Resultados para "1000330-45.2022.4.06.3802" – Página 4 de 173

José Flávio Alves x Sindicato Nacional Dos Aposentados Do Brasil - Sinab

ID: 333541495

Tribunal: TJSP Órgão: 9ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000330-24.2025.8.26.0383

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

JOSé FLáVIO ALVES

Polo Passivo:

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL - SINAB

Distribuídos

Advogados:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO FERNANDES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/07/2025 1000330-24.2025.8.26.0383; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Cheila Cristina Fogaca Rodrigues x Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento S/A

ID: 296500843

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000330-98.2023.8.26.0187

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

CHEILA CRISTINA FOGACA RODRIGUES

Polo Passivo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Distribuídos

Advogados:

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ROSANA BARBOZA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1000330-98.2023.8.26.0187; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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José Carlos Teixeira Duarte x Associação De Benefício E Previdência - (Abenprev,)

ID: 276005019

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000330-68.2024.8.26.0412

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

JOSÉ CARLOS TEIXEIRA DUARTE

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DE BENEFíCIO E PREVIDêNCIA - (ABENPREV,)

Distribuídos

Advogados:

JOANA GONÇALVES VARGAS

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SOFIA COELHO ARAUJO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

DANIEL GERBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GABRIELA FERNANDES PRONI

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MANOEL TOBAL GARCIA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/05/2025 1000330-68.2024.8.26.0412; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal Cível; DIRCEU BRISOLLA GERALDINI; Fórum de Palestina; Juizado Especial …

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Luis Carlos Duarte Bortolotti x João Francisco Lopes Rodrigues e outros

ID: 333495080

Tribunal: TJSP Órgão: 10ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000330-37.2024.8.26.0584

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

LUIS CARLOS DUARTE BORTOLOTTI

Polo Passivo:

JOãO FRANCISCO LOPES RODRIGUES SANDRA REGINA VIEIRA

Distribuídos

Advogados:

LUIS HENRIQUE TOZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS HENRIQUE TOZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABÍOLA CASIMIRO SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/07/2025 1000330-37.2024.8.26.0584; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Carina Aparecida Silva x Empresa Brasileira De Serviços Hospitalares - Ebserh

ID: 298220661

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000330-45.2022.4.06.3802

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

CARINA APARECIDA SILVA

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CLAUDIO RAIMUNDO COSTA BARBOSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CRISTIANA MEIRA MONTEIRO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

GIVALDO BARBOSA MACEDO JUNIOR

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

KEVIN SHIMOYAMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO DASCANIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 1000330-45.2022.4.06.3802/MG AUTOR : CARINA APARECIDA SILVA ADVOGADO(A) : KEVIN SHIMOYAMA (OAB SP405999) ADVOGADO(A) : MARCIO DASCANIO (OAB SP143898) RÉU : EMPRESA BRASILEIRA D… PROCEDIMENTO COMUM Nº 1000330-45.2022.4.06.3802/MG AUTOR : CARINA APARECIDA SILVA ADVOGADO(A) : KEVIN SHIMOYAMA (OAB SP405999) ADVOGADO(A) : MARCIO DASCANIO (OAB SP143898) RÉU : EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH DESPACHO/DECISÃO CARINA APARECIDA SILVA ajuizou a presente ação ordinária objetivando a condenação das rés no pagamento de indenização por danos morais e estéticos decorrentes de supostas condutas e erros médicos praticados pelos réus e/ou seus prepostos. Oportunizada a especificação de provas (Evento 69) e determinada a intimação da autora para dizer se persiste o interesse na demanda, vez que não houve manifestações após a petição inicial (Evento 83), ela peticionou no sentido de não ter recebido nenhuma intimação do processo, pois estas não foram disponibilizadas pelas publicações da CAASP (Caixa Assistencial dos Advogados de São Paulo), que seria responsável pelo envio das intimações eletrônicas, pugnando pela devolução do prazo para manifestar sobre as contestações e pela designação de perícia médica (Evento 85). A EBSERH disse entender importante a produção de prova pericial para esclarecer os fatos (Evento 79). É o relato. Decido. A ação foi interposta em setembro/2022, quando o sistema de tramitação dos processos nesta Subseção, assim como em todo TRF 6ª Região, era o Processo Judicial Eletrônico – PJE, no qual as intimações não eram remetidas ao Diário Oficial, nem DJE, mas efetivadas por meio eletrônico, no portal próprio do PJE, pela Expedição de Comunicação Via Sistema PJe (na forma da Lei n.º 11.419/2006, art. 19 Resolução 185/2013, CNJ, art. 15, parágrafo único, Resolução Presi 22/2014, TRF1) , sendo encaminhadas direta e instantaneamente para o “Painel do advogado”, habilitado nos autos. Destarte, não havia remessa aos Diários Eletrônicos, sendo de inteira responsabilidade do(a) advogado(a) acessar a aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual” do PJE, a fim de verificar os expedientes/intimações a ele dirigidos , bem como, se o caso, atualizar seus dados, como endereço de e-mail. Posteriormente, em outubro/2024, os autos foram migrados para o E-PROC (Evento 67), novo sistema de tramitação processual adotado pelo TRF 6ª Região, e, a partir de então, as comunicações/intimações passaram a ser efetivadas na forma disciplinada nesse sistema (intimação eletrônica no painel do advogado no Eproc). Por fim, desde 16/05/2025, o Eproc passou a gerar, além da intimação eletrônica no painel do advogado, também o envio de expediente (intimação) para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) no sistema Eproc (intimação pelo DJEN), em cumprimento a Resolução CNJ 569/2024. Assim sendo, esse(s) o(s) meio(s) de intimação da autora, inclusive para réplica às contestações, exceto a derradeira (referente ao Despacho de evento 83), enviada, excepcionalmente, para o e-mail dos advogados, em razão da ausência de manifestação desde a inicial. Portanto, ao ajuizar a demanda neste Juízo, cabia aos causídicos da autora inteirar-se da forma de comunicação dos atos processuais inerente ao sistema de tramitação dos processos aqui adotado, inclusive se a CAASP (Caixa Assistencial dos Advogados de São Paulo), que diz ser responsável pelo envio das intimações eletrônicas no Estado de São Paulo, Seccional de origem dos advogados, teria alcance sobre as intimações expedidas para os processos em trâmite na Subseção de Uberaba/MG. Ante o exposto, indefiro o pedido da autora de devolução de prazo (Evento 85). De outra monta, defiro o pedido da autora e da EBSERH de designação de perícia médica , para fins de apuração se houve falha, erro médico, omissão ou negligência dos profissionais e hospitais que atenderam a autora, ou se as consequências suportadas, principalmente inflamação, necrose, dificuldade e demora na melhora da lesão, assim como o dano estético, decorreram da gravidade do trauma, extensão das lesões, evento imprevisível e/ou condições pessoais. Tendo em vista que a autora é beneficiária da gratuidade judiciária (Evento 7), os honorários periciais deverão ser pagos na forma prevista na Resolução nº 305/2014, do Conselho de Justiça Federal, inclusive observadas as alterações e os novos valores introduzidos pela Resolução 937/CJF, de 22 janeiro de 2025. Além dos quesitos formulados pelas partes, o perito deverá responder, fundamentadamente , aos quesitos do Juízo abaixo relacionados: 1. Os procedimentos e ações médicas adotados no atendimento e tratamento, pelos profissionais que atenderam a autora, como desbridamento da ferida e intervenção de cirurgia plástica, foram realizados de foram compatível com a severidade do trauma? 2. Os procedimentos/métodos e condutas adotados nos atendimentos foram os recomendados pela doutrina médica? 3. A inflamação/infecção, necrose em parte da ferida e a perda na força do membro inferior esquerdo, decorreram de falha, erro, omissão ou negligência nos atendimentos, prescrições de medicamentos e procedimentos médicos/cirúrgicos a que a autora foi submetida? 4. O dano estético (cicatriz) decorreu de falha, erro, omissão, negligência ou imperícia? Ou era o esperado em razão da extensão/gravidade da lesão? 5. Há características pessoais da autora que tenham contribuído para inflamação, necrose, demora na cicatrização da ferida? 6. Anotar outros esclarecimentos que entender necessários. Intimem-se as partes para apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos, no prazo comum de 15 (quinze) dias (art. 465, §1.º do CPC/2015). Intimem-se a UFTM, a EBSERH e Prefeitura Municipal de Pirajuba para que forneçam todos os prontuários médicos, relatórios de atendimento e internação da autora, porventura ainda não anexados no processo, compreendidos entre a data do acidente em 27 de fevereiro de 2020 e a alta médica. Prazo: 15 (quinze) dias. Transcorrido o prazo para apresentação de quesitos e anexados os prontuários, encaminhem-se os autos à Central de Perícias desta Subseção para designação de profissional, preferencialmente com especialidade na área, e marcação de data para realização da perícia , ficando desde já autorizada a majoração dos valores até o máximo permitido, nos termos do art.28 §1° da Resolução 575/2019, n – CJF, tendo em vista o grau de dificuldade e as particularidades do exame pericial. Intimem-se. Cumpra-se. Uberaba (MG), data assinatura

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Banco Mercantil Do Brasil S/A x Antonio Luiz Barbosa

ID: 303596676

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000330-92.2025.8.26.0619

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

ANTONIO LUIZ BARBOSA

Distribuídos

Advogados:

IVANIA CRISTINA CAMIN CHAGAS MODESTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARINA ARIOLI ANDREGHETO PINOTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ RENNÓ LIMA GUIMARÃES DE ANDRADE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1000330-92.2025.8.26.0619; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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N. D. M. J. x R. R. M.

ID: 307927035

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000330-31.2024.8.26.0004

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

N. D. M. J.

Polo Passivo:

R. R. M.

Distribuídos

Advogados:

MARCIO AMIN FARIA NACLE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WASHINGTON RODRIGUES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL NATAN DUARTE FIGUEIREDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1000330-31.2024.8.26.0004; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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João Ferreira x Banco Santander (Brasil) S/A

ID: 307015296

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000330-19.2025.8.26.0320

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

JOãO FERREIRA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Entrados

Advogados:

DÊNIO MOREIRA DE CARVALHO JÚNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANDERSON DOS SANTOS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 18/06/2025 1000330-19.2025.8.26.0320; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Hanes De Jesus x Itaú Unibanco S/A

ID: 296582835

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000330-55.2025.8.26.0696

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

HANES DE JESUS

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S/A

Entrados

Advogados:

MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE CAVICHIO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 09/06/2025 1000330-55.2025.8.26.0696; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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D. L. L. x G. C. S. L.

ID: 313329739

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000330-62.2023.8.26.0296

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

D. L. L.

Polo Passivo:

G. C. S. L.

Entrados

Advogados:

ALEXANDRE SANCHEZ PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JACQUELINE LEMOS VERONEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 30/06/2025 1000330-62.2023.8.26.0296; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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