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Ademir Cinto e outros x Estado De Sao Paulo

ID: 333238281

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1011388-61.2024.5.02.0000

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ADEMIR CINTO C.D.A.C. CELIA ISOLINA CINTO CANDIDO DIRCE PICO CINTO HEBERT CARLOS CINTO IRENE CINTO MARIA APARECIDA CINTO FLORIANO MARLI CINTO SOUZA ODAIR CINTO REGINA CELIA CINTO REGINALDO CINTO VERA APARECIDA CINTO

Polo Passivo:

ESTADO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

FELIPE IMAI RICARDO

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REGINA QUERCETTI COLERATO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1011388-61.2024.5.02.0000 REQUERENTE: CEZARINA DE ANDRA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1011388-61.2024.5.02.0000 REQUERENTE: CEZARINA DE ANDRADE CINTO REQUERIDO: ESTADO DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b82a12f proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 21022/2024 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 0226600-93.2009.5.02.0029 PROCESSO Precat (PJe 2º Grau) nº 1011388-61.2024.5.02.0000 EXEQUENTE: CEZARINA DE ANDRADE CINTO (ESPÓLIO) EXECUTADA: ESTADO DE SAO PAULO CONCLUSÃO Exmo(a). Sr(a). Desembargador(a) Presidente, Em face da petição do(a) Exequente Id c4c60da, faço os autos conclusos a V. Exa. São Paulo, 22 de julho de 2025. ANTONIO KLEBER DA SILVA Servidor (a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DESPACHO. ANOTAÇÃO DE PARCELA SUPERPREFERENCIAL (IDOSO). A documentação anexada (Id c4c60da) e a consulta da situação cadastral dos CPF's dos Herdeiros CELIA ISOLINA CINTO CANDIDO; DIRCE PICO CINTO; IRENE CINTO; MARIA APARECIDA CINTO FLORIANO; MARLI CINTO SOUZA; ODAIR CINTO e VERA APARECIDA CINTO (Id 65f5742), habilitados conforme Decisão de Id b23985a, comprovam que são pessoas idosas, fazendo jus, assim, ao pagamento superpreferencial previsto no art. 100, § 2° da CF, com a redação da EC nº 94, de 15/12/2016, observado o artigo 102, §2º do ADCT, introduzido pela EC nº 99, de 14/12/2017 e o art. 16 do Provimento GP nº 03/2023. Assim, proceda a Secretaria de Precatórios à anotação do crédito como parcela superpreferencial. O pagamento de valores em razão da prerrogativa ora deferida ocorrerá conforme disponibilidade financeira e em estrita observância à lista organizada de preferências deferidas, observada a ordem estabelecida pelo artigo 75 da Resolução CNJ nº 303/2019. Fica desde já a parte credora ciente de que a prerrogativa ora deferida não importa em ordem de pagamento imediato, mas apenas em ordem de preferência, nos termos do §4º do artigo 9º da Resolução CNJ nº 303/2019. Outras informações. Ficam as partes cientes que processo administrativo precatório em questão tramitará no Pje_JT de 2º Grau 1011388-61.2024.5.02.0000, no qual as partes devem peticionar as questões relativas à fase administrativa (precatório/RPV federal), assim como eventual direito ao recebimento de parcela superpreferencial aos créditos de natureza alimentícia cujos titulares, originários ou por sucessão hereditária, sejam idosos, portadores de doença grave ou pessoas com deficiência, assim definidos na forma da lei (art. 9º, da Resolução CNJ 303/2019 c/c art. 25, da Resolução CSJT 314/2021); Nos autos de cumprimento de sentença (processo judicial de 1º Grau - 0226600-93.2009.5.02.0029 ), competirá ao Juízo da Execução decidir: a) a respeito da sucessão processual nos casos de falecimento, divórcio, dissolução de união estável ou empresarial, dentre outras hipóteses legalmente previstas, caso em que comunicará à Presidência do Tribunal os novos beneficiários do crédito requisitado (com seus respectivos quinhões, se for o caso), inclusive os relativos aos novos honorários contratuais, se houver (§ 5º, art. 34, da Resol.CNJ 303/2019 c/c § 1º, art. 18, da Resol.CSJT 314/2021). b) sobre renúncia à parcela do crédito, com a finalidade de enquadramento no limite da requisição de pequeno valor (parágrafo único, art. 48, da Resol.CNJ 303/2019 c/c § 3º, art. 16, da Resol. CSJT 314/2021), também com comunicação à Presidência deste Regional; c) demais questões judiciais. À Secretaria de Execução da Fazenda Pública: anexe-se cópia da presente decisão ao Juízo da Execução e, se nada mais pendente, devolva-se o processo judicial de 1° Grau 0226600-93.2009.5.02.0029 à Origem. Intimem-se. São Paulo, 22 de julho de 2025. SAO PAULO/SP, 23 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - C.D.A.C.

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H.P.D.C.N. x Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp

ID: 337733688

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1004695-61.2024.5.02.0000

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

H.P.D.C.N.

Polo Passivo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Notificação

Advogados:

RAUL ANTUNES SOARES FERREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Precat 1004695-61.2024.5.02.0000 REQUERENT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Precat 1004695-61.2024.5.02.0000 REQUERENTE: HENRIQUE PEREIRA DA COSTA NETO REQUERIDO: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 13c3352 proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 07333/2024 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1000921-06.2019.5.02.0030 PROCESSO Precat (PJe 2º Grau) nº 1004695-61.2024.5.02.0000 EXEQUENTE: HENRIQUE PEREIRA DA COSTA NETO EXECUTADA: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP CONCLUSÃO Certifico que constam dos presentes autos: • após análise quanto à regularidade formal do pedido de habilitação em acordo direto, ocorreu a habilitação do peticionante no mencionado acordo, por decisão do Juízo Auxiliar de Conciliação em Precatórios; • os valores foram atualizados pela Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e RPVs, com posterior apuração dos valores devidos após o deságio aplicável ao caso, quando cabível, conforme planilha e certidão juntadas aos autos; • as partes foram intimadas a respeito das supracitadas planilhas, bem como da homologação do presente acordo, cujo efetivo pagamento deverá ocorrer em até 30 dias após a homologação, nos termos do parágrafo único, art. 55, Resol. CSJT 314/2021, tudo conforme decisão homologatória; • o presente precatório encontra-se em posição da lista de habilitados no acordo direto em precatórios para sua efetiva liberação; • o(a) credor(a) faz jus à superpreferência e, após a apuração dos créditos devidos a título de parcela superpreferencial, remanesceram valores para a aplicação do deságio previsto no item 8.2 do Edital nº 1/2025 de Acordo Direto em Precatórios; • há disponibilidade financeira nas Contas I (Cronologia) e II (Acordo) do ente devedor; • certidão com apuração dos honorários contratuais destacados (Id 63be5fe). Certifico, ainda, que, na certidão de superpreferência e deságio Id d22bb70, foram apurados os valores da parcela superpreferencial pela integralidade, sem considerar a reserva de honorários requerida, constando, na decisão homologatória do acordo Id 8c4e007, o valor equivocadamente apurado da verba honorária. Ante o exposto, certificado o acima, faço os autos conclusos ao Juiz Auxiliar de Conciliação em Precatórios. São Paulo, data registrada no Sistema PJe. FERNANDA FURTADO SEMENSATO Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO DE LIBERAÇÃO APÓS HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO DIRETO - EDITAL 1/2025 Vistos. Diante do equívoco acima certificado, determinei à elaboração de certidão de reserva de honorários - destaque de preferência para apuração dos novos valores, considerando a reserva de honorários requerida no pedido de habilitação, o que foi feito, de pronto, conforme nova apuração discriminada na certidão de Id 63be5fe. Em face da apuração de novos valores, nos termos da certidão de reserva de honorários - destaque de preferência, fica retificada a decisão homologatória do acordo (Id 8c4e007), tão somente, com relação aos valores, bem como parcialmente retificada a certidão Id d22bb70 com relação aos valores referentes à parcela superpreferencial. Mantém-se no mais a decisão de homologação Id 8c4e007 e a certidão Id d22bb70. Regularmente habilitado e homologado o acordo direto, encontrando-se o presente precatório na posição para pagamento, observada a ordem em que se encontra na lista de habilitados e, considerando a disponibilidade financeira para o seu pagamento, prossiga-se com a expedição dos alvarás para liberação dos créditos a quem de direito. Conforme supra certificado, a partir dos valores atualizados deste precatório, verificou-se que, ocorrendo o pagamento da parcela superpreferencial, nos termos do item 8.2 do edital de acordo direto, acarreta a quitação parcial do precatório, e sobre o saldo remanescente aplicou-se o deságio previsto no normativo supracitado; todos os valores encontram-se minuciosamente discriminados na certidão de deságio. A partir dos novos valores apurados, determino a liberação dos valores a quem de direito, conforme discriminados na certidão de preferência e deságio e na certidão reserva de honorários - destaque de preferência. Segue "print(s)" do(s) alvará (s) para pagamento do crédito líquido do(s) credor(es). 1 - CREDOR(A): HENRIQUE PEREIRA DA COSTA NETO Valor Líquido (Superpreferência): R$ 53.129,43 Valor Líquido (Acordo): R$ 82.502,45 Valor Total: R$ 135.631,97 Segue(m) o(s) print(s) do(s) alvará(s): 2 - ADVOGADO(A): RAUL ANTUNES SOARES FERREIRA Valor Líquido (Superpreferência): R$ 24.445,13 Valor Líquido (Acordo): R$ 37.959,80 Segue(m) o(s) print(s) do(s) alvará(s): Para apurar o valor do Imposto de Renda, o cálculo do(a) exequente considerou 117 meses como base de apuração. Com o recebimento do montante objeto do presente acordo, o(a) credor(a) originário(a) e seu(sua) advogado(a) dá (dão) ao executado plena, geral e irrevogável quitação do seu crédito requisitado neste precatório. Considerando a quitação total do precatório, decorridos 10 dias da assinatura dos respectivos alvarás, sem manifestação das partes, declaro extinto o presente processo (PJe de 2º Grau nº 1004695-61.2024.5.02.0000) diante da satisfação da obrigação. Cumprido, registre-se a quitação do precatório no sistema GPrec e no presente processo precatório (PJe de 2º Grau nº 1004695-61.2024.5.02.0000), arquivando-se este. Dê-se ciência à Vara do Trabalho de origem e às partes. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 29 de julho de 2025. HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Juiz do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - H.P.D.C.N.

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Processo nº 0001116-08.2023.8.26.0108

ID: 321052905

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cajamar - 2ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0001116-08.2023.8.26.0108

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

D. M. S. H. M. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VIVIANE SILVA FAUSTINO

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Processo 0001116-08.2023.8.26.0108 (apensado ao processo 1002367-78.2022.8.26.0108) (processo principal 1002367-78.2022.8.26.0108) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fixação - D.M.S. - - H.M.S. …

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Estado De São Paulo x Murilo Augusto De Almeida

ID: 341478819

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002367-81.2024.8.26.0634

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

MURILO AUGUSTO DE ALMEIDA

Distribuídos

Advogados:

CYLAS DIEGO MUNIZ DA SILVA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/08/2025 1002367-81.2024.8.26.0634; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FLÁVIO PINELLA HELAEHIL - COLÉGIO RECURSAL; Fórum d…

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B. B. S. A. x G. G. P.

ID: 276511061

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002367-82.2023.8.26.0063

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

B. B. S. A.

Polo Passivo:

G. G. P.

Distribuídos

Advogados:

EDIMILSON TOMÉ DE SOUZA

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SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1002367-82.2023.8.26.0063; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Gerson Tolomei Júnior x Geruza Lima De Almeida

ID: 333689705

Tribunal: TJSP Órgão: 8ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002367-12.2024.8.26.0366

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

GERSON TOLOMEI JúNIOR

Polo Passivo:

GERUZA LIMA DE ALMEIDA

Distribuídos

Advogados:

ROSANA APARECIDA ALVES RIBEIRO CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OSVALDO DE FREITAS FERREIRA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/07/2025 1002367-12.2024.8.26.0366; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Sul América Companhia De Seguro Saúde x Andressa Tinem Yamagi Kim

ID: 333375043

Tribunal: TJSP Órgão: 1ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002367-93.2025.8.26.0554

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

SUL AMéRICA COMPANHIA DE SEGURO SAúDE

Polo Passivo:

ANDRESSA TINEM YAMAGI KIM

Distribuídos

Advogados:

ELTON EUCLIDES FERNANDES

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MARCO ANTONIO GOULART LANES

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/07/2025 1002367-93.2025.8.26.0554; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Mundo Arabe Ltda. x Allianz Seguros S/A.

ID: 310709841

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002367-77.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MUNDO ARABE LTDA.

Polo Passivo:

ALLIANZ SEGUROS S/A.

Distribuídos

Advogados:

MARIA PAULA DE CARVALHO MOREIRA

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ANGELICA LUCIA CARLINI

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JOSÉ NUNES DE OLIVEIRA JÚNIOR

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1002367-77.2024.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Gerson Tolomei Júnior x Geruza Lima De Almeida

ID: 329629415

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002367-12.2024.8.26.0366

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

GERSON TOLOMEI JúNIOR

Polo Passivo:

GERUZA LIMA DE ALMEIDA

Entrados

Advogados:

ROSANA APARECIDA ALVES RIBEIRO CARVALHO

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OSVALDO DE FREITAS FERREIRA

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PROCESSO ENTRADO EM 16/07/2025 1002367-12.2024.8.26.0366; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Marieta Faustin Martins Champoski x Banco Bmg S/A

ID: 303651635

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002367-55.2023.8.26.0654

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MARIETA FAUSTIN MARTINS CHAMPOSKI

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Distribuídos

Advogados:

BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ RENNÓ LIMA GUIMARÃES DE ANDRADE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CRISTINE ANDRAUS FILARDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1002367-55.2023.8.26.0654; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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