Resultados para "1002037-51.2022.5.02.0221" – Página 4 de 91

Maria Aparecida Alfaro Alves x União Federal (Agu)

ID: 261428434

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1002037-30.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA ALFARO ALVES

Polo Passivo:

UNIÃO FEDERAL (AGU)

Notificação

Advogados:

LUCIANE DE CASTRO MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1002037-30.2025.5.02.0000 : MARIA APARECIDA ALFARO ALVES : U… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1002037-30.2025.5.02.0000 : MARIA APARECIDA ALFARO ALVES : UNIÃO FEDERAL (AGU) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7160d87 proferido nos autos. PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1000798-67.2021.5.02.0020 PROCESSO (PJe 2º Grau) nº 1002037-30.2025.5.02.0000 EXEQUENTE: MARIA APARECIDA ALFARO ALVES EXECUTADA: UNIÃO FEDERAL (AGU) CONCLUSÃO Em cumprimento à determinação de Vossa Excelência, para atender às diretrizes de adoção das medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos relativos à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na fase administrativa, conforme estipulado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em Auditoria Sistêmica (avaliação dos processos de expedição, gestão e pagamento de precatórios e RPVs), processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000, anexo a este processo administrativo a planilha de cálculos PJe-Calc (§ 6º, art. 22, Resol. CSJT 185/2017). Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência. São Paulo, 25 de abril de 2025. CRISTIANO NAVARRO LANGONA Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO Ante o acima certificado e em face da necessidade de adoção de medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos no que toca à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou RPVs na fase administrativa (Auditoria Sistêmica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000): I - JUNTADA DE PLANILHA (PjeCalc). PRAZO PARA REVISÃO DO CÁLCULO. a) dê-se ciência às partes da juntada da planilha PJe-Calc, gerada a partir dos valores especificados na decisão de autuação do processo nº 1002037-30.2025.5.02.0000 (PJe de 2º Grau); b) ficam as partes intimadas para requererem revisão (artigos 26 a 30 da Resolução CNJ 303/2019), caso constatem erros ou divergências nos valores, verbas, datas e demais elementos presentes no cálculo. Prazo: 5 dias. Destaco: é crucial que as partes verifiquem criteriosamente a planilha de cálculo anexada, especialmente em relação aos valores, verbas, base de cálculo tributária, datas, número de meses para IRRF e demais elementos que compõem o cálculo. Lembramos que, no momento do pagamento, total ou parcial, serão atualizados os valores constantes da referida planilha, aplicando-se os critérios e índices dos artigos 21 a 24 da Resolução CNJ 303/2019, a partir da "Data de Liquidação" indicada na planilha. II – PROCURAÇÃO COM PODERES PARA RECEBER. DADOS BANCÁRIOS PARA PAGAMENTO. No mesmo prazo de 5 (cinco) dias, a parte credora deverá: a) trazer ao presente processo administrativo (Pje_JT de 2º Grau nº nº 1002037-30.2025.5.02.0000), a procuração e eventual substabelecimento juntados nos autos judiciais (PJe_JT de 1º Grau nº 1000798-67.2021.5.02.0020), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; b) indicar dados bancários para transferência, que devem estar cadastrados no SISCONDJ. Friso ao(à) ilustre advogado(a) da parte credora a necessidade de apresentar nos autos do presente processo administrativo de 2º Grau (Processo Pje_JT nº 1002037-30.2025.5.02.0000) os dados bancários devidamente cadastrados no SISCONDJ, acompanhados de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do(a) credor(a) beneficiário(a). Para o efetivo pagamento do crédito, é imprescindível o fornecimento completo dos dados bancários, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária. Caso essa determinação não seja cumprida, ordeno à Secretaria a intimação pessoal do(a) credor(a), por via postal, para que forneça os seus dados bancários, visando ao pagamento diretamente ao(à) exequente. Nada mais. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema Pje. SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - MARIA APARECIDA ALFARO ALVES

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Processo nº 1002037-75.2024.8.26.0346

ID: 301999838

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Martinópolis - 2ª Vara Judicial Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1002037-75.2024.8.26.0346

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

LUIS ALBANO GENARO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE BERNARDES BUGNI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002037-75.2024.8.26.0346 - Monitória - Cheque - Luis Albano Genaro - Intimação à parte autora para que se manifeste em termos de prosseguimento. - ADV: FELIPE BERNARDES BUGNI (OAB 492481/SP)

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Processo nº 1002037-81.2025.8.26.0268

ID: 302401785

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002037-81.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

L. P. DE S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALTER FRANCISCO ZANATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002037-81.2025.8.26.0268 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Fornecimento de medicamentos - L.P.S. - Vistos. Regularizados, tornem conclusos para julgamento. Intimem-se.…

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Processo nº 1002037-49.2025.8.26.0505

ID: 325121858

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Pires - 1ª Vara Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1002037-49.2025.8.26.0505

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

F. DE S. V. J. A. DE S. V.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA FERNANDA BARBOSA LIMA

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Processo 1002037-49.2025.8.26.0505 - Divórcio Consensual - Dissolução - J.A.S.V. - - F.S.V. - Certidão de honorários disponível para impressão. - ADV: MARIA FERNANDA BARBOSA LIMA (OAB 117652/SP), M…

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Processo nº 1002037-47.2025.8.26.0441

ID: 331727777

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002037-47.2025.8.26.0441

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

E. H. V. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAPHAEL ALEXANDRE CORREIA DE OLIVEIRA

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Processo 1002037-47.2025.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Bancários - E.H.V.M. - Ciência ao patrono (a) de que foi efetuada sua habilitação nos autos. - ADV: RAPHAEL ALEXANDRE CORREIA DE OLIVEI…

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Processo nº 0000182-67.2019.8.26.0471

ID: 309359134

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Feliz - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000182-67.2019.8.26.0471

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

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Processo 0000182-67.2019.8.26.0471 (processo principal 1002037-35.2017.8.26.0471) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Manifestar sobre certidão de fls. 324 * - ADV…

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Processo nº 0000182-67.2019.8.26.0471

ID: 293555382

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Feliz - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000182-67.2019.8.26.0471

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000182-67.2019.8.26.0471 (processo principal 1002037-35.2017.8.26.0471) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Manifestar sobre certidão de fls. 324. - ADV:…

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T. T. S. x R. Dos S. O.

ID: 323604159

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Francisco Morato - 1ª Vara Classe: REGULAMENTAçãO DE VISITAS Nº Processo: 1002037-76.2020.8.26.0197

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

T. T. S.

Polo Passivo:

R. DOS S. O.

Intimação

Advogados:

MARCELO BERNARDO FILIZZOLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERICK AUGUSTO VALÉRIO DOS SANTOS

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Processo 1002037-76.2020.8.26.0197 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - T.T.S. - R.S.O. - Vista ao Ministério Público. - ADV: MARCELO BERNARDO FILIZZOLA (OAB 203005/SP), ERICK …

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Processo nº 1002037-81.2024.8.26.0441

ID: 301692564

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 2ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1002037-81.2024.8.26.0441

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E I. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO SCHULZE

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Processo 1002037-81.2024.8.26.0441 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Procedo a intimação da parte autora para manifestação no prazo de 05 dias. - ADV: SE…

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Processo nº 1002037-91.2024.8.26.0664

ID: 294610320

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002037-91.2024.8.26.0664

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JOãO DONIZETI SARRACINI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDER ALVES DE OLIVEIRA

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Processo 1002037-91.2024.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - João Donizeti Sarracini - Manifeste-se a parte autora sobrea proposta de acordo apresentada. - ADV: EDER A…

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