA

Certidão

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Leopoldina 3ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 508, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP:…

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Processo nº 0810366-85.2024.8.10.0029

ID: 277825445

Tribunal: TJMA Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 - Empréstimo Consignado Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0810366-85.2024.8.10.0029

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL

Intimação

Advogados:

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL

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PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO NÚCLEO 4.0 - EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS PROCESSO Nº 0810366-85.2024.8.10.0029 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AUTOR: GERCINA BARBOSA PARTE RÉ: REU: BANCO BR…

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Anselmo Luiz Dias Vargas x Light Serviços De Eletricidade Sa

ID: 256399875

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0810366-49.2023.8.19.0036

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ANSELMO LUIZ DIAS VARGAS

Polo Passivo:

LIGHT SERVIçOS DE ELETRICIDADE SA

Despacho

Advogados:

DANIEL OLIVEIRA DE AZEREDO

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BRUNO CUNHA PESSANHA

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EDSON FRANCA DOS SANTOS

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RODRIGO LEONARDO THOMAZ SOUZA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nilópolis 2ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis Avenida Getúlio Vargas, 571, Centro, NILÓPOLIS - RJ - CEP: 26510-014 DESPACHO Processo: 0810366…

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Processo nº 0826642-89.2023.8.14.0006

ID: 282846974

Tribunal: TJPA Órgão: 2ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 0826642-89.2023.8.14.0006

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

JOHNWEN DE SOUZA SANTOS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

AMALIA BETANIA AMORAS CONTREIRA

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA Fórum Des. Edgar Lassance Cunha. Endereço: Av. Cláudio Sanders, 193 – 3º Andar. Centro, Ananindeua - PA, 67030-325.Tele… TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA Fórum Des. Edgar Lassance Cunha. Endereço: Av. Cláudio Sanders, 193 – 3º Andar. Centro, Ananindeua - PA, 67030-325.Telefone: (91) 3201-4961 _____________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 0826642-89.2023.8.14.0006 PARTE REQUERENTE: Nome: JOHNWEN DE SOUZA SANTOS Endereço: Quadra A, 2, Casa 02 Rua A, Icuí-Guajará, ANANINDEUA - PA - CEP: 67125-660 PARTE REQUERIDA: Nome: M. L. BERTONCELLO - ME Endereço: Passagem Primeiro de Maio, 84, km 2, Guanabara, ANANINDEUA - PA - CEP: 67010-240 ASSUNTO: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) SENTENÇA Trata-se de Embargos à Execução opostos por Johnwen de Souza Santos em face de M. L. Bertoncello – ME, com fundamento nos arts. 914 e seguintes do Código de Processo Civil, mediante os quais o embargante insurge-se contra a execução de título extrajudicial promovida nos autos de nº 0807650-90.2017.8.14.0006. Relata o embargante, em apertada síntese que: i) firmou com a empresa embargada relação comercial que resultou na emissão de notas promissórias como garantia para concessão de créditos; ii) os valores exigidos pela credora foram acrescidos de juros supostamente abusivos e desproporcionais; iii) há vícios nos títulos executivos extrajudiciais, especialmente quanto à sua liquidez e certeza; iv) houve pagamentos parciais que não foram devidamente computados; v) requer, ao final, a declaração de nulidade da execução, com a extinção do processo executivo. A petição inicial veio acompanhada de documentos comprobatórios, inclusive requerendo o efeito suspensivo dos embargos e o deferimento da gratuidade da justiça, a qual foi deferida. Não obstante a relevância das alegações suscitadas, verifica-se nos autos que o feito executivo originário foi extinto, circunstância que enseja a perda superveniente do objeto dos presentes embargos. É o relatório. Passo a fundamentar e decidir. FUNDAMENTAÇÃO Os embargos à execução possuem natureza de ação autônoma, com a finalidade de impugnar a pretensão executiva deduzida no processo principal. Nos termos do art. 917 do Código de Processo Civil, os embargos são o meio processual adequado para veicular alegações de nulidade do título executivo, inexequibilidade da obrigação, excesso de execução, dentre outras matérias de defesa. Todavia, a sua admissibilidade e continuidade encontram-se diretamente condicionadas à existência da execução principal. Nesse contexto, a extinção do processo de execução acarreta a perda do objeto dos embargos, uma vez que o provimento jurisdicional, ainda que favorável ao embargante, não poderá mais operar efeitos sobre um feito inexistente. A jurisprudência é pacífica no sentido de que a extinção dos embargos à execução, por ausência de interesse processual superveniente, deve ser reconhecida ex officio, por configurar hipótese de carência de ação superveniente. DISPOSITIVO Diante do exposto, julgo extintos os presentes Embargos à Execução, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, em razão da perda superveniente do objeto, ante a extinção do processo executivo nº 0807650-90.2017.8.14.0006. Condeno o embargante, Johnwen de Souza Santos, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, suspensa a exigibilidade por força da gratuidade de justiça deferida (art. 98, § 3º, do CPC). P.R.I.C. Ananindeua/PA, data e hora firmados na assinatura eletrônica. (Documento assinado digitalmente) ANDREY MAGALHÃES BARBOSA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua

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