Resultados para "1001121-06.2023.8.26.0660" – Página 4 de 146

C. De M. Da C. x V. V. Da C.

ID: 303463774

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001121-15.2021.8.26.0615

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

C. DE M. DA C.

Polo Passivo:

V. V. DA C.

Entrados

Advogados:

ANDRÉ LUIZ ABDELNUR LOPES

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BRUNO HENRIQUE BELOTTI SCRIBONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 13/06/2025 1001121-15.2021.8.26.0615; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Samantha Sandy Souza Silva Seletti x Banco Pan S/A

ID: 312005598

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001121-47.2025.8.26.0462

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

SAMANTHA SANDY SOUZA SILVA SELETTI

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Entrados

Advogados:

JOÃO VITOR CHAVES MARQUES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

DIOGO DA SILVA MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 26/06/2025 1001121-47.2025.8.26.0462; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Roberto Benedito Capelli x Banco Bmg S/A

ID: 319379528

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001121-70.2024.8.26.0498

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ROBERTO BENEDITO CAPELLI

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Entrados

Advogados:

ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO DOS SANTOS MARCOM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 03/07/2025 1001121-70.2024.8.26.0498; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Cláudio Mesquita De Assunção x Ouro Fino Saúde Animal Ltda

ID: 276488977

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001121-53.2015.8.26.0153

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

CLáUDIO MESQUITA DE ASSUNçãO

Polo Passivo:

OURO FINO SAúDE ANIMAL LTDA

Entrados

Advogados:

RENATA ELIAS EL DEBS MATTARAIA

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AIRES VIGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALLAN DELFINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 19/05/2025 1001121-53.2015.8.26.0153; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Agroac Transportes E Agropecuária Ltda x Ouro Safra Indústria E Comércio Ltda.

ID: 322385743

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001121-38.2024.8.26.0444

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

AGROAC TRANSPORTES E AGROPECUáRIA LTDA

Polo Passivo:

OURO SAFRA INDúSTRIA E COMéRCIO LTDA.

Distribuídos

Advogados:

JAIR PEREIRA DA SILVA JUNIOR

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ANA FLÁVIA MARQUES VIEIRA

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GABRIEL HENRIQUE PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/07/2025 1001121-38.2024.8.26.0444; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Agroac Transportes E Agropecuária Ltda x Ouro Safra Indústria E Comércio Ltda.

ID: 312005773

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001121-38.2024.8.26.0444

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

AGROAC TRANSPORTES E AGROPECUáRIA LTDA

Polo Passivo:

OURO SAFRA INDúSTRIA E COMéRCIO LTDA.

Entrados

Advogados:

JAIR PEREIRA DA SILVA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA FLÁVIA MARQUES VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL HENRIQUE PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 26/06/2025 1001121-38.2024.8.26.0444; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Lindalva Santana Barros x Riiam Brasil – Rede Ibero-Americana De Associações De Idosos Do Brasil

ID: 322554547

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001121-58.2023.8.26.0481

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

LINDALVA SANTANA BARROS

Polo Passivo:

RIIAM BRASIL – REDE IBERO-AMERICANA DE ASSOCIAçõES DE IDOSOS DO BRASIL

Entrados

Advogados:

CRISTIANE VILELA DO PRADO

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ALBERTO HARUO TAKAKI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ FERNANDO APARECIDO GIMENES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 08/07/2025 1001121-58.2023.8.26.0481; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Affix Administradora De Beneficios Ltda e outros x Ameplan Assistencia Medica Planejada Ltda. e outros

ID: 316348553

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001121-65.2023.5.02.0711

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

AFFIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA MOBIBRASIL URBANO LTDA - EPP RENATO CALORIO TORRES PEREIRA SOLANGE CERQUEIRA SANTANA VIACAO GRAJAU S A VIACAO METROPOLE PAULISTA S/A

Polo Passivo:

AMEPLAN ASSISTENCIA MEDICA PLANEJADA LTDA. CLINICA DE ESPECIALIDADE PARANAGUA LTDA COMPLEXO HOSPITALAR J.S.J LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL HOSPITAL E MATERNIDADE VIDA'S LTDA.

Notificação

Advogados:

SILVIA JANE VIANA REBOLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WILLY CARLOS VERHALEN LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AHMID HUSSEIN IBRAHIN TAHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS BRAGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO LUIZ MOREIRA FRAGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARA REGINA NEVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001121-65.2023.5.02.0711 RECLAMANTE: SOLANGE CERQUEIRA SANTANA…

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Cooperativa De Credito Rural Coopercitrus Ltda Credicitrus x Dilter Piovezan e outros

ID: 304202795

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bebedouro - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0003350-82.1997.8.26.0072

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO RURAL COOPERCITRUS LTDA CREDICITRUS

Polo Passivo:

DILTER PIOVEZAN ESPóLIO DE DIMER PIOVEZAN REP PELO INVENTARIANTE MARCELO ARAúJO PIOVEZAN

Intimação

Advogados:

WASHINGTON ROCHA DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO GABRIEL CLARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JOSE CARLOS DE MORAIS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO REIFF TOLLER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO DA SILVA SOARES SCHMIDTKE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FÁBIO ROCHA CALIARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO ROBERTO MEDEIROS ASTOLPHE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CHRYSWERTON DRESLEY CASTANHEIRA E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA VALÉRIO ILÁRIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003350-82.1997.8.26.0072 (072.01.1997.003350) - Execução de Título Extrajudicial - Arrendamento Rural - Cooperativa de Credito Rural Coopercitrus Ltda Credicitrus - Espólio de Dimer Piovez… Processo 0003350-82.1997.8.26.0072 (072.01.1997.003350) - Execução de Título Extrajudicial - Arrendamento Rural - Cooperativa de Credito Rural Coopercitrus Ltda Credicitrus - Espólio de Dimer Piovezan rep pelo inventariante Marcelo Araújo Piovezan - - Dilter Piovezan e outro - Suleima Cabrera Farhate Cury - - BANCO DO BRASIL S/A - 1. Fls. 2.369/2.371: Adílio Gregório Pereira, na condição de arrematante do imóvel objeto da matricula n. 4.688 do CRI de Colina, requereu a expedição de ofício, com força de mandado, ao Oficial de Registro de Imóveis de Colina/SP, para que (i) seja determinado o cancelamento integral da penhora identificada na averbação n. 13, decorrente destes autos; (ii) seja determinado que o Oficial do Cartório apresente o valor dos emolumentos referente ao ato de cancelamento decorrência da penhora do processo n. 0003257-75.2004.8.26.0072. Constam dos autos que 50% do imóvel objeto da matrícula n. 4.688, do CRI de Colina foi arrematado nos autos da Carta Precatória n. 1001439-75.2019.8.26.0142, correspondente ao feito n. 0003257-75.2004.8.26.0072 e 50% arrematado nos autos da Carta Precatória n. 1001121-42.2022.8.26.0142, referente a este feito executivo n. 0003350-82.1997.8.26.0072 (fls. 2.135/2.137). O pedido de cancelamento da penhora identificada na averbação n. 13, determinada nestes autos (fls. 2.377), ao menos por ora, não deve ser acolhido. Isso porque, não há informações nos autos sobre o julgamento definitivo do Agravo de Instrumento n° 2085528-31.2024.8.26.0000, interposto em face da decisão proferida pelo Juízo Deprecado, nos autos da Carta Precatória n° 1001121-42.2022.8.26.0142. Ademais, não se observa, por ora, o cumprimento integral dos requeridos do artigo 903 do CPC, que garante a transmissão ao arrematante da titularidade e a posse do imóvel ao cumprimento das formalidades ali previstas, uma vez que a Carta Precatória n. 1001121-42.2022.8.26.0142, ainda não foi devolvida a este Juízo e não há comprovação nos autos do registro da arrematação e da posse do arrematante sobre o imóvel. Dessa forma, sendo imprescindível que se aguarde a efetiva devolução da Carta Precatória n. 1001121-42.2022.8.26.0142 e informações sobre o julgamento do Agravo de Instrumento n. 2085528-31.2024.8.26.0000, indefiro, por ora, o pedido o cancelamento da penhora identificada na averbação n. 13 da matrícula n. .4.688, do CRI de Colina-SP. Quanto ao segundo pedido relacionado ao levantamento da penhora do imóvel em processo diverso (3257-75.2004), cabe destacar que o cancelamento formal e direto desses gravames, registrado na matrícula, deverá ser solicitado pelo arrematante diretamente no processo em que foi deferida a ordem, pois é esse Juízo o competente para determinar, se o caso, o levantamento das anotações. Nesse sentido: (TJSP; Agravo de Instrumento 2347047-23.2024.8.26.0000; Relator (a):Roberto Maia; Órgão Julgador: 20ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -17ª Vara Cível; Data do Julgamento: 28/11/2024; Data de Registro: 28/11/2024). Assim, indefiro nestes autos o pedido de cancelamento da penhora determinada no processo n. 3257-75.2004. 2. Fls. 2.394: pelas razões expostas no item 1 da presente decisão, indefiro, por ora, o pedido de levantamento de valores decorrentes da arrematação. 3. Oficie-se à Vara Única do Foro de Colina, através de e-mail institucional, solicitando informações sobre o andamento da Carta Precatória n. 1001121-42.2022.8.26.0142, bem como sobre eventual transferência de valores a estes autos, decorrentes da arrematação do imóvel objeto da matrícula n. 4.688. Servirá a presente decisão como OFÍCIO, que deverá ser encaminhado pela Serventia, por e-mail, à Vara Única do Foro de Colina. 4. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. - ADV: WASHINGTON ROCHA DE CARVALHO (OAB 136272/SP), JOSE CARLOS DE MORAIS FILHO (OAB 145755/SP), FLAVIO REIFF TOLLER (OAB 188968/SP), FÁBIO ROCHA CALIARI (OAB 216603/SP), CHRYSWERTON DRESLEY CASTANHEIRA E SILVA (OAB 228550/SP), ROBERTO GABRIEL CLARO (OAB 41025/SP), CLAUDIO ROBERTO MEDEIROS ASTOLPHE (OAB 85503/SP), FERNANDO DA SILVA SOARES SCHMIDTKE (OAB 311674/SP), CAMILA VALÉRIO ILÁRIO (OAB 371651/SP), NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 08025/RS)

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Elber Jeronimo Antunes x Instituto De Assistencia Medica Ao Servidor Publico Estadual

ID: 261428146

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1001121-93.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ELBER JERONIMO ANTUNES

Polo Passivo:

INSTITUTO DE ASSISTENCIA MEDICA AO SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL

Notificação

Advogados:

EIDY LIAN CABEZA

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MARCELA CRISTINA ALMEIDA FELICIANO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1001121-93.2025.5.02.0000 : ELBER JERONIMO ANTUNES : INSTITU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1001121-93.2025.5.02.0000 : ELBER JERONIMO ANTUNES : INSTITUTO DE ASSISTENCIA MEDICA AO SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f940d0f proferido nos autos. PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1000048-36.2019.5.02.0020 PROCESSO (PJe 2º Grau) nº 1001121-93.2025.5.02.0000 EXEQUENTE: ELBER JERONIMO ANTUNES EXECUTADA: INSTITUTO DE ASSISTENCIA MEDICA AO SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL CONCLUSÃO Em cumprimento à determinação de Vossa Excelência, para atender às diretrizes de adoção das medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos relativos à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na fase administrativa, conforme estipulado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em Auditoria Sistêmica (avaliação dos processos de expedição, gestão e pagamento de precatórios e RPVs), processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000, anexo a este processo administrativo a planilha de cálculos PJe-Calc (§ 6º, art. 22, Resol. CSJT 185/2017). Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência. São Paulo, 25 de abril de 2025. CRISTIANO NAVARRO LANGONA Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO Ante o acima certificado e em face da necessidade de adoção de medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos no que toca à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou RPVs na fase administrativa (Auditoria Sistêmica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000): I - JUNTADA DE PLANILHA (PjeCalc). PRAZO PARA REVISÃO DO CÁLCULO. a) dê-se ciência às partes da juntada da planilha PJe-Calc, gerada a partir dos valores especificados na decisão de autuação do processo nº 1001121-93.2025.5.02.0000 (PJe de 2º Grau); b) ficam as partes intimadas para requererem revisão (artigos 26 a 30 da Resolução CNJ 303/2019), caso constatem erros ou divergências nos valores, verbas, datas e demais elementos presentes no cálculo. Prazo: 5 dias. Destaco: é crucial que as partes verifiquem criteriosamente a planilha de cálculo anexada, especialmente em relação aos valores, verbas, base de cálculo tributária, datas, número de meses para IRRF e demais elementos que compõem o cálculo. Lembramos que, no momento do pagamento, total ou parcial, serão atualizados os valores constantes da referida planilha, aplicando-se os critérios e índices dos artigos 21 a 24 da Resolução CNJ 303/2019, a partir da "Data de Liquidação" indicada na planilha. II – PROCURAÇÃO COM PODERES PARA RECEBER. DADOS BANCÁRIOS PARA PAGAMENTO. No mesmo prazo de 5 (cinco) dias, a parte credora deverá: a) trazer ao presente processo administrativo (Pje_JT de 2º Grau nº nº 1001121-93.2025.5.02.0000), a procuração e eventual substabelecimento juntados nos autos judiciais (PJe_JT de 1º Grau nº 1000048-36.2019.5.02.0020), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; b) indicar dados bancários para transferência, que devem estar cadastrados no SISCONDJ. Friso ao(à) ilustre advogado(a) da parte credora a necessidade de apresentar nos autos do presente processo administrativo de 2º Grau (Processo Pje_JT nº 1001121-93.2025.5.02.0000) os dados bancários devidamente cadastrados no SISCONDJ, acompanhados de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do(a) credor(a) beneficiário(a). Para o efetivo pagamento do crédito, é imprescindível o fornecimento completo dos dados bancários, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária. Caso essa determinação não seja cumprida, ordeno à Secretaria a intimação pessoal do(a) credor(a), por via postal, para que forneça os seus dados bancários, visando ao pagamento diretamente ao(à) exequente. Nada mais. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema Pje. SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - ELBER JERONIMO ANTUNES

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