Resultados para "0825870-84.2025.8.10.0001" – Página 4 de 37

Processo nº 0855835-10.2025.8.10.0001

ID: 318750277

Tribunal: TJMA Órgão: Vara de Saúde Suplementar do Termo Judiciário de São Luís Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE Nº Processo: 0855835-10.2025.8.10.0001

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DE JESUS CUNHA DA COSTA

Polo Passivo:

Decisão (expediente)

Advogados:

LUIS PAULO CORREIA CRUZ

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

Órgão Julgador: VARA DE SAÚDE SUPLEMENTAR DO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS Comarca: Comarca da Ilha de São Luís. PROCESSO: 0855835-10.2025.8.10.0001 AÇÃO: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) REQUERENT… Órgão Julgador: VARA DE SAÚDE SUPLEMENTAR DO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS Comarca: Comarca da Ilha de São Luís. PROCESSO: 0855835-10.2025.8.10.0001 AÇÃO: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) REQUERENTE: MARIA DE JESUS CUNHA DA COSTA Advogado do(a) REQUERENTE: LUIS PAULO CORREIA CRUZ - MA12193-A REQUERIDO: SELECT OPERADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA DECISÃO Trata-se de cumprimento provisório de decisão liminar, autuado como "Tutela Cautelar Antecedente", ajuizado por Maria de Jesus Cunha da Costa em face de Select Operadora de Plano de Saúde e Hospital São Domingos. A requerente busca a efetivação de liminar proferida nos autos da ação principal n.º 0854776-84.2025.8.10.0001, que determinou à operadora ré a autorização e o custeio de exame de Tomografia Computadorizada de Abdome com Contraste, bem como dos demais procedimentos necessários, incluindo eventual internação, em razão do quadro clínico de urgência/emergência da autora. O feito foi submetido ao plantão judicial cível, que, em decisão proferida em 21 de junho de 2025, deferiu a tutela de urgência, determinando ao Hospital São Domingos que procedesse, de forma imediata, com a realização do exame e demais procedimentos necessários, com custeio integral pela operadora ré. A decisão também previu a aplicação de sanções em caso de descumprimento e ordenou a intimação pessoal das partes rés e do hospital, remetendo o processo à Vara de Saúde Suplementar para regular processamento. Pois bem. Este processo, embora autuado como "Tutela Cautelar Antecedente" e com numeração própria (0855835-10.2025.8.10.0001), possui natureza de incidente de cumprimento provisório da decisão liminar proferida no processo principal n.º 0854776-84.2025.8.10.0001. A decisão do plantão judicial foi assertiva ao deferir a tutela de urgência e determinar a ordem direta ao Hospital São Domingos, aplicando corretamente o dever de cooperação imposto pelo art. 77, inciso IV, do Código de Processo Civil, com advertência de multa por ato atentatório à dignidade da justiça. Esta medida foi crucial para a efetivação imediata do direito à saúde da requerente. Contudo, a boa técnica processual e os princípios da economia processual e da celeridade, bem como o disposto no art. 522 do CPC, que preconiza que o cumprimento provisório de sentença seja feito no próprio processo, indicam que a tramitação de incidentes como este deve ocorrer nos autos principais. A manutenção de um processo autônomo para o cumprimento de uma decisão já proferida em outro feito pode gerar duplicidade de atos processuais, risco de decisões conflitantes e entraves desnecessários. Assim, para garantir a unidade do julgamento e a eficiência da prestação jurisdicional, é imprescindível que este processo seja reunido ao processo principal. Diante do exposto, e em complementação à decisão do plantão judicial: 1) defiro o benefício da justiça gratuita à parte autora, nos termos do art. 98 e seguintes do Código de Processo Civil. 2) Determino, com fundamento nos arts. 55 e 522 do Código de Processo Civil, o apensamento deste processo (n.º 0855835-10.2025.8.10.0001) aos autos do processo principal (n.º 0854776-84.2025.8.10.0001), devendo tramitar conjuntamente, cabendo à Secretaria providenciar as anotações e vinculações necessárias nos sistemas. 3) Intime-se a parte autora, por seu advogado, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe nos autos se a decisão liminar proferida pelo plantão (Id. 152116625) foi integralmente cumprida pela operadora de plano de saúde e pelo Hospital São Domingos. Deve a parte autora, se possível, juntar aos autos documentos comprobatórios do cumprimento ou, em caso de descumprimento, as provas e razões da inobservância da ordem judicial. Intime-se. Cumpra-se. Serve a presente decisão como mandado, carta ou ofício, pelos meios céleres disponíveis (e-mail, oficial de justiça, WhatsApp etc). São Luís, 06 de junho de 2025 Odete Maria Pessoa Mota Trovão Juíza Auxiliar, respondendo

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Processo nº 0854194-84.2025.8.10.0001

ID: 310121201

Tribunal: TJMA Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 - Empréstimo Consignado Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0854194-84.2025.8.10.0001

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ELIDE MATOS VIANA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANIELLE SANTOS SOUSA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO Proc. nº. 0854194-84.2025.8.10.0001 Requerente: ELIDE MATOS VIANA Advogado do(a) AUTOR: VANIELLE SANTOS SOUSA - PI…

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Processo nº 0809865-84.2025.8.10.0001

ID: 293902379

Tribunal: TJMA Órgão: 4ª Vara da Família Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0809865-84.2025.8.10.0001

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ANASTASIA TAZAKA MOUCHREK DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Despacho (expediente)

Advogados:

CREUZA DE ALMEIDA COSTA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

LETICIA DOS SANTOS OLIVEIRA SOUZA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246) PROCESSO Nº 0809865-84.2025.8.10.0001 | PJE Promovente: SEGREDO DE JUSTIÇA Advogados do(a) REQUERENTE: CREUZA DE ALMEIDA COSTA - PE44…

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Processo nº 0807537-84.2025.8.10.0001

ID: 312754170

Tribunal: TJMA Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 - Empréstimo Consignado Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0807537-84.2025.8.10.0001

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FELICIANO LYRA MOURA

Intimação

Advogados:

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO NÚCLEO 4.0 - EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS PROCESSO Nº 0807537-84.2025.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AUTOR: DOMINGOS GOMES PARTE RÉ: REU: BANCO PAN…

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Processo nº 0831787-84.2025.8.10.0001

ID: 282092492

Tribunal: TJMA Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 - Empréstimo Consignado Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0831787-84.2025.8.10.0001

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

CLEMISSON CESARIO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLEMISSON CESARIO DE OLIVEIRA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO Proc. nº. 0831787-84.2025.8.10.0001 Requerente: MARIA TEODORA GUIMARAES ASSUNCAO Advogado do(a) AUTOR: CLEMISSON C…

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Processo nº 0821796-84.2025.8.10.0001

ID: 281654951

Tribunal: TJMA Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 - Empréstimo Consignado Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0821796-84.2025.8.10.0001

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSE SANTIAGO DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FABIANA DE MELO RODRIGUES

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

FRANCINETE DE MELO RODRIGUES

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão Núcleo de Justiça 4.0 - Empréstimo Consignado Processo nº. 0821796-84.2025.8.10.0001–PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA JOSE SANTIAGO…

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Processo nº 0818013-84.2025.8.10.0001

ID: 281479436

Tribunal: TJMA Órgão: Vara de Saúde Suplementar do Termo Judiciário de São Luís Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0818013-84.2025.8.10.0001

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

LORENNA COSTA ATAIDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA CAROLYNE JESUS DE AMORIM

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

MONICA VALERIA MATOES BARBOSA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

LORENNA COSTA ATAIDES

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

VARA DA SAÚDE SUPLEMENTAR DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS Endereços: Av. Prof. Carlos Cunha, s/n - Calhau, São Luís - MA, 65076-905 - Telefone: (98) 2055-2944 - E-mail: varasaudesup_slz@tjma.jus.br Pr…

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Processo nº 0814133-84.2025.8.10.0001

ID: 316871155

Tribunal: TJMA Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 - Empréstimo Consignado Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0814133-84.2025.8.10.0001

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Intimação

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO NÚCLEO 4.0 - EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS PROCESSO Nº 0814133-84.2025.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AUTOR: MARIA DOS REIS DA SILVA COSTA PARTE RÉ:…

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Processo nº 0816752-84.2025.8.10.0001

ID: 281153554

Tribunal: TJMA Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 - Empréstimo Consignado Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0816752-84.2025.8.10.0001

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ROBERTO DOREA PESSOA

Intimação

Advogados:

ROBERTO DOREA PESSOA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO NÚCLEO 4.0 - EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS PROCESSO Nº 0816752-84.2025.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AUTOR: JOANA MOREIRA DA SILVA PARTE RÉ: REU: B…

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Processo nº 0803172-84.2025.8.10.0001

ID: 320667817

Tribunal: TJMA Órgão: 16ª Vara Cível de São Luís Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0803172-84.2025.8.10.0001

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

AMANDA LETICIA SETUBAL PEREIRA

Intimação

Advogados:

AMANDA LETICIA SETUBAL PEREIRA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

DALTON HUGOLINO ARRUDA DE SOUSA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

ANDRE LUIZ CRUZ ROCHA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0803172-84.2025.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM…

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