Resultados para "1000461-40.2024.5.02.0613" – Página 4 de 142

Ministério Público Do Trabalho e outros x Associacao Cultural Plantando Cultura e outros

ID: 320482879

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000073-40.2024.5.02.0613

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO SIMONE CRISTINA MACIEL GONCALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

ASSOCIACAO CULTURAL PLANTANDO CULTURA MUNICIPIO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

JOSELANE PEDROSA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: CLAUDIA REGINA LOVATO FRANCO ROT 1000073-40.2024.5.02.0613 RECORRENTE: SIMONE CRIST… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: CLAUDIA REGINA LOVATO FRANCO ROT 1000073-40.2024.5.02.0613 RECORRENTE: SIMONE CRISTINA MACIEL GONCALVES DOS SANTOS RECORRIDO: ASSOCIACAO CULTURAL PLANTANDO CULTURA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5d75847 proferida nos autos. ROT 1000073-40.2024.5.02.0613 - 7ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. SIMONE CRISTINA MACIEL GONCALVES DOS SANTOS JOSELANE PEDROSA DOS SANTOS (SP267471) Recorrido: ASSOCIACAO CULTURAL PLANTANDO CULTURA Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Recorrido: MUNICIPIO DE SAO PAULO RECURSO DE: SIMONE CRISTINA MACIEL GONCALVES DOS SANTOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 25/04/2025 - Id c96724e; recurso apresentado em 07/05/2025 - Id 5024cbd). Regular a representação processual (Id a092c45). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA (14034) / TERCEIRIZAÇÃO/TOMADOR DE SERVIÇOS (14040) / ENTE PÚBLICO O Regional afastou a responsabilidade subsidiária do ente público, por entender comprovada nos autos a efetiva fiscalização do contrato de prestação de serviços. Assim delineado o quadro fático, insuscetível de reexame em sede extraordinária de recurso de revista (Súmula 126, do TST), o seguimento do apelo encontra óbice intransponível no art. 896, § 7º, da CLT e na Súmula 333, do TST, pois a decisão recorrida está em sintonia com a tese fixada pelo STF no julgamento do RE 760.931 (Tema nº 246) e com a atual e iterativa jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, consagrada no item V, da Súmula 331. Nesse sentido: "[...] TERCEIRIZAÇÃO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. FISCALIZAÇÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DE CULPA IN VIGILANDO. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. O reconhecimento, pelo Supremo Tribunal Federal, da existência de repercussão geral da questão relacionada à responsabilidade subsidiária do ente público tomador de serviços (Tema 246) se mostra suficiente para o reconhecimento da transcendência política. Neste sentido são os precedentes da 1ª Turma do STF nos autos dos Agravos Regimentais nas Reclamações 40652, 40759 e 40652, cujos acórdãos foram publicados no DJe de 30/09/2020. No caso, verifica-se que o Tribunal Regional manteve o não reconhecimento da responsabilidade subsidiária da Administração Pública em razão de ter o Ente Público comprovado a fiscalização quanto ao cumprimento das obrigações trabalhistas pela prestadora de serviços. Concluiu, desse modo, pela ausência da culpa in vigilando. Assim, evidenciada a consonância do acórdão regional com a iterativa, notória e atual jurisprudência desta Corte, consubstanciada na Súmula nº 331, item V, do TST e com a tese fixada pelo STF no julgamento do RE 760.931 (Tema nº 246), é de rigor a adoção do teor restritivo do artigo 896, § 7º, da Consolidação das Leis do Trabalho e da Súmula nº 333 do TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento" (AIRR-1082-69.2018.5.09.0128, 7ª Turma, Relator Ministro Renato de Lacerda Paiva, DEJT 10/06/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /cazg SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - SIMONE CRISTINA MACIEL GONCALVES DOS SANTOS

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Ministério Público Do Trabalho e outros x Associacao Cultural Plantando Cultura e outros

ID: 320940489

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000073-40.2024.5.02.0613

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO SIMONE CRISTINA MACIEL GONCALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

ASSOCIACAO CULTURAL PLANTANDO CULTURA MUNICIPIO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

JOSELANE PEDROSA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: CLAUDIA REGINA LOVATO FRANCO ROT 1000073-40.2024.5.02.0613 RECORRENTE: SIMONE CRIST… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: CLAUDIA REGINA LOVATO FRANCO ROT 1000073-40.2024.5.02.0613 RECORRENTE: SIMONE CRISTINA MACIEL GONCALVES DOS SANTOS RECORRIDO: ASSOCIACAO CULTURAL PLANTANDO CULTURA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da r. Decisão ID 5d75847, proferida nos autos. ROT 1000073-40.2024.5.02.0613 - 7ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. SIMONE CRISTINA MACIEL GONCALVES DOS SANTOS JOSELANE PEDROSA DOS SANTOS (SP267471) Recorrido: ASSOCIACAO CULTURAL PLANTANDO CULTURA Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Recorrido: MUNICIPIO DE SAO PAULO RECURSO DE: SIMONE CRISTINA MACIEL GONCALVES DOS SANTOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 25/04/2025 - Id c96724e; recurso apresentado em 07/05/2025 - Id 5024cbd). Regular a representação processual (Id a092c45). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA (14034) / TERCEIRIZAÇÃO/TOMADOR DE SERVIÇOS (14040) / ENTE PÚBLICO O Regional afastou a responsabilidade subsidiária do ente público, por entender comprovada nos autos a efetiva fiscalização do contrato de prestação de serviços. Assim delineado o quadro fático, insuscetível de reexame em sede extraordinária de recurso de revista (Súmula 126, do TST), o seguimento do apelo encontra óbice intransponível no art. 896, § 7º, da CLT e na Súmula 333, do TST, pois a decisão recorrida está em sintonia com a tese fixada pelo STF no julgamento do RE 760.931 (Tema nº 246) e com a atual e iterativa jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, consagrada no item V, da Súmula 331. Nesse sentido: "[...] TERCEIRIZAÇÃO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. FISCALIZAÇÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DE CULPA IN VIGILANDO. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. O reconhecimento, pelo Supremo Tribunal Federal, da existência de repercussão geral da questão relacionada à responsabilidade subsidiária do ente público tomador de serviços (Tema 246) se mostra suficiente para o reconhecimento da transcendência política. Neste sentido são os precedentes da 1ª Turma do STF nos autos dos Agravos Regimentais nas Reclamações 40652, 40759 e 40652, cujos acórdãos foram publicados no DJe de 30/09/2020. No caso, verifica-se que o Tribunal Regional manteve o não reconhecimento da responsabilidade subsidiária da Administração Pública em razão de ter o Ente Público comprovado a fiscalização quanto ao cumprimento das obrigações trabalhistas pela prestadora de serviços. Concluiu, desse modo, pela ausência da culpa in vigilando. Assim, evidenciada a consonância do acórdão regional com a iterativa, notória e atual jurisprudência desta Corte, consubstanciada na Súmula nº 331, item V, do TST e com a tese fixada pelo STF no julgamento do RE 760.931 (Tema nº 246), é de rigor a adoção do teor restritivo do artigo 896, § 7º, da Consolidação das Leis do Trabalho e da Súmula nº 333 do TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento" (AIRR-1082-69.2018.5.09.0128, 7ª Turma, Relator Ministro Renato de Lacerda Paiva, DEJT 10/06/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /cazg SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. JOSELITA CAPEL CARDOSO E SILVA Assessor Intimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO CULTURAL PLANTANDO CULTURA

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São Paulo Previdência - Spprev x Sandra Maria Vieira Conrado

ID: 309340777

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000461-41.2025.8.26.0660

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Polo Passivo:

SANDRA MARIA VIEIRA CONRADO

Distribuídos

Advogados:

FABRICIO HERNANI CIMADON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/06/2025 1000461-41.2025.8.26.0660; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fór…

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Associação Dos Condôminos Do Mogi Shopping Center x Luzania Gomes Santiago e outros

ID: 298579863

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000461-51.2014.8.26.0361

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAÇÃO DOS CONDÔMINOS DO MOGI SHOPPING CENTER

Polo Passivo:

LUZANIA GOMES SANTIAGO LUZANIA GOMES SANTIAGO - ME

Intimação

Advogados:

WANDER DE PAULA ROCHA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VAGNER AUGUSTO DEZUANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO MARTINS CAVALCANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO FATORE DE ARRUDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ONIEL DA ROCHA COELHO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MIRELLA D´ANGELO CALDEIRA FADEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IGOR GOES LOBATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELIO PINTO RIBEIRO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000461-51.2014.8.26.0361/01 (apensado ao processo 1000461-51.2014.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - ASSOCIAÇÃO DOS CONDÔMINOS DO MOGI SHOPPING CENTER - Luzania Gom…

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Associação Dos Condôminos Do Mogi Shopping Center x Luzania Gomes Santiago e outros

ID: 298579864

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000461-51.2014.8.26.0361

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAÇÃO DOS CONDÔMINOS DO MOGI SHOPPING CENTER

Polo Passivo:

LUZANIA GOMES SANTIAGO LUZANIA GOMES SANTIAGO - ME

Intimação

Advogados:

WANDER DE PAULA ROCHA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VAGNER AUGUSTO DEZUANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO MARTINS CAVALCANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO FATORE DE ARRUDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ONIEL DA ROCHA COELHO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MIRELLA D´ANGELO CALDEIRA FADEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IGOR GOES LOBATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELIO PINTO RIBEIRO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000461-51.2014.8.26.0361/01 (apensado ao processo 1000461-51.2014.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - ASSOCIAÇÃO DOS CONDÔMINOS DO MOGI SHOPPING CENTER - Luzania Gom…

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Associação Dos Condôminos Do Mogi Shopping Center x Luzania Gomes Santiago e outros

ID: 312133917

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000461-51.2014.8.26.0361

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAÇÃO DOS CONDÔMINOS DO MOGI SHOPPING CENTER

Polo Passivo:

LUZANIA GOMES SANTIAGO LUZANIA GOMES SANTIAGO - ME

Intimação

Advogados:

WANDER DE PAULA ROCHA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VAGNER AUGUSTO DEZUANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO MARTINS CAVALCANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO FATORE DE ARRUDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ONIEL DA ROCHA COELHO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MIRELLA D´ANGELO CALDEIRA FADEL

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IGOR GOES LOBATO

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HUMBERTO ROSSETTI PORTELA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELIO PINTO RIBEIRO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000461-51.2014.8.26.0361/01 (apensado ao processo 1000461-51.2014.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - ASSOCIAÇÃO DOS CONDÔMINOS DO MOGI SHOPPING CENTER - Luzania Gom…

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Antonio José Contente x Maristela Barbara Rodrigues De Lima

ID: 320960803

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Agudos - 2ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000632-75.2025.8.26.0058

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO JOSé CONTENTE

Polo Passivo:

MARISTELA BARBARA RODRIGUES DE LIMA

Intimação

Advogados:

ITAMAR APARECIDO GASPAROTO

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ANTONIO JOSE CONTENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000632-75.2025.8.26.0058 (apensado ao processo 1000461-38.2024.8.26.0058) (processo principal 1000461-38.2024.8.26.0058) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-P…

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Joaquim Plinio Badaro x Banco Bmg S/A

ID: 322385087

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000461-75.2024.8.26.0369

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JOAQUIM PLINIO BADARO

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Distribuídos

Advogados:

SIGISFREDO HOEPERS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VINÍCIUS BORGES FURLANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO HENRIQUE TAUBER ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/07/2025 1000461-75.2024.8.26.0369; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Renato Teixeira Barreto x Banco Santander (Brasil) S.A.

ID: 261872187

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002401-40.2024.5.02.0613

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

RENATO TEIXEIRA BARRETO

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Notificação

Advogados:

ANA RITA DOS REIS PETRAROLI

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RAQUEL SILVA STURMHOEBEL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1002401-40.2024.5.02.0613 : RENATO TEIXEIRA BARRETO : BANCO SANTA…

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Maurilio Beneli e outros x Souza Lima Terceirizacoes Ltda.

ID: 256231965

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001625-40.2024.5.02.0613

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

MAURILIO BENELI ROSANGELA DE NAZARE FERREIRA SILVA

Polo Passivo:

SOUZA LIMA TERCEIRIZACOES LTDA.

Notificação

Advogados:

NEUSA APARECIDA SOTANA DE SOUZA

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FERNANDO DE CASTRO NEVES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001625-40.2024.5.02.0613 : ROSANGELA DE NAZARE FERREIRA SILVA : …

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