Resultados para "1001272-02.2022.8.26.0629" – Página 4 de 131

Julio Da Silva Camargo x Aab - Associação Dos Aposentados Do Brasil

ID: 330995985

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001272-86.2025.8.26.0664

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JULIO DA SILVA CAMARGO

Polo Passivo:

AAB - ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS DO BRASIL

Entrados

Advogados:

AFONSO LUIS DOS SANTOS SALES

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MARINA PIRES BRUNASSI

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PROCESSO ENTRADO EM 17/07/2025 1001272-86.2025.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Paulo Wesley Almeida Cobra x Banco Votorantim S.A.

ID: 333321147

Tribunal: TJSP Órgão: Direito Privado 2 - Fictícia Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001272-98.2024.8.26.0445

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

PAULO WESLEY ALMEIDA COBRA

Polo Passivo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Entrados

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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GIOVANNA VALENTIM COZZA

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PROCESSO ENTRADO EM 22/07/2025 1001272-98.2024.8.26.0445; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Luís Adalberto Do Nascimento De Sousa Júnior x Nu Financeira S/A - Sociedade De Crédito, Financiamento E Investimento e outros

ID: 276521247

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001272-08.2024.8.26.0572

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

LUíS ADALBERTO DO NASCIMENTO DE SOUSA JúNIOR

Polo Passivo:

NU FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO NU PAGAMENTOS S.A - INSTITUIçãO DE PAGAMENTO

Distribuídos

Advogados:

FÁBIO RIVELLI

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FÁBIO RIVELLI

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DANIEL FERNANDO PAZETO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1001272-08.2024.8.26.0572; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Alex Ferreira Da Silva e outros x Peeqflex Industria E Comercio Ltda. e outros

ID: 324301994

Tribunal: TRT2 Órgão: 17ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001272-52.2019.5.02.0717

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ALEX FERREIRA DA SILVA MM. 44ª VARA CíVEL - FORO CENTRAL CíVEL DE SãO PAULO/SP

Polo Passivo:

PEEQFLEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. PEEQFLEX PARTICIPACOES, EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

RENATO VICTOR AMARAL

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AMANDA MOURA DA SILVA

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REGIANE BORGES DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001272-52.2019.5.02.0717 RECLAMANTE: ALEX FERREIRA DA SILVA R…

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Caixa Economica Federal e outros x Claudia De Araujo Faria

ID: 259420996

Tribunal: TRT2 Órgão: 17ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001272-76.2024.5.02.0717

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL LORUAMA COSTA DA SILVA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO (SEPRT) UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

CLAUDIA DE ARAUJO FARIA

Notificação

Advogados:

CLAUDIA CRISTINA BIANCHI TAGLIAFERRO

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FERNANDO AUGUSTO BARBOSA DA SILVA

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ANA PAULA DE CARVALHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001272-76.2024.5.02.0717 : LORUAMA COSTA DA SILVA : CLAUDIA DE ARA…

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Caixa Economica Federal e outros x Claudia De Araujo Faria

ID: 259421003

Tribunal: TRT2 Órgão: 17ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001272-76.2024.5.02.0717

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL LORUAMA COSTA DA SILVA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO (SEPRT) UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

CLAUDIA DE ARAUJO FARIA

Notificação

Advogados:

CLAUDIA CRISTINA BIANCHI TAGLIAFERRO

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FERNANDO AUGUSTO BARBOSA DA SILVA

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ANA PAULA DE CARVALHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001272-76.2024.5.02.0717 : LORUAMA COSTA DA SILVA : CLAUDIA DE ARA…

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Cicero Paulino Filho x Construtora P4 Ltda e outros

ID: 334414307

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Caieiras Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001272-42.2024.5.02.0211

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

CICERO PAULINO FILHO

Polo Passivo:

CONSTRUTORA P4 LTDA FRANCISCO GEOVAN FARIAS DO NASCIMENTO

Edital

Advogados:

RENATO MUNUERA BELMONTE

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GUILHERME GRANADEIRO GUIMARAES

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ALEXANDRE CASCIANO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAIEIRAS ATOrd 1001272-42.2024.5.02.0211 RECLAMANTE: CICERO PAULINO FILHO RECLAMADO: FRANCISC…

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Processo nº 1001272-02.2022.8.26.0629

ID: 293457292

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tietê - Setor das Execuções Fiscais Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1001272-02.2022.8.26.0629

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

UNIAO CENTRAL BRAS. IGREJ ADV SETIMO

Intimação

Advogados:

VICTOR GIGLIO LEITE

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Processo 1001272-02.2022.8.26.0629 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Uniao Central Bras. Igrej Adv Setimo - Nos termos do artigo 26 da Lei nº 6.830/80, JULGO EXTINTA a … Processo 1001272-02.2022.8.26.0629 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Uniao Central Bras. Igrej Adv Setimo - Nos termos do artigo 26 da Lei nº 6.830/80, JULGO EXTINTA a presente ação de Execução Fiscal requerida por PREFEITURA MUNICIPAL DE TIETÊ em face de Uniao Central Bras. Igrej Adv Setimo, determinando o arquivamento dos autos. Defiro o levantamento da penhora determinada as fls 114, liberando o depositário do encargo. Em que pese a manifestação da parte autora, face a excepcionalidade do caso, em razão da sucumbência e do princípio da causalidade, condeno FAZENDA MUNICIPAL ao pagamento de honorários do patrono da executada, que fixo em R$ 1.000 ( mil reais), nos termos do artigos 85, § 8º, do Código de Processo Civil. O valor fixado equivale a uma remuneração justa e digna ao profissional, levando-se em conta o grau de zelo, a complexidade e o tempo dispensado com a presente demanda. A fixação dos honorários advocatícios em valor mais elevado resultaria em montante exagerado, que se não justifica na presente demanda, especialmente ante a ausência de complexidade das questões discutidas." Nestes termos os seguintes julgados do Egrégio Tribunal de Justiça: ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0007924-20.2014.8.26.0019, da Comarca de Americana, em que é apelante MF MOTOFORTE LTDA., é apelado ESTADO DE SÃO PAULO. ACORDAM, em sessão permanente e virtual da 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: Não conheceram do recurso. V. U., de conformidade com o voto do relator, que integra este acórdão. O julgamento teve a participação dos Desembargadores SILVIA MEIRELLES (Presidente), SIDNEY ROMANO DOS REIS E MARIA OLÍVIA ALVES. São Paulo, 12 de junho de 2024. SILVIA MEIRELLES Relator(a) Assinatura Eletrônica Apelação: 0007924-20.2014.8.26.0019* Apelante: MF MOTOFORTE LTDA. Apelada: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Comarca: AMERICANA Juíza: Fabiana Calil Canfour de Almeida Voto nº: 22.516 - A* EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL ICMS Perda superveniente do objeto e do interesse recursal Cancelamento do débito pela remissão Extinção do feito, nos termos do art. 485, inciso VIII c.c. art. 775, ambos do CPC HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Princípio da causalidade. Extinção que não exime a exequente dos encargos de sucumbência. Incidência do art. 26 da Lei nº 6.830/80 somente nas hipóteses em que a parte não necessite constituir advogado para defender-se. Entendimento consolidado em recurso repetitivo Tuma 421/STJ - Precedentes desta Corte. Possibilidade de fixação por equidade. Distinção da tese firmada no Tema 1.076 pelo próprio STJ. Precedentes Embargos à execução extintos. Recurso prejudicado. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0201405- 94.2013.8.26.0014, da Comarca de São Paulo, em que é apelante WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA, é apelado ESTADO DE SÃO PAULO. ACORDAM, em sessão permanente e virtual da 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: Deram provimento ao recurso. V. U., de conformidade com o voto do relator, que integra este acórdão. O julgamento teve a participação dos Desembargadores OSVALDO MAGALHÃES (Presidente sem voto), MAURÍCIO FIORITO E RICARDO FEITOSA. São Paulo, 12 de junho de 2024. ANA LIARTE Relator(a) Assinatura Eletrônica. 4ª CÂMARA - SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO Apelação nº 0201405-94.2013.8.26.0014 Comarca de origem: São Paulo Vara das Execuções Fiscais Estaduais Apelante: WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA Apelada: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Voto nº 29757 APELAÇÃO EXECUÇÃO FISCAL ICMS - Extinção da Execução Fiscal - Pretensão da condenação ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais. Possibilidade - Princípio da causalidade - Pedido de extinção da ação formulado pelo Fisco, após cancelamento administrativo do débito, que não tem o condão de afastar o pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais - Exequente que deve arcar com a condenação à sucumbência - Honorários advocatícios sucumbenciais devidos. Sentença parcialmente reformada nesse ponto. Apelação provida. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação Cível nº 1509036-22.2016.8.26.0037, da Comarca de Araraquara, em que é apelante VAPOR ENERGIA LIMPA ARARAQUARA LTDA, é apelado ESTADO DE SÃO PAULO. ACORDAM, em 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Deram provimento em parte ao recurso. V. U. Sustentou oralmente a dra. Ana Vitória Jacinto da Silva.", de conformidade com o voto do Relator, que integra este acórdão. O julgamento teve a participação dos Exmos. Desembargadores PAULO GALIZIA (Presidente), ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ E JOSÉ EDUARDO MARCONDES MACHADO. São Paulo, 10 de junho de 2024. PAULO GALIZIA RELATOR Assinatura Eletrônica. VOTO Nº 21472 10ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO Nº 1509036-22.2016.8.26.0037 COMARCA: ARARAQUARA SETOR DAS EXECUÇÕES FISCAIS (SEF) APELANTE: VAPOR ENERGIA LIMPA ARARAQUARA LTDA APELADO: ESTADO DE SÃO PAULO JUIZ: ITALO FERNANDO PONTES DE CAMARGO FERRO APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. Exequente que requereu a extinção da execução em razão do cancelamento do débito, obtido por meio de ação anulatória. Inaplicabilidade do artigo 26 da LEF. Responsabilidade da FESP pelas verbas sucumbenciais, ante o princípio da causalidade. Hipótese em que os honorários advocatícios devem ser fixados por equidade, sob pena de grave violação aos princípios da proporcionalidade, razoabilidade e à vedação ao enriquecimento sem causa. Precedentes do C. STF e desta Corte. Decisão reformada em parte, para fixar os honorários em R$ 10.000,00. RECURSO PROVIDO EM PARTE. Decorrido prazo voluntário para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se oportunamente os autos. Proceda-se às anotações necessárias. PIC. Int. - ADV: VICTOR GIGLIO LEITE (OAB 410059/SP)

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Processo nº 1001272-97.2024.8.26.0510

ID: 260336430

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rio Claro - Vara da Fazenda Pública Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1001272-97.2024.8.26.0510

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

RENATO LUNARDI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ENZO MONTANARI RAMOS LEME

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ADV: Enzo Montanari Ramos Leme (OAB 241418/SP) Processo 1001272-97.2024.8.26.0510 - Precatório - Reqte: Renato Lunardi - Ag. pagamento - DEPRE.

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Processo nº 1001272-97.2024.8.26.0510

ID: 260326815

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rio Claro - Vara da Fazenda Pública Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1001272-97.2024.8.26.0510

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ANA LUCIA LUNARDI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ENZO MONTANARI RAMOS LEME

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Enzo Montanari Ramos Leme (OAB 241418/SP) Processo 1001272-97.2024.8.26.0510 - Precatório - Reqte: Ana Lucia Lunardi - Ag. pagamento - DEPRE.

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