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Processo nº 0000052-74.2025.8.26.0695

ID: 321188223

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nazaré Paulista - Anexo dos Juizados Especiais Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000052-74.2025.8.26.0695

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

UNESVI – UNIãO DE ENSINO SUPERIOR DO VALE DO IVAí LTDA. – EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GRASIELA MACIAS NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000052-74.2025.8.26.0695 (apensado ao processo 1001340-11.2023.8.26.0695) (processo principal 1001340-11.2023.8.26.0695) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Unesvi – União d…

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Estado De São Paulo e outros x Divaldo Colósio Junior

ID: 310546909

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001340-66.2025.8.26.0072

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Polo Passivo:

DIVALDO COLóSIO JUNIOR

Distribuídos

Advogados:

RODRIGO SANCHES ZAMARIOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 1001340-66.2025.8.26.0072; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; EDUARDO TOBIAS DE AGUIAR MOELLER-COLÉGIO RECURSAL; …

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Eliotério De Asevedo Bastos x Inova Terra Construções E Administrações De Bens Ltda

ID: 293492757

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004330-85.2024.8.26.0006

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ELIOTéRIO DE ASEVEDO BASTOS

Polo Passivo:

INOVA TERRA CONSTRUçõES E ADMINISTRAçõES DE BENS LTDA

Intimação

Advogados:

DANUBIA AZEVEDO BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CARLOS LUKENCHUKII

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004330-85.2024.8.26.0006 (apensado ao processo 1001340-07.2024.8.26.0006) (processo principal 1001340-07.2024.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Eliotério de Ase…

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Aline Silva Dos Santos x Sabesp - Companhia De Saneamento Basico Do Estado De São Paulo

ID: 311316797

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jarinu - Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000317-94.2025.8.26.0301

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ALINE SILVA DOS SANTOS

Polo Passivo:

SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação

Advogados:

MILENA PIRAGINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELLE CRISTINA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000317-94.2025.8.26.0301 (apensado ao processo 1001340-92.2024.8.26.0301) (processo principal 1001340-92.2024.8.26.0301) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Aline Silva dos Santos - S…

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Flávio Eduardo Nascimento Matheus x Operadora Grupo São Francisco e outros

ID: 324164926

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lins - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001347-04.2025.8.26.0322

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

FLáVIO EDUARDO NASCIMENTO MATHEUS

Polo Passivo:

OPERADORA GRUPO SãO FRANCISCO SãO FRANCISCO SISTEMAS DE SAúDE SOCIEDADE EMPRESáRIA LTDA

Intimação

Advogados:

KAMILA GRASSI BAJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IGOR MACÊDO FACÓ

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ SILVA UREL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE MENESCAL GUEDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001347-04.2025.8.26.0322 (apensado ao processo 1001340-68.2020.8.26.0322) (processo principal 1001340-68.2020.8.26.0322) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Flávio Edua…

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Eliotério De Asevedo Bastos x Inova Terra Construções E Administrações De Bens Ltda

ID: 333336635

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004330-85.2024.8.26.0006

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ELIOTéRIO DE ASEVEDO BASTOS

Polo Passivo:

INOVA TERRA CONSTRUçõES E ADMINISTRAçõES DE BENS LTDA

Intimação

Advogados:

DANUBIA AZEVEDO BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CARLOS LUKENCHUKII

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004330-85.2024.8.26.0006 (apensado ao processo 1001340-07.2024.8.26.0006) (processo principal 1001340-07.2024.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Eliotério de Ase…

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Clinica Sto Antonio Prest Serv Medicos E Odont S/C Ltda - Epp x Ministério Público Do Trabalho

ID: 278304552

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001243-73.2024.5.02.0281

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CLINICA STO ANTONIO PREST SERV MEDICOS E ODONT S/C LTDA - EPP

Polo Passivo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Notificação

Advogados:

DIEGO REGINATO OLIVEIRA LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª TURMA Relator: JORGE EDUARDO ASSAD ROT 1001243-73.2024.5.02.0281 RECORRENTE: CLINICA STO ANTONIO PREST SERV M… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª TURMA Relator: JORGE EDUARDO ASSAD ROT 1001243-73.2024.5.02.0281 RECORRENTE: CLINICA STO ANTONIO PREST SERV MEDICOS E ODONT S/C LTDA - EPP RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Fica V. Sa. intimada do inteiro teor da r. decisão #id:f757764 proferida nos autos: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª TURMA - CADEIRA 3 ROT 1001243-73.2024.5.02.0281 RECORRENTE: CLINICA STO ANTONIO PREST SERV MEDICOS E ODONT S/C LTDA - EPP RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Vistos. Tratam-se de embargos de declaração opostos em face da r. decisão monocrática ID 24c53db, que indeferiu o pedido de concessão de efeito suspensivo ao apelo com o fito de impedir o cumprimento imediato da r. sentença. Argumenta que em recente decisão o E. STF determinou a suspensão de processos que tratam da licitude de contratação de pessoas jurídicas (Tema 1389 de Repercussão Geral), pugnando pelo pronunciamento expresso desta Relatoria acerca da questão. Os embargos comportam acolhimento. A r. sentença ID 3e42a9 determinou, em sede de tutela de evidência, que a recorrente (i) se abstenha de utilizar, celebrar ou manter, como meio de desvirtuamento ou fraude à relação de emprego, contratos formais ou informais de prestação de serviços, para realização de atividades que exijam o trabalho oneroso, não eventual, pessoal e subordinado; (ii) contrate todos os seus funcionários com a devida anotação da CTPS, tudo no prazo de 10 dias contados da intimação da sentença, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 por trabalhador prejudicado. Como constou da r. decisão embargada, nos termos do art. 899 da CLT, os recursos interpostos no processo do trabalho possuem, como regra, efeito meramente devolutivo, permitindo-se a execução provisória até a penhora, sendo possível conceder efeito suspensivo aos recursos trabalhistas apenas em situações excepcionais, não se vislumbrando, neste caso, os requisitos previstos no art. 300 do CPC (a probabilidade do direito e o perigo na demora, simultaneamente). Contudo, tendo em vista a repercussão geral reconhecida pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal da matéria constitucional versada nos autos do ARE 1532603, Tema 1389 (“Competência e ônus da prova nos processos que discutem a existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços; e a licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo para essa finalidade”), tendo sido determinada em 14/04/2025 pelo Relator, Ministro Gilmar Mendes, a suspensão nacional da tramitação de todos os processos que tratem das questões mencionadas nos naqueles autos, relacionadas ao Tema 1.389 da repercussão geral, até julgamento definitivo do recurso extraordinário, por disciplina judiciária impõe-se a concessão do efeito suspensivo ao recurso ordinário, impedindo eventual execução provisória da r. sentença proferida, bem como o sobrestamento deste feito até o julgamento definitivo do Recurso Extraordinário (ARE) 1532603. Portanto, em observância à decisão proferida em sede de Repercussão Geral, fato novo, posterior à interposição do recurso ordinário, decisão que determinou a suspensão de todas as ações que tramitem no território nacional quanto à matéria, acolhem-se os embargos de declaração opostos para, reconsiderando a decisão anteriormente proferida, deferir a tutela de urgência pretendida para conceder efeito suspensivo ao recurso ordinário interposto pela reclamada, impedindo o cumprimento imediato da r. sentença no que tange às obrigações de fazer e não fazer, sob pena de multa diária. Oficie-se ao MM. Juízo da Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos, encaminhando cópia desta decisão. Intime-se a recorrente/embargante. /fcm SAO PAULO/SP, 23 de maio de 2025. JORGE EDUARDO ASSAD Juiz do Trabalho Convocado SAO PAULO/SP, 23 de maio de 2025. AUGUSTO RODRIGUES LEITE Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - CLINICA STO ANTONIO PREST SERV MEDICOS E ODONT S/C LTDA - EPP

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Flávio Eduardo Nascimento Matheus x Operadora Grupo São Francisco e outros

ID: 306833431

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lins - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001407-74.2025.8.26.0322

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

FLáVIO EDUARDO NASCIMENTO MATHEUS

Polo Passivo:

OPERADORA GRUPO SãO FRANCISCO SãO FRANCISCO SISTEMAS DE SAúDE SOCIEDADE EMPRESáRIA LTDA

Intimação

Advogados:

KAMILA GRASSI BAJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IGOR MACÊDO FACÓ

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ SILVA UREL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE MENESCAL GUEDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001407-74.2025.8.26.0322 (apensado ao processo 1001340-68.2020.8.26.0322) (processo principal 1001340-68.2020.8.26.0322) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Flávio Edua…

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Antonino Leite Oliveira x Município De Martinópolis

ID: 295711941

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001340-88.2023.8.26.0346

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ANTONINO LEITE OLIVEIRA

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE MARTINóPOLIS

Distribuídos

Advogados:

GALILEU MARINHO DAS CHAGAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ FUKUNARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 09/06/2025 1001340-88.2023.8.26.0346; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Walter Antonio Gaviao De Carvalho x Oficial De Registro De Imóveis E Anexos Da Comarca De São Miguel Arcanjo

ID: 323222296

Tribunal: TJSP Órgão: Subseção IV - Processos Distribuídos ao Conselho Superior da Magistratura. Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001340-25.2024.8.26.0582

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

WALTER ANTONIO GAVIAO DE CARVALHO

Polo Passivo:

OFICIAL DE REGISTRO DE IMóVEIS E ANEXOS DA COMARCA DE SãO MIGUEL ARCANJO

Distribuídos

Advogados:

WALTER ANTONIO GAVIAO DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/07/2025 1001340-25.2024.8.26.0582; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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