Resultados para "1000228-08.2023.4.01.3000" – Página 4 de 143

Renata Almeida Martins x Marcos Antônio Marchioro e outros

ID: 319075841

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000228-71.2025.8.26.0069

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

RENATA ALMEIDA MARTINS

Polo Passivo:

MARCOS ANTôNIO MARCHIORO VUELMA TRANSPORTES LTDA

Entrados

Advogados:

BEATRIZ DIAMANTINO TARDIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 03/07/2025 1000228-71.2025.8.26.0069; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Tf Green Spe Ltda x Prefeitura Municipal De Ubatuba e outros

ID: 320259695

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000228-35.2024.8.26.0642

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

TF GREEN SPE LTDA

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA VALDIR APICELLA

Distribuídos

Advogados:

CECÍLIA CAROLINA DE ANDRADE MAGALHÃES APICELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO KENJI EGASHIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JHONY SILVA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1000228-35.2024.8.26.0642; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER; Fórum de Ubatuba; Vara do Juizado Es…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Aasap - Associação De Amparo Social Ao Aposentado E Pensionista x Sandra Magali Sforcini Rime

ID: 309772564

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000228-46.2025.8.26.0142

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

AASAP - ASSOCIAçãO DE AMPARO SOCIAL AO APOSENTADO E PENSIONISTA

Polo Passivo:

SANDRA MAGALI SFORCINI RIME

Distribuídos

Advogados:

LUANA BRUNOZZI MINGARDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO DOS SANTOS CORREA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/06/2025 1000228-46.2025.8.26.0142; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Maria Helena De Carvalho Prado x Banco Bradesco S/A

ID: 329725665

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000228-66.2025.8.26.0103

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARIA HELENA DE CARVALHO PRADO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Entrados

Advogados:

FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO AGOSTINETO MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 16/07/2025 1000228-66.2025.8.26.0103; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000228-08.2023.4.01.3000

ID: 323990076

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000228-08.2023.4.01.3000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ARMANDO MROGINSKI

Polo Passivo:

Sentença Tipo A

Advogados:

CRISTIANO CELESTINO DOURADO BORGES AMORIM

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

BRAULIO BATISTA DE OLIVEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

SHIRLEYNE FERREIRA DOS SANTOS

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1000228-08.2023.4.01.3000 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIV… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1000228-08.2023.4.01.3000 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ARMANDO MROGINSKI REPRESENTANTES POLO ATIVO: SHIRLEYNE FERREIRA DOS SANTOS - SE13684, BRAULIO BATISTA DE OLIVEIRA - BA37067 e CRISTIANO CELESTINO DOURADO BORGES AMORIM - DF55257 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA SENTENÇA I Cuida-se de demanda proposta por ARMANDO MROGINSKI em face do INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, em que a parte autora, na qualidade de servidor público federal, postula a declaração do direito à progressão funcional desde a integralização de 12 meses de efetivo exercício, sem desconsiderar qualquer período trabalhado, com reflexo nas progressões subsequentes e efeitos patrimoniais retroativos, incidentes sobre todas as vantagens que compõem o vencimento, com a devida atualização, respeitada a prescrição das parcelas anteriores ao quinquênio que precedeu ao ajuizamento desta demanda. Contestação oferecida sob id 1540876858, na qual alegou o INCRA: a) o autor recebe rendimentos superiores ao piso de incidência de imposto sobre a renda, o que repele a satisfação dos requisitos para usufruto de gratuidade judiciária; b) deve ser observada a prescrição quinquenal; c) até que sobrevenha a regulamentação da Lei n. 11.090/05, devem ser aplicadas as disposições contidas no Decreto n. 84.669/80, que fixa o dia primeiro de julho como início da contagem do interstício para progressão, independente do ingresso em efetivo exercício; d) a jurisprudência pátria se alinhou para reconhecer a legalidade de disposição semelhante, aplicada à carreira de policial federal; e) inexiste ilegalidade ou não recepção das normas que fixam marcos temporais uniformes para a avaliação dos distintos servidores, uma vez que o critério para concessão de progressão em intervalos distintos de tempo (como previsto na Lei n. 11.090/05) é o merecimento, de modo que a avaliação dos potenciais interessados deve considerar o mesmo interstício temporal, a bem da isonomia. Réplica apresentada sob id 1544585895. Inicialmente proposta ante o Juizado Especial Federal desta Seção Judiciária, aquele juízo declinou da competência para uma das varas de competência comum, conforme decisão de id 1994723662, contra a qual interpôs o autor recurso inominado (id 2061313646), não provido pela Turma Recursal desta Seção Judiciária (id 2128859034). Redistribuído o feito a esta unidade jurisdicional, foi proferido o despacho de id 2146100066 admitindo a competência para processamento e julgamento. As partes dispensaram a produção de novas provas. É o relatório. Fundamento e decido. II Rejeito as questões preliminares suscitadas pelo réu, tendo em vista que o autor, de um lado, não requereu a concessão de gratuidade judiciária e, de outro, abdicou expressamente da cobrança de parcelas relativas ao período anterior ao quinquênio que precedeu à propositura da demanda. Quanto ao mérito, o Superior Tribunal de Justiça verteu-se sobre a questão aqui debatida, em exame de recurso submetido ao rito dos recursos repetitivos, editando o Tema n. 1.129, cuja tese firmada é a seguinte: i) o interstício a ser observado na progressão funcional e na promoção de servidores da carreira do Seguro Social é de doze meses, nos termos das Leis 10.355/2001, 10.855/2004, 11.501/2007 e 13.324/2016; ii) é legal a progressão funcional com efeitos financeiros em data distinta à de entrada do servidor na carreira (início do exercício funcional). Ainda que o julgamento acima exposto tenha se referido aos servidores da carreira do Seguro Social, os dispositivos legais, fontes, institutos e definições jurídicas manejadas são precisamente as mesmas aqui discutidas no presente caso. Em resumo, o Superior Tribunal de Justiça entendeu que, embora o intervalo aplicável seja o de doze meses (refugando o período de 18 meses, previsto no Decreto n. 84.669/80), não há ilegalidade na previsão contida no Decreto n. 84.669/80, ao fixar o termo inicial para contagem do interstício de doze meses para efetivação da progressão funcional em momento distinto ao do efetivo exercício, em virtude da previsão legal expressa da aplicação subsidiária das normas regulamentares precedentes (conforme disposição contida no art. 14, da Lei n. 11.090/05). Portanto, sendo cogente a observância da tese firmada em recurso especial repetitivo, nos termos do art. 927, III, do Código de Processo Civil, cumpre verificar se a progressão do autor observou os ditames contidos na Lei n. 11.090/05 (que estabeleceu, no art. 9º, I, o interstício de um ano - ou doze meses - para a progressão funcional dos servidores do Incra), no Decreto n. 84.669/80 (artigos 10 e 19, que fixaram o dia primeiro de julho seguinte à entrada em exercício como marco inicial da contagem do interstício da progressão, como efeito a partir de setembro do ano seguinte, para os servidores que ingressarem em meses distintos) e no Tema STJ n. 1.229. Nesse passo, a ficha de progressão de id 1451085879 revela que o autor ingressou em fevereiro/2012. Logo, o marco inicial para contagem do interstício de um ano é o dia 1º de julho seguinte à entrada em exercício, de modo que o autor o completou em 1º/7/2013, com efeito, na tabela de progressão, em 1º/9/2013. Contudo, a primeira progressão do autor só veio a ocorrer em 1º/3/2014, seis meses depois, a denotar que o Incra utilizou o período de 18 meses como interstício para a progressão, em colisão com o disposto na Lei n. 11.090/05 e no Tema STJ n. 1.229. Portanto, deve ser a demanda julgada procedente, apenas para reconhecer que o termo inicial da progressão do autor deve coincidir com dia 1º/9/2013, com reflexo em todas as progressões subsequentes e efeitos financeiros retroativos a partir de 11/1/2018 (em virtude da incidência de prescrição sobre as parcelas devidas antes do quinquênio que precedeu à propositura da demanda). III Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por ARMANDO MROGINSKI em face do INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, para DECLARAR como marco da primeira progressão funcional do autor o dia 1º/9/2013, com reflexo em todas as progressões subsequentes. Ainda, CONDENO o INCRA ao pagamento das diferenças remuneratórias decorrentes da progressão funcional do autor na carreira de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário desde 1º/9/2013, e seus reflexos nas demais parcelas integrantes da remuneração do requerente, considerada a prescrição quinquenal incidente sobre as parcelas anteriores a 11/1/2018. Sobre tais valores deverão incidir juros moratórios (desde a citação) e correção monetária (desde o vencimento de cada parcela), observados os índices preconizados pelo Manual de Cálculos da Justiça Federal, na versão vigente ao tempo do cumprimento de sentença. Resolvido o mérito da demanda, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Mínima a sucumbência do autor, imputo à ré o pagamento dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação (art. 85, § 3º, I, e art. 86, parágrafo único, todos do CPC). Sem custas (art. 4º, I, da Lei n. 9.289/96). Havendo recurso, à parte adversa, para contrarrazoar. Em seguida, remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 1ª Região, independente do exercício de juízo de admissibilidade (art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil). Sentença não sujeita a reexame necessário (art. 496, § 3º e § 4º, I). Publicação, registro e intimações realizados eletronicamente. PEDRO ARTHUR LIVINGSTONEVINNICOMBE OTERO Juiz Federal Substituto

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Elaine Rosa Ferreira x Santander Corretora De Seguros, Investimentos E Serviços S.A.

ID: 308445472

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000228-52.2025.8.26.0334

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ELAINE ROSA FERREIRA

Polo Passivo:

SANTANDER CORRETORA DE SEGUROS, INVESTIMENTOS E SERVIçOS S.A.

Distribuídos

Advogados:

PATRICIA ANTERO FERNANDES BASTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GLAUCO GOMES MADUREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RONALDO FERREIRA MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VINÍCIUS MATHEUS PUGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1000228-52.2025.8.26.0334; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Oswaldo Eduardo De Proença Martins x Banco Bradesco S/A e outros

ID: 314685655

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000228-06.2025.8.26.0123

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

OSWALDO EDUARDO DE PROENçA MARTINS

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A PARANá BANCO S/A

Distribuídos

Advogados:

MARISSOL JESUS FILLA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

VIDAL RIBEIRO PONCANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA JÚLIA DE OLIVEIRA MENCK VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO JOSE ALIAGA OZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1000228-06.2025.8.26.0123; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

R. D. F. x G. F. M.

ID: 320389509

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000228-15.2023.8.26.0563

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

R. D. F.

Polo Passivo:

G. F. M.

Entrados

Advogados:

RITA DE CÁSSIA QUIRINO BARRETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBSON DA SILVA MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOANA D'ARC DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 03/07/2025 1000228-15.2023.8.26.0563; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Oswaldo Eduardo De Proença Martins x Banco Bradesco S/A e outros

ID: 310510707

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000228-06.2025.8.26.0123

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

OSWALDO EDUARDO DE PROENçA MARTINS

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A PARANá BANCO S/A

Entrados

Advogados:

MARISSOL JESUS FILLA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

VIDAL RIBEIRO PONCANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA JÚLIA DE OLIVEIRA MENCK VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO JOSE ALIAGA OZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 26/06/2025 1000228-06.2025.8.26.0123; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Isabel Cristina De Moraes x Transporte Coletivo Grande Bauru Ltda

ID: 323580856

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000228-95.2020.8.26.0344

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ISABEL CRISTINA DE MORAES

Polo Passivo:

TRANSPORTE COLETIVO GRANDE BAURU LTDA

Entrados

Advogados:

CRISTIANO DE SOUZA MAZETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE SIERRA ASSENCIO ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL SALVIANO SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMARO MARIN IASCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 08/07/2025 1000228-95.2020.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1426 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes