Resultados para "1002885-04.2023.5.02.0221" – Página 4 de 93

Processo nº 1002885-68.2024.8.26.0441

ID: 324497372

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 2ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1002885-68.2024.8.26.0441

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

SERAFIM TEIXEIRA GOMES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRÉ ONOFRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002885-68.2024.8.26.0441 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Serafim Teixeira Gomes - Manifeste-se o autor sobre o AR negativo no prazo de cinco (05) dias. - ADV: ANDRÉ ONOFRE (OAB 370…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0010675-32.2023.8.26.0223

ID: 337370975

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 2ª Vara Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0010675-32.2023.8.26.0223

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

P. C. S. I. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010675-32.2023.8.26.0223 (processo principal 1002885-77.2023.8.26.0223) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Vaga em creche - P.C.S.I.A. - Processo Desarquivado com Reabertu…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1002885-79.2024.8.26.0114

ID: 259683283

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 3ª Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002885-79.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

BRES VIRACOPOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRÉ ALVES DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: André Alves de Melo (OAB 505805/SP) Processo 1002885-79.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Bres Viracopos Empreendimentos Imobiliários Ltda - Às partes: manifestem-se quanto à no…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0001174-46.2022.8.26.0625

ID: 318947838

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 1ª Vara da Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001174-46.2022.8.26.0625

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

L. L. N.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FATIMA APARECIDA VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001174-46.2022.8.26.0625 (processo principal 1002885-50.2014.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Revisão - L.L.N. - Manifeste-se a parte autora acerca da contestação/justificativa/impugn…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002885-46.2017.4.01.3900

ID: 330333561

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 28 - DESEMBARGADOR FEDERAL EULER DE ALMEIDA Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1002885-46.2017.4.01.3900

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BENEDITO SOUSA DE OLIVEIRA

Acórdão

Advogados:

DIRSANDRO TEIXEIRA VENDRAMINI

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1002885-46.2017.4.01.3900 PROCESSO REFERÊNCIA: 1002885-46.2017.4.01.3900 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: INST… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1002885-46.2017.4.01.3900 PROCESSO REFERÊNCIA: 1002885-46.2017.4.01.3900 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS POLO PASSIVO:BENEDITO SOUSA DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DIRSANDRO TEIXEIRA VENDRAMINI - PA18900-A RELATOR(A):RICARDO BECKERATH DA SILVA LEITAO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Gab. 28 - DESEMBARGADOR FEDERAL EULER DE ALMEIDA Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728): 1002885-46.2017.4.01.3900 RELATÓRIO O EXMO. SR. JUIZ FEDERAL RICARDO BECKERATH DA SILVA LEITAO (RELATOR CONVOCADO): Trata-se de Apelação interposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS contra sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Pará, que julgou procedentes os pedidos formulados por Benedito Sousa de Oliveira, para reconhecer o direito à conversão do tempo especial em comum, inclusive para períodos laborados após 28/05/1998, determinando a implantação do benefício de aposentadoria especial, com pagamento das parcelas devidas. Em suas razões recursais, o INSS alega, em síntese, a existência de julgamento extra petita e a impossibilidade de conversão de tempo especial em comum após 28/05/1998, nos termos dos Decretos nº 2.172/97 e nº 3.048/99. Sustenta, ainda, afronta ao princípio da legalidade, requerendo a reforma da sentença para afastar o reconhecimento da aposentadoria especial ou, alternativamente, a anulação da decisão. Por sua vez, nas contrarrazões, o autor requer o desprovimento do recurso, sustentando que a sentença não incorreu em julgamento extra petita e que a conversão do tempo especial em comum, inclusive para períodos posteriores a 28/05/1998, é admitida pela legislação vigente e pela jurisprudência consolidada. Postula, também, a majoração dos honorários advocatícios nos termos do CPC/2015. É o relatório. Juiz Federal RICARDO BECKERATH DA SILVA LEITAO Relator(a) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Gab. 28 - DESEMBARGADOR FEDERAL EULER DE ALMEIDA Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728): 1002885-46.2017.4.01.3900 VOTO O EXMO. SR. JUIZ RICARDO BECKERATH DA SILVA LEITAO (RELATOR CONVOCADO): A Apelação preenche os requisitos de admissibilidade, de modo que passo à análise do seu mérito. I - Mérito Inicialmente, cumpre afastar a alegação de julgamento extra petita, pois a sentença examinou todos os pedidos formulados na petição inicial, inclusive considerando as planilhas de tempo de contribuição apresentadas pelo autor. Assim, a conversão do tempo especial em comum foi objeto de pedido expresso na demanda, razão pela qual não se verifica excesso ou afronta ao princípio da congruência. Outrossim, preenchendo a parte autora os requisitos legais, há de se conceder o benefício que lhe seja mais favorável. No tocante à conversão de tempo especial em comum após 28/05/1998, é entendimento consolidado nesta Corte e no Superior Tribunal de Justiça que o segurado faz jus à conversão, desde que comprovada a efetiva exposição a agentes nocivos, nos termos da legislação previdenciária então vigente, em especial os Decretos nº 2.172/97 e nº 3.048/99. A sentença examinou detidamente a documentação acostada aos autos, reconhecendo o direito à conversão com base na efetiva exposição ao agente agressivo (asbesto - amianto). As razões recursais apresentadas pelo INSS não demonstram equívoco na fundamentação adotada na sentença, que bem aplicou o direito aos fatos comprovados nos autos. As contrarrazões apresentadas pelo autor reforçam a conclusão de que a sentença merece ser integralmente mantida. II - Conclusão Ante o exposto, voto por negar provimento à apelação, mantendo a sentença em todos os seus termos. Conforme o artigo 85, §11, do CPC/2015, majoro os honorários advocatícios para 1% sobre a mesma base de cálculo da sentença. É o voto. Brasília-DF, data da assinatura. Juiz Federal RICARDO BECKERATH DA SILVA LEITAO Relator(a) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Gab. 28 - DESEMBARGADOR FEDERAL EULER DE ALMEIDA Processo Judicial Eletrônico CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) PROCESSO: 1002885-46.2017.4.01.3900 PROCESSO DE REFERÊNCIA: 1002885-46.2017.4.01.3900 RECORRENTE: #{processoTrfHome.instance.nomeAutorAtivoProcesso} RECORRIDO: #{processoTrfHome.instance.nomeReuProcesso} EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. CONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL EM COMUM. ATIVIDADE ESPECIAL APÓS 28/05/1998. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO CONFIGURAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO. Não há julgamento extra petita quando a sentença aprecia todos os pedidos formulados na petição inicial, inclusive a conversão de tempo especial em comum. Admite-se a conversão de tempo especial em comum, inclusive para períodos laborados após 28/05/1998, desde que demonstrada a efetiva exposição a agentes nocivos, nos termos da legislação previdenciária aplicável (Decretos nº 2.172/97 e nº 3.048/99). Mantida a sentença que reconheceu o direito à conversão do tempo especial em comum e concedeu a aposentadoria especial ao segurado. Majoração dos honorários advocatícios em 1% sobre a mesma base de cálculo da sentença, nos termos do artigo 85, §11, do CPC/2015. ACÓRDÃO Decide a Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Brasília-DF, data da assinatura eletrônica. Juiz Federal RICARDO BECKERATH DA SILVA LEITAO Relator(a)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002885-12.2020.8.26.0020

ID: 320681019

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002885-12.2020.8.26.0020

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO VARANDAS JARAGUA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO SEVERINO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002885-12.2020.8.26.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Varandas Jaragua - Manifeste-se acerca das pesquisas realizadas, no prazo de quinze dias. - …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002885-76.2024.8.26.0115

ID: 328656948

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campo Limpo Paulista - 1ª Vara Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1002885-76.2024.8.26.0115

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

J. L. N.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIANE DE SOUZA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002885-76.2024.8.26.0115 - Inventário - Inventário e Partilha - J.L.N. - Vistas dos autos ao(s) autor(s) para: Manifestar-se, em 10 dias, sobre o resultado das pesquisas. - ADV: ELIANE DE S…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002885-21.2025.8.26.0704

ID: 303554587

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 3ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1002885-21.2025.8.26.0704

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PRUDENT INVESTIMENTOS LTDA

Intimação

Advogados:

JOSE EDUARDO VUOLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002885-21.2025.8.26.0704 (apensado ao processo 1005745-44.2015.8.26.0704) - Embargos à Execução - Penhora / Depósito / Avaliação - Prudent Investimentos Ltda - Certidão retro: manifeste a p…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002885-76.2024.8.26.0115

ID: 302564131

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campo Limpo Paulista - 1ª Vara Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1002885-76.2024.8.26.0115

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

J. L. N.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIANE DE SOUZA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002885-76.2024.8.26.0115 - Inventário - Inventário e Partilha - J.L.N. - Resposta de ofício juntada às fls. 99/101. Manifeste-se a parte requerente em termos de prosseguimento, no prazo leg…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002885-51.2025.8.26.0597

ID: 301242137

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sertãozinho - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002885-51.2025.8.26.0597

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ROSANA APARECIDA TAVARES RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HUSSEIN KASSEM ABOU HAIKAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002885-51.2025.8.26.0597 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Rosana Aparecida Tavares Rodrigues - Ante o exposto, REDISTRIBUA-SE o feito ao Juizado desta comarca. In…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 929 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes