Resultados para o tribunal: TJPA

Resultados para "0810366-90.2017.8.14.0006" – Página 1 de 2

Processo nº 0810366-90.2017.8.14.0006

ID: 328554243

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0810366-90.2017.8.14.0006

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PROJETO IMOBILIARIO VIVER ANANINDEUA SPE 40 LTDA.

Despacho

Advogados:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA ANANINDEUA PROCESSO: 0810366-90.2017.8.14.0006 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Indenização por Dano Moral,… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA ANANINDEUA PROCESSO: 0810366-90.2017.8.14.0006 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Dever de Informação, Práticas Abusivas] PARTE AUTORA: REQUERENTE: PEDRO PAULO DE BARROS PINHEIRO Advogados do(a) REQUERENTE: HASSEN SALES RAMOS FILHO - PA22311-A, INGRID DE NAZARE DAS NEVES RAMOS - PA016928 PARTE RÉ: Nome: PROJETO IMOBILIARIO VIVER ANANINDEUA SPE 40 LTDA. Endereço: Rua dos Mundurucus, 3100, 20 andar, sala 2003 c, Cremação, BELéM - PA - CEP: 66040-033 Advogado do(a) REQUERIDO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A DESPACHO R.H. Vistos em correição periódica. I – Cuida-se de processo paralisado há mais de cem dias aguardando despacho. É fato constatado em números que a inteligência artificial e as facilidades advindas do processo eletrônico (PJe) ocasionaram aumento exponencial na distribuição de ações por todo País. Considerando que tramitam cerca de seis mil e quinhentos processos nesta Unidade Judiciária, contando com apenas quatro servidores no gabinete é necessário criar alternativas para gestão processual (CPC, art. 139, II), de modo a garantir em tempo razoável uma solução para o litígio (CF, art. 5º, LXXVIII), assim como assegurar “previsibilidade” aos advogados. Aqui, pertinente a lição do filósofo e escritor Mário Sérgio Cortella: “Faça o teu melhor, na condição que você tem, enquanto você não tem condições melhores para fazer melhor ainda." Portanto, tendo em vista as Metas 1 e 2 estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça CNJ, determino a inclusão no sistema de ciclos, com base na Portaria Gabinete n. 001/2025. II – À Secretaria, para inclusão no CICLO60. Após, retornem conclusos na tarefa minutar ato de despacho, fixando etiqueta LOTE 4 - DESPACHO, ressalvados os casos de urgência servindo de norte a Resolução TJPA n. 016/2016, assim como por determinação do Juiz. Publique-se. Intime-se. Data da assinatura digital. Gláucio Assad Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua Av. Cláudio Sanders, 193 - Centro, Ananindeua - PA, 67030-325.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Kennedy Oliveira Alcantara x Centrais Eletricas Do Para S.A. - Celpa

ID: 326522851

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Turma Recursal Permanente dos Juizados Especiais - Gabinete LÚCIO BARRETO GUERREIRO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0812888-90.2017.8.14.0006

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

KENNEDY OLIVEIRA ALCANTARA

Polo Passivo:

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA

Intimação

Advogados:

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

ANDREZA NAZARE CORREA RIBEIRO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

JIMMY SOUZA DO CARMO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

LUIS OTAVIO LOBO PAIVA RODRIGUES

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

FABIO BASTOS MAGNO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av. Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA. CEP: 66.020-000. Fone: (91) 99112-5369 (WhatsApp). PROC…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 0812888-90.2017.8.14.0006

ID: 328377961

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Turma Recursal Permanente dos Juizados Especiais - Gabinete LÚCIO BARRETO GUERREIRO Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 0812888-90.2017.8.14.0006

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA

Intimação

Advogados:

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

ANDREZA NAZARE CORREA RIBEIRO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

JIMMY SOUZA DO CARMO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

LUIS OTAVIO LOBO PAIVA RODRIGUES

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av. Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA. CEP: 66.020-000. Fone: (91) 99112-5369 (WhatsApp). PROC…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Marcos Villon Almeida Silva x Equatorial Para Distribuidora De Energia S.A.

ID: 330774279

Tribunal: TJPA Órgão: 2ª Turma de Direito Privado - Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0005072-90.2017.8.14.0006

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS VILLON ALMEIDA SILVA

Polo Passivo:

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Despacho

Advogados:

JIMMY SOUZA DO CARMO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

MARCEL RAUL SILVA ESTEVES

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PROCESSO Nº : 0005072-90.2017.8.14.0006 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO RECURSO: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: ANANINDEUA/PA(2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) APELANTE: EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0826642-89.2023.8.14.0006

ID: 282846974

Tribunal: TJPA Órgão: 2ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 0826642-89.2023.8.14.0006

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

JOHNWEN DE SOUZA SANTOS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

AMALIA BETANIA AMORAS CONTREIRA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA Fórum Des. Edgar Lassance Cunha. Endereço: Av. Cláudio Sanders, 193 – 3º Andar. Centro, Ananindeua - PA, 67030-325.Tele… TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA Fórum Des. Edgar Lassance Cunha. Endereço: Av. Cláudio Sanders, 193 – 3º Andar. Centro, Ananindeua - PA, 67030-325.Telefone: (91) 3201-4961 _____________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 0826642-89.2023.8.14.0006 PARTE REQUERENTE: Nome: JOHNWEN DE SOUZA SANTOS Endereço: Quadra A, 2, Casa 02 Rua A, Icuí-Guajará, ANANINDEUA - PA - CEP: 67125-660 PARTE REQUERIDA: Nome: M. L. BERTONCELLO - ME Endereço: Passagem Primeiro de Maio, 84, km 2, Guanabara, ANANINDEUA - PA - CEP: 67010-240 ASSUNTO: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) SENTENÇA Trata-se de Embargos à Execução opostos por Johnwen de Souza Santos em face de M. L. Bertoncello – ME, com fundamento nos arts. 914 e seguintes do Código de Processo Civil, mediante os quais o embargante insurge-se contra a execução de título extrajudicial promovida nos autos de nº 0807650-90.2017.8.14.0006. Relata o embargante, em apertada síntese que: i) firmou com a empresa embargada relação comercial que resultou na emissão de notas promissórias como garantia para concessão de créditos; ii) os valores exigidos pela credora foram acrescidos de juros supostamente abusivos e desproporcionais; iii) há vícios nos títulos executivos extrajudiciais, especialmente quanto à sua liquidez e certeza; iv) houve pagamentos parciais que não foram devidamente computados; v) requer, ao final, a declaração de nulidade da execução, com a extinção do processo executivo. A petição inicial veio acompanhada de documentos comprobatórios, inclusive requerendo o efeito suspensivo dos embargos e o deferimento da gratuidade da justiça, a qual foi deferida. Não obstante a relevância das alegações suscitadas, verifica-se nos autos que o feito executivo originário foi extinto, circunstância que enseja a perda superveniente do objeto dos presentes embargos. É o relatório. Passo a fundamentar e decidir. FUNDAMENTAÇÃO Os embargos à execução possuem natureza de ação autônoma, com a finalidade de impugnar a pretensão executiva deduzida no processo principal. Nos termos do art. 917 do Código de Processo Civil, os embargos são o meio processual adequado para veicular alegações de nulidade do título executivo, inexequibilidade da obrigação, excesso de execução, dentre outras matérias de defesa. Todavia, a sua admissibilidade e continuidade encontram-se diretamente condicionadas à existência da execução principal. Nesse contexto, a extinção do processo de execução acarreta a perda do objeto dos embargos, uma vez que o provimento jurisdicional, ainda que favorável ao embargante, não poderá mais operar efeitos sobre um feito inexistente. A jurisprudência é pacífica no sentido de que a extinção dos embargos à execução, por ausência de interesse processual superveniente, deve ser reconhecida ex officio, por configurar hipótese de carência de ação superveniente. DISPOSITIVO Diante do exposto, julgo extintos os presentes Embargos à Execução, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, em razão da perda superveniente do objeto, ante a extinção do processo executivo nº 0807650-90.2017.8.14.0006. Condeno o embargante, Johnwen de Souza Santos, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, suspensa a exigibilidade por força da gratuidade de justiça deferida (art. 98, § 3º, do CPC). P.R.I.C. Ananindeua/PA, data e hora firmados na assinatura eletrônica. (Documento assinado digitalmente) ANDREY MAGALHÃES BARBOSA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0826642-89.2023.8.14.0006

ID: 282846981

Tribunal: TJPA Órgão: 2ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 0826642-89.2023.8.14.0006

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

M. L. BERTONCELLO - ME

Sentença

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA Fórum Des. Edgar Lassance Cunha. Endereço: Av. Cláudio Sanders, 193 – 3º Andar. Centro, Ananindeua - PA, 67030-325.Tele… TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA Fórum Des. Edgar Lassance Cunha. Endereço: Av. Cláudio Sanders, 193 – 3º Andar. Centro, Ananindeua - PA, 67030-325.Telefone: (91) 3201-4961 _____________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 0826642-89.2023.8.14.0006 PARTE REQUERENTE: Nome: JOHNWEN DE SOUZA SANTOS Endereço: Quadra A, 2, Casa 02 Rua A, Icuí-Guajará, ANANINDEUA - PA - CEP: 67125-660 PARTE REQUERIDA: Nome: M. L. BERTONCELLO - ME Endereço: Passagem Primeiro de Maio, 84, km 2, Guanabara, ANANINDEUA - PA - CEP: 67010-240 ASSUNTO: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) SENTENÇA Trata-se de Embargos à Execução opostos por Johnwen de Souza Santos em face de M. L. Bertoncello – ME, com fundamento nos arts. 914 e seguintes do Código de Processo Civil, mediante os quais o embargante insurge-se contra a execução de título extrajudicial promovida nos autos de nº 0807650-90.2017.8.14.0006. Relata o embargante, em apertada síntese que: i) firmou com a empresa embargada relação comercial que resultou na emissão de notas promissórias como garantia para concessão de créditos; ii) os valores exigidos pela credora foram acrescidos de juros supostamente abusivos e desproporcionais; iii) há vícios nos títulos executivos extrajudiciais, especialmente quanto à sua liquidez e certeza; iv) houve pagamentos parciais que não foram devidamente computados; v) requer, ao final, a declaração de nulidade da execução, com a extinção do processo executivo. A petição inicial veio acompanhada de documentos comprobatórios, inclusive requerendo o efeito suspensivo dos embargos e o deferimento da gratuidade da justiça, a qual foi deferida. Não obstante a relevância das alegações suscitadas, verifica-se nos autos que o feito executivo originário foi extinto, circunstância que enseja a perda superveniente do objeto dos presentes embargos. É o relatório. Passo a fundamentar e decidir. FUNDAMENTAÇÃO Os embargos à execução possuem natureza de ação autônoma, com a finalidade de impugnar a pretensão executiva deduzida no processo principal. Nos termos do art. 917 do Código de Processo Civil, os embargos são o meio processual adequado para veicular alegações de nulidade do título executivo, inexequibilidade da obrigação, excesso de execução, dentre outras matérias de defesa. Todavia, a sua admissibilidade e continuidade encontram-se diretamente condicionadas à existência da execução principal. Nesse contexto, a extinção do processo de execução acarreta a perda do objeto dos embargos, uma vez que o provimento jurisdicional, ainda que favorável ao embargante, não poderá mais operar efeitos sobre um feito inexistente. A jurisprudência é pacífica no sentido de que a extinção dos embargos à execução, por ausência de interesse processual superveniente, deve ser reconhecida ex officio, por configurar hipótese de carência de ação superveniente. DISPOSITIVO Diante do exposto, julgo extintos os presentes Embargos à Execução, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, em razão da perda superveniente do objeto, ante a extinção do processo executivo nº 0807650-90.2017.8.14.0006. Condeno o embargante, Johnwen de Souza Santos, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, suspensa a exigibilidade por força da gratuidade de justiça deferida (art. 98, § 3º, do CPC). P.R.I.C. Ananindeua/PA, data e hora firmados na assinatura eletrônica. (Documento assinado digitalmente) ANDREY MAGALHÃES BARBOSA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0810366-46.2021.8.14.0040

ID: 338119602

Tribunal: TJPA Órgão: 3ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas Classe: MONITóRIA Nº Processo: 0810366-46.2021.8.14.0040

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL SA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

NELSON PILLA FILHO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova ATO ORDINATÓRIO - 29 de julho de 2025 Processo Nº: 0…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ivanilda Conceicao De Lima x Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

ID: 335400874

Tribunal: TJPA Órgão: Vara de Juizado Especial Cível e Criminal de Altamira Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0810366-49.2024.8.14.0005

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

IVANILDA CONCEICAO DE LIMA

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Sentença

Advogados:

FLAVIO IGEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSEANE RIFFEL SCHMIDT

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTAMIRA SENTENÇA WhatsApp Institucional da Vara: 91 8251-2486 PJeº 0810366-49.2024.8.14.0005 CUMPR…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0810366-49.2024.8.14.0005

ID: 329557376

Tribunal: TJPA Órgão: Vara de Juizado Especial Cível e Criminal de Altamira Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0810366-49.2024.8.14.0005

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

IVANILDA CONCEICAO DE LIMA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOSEANE RIFFEL SCHMIDT

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTAMIRA ATO ORDINATÓRIO WhatsApp Institucional da Vara: 91 8251-2486 Pjeº 0810366-49.2024.8.14.000…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Condominio Viver Ananindeua x Allan Da Costa Goncalves

ID: 292544323

Tribunal: TJPA Órgão: 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0809881-90.2017.8.14.0006

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO VIVER ANANINDEUA

Polo Passivo:

ALLAN DA COSTA GONCALVES

Sentença

Advogados:

CARLOS ROBERTO SILVEIRA DA SILVA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Processo nº 0809881-90.2017.8.14.0006 SENTENÇA Vistos etc. Sem relatório (art. 38, da LJECC). Decido. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial promovida por CONDOMINIO VIVER ANANINDEUA em… Processo nº 0809881-90.2017.8.14.0006 SENTENÇA Vistos etc. Sem relatório (art. 38, da LJECC). Decido. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial promovida por CONDOMINIO VIVER ANANINDEUA em face de ALLAN DA COSTA GONCALVES, baseada em débitos de taxas condominiais com vencimentos de 05/11/2012 a 10/9/2017, cujo prazo prescricional é de 05 (cinco) anos (art. 205, § 5º, I, CC). No presente caso, o prazo prescricional não fora impedido ou suspenso pelas causas previstas na lei civil (arts. 197 a 199) ou, ainda, interrompido pelas causas previstas no art. 202, CC, dentre as quais a citação válida, pois consta dos autos diligência infrutífera no endereço informado como sendo da parte Executada (Id 139818958). De outro lado, não houve desídia deste juízo, tendo sido expedido mandado para a citação da parte Executada, inclusive por carta precatória, com tentativa de citação mesmo após o decurso do prazo prescricional, razão pela qual, não existindo citação válida nestes autos, verifica-se que o prazo prescricional foi alcançado. Nesse sentido: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE COBRANÇA DE TAXAS CONDOMINIAIS - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA RECURSAL DA PARTE AUTORA. 1. A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 1 .483.930/DF, sob o rito dos recursos repetitivos, firmou entendimento no sentido de que a pretensão do condomínio geral ou edilício de cobrar em juízo a taxa condominial ordinária ou extraordinária, constante em instrumento público ou particular, prescreve no prazo de 5 (cinco) anos contados do dia seguinte ao vencimento da prestação. Incidência da Súmula 83/STJ. 2 . Na hipótese, rever a conclusão da Corte a quo acerca da incidência de eventuais causas suspensivas ou interruptivas da prescrição demandaria, necessariamente, o reexame de toda a narrativa fática delineada na demanda, bem como das provas que instruem os autos, o que não se admite em sede de recurso especial, ante a Súmula 7 deste Tribunal. 3. Agravo interno desprovido. (STJ - AgInt no AREsp: 2047237 DF 2021/0408045-4, Data de Julgamento: 29/08/2022, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 01/09/2022) Diante do exposto, reconhecida a prescrição da execução com base no art. 206, §5º, I, CC e no art. 487, II, do CPC, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito. Sem custas e honorários advocatícios no 1º grau de jurisdição (arts. 54 e 55, LJE). Atendidas formalidades de costume, arquivem-se os autos com as cautelas de lei. P.R.I.C. Assinado digitalmente na data abaixo indicada. VIVIANE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO DA LUZ Juíza de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 17 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes