Resultados para "1002083-54.2023.5.02.0205" – Página 4 de 74

Antonio Ribeiro De Freitas x Banco Pan S/A

ID: 302098006

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002083-35.2024.8.26.0291

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO RIBEIRO DE FREITAS

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Entrados

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

LUCIANO APARECIDO TAKEDA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRICIA BALLERA VENDRAMINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 13/06/2025 1002083-35.2024.8.26.0291; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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San Brasil Participações, Planejamento E Serviços Ltda x Maria Vera Lucia Lucas De Lima

ID: 329682234

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002083-93.2019.8.26.0296

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

SAN BRASIL PARTICIPAçõES, PLANEJAMENTO E SERVIçOS LTDA

Polo Passivo:

MARIA VERA LUCIA LUCAS DE LIMA

Distribuídos

Advogados:

DIEGGO RONNEY DE OLIVEIRA

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JOSE CARLOS LOLI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELLA LOMBARDI VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VANESSA FRANCO DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 15/07/2025 1002083-93.2019.8.26.0296; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Marcia Gomes Santos De Oliveira x Cielo S.A. e outros

ID: 280949353

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000822-54.2023.5.02.0205

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MARCIA GOMES SANTOS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

CIELO S.A. OSESP COMERCIAL E ADMINISTRADORA LTDA

Notificação

Advogados:

OTAVIO PINTO E SILVA

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JOCIMARA PATRICIA PANTALEAO SILVA

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MARCELO COSTA MASCARO NASCIMENTO

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ROBERTO HIROMI SONODA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: SIDNEI ALVES TEIXEIRA RORSum 1000822-54.2023.5.02.0205 RECORRENTE: MARCIA GOMES SANT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: SIDNEI ALVES TEIXEIRA RORSum 1000822-54.2023.5.02.0205 RECORRENTE: MARCIA GOMES SANTOS DE OLIVEIRA RECORRIDO: OSESP COMERCIAL E ADMINISTRADORA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID adfa447 proferida nos autos. RORSum 1000822-54.2023.5.02.0205 - 5ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. MARCIA GOMES SANTOS DE OLIVEIRA ROBERTO HIROMI SONODA (SP115094) Recorrido: Advogado(s): CIELO S.A. MARCELO COSTA MASCARO NASCIMENTO (SP116776) OTAVIO PINTO E SILVA (SP93542) Recorrido: Advogado(s): OSESP COMERCIAL E ADMINISTRADORA LTDA JOCIMARA PATRICIA PANTALEAO SILVA (SP374466) RECURSO DE: MARCIA GOMES SANTOS DE OLIVEIRA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 02/04/2025 - Id 0ddb97b; recurso apresentado em 14/04/2025 - Id 75ee558). Regular a representação processual (Id 868aa43 ). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Como a presente reclamatória está sujeita ao rito sumaríssimo, a admissibilidade do recurso de revista ficará restrita às hipóteses do § 9º, do art. 896, da CLT. 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL A admissibilidade do recurso de revista ficará restrita às hipóteses do § 9º, do art. 896, da CLT e da Súmula 459, do TST. Não há que se cogitar de processamento do apelo pela arguição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, tendo em vista que a decisão recorrida examinou toda a matéria posta no recurso. Com efeito, a fundamentação apresentada é suficiente para a comprovação da devida apreciação de todas as questões levantadas, tendo sido esgotados todos os aspectos basilares da controvérsia apontada no apelo. No caso dos autos, a prestação jurisdicional revela-se devidamente outorgada, mediante motivação clara e suficiente, permitindo, inclusive, o prosseguimento da discussão de mérito na via recursal extraordinária. Ileso, portanto, o art. 93, IX, da Constituição Federal. DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / ADICIONAL (13833) / ADICIONAL DE INSALUBRIDADE Para se adotar entendimento diverso, no sentido de que havia higienização de banheiros utilizados por em média 35 pessoas, podendo chegar a 85, seria necessária a revisão do conjunto fático-probatório, conduta incompatível na atual fase do processo, nos termos da Súmula 126 do TST. Nesse sentido: "[...] SÚMULA 126 DO TST. PREJUDICADO O EXAME DA TRANSCENDÊNCIA. [...] O Regional fundamentou a decisão na prova oral e documental. Assim, para se decidir de maneira diversa, seria imprescindível o revolvimento de fatos e provas. É sabido que a natureza extraordinária do recurso de revista não autoriza o reexame de fatos e provas. Desse modo, esta Corte Superior apenas pode valorar os dados fáticos delineados de forma expressa no acórdão regional. É exatamente este o entendimento contido na Súmula 126 do TST, usada como suporte da decisão ora agravada. [...]" (AIRR-1227-46.2018.5.09.0025, 6ª Turma, Relator Ministro Augusto Cesar Leite de Carvalho, DEJT 02/12/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /lnms SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - MARCIA GOMES SANTOS DE OLIVEIRA

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Marcia Gomes Santos De Oliveira x Cielo S.A. e outros

ID: 280949361

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000822-54.2023.5.02.0205

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MARCIA GOMES SANTOS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

CIELO S.A. OSESP COMERCIAL E ADMINISTRADORA LTDA

Notificação

Advogados:

OTAVIO PINTO E SILVA

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JOCIMARA PATRICIA PANTALEAO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO COSTA MASCARO NASCIMENTO

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ROBERTO HIROMI SONODA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: SIDNEI ALVES TEIXEIRA RORSum 1000822-54.2023.5.02.0205 RECORRENTE: MARCIA GOMES SANT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: SIDNEI ALVES TEIXEIRA RORSum 1000822-54.2023.5.02.0205 RECORRENTE: MARCIA GOMES SANTOS DE OLIVEIRA RECORRIDO: OSESP COMERCIAL E ADMINISTRADORA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID adfa447 proferida nos autos. RORSum 1000822-54.2023.5.02.0205 - 5ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. MARCIA GOMES SANTOS DE OLIVEIRA ROBERTO HIROMI SONODA (SP115094) Recorrido: Advogado(s): CIELO S.A. MARCELO COSTA MASCARO NASCIMENTO (SP116776) OTAVIO PINTO E SILVA (SP93542) Recorrido: Advogado(s): OSESP COMERCIAL E ADMINISTRADORA LTDA JOCIMARA PATRICIA PANTALEAO SILVA (SP374466) RECURSO DE: MARCIA GOMES SANTOS DE OLIVEIRA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 02/04/2025 - Id 0ddb97b; recurso apresentado em 14/04/2025 - Id 75ee558). Regular a representação processual (Id 868aa43 ). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Como a presente reclamatória está sujeita ao rito sumaríssimo, a admissibilidade do recurso de revista ficará restrita às hipóteses do § 9º, do art. 896, da CLT. 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL A admissibilidade do recurso de revista ficará restrita às hipóteses do § 9º, do art. 896, da CLT e da Súmula 459, do TST. Não há que se cogitar de processamento do apelo pela arguição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, tendo em vista que a decisão recorrida examinou toda a matéria posta no recurso. Com efeito, a fundamentação apresentada é suficiente para a comprovação da devida apreciação de todas as questões levantadas, tendo sido esgotados todos os aspectos basilares da controvérsia apontada no apelo. No caso dos autos, a prestação jurisdicional revela-se devidamente outorgada, mediante motivação clara e suficiente, permitindo, inclusive, o prosseguimento da discussão de mérito na via recursal extraordinária. Ileso, portanto, o art. 93, IX, da Constituição Federal. DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / ADICIONAL (13833) / ADICIONAL DE INSALUBRIDADE Para se adotar entendimento diverso, no sentido de que havia higienização de banheiros utilizados por em média 35 pessoas, podendo chegar a 85, seria necessária a revisão do conjunto fático-probatório, conduta incompatível na atual fase do processo, nos termos da Súmula 126 do TST. Nesse sentido: "[...] SÚMULA 126 DO TST. PREJUDICADO O EXAME DA TRANSCENDÊNCIA. [...] O Regional fundamentou a decisão na prova oral e documental. Assim, para se decidir de maneira diversa, seria imprescindível o revolvimento de fatos e provas. É sabido que a natureza extraordinária do recurso de revista não autoriza o reexame de fatos e provas. Desse modo, esta Corte Superior apenas pode valorar os dados fáticos delineados de forma expressa no acórdão regional. É exatamente este o entendimento contido na Súmula 126 do TST, usada como suporte da decisão ora agravada. [...]" (AIRR-1227-46.2018.5.09.0025, 6ª Turma, Relator Ministro Augusto Cesar Leite de Carvalho, DEJT 02/12/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /lnms SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - OSESP COMERCIAL E ADMINISTRADORA LTDA - CIELO S.A.

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San Brasil Participações, Planejamento E Serviços Ltda x Maria Vera Lucia Lucas De Lima

ID: 322816381

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002083-93.2019.8.26.0296

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

SAN BRASIL PARTICIPAçõES, PLANEJAMENTO E SERVIçOS LTDA

Polo Passivo:

MARIA VERA LUCIA LUCAS DE LIMA

Entrados

Advogados:

DIEGGO RONNEY DE OLIVEIRA

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JOSE CARLOS LOLI JUNIOR

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DANIELLA LOMBARDI VIEIRA

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VANESSA FRANCO DA COSTA

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PROCESSO ENTRADO EM 04/07/2025 1002083-93.2019.8.26.0296; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Manoel Jose Bussacos e outros x Bradesco Auto/Re Companhia De Seguros e outros

ID: 261228107

Tribunal: TRT2 Órgão: 48ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002083-50.2017.5.02.0048

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

MANOEL JOSE BUSSACOS SERGIO AUGUSTO DE SOUSA

Polo Passivo:

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS DEKRA SERVICOS TECNICOS DE SINISTRO LTDA

Notificação

Advogados:

ELTON ENÉAS GONÇALVES

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WILSON JACOB ABDALA

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FERNANDO ANTONIO PERES GOMES PALMEIRA

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JAILSON SOUZA MOTA

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FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

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SANDRA LATORRE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 48ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1002083-50.2017.5.02.0048 : SERGIO AUGUSTO DE SOUSA : DEKRA SERVICOS TECNICOS …

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Yorran Custodio Dantas x Gabriel Rocha Sardinha e outros

ID: 316552554

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001695-54.2023.5.02.0205

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

YORRAN CUSTODIO DANTAS

Polo Passivo:

GABRIEL ROCHA SARDINHA GCJ FOODS LTDA

Notificação

Advogados:

ANTONIO AUGUSTO BATALHA NASR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1001695-54.2023.5.02.0205 RECLAMANTE: YORRAN CUSTODIO DANTAS RECLAMADO: GCJ …

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G. De O. De B. x L. C. C. De B.

ID: 325742093

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraguaçu Paulista - 2ª Vara Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1002083-84.2020.8.26.0417

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

G. DE O. DE B.

Polo Passivo:

L. C. C. DE B.

Intimação

Advogados:

LUCIANA GIROTO

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Processo 1002083-84.2020.8.26.0417 - Divórcio Litigioso - Dissolução - G.O.B. - L.C.C.B. - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: LUCIANA GIROTO (OAB 214839/SP), LUCIANA GIROTO (OAB 214839/SP)

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Jucineide Sena Santos x Estado De Sao Paulo

ID: 260772258

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1002083-19.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

JUCINEIDE SENA SANTOS

Polo Passivo:

ESTADO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

ALEXANDRA GUIMARAES DE ANDRADE ARAUJO SOBRINHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1002083-19.2025.5.02.0000 : JUCINEIDE SENA SANTOS : ESTADO D… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1002083-19.2025.5.02.0000 : JUCINEIDE SENA SANTOS : ESTADO DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c041690 proferido nos autos. PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1000124-63.2023.5.02.0491 PROCESSO (PJe 2º Grau) nº 1002083-19.2025.5.02.0000 EXEQUENTE: JUCINEIDE SENA SANTOS EXECUTADA: ESTADO DE SAO PAULO CONCLUSÃO Em cumprimento à determinação de Vossa Excelência, para atender às diretrizes de adoção das medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos relativos à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na fase administrativa, conforme estipulado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em Auditoria Sistêmica (avaliação dos processos de expedição, gestão e pagamento de precatórios e RPVs), processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000, anexo a este processo administrativo a planilha de cálculos PJe-Calc (§ 6º, art. 22, Resol. CSJT 185/2017). Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência. São Paulo, 24 de abril de 2025. CRISTIANO NAVARRO LANGONA Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO Ante o acima certificado e em face da necessidade de adoção de medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos no que toca à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou RPVs na fase administrativa (Auditoria Sistêmica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000): I - JUNTADA DE PLANILHA (PjeCalc). PRAZO PARA REVISÃO DO CÁLCULO. a) dê-se ciência às partes da juntada da planilha PJe-Calc, gerada a partir dos valores especificados na decisão de autuação do processo nº 1002083-19.2025.5.02.0000 (PJe de 2º Grau); b) ficam as partes intimadas para requererem revisão (artigos 26 a 30 da Resolução CNJ 303/2019), caso constatem erros ou divergências nos valores, verbas, datas e demais elementos presentes no cálculo. Prazo: 5 dias. Destaco: é crucial que as partes verifiquem criteriosamente a planilha de cálculo anexada, especialmente em relação aos valores, verbas, base de cálculo tributária, datas, número de meses para IRRF e demais elementos que compõem o cálculo. Lembramos que, no momento do pagamento, total ou parcial, serão atualizados os valores constantes da referida planilha, aplicando-se os critérios e índices dos artigos 21 a 24 da Resolução CNJ 303/2019, a partir da "Data de Liquidação" indicada na planilha. II – PROCURAÇÃO COM PODERES PARA RECEBER. DADOS BANCÁRIOS PARA PAGAMENTO. No mesmo prazo de 5 (cinco) dias, a parte credora deverá: a) trazer ao presente processo administrativo (Pje_JT de 2º Grau nº nº 1002083-19.2025.5.02.0000), a procuração e eventual substabelecimento juntados nos autos judiciais (PJe_JT de 1º Grau nº 1000124-63.2023.5.02.0491), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; b) indicar dados bancários para transferência, que devem estar cadastrados no SISCONDJ. Friso ao(à) ilustre advogado(a) da parte credora a necessidade de apresentar nos autos do presente processo administrativo de 2º Grau (Processo Pje_JT nº 1002083-19.2025.5.02.0000) os dados bancários devidamente cadastrados no SISCONDJ, acompanhados de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do(a) credor(a) beneficiário(a). Para o efetivo pagamento do crédito, é imprescindível o fornecimento completo dos dados bancários, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária. Caso essa determinação não seja cumprida, ordeno à Secretaria a intimação pessoal do(a) credor(a), por via postal, para que forneça os seus dados bancários, visando ao pagamento diretamente ao(à) exequente. Nada mais. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema Pje. SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - JUCINEIDE SENA SANTOS

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Processo nº 1002083-90.2021.8.26.0145

ID: 319750929

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Conchas - 2ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1002083-90.2021.8.26.0145

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ULISSES FABIANO BAPTISTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TÂNIA CATARINA FREITAS FRANZOLIN

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Processo 1002083-90.2021.8.26.0145 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Ulisses Fabiano Baptista - Fls.184/208: manifeste-se o requerente. - ADV: TÂNIA CATARINA FREITAS FRANZOLIN (OAB 146294/SP)

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