Resultados para "1001504-09.2024.5.02.0614" – Página 4 de 133

J. E. O. x M. De S. e outros

ID: 311941063

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários e Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Palácio Justiça - sala 145 Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1001504-90.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

J. E. O.

Polo Passivo:

M. DE S. S. E. P. DA R.

Entrados

Advogados:

JULIANA RODRIGUES DE CARVALHO

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LEONARDO DE RESENDE LOPES

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ANNE CAROLINE CAMPOS SOARES

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RAFAEL CORDEIRO GODOY

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PROCESSO ENTRADO EM 25/06/2025 1001504-90.2025.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Estado De São Paulo e outros x Henriqueta Fachini Ciambelli

ID: 314653332

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001504-48.2024.8.26.0595

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Polo Passivo:

HENRIQUETA FACHINI CIAMBELLI

Distribuídos

Advogados:

LUIZ ANTONIO DA SILVA JUNIOR

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 02/07/2025 1001504-48.2024.8.26.0595; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA MAIA SANTOS; Fórum de Serra Negra; Jui…

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Município De Tambaú x Valeria Mateus De Souza

ID: 276437596

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001504-59.2022.8.26.0614

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE TAMBAú

Polo Passivo:

VALERIA MATEUS DE SOUZA

Distribuídos

Advogados:

JULIANA APARECIDA GEORGETTO SANTOS

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/05/2025 1001504-59.2022.8.26.0614; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Estado De São Paulo x Igor Alexandre Donati Raineri

ID: 323700658

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001504-70.2024.8.26.0620

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

IGOR ALEXANDRE DONATI RAINERI

Distribuídos

Advogados:

DANIEL DEPERON DE MACEDO

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CLOVIS MORAES BORGES

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/07/2025 1001504-70.2024.8.26.0620; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; SILVIO JOSÉ PINHEIRO DOS SANTOS; Fórum de Taquaritu…

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Estado De São Paulo x Paulo Sérgio Baldo

ID: 334573089

Tribunal: TJSP Órgão: 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001504-78.2025.8.26.0218

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

PAULO SéRGIO BALDO

Distribuídos

Advogados:

TAMIRES DE ASSIS DEMÉTRIO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/07/2025 1001504-78.2025.8.26.0218; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ FERNANDO PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fóru…

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Guilherme Pereira Carvalho x Banco Santander (Brasil) S.A. e outros

ID: 329381945

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002377-09.2024.5.02.0614

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

GUILHERME PEREIRA CARVALHO

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

RAQUEL DE SOUZA TRINDADE

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GABRIELA CARR

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ANDRE SOUZA TORREAO DA COSTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC LESTE ATOrd 1002377-09.2024.5.02.0614 RECLAMANTE: GUILHERME PEREIRA CARVALHO RECLAMADO: FLEX GESTAO DE REL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC LESTE ATOrd 1002377-09.2024.5.02.0614 RECLAMANTE: GUILHERME PEREIRA CARVALHO RECLAMADO: FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) CERTIDÃO PJe-JT Certifico, para os devidos fins, que em cumprimento à determinação do(a) MM(a) Juiz(a) do CEJUSC-Leste/SP, foi designada Conciliação em Execução por videoconferência - Sala "Sala 5": 13/08/2025 13:10. São Paulo, data abaixo. DANIELLE ROSA PEREIRA Servidor INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT Destinatário: GUILHERME PEREIRA CARVALHO Processo: 1002377-09.2024.5.02.0614 Classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário Autor: GUILHERME PEREIRA CARVALHO Réu: FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e outros (1) Nos termos do Artigo 6º da Resolução CSJT 174/2016 e também do Artigo 23, § 4º do Ato GP nº 49/2022 deste E. TRT2, fica V. Sa. intimado para comparecer à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO TELEPRESENCIAL: Conciliação em Execução por videoconferência - Sala "Sala 5": 13/08/2025 13:10. As partes e advogados não deverão comparecer ao Fórum Trabalhista da Zona Leste, devendo acessar a plataforma ZOOM por meio de computadores pessoais, tablets ou smartphones, portando documento pessoal de identificação com foto. O ingresso na sala da sua sessão no CEJUSC Eletrônico da Zona Leste, no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/85601023093?pwd=dytLODJ6ckdYamZOUjF2YW02Z211QT09 . A parte será redirecionada à sala de espera do CEJUSC-Leste. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu horário e aguardar a entrada do conciliador. As salas serão identificadas pelo horário de início e o número da sala. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us - clicando em “Acessar”. Posteriormente insira o ID da reunião: 856 0102 3093 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 1234. A parte será direcionada à sala de espera do CEJUSC-Leste. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu horário e aguardar a entrada do conciliador. As salas serão identificadas pelo horário de início e o número da sala. O procedimento não exige cadastramento prévio junto ao CNJ, nem instalação de programas específicos. Tratando-se de audiência para tentativa de conciliação, fica dispensada a apresentação de defesa e ou documentos, bem como a presença de testemunhas. Em caso de falha na transmissão de dados ou no sinal da internet, a decisão pela viabilidade na continuidade do ato será feita unicamente pelo o magistrado e/ou conciliador da sessão. Dispensada a presença de testemunhas e a apresentação de defesa na sessão conciliatória. Intimem-se os patronos habilitados ou, na falta, as partes. SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. DANIELLE ROSA PEREIRA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - GUILHERME PEREIRA CARVALHO

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Guilherme Pereira Carvalho x Banco Santander (Brasil) S.A. e outros

ID: 329381958

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002377-09.2024.5.02.0614

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

GUILHERME PEREIRA CARVALHO

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

RAQUEL DE SOUZA TRINDADE

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GABRIELA CARR

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ANDRE SOUZA TORREAO DA COSTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC LESTE ATOrd 1002377-09.2024.5.02.0614 RECLAMANTE: GUILHERME PEREIRA CARVALHO RECLAMADO: FLEX GESTAO DE REL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC LESTE ATOrd 1002377-09.2024.5.02.0614 RECLAMANTE: GUILHERME PEREIRA CARVALHO RECLAMADO: FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) CERTIDÃO PJe-JT Certifico, para os devidos fins, que em cumprimento à determinação do(a) MM(a) Juiz(a) do CEJUSC-Leste/SP, foi designada Conciliação em Execução por videoconferência - Sala "Sala 5": 13/08/2025 13:10. São Paulo, data abaixo. DANIELLE ROSA PEREIRA Servidor INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT Destinatário: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Processo: 1002377-09.2024.5.02.0614 Classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário Autor: GUILHERME PEREIRA CARVALHO Réu: FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e outros (1) Nos termos do Artigo 6º da Resolução CSJT 174/2016 e também do Artigo 23, § 4º do Ato GP nº 49/2022 deste E. TRT2, fica V. Sa. intimado para comparecer à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO TELEPRESENCIAL: Conciliação em Execução por videoconferência - Sala "Sala 5": 13/08/2025 13:10. As partes e advogados não deverão comparecer ao Fórum Trabalhista da Zona Leste, devendo acessar a plataforma ZOOM por meio de computadores pessoais, tablets ou smartphones, portando documento pessoal de identificação com foto. O ingresso na sala da sua sessão no CEJUSC Eletrônico da Zona Leste, no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/85601023093?pwd=dytLODJ6ckdYamZOUjF2YW02Z211QT09 . A parte será redirecionada à sala de espera do CEJUSC-Leste. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu horário e aguardar a entrada do conciliador. As salas serão identificadas pelo horário de início e o número da sala. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us - clicando em “Acessar”. Posteriormente insira o ID da reunião: 856 0102 3093 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 1234. A parte será direcionada à sala de espera do CEJUSC-Leste. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu horário e aguardar a entrada do conciliador. As salas serão identificadas pelo horário de início e o número da sala. O procedimento não exige cadastramento prévio junto ao CNJ, nem instalação de programas específicos. Tratando-se de audiência para tentativa de conciliação, fica dispensada a apresentação de defesa e ou documentos, bem como a presença de testemunhas. Em caso de falha na transmissão de dados ou no sinal da internet, a decisão pela viabilidade na continuidade do ato será feita unicamente pelo o magistrado e/ou conciliador da sessão. Dispensada a presença de testemunhas e a apresentação de defesa na sessão conciliatória. Intimem-se os patronos habilitados ou, na falta, as partes. SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. DANIELLE ROSA PEREIRA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

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Jefferson Moreira De Moura e outros x Construvap Construcoes E Comercio Ltda. - Epp e outros

ID: 259907402

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001213-09.2024.5.02.0614

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

JEFFERSON MOREIRA DE MOURA MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO MUNICIPIO DE SAO PAULO

Polo Passivo:

CONSTRUVAP CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA. - EPP HESE EMPREENDIMENTOS E GERENCIAMENTO LTDA JEFFERSON MOREIRA DE MOURA MUNICIPIO DE SAO PAULO PAVIS ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA - EPP RODNEI DIAS STEFFANIE BIANCA DE JESUS

Notificação

Advogados:

FLAVIA ALMEIDA DA SILVA

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NATAL ROCHA DE SOUZA

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ANGELA MARIA DA SILVA KAKUDA

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AMAURI PESSOA CAMELO

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LEONARDO BARRETO PINTO

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FABIO AUGUSTO SUZART CHAGAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: FERNANDO CESAR TEIXEIRA FRANCA 1001213-09.2024.5.02.0614 : JEFFERSON MOREIRA DE MOU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: FERNANDO CESAR TEIXEIRA FRANCA 1001213-09.2024.5.02.0614 : JEFFERSON MOREIRA DE MOURA E OUTROS (1) : HESE EMPREENDIMENTOS E GERENCIAMENTO LTDA E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 03325a7 proferida nos autos. 1001213-09.2024.5.02.0614 - 6ª TurmaRecorrente(s): 1. MUNICIPIO DE SAO PAULO Recorrido(a)(s): 1. CONSTRUVAP CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA. - EPP 2. HESE EMPREENDIMENTOS E GERENCIAMENTO LTDA 3. JEFFERSON MOREIRA DE MOURA 4. PAVIS ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA - EPP 5. RODNEI DIAS 6. STEFFANIE BIANCA DE JESUS RECURSO DE: MUNICIPIO DE SAO PAULO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 20/02/2025 - Id 12c15d0; recurso apresentado em 26/02/2025 - Id 34e8c04). Regular a representação processual (Súmula 436/TST). Isento de preparo (CLT, art. 790-A e DL 779/69, art. 1º, IV). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA (14034) / TERCEIRIZAÇÃO/TOMADOR DE SERVIÇOS (14040) / ENTE PÚBLICO Nos termos do art. 896, § 1º-A, I, da CLT, é ônus da parte, sob pena de não conhecimento, indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista, o que não foi observado pelo recorrente, pois o excerto transcrito nas razões recursais não corresponde ao acórdão proferido nos presentes autos. Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. SEXTA PARTE. TRANSCRIÇÃO DE TRECHO ESTRANHO ÀQUELE CONTIDO NO ACÓRDÃO REGIONAL. EXIGÊNCIA PREVISTA NO ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT NÃO ATENDIDA. A jurisprudência desta colenda Corte Superior é no sentido de que, após a vigência da Lei nº 13.015/2014, os recursos de revista somente serão conhecidos se transcreverem o trecho da decisão regional impugnada. Com efeito, tal requisito foi erguido à estatura de pressuposto intrínseco de admissibilidade do recurso de revista. No caso concreto, o acórdão regional foi publicado na vigência da referida lei, e a parte recorrente não cumpriu o requisito do artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, porque não transcreveu o trecho da decisão recorrida que consubstancia a controvérsia que busca dirimir, mas sim trecho estranho ao contido na decisão regional. As alterações legislativas no aspecto constituem pressuposto de adequação formal de admissibilidade do recurso de revista. A ausência desses requisitos formais inviabiliza o conhecimento do apelo. Agravo de instrumento conhecido e desprovido por fundamento diverso" (AIRR-10445-23.2020.5.15.0038, 3ª Turma, Relator Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, DEJT 11/02/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /msvn SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - HESE EMPREENDIMENTOS E GERENCIAMENTO LTDA - JEFFERSON MOREIRA DE MOURA - STEFFANIE BIANCA DE JESUS - RODNEI DIAS - PAVIS ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA - EPP - CONSTRUVAP CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA. - EPP

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V. C. De S. x G. R. C. E L. De V. L.

ID: 293328226

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilhabela - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000854-29.2023.8.26.0247

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

V. C. DE S.

Polo Passivo:

G. R. C. E L. DE V. L.

Intimação

Advogados:

ROSELAINE FERREIRA GOMES FRAGOSO

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KENY DUARTE DA SILVA REIS

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GERALCILIO JOSE PEREIRA DA COSTA FILHO

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Processo 0000854-29.2023.8.26.0247 (apensado ao processo 1001504-98.2019.8.26.0247) (processo principal 1001504-98.2019.8.26.0247) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - V.C.S. …

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Ligia Maria Ramos x Banco Pan S/A

ID: 322518058

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001504-90.2024.8.26.0581

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

LIGIA MARIA RAMOS

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Distribuídos

Advogados:

SERGIO SCHULZE

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LUIS GUSTAVO SGOBI

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1001504-90.2024.8.26.0581; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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