Resultados para "1003426-28.2023.8.26.0218" – Página 4 de 52

Monique Da Silva x Municipio De Sao Paulo

ID: 261453386

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1003426-50.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

MONIQUE DA SILVA

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

MARCOS ANTONIO DE PAULA MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1003426-50.2025.5.02.0000 : MONIQUE DA SILVA : MUNICIPIO DE … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1003426-50.2025.5.02.0000 : MONIQUE DA SILVA : MUNICIPIO DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3a0ff96 proferido nos autos. PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1000129-84.2021.5.02.0708 PROCESSO (PJe 2º Grau) nº 1003426-50.2025.5.02.0000 EXEQUENTE: MONIQUE DA SILVA EXECUTADA: MUNICIPIO DE SAO PAULO CONCLUSÃO Em cumprimento à determinação de Vossa Excelência, para atender às diretrizes de adoção das medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos relativos à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na fase administrativa, conforme estipulado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em Auditoria Sistêmica (avaliação dos processos de expedição, gestão e pagamento de precatórios e RPVs), processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000, anexo a este processo administrativo a planilha de cálculos PJe-Calc (§ 6º, art. 22, Resol. CSJT 185/2017). Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência. São Paulo, 25 de abril de 2025. CRISTIANO NAVARRO LANGONA Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO Ante o acima certificado e em face da necessidade de adoção de medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos no que toca à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou RPVs na fase administrativa (Auditoria Sistêmica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000): I - JUNTADA DE PLANILHA (PjeCalc). PRAZO PARA REVISÃO DO CÁLCULO. a) dê-se ciência às partes da juntada da planilha PJe-Calc, gerada a partir dos valores especificados na decisão de autuação do processo nº 1003426-50.2025.5.02.0000 (PJe de 2º Grau); b) ficam as partes intimadas para requererem revisão (artigos 26 a 30 da Resolução CNJ 303/2019), caso constatem erros ou divergências nos valores, verbas, datas e demais elementos presentes no cálculo. Prazo: 5 dias. Destaco: é crucial que as partes verifiquem criteriosamente a planilha de cálculo anexada, especialmente em relação aos valores, verbas, base de cálculo tributária, datas, número de meses para IRRF e demais elementos que compõem o cálculo. Lembramos que, no momento do pagamento, total ou parcial, serão atualizados os valores constantes da referida planilha, aplicando-se os critérios e índices dos artigos 21 a 24 da Resolução CNJ 303/2019, a partir da "Data de Liquidação" indicada na planilha. II – PROCURAÇÃO COM PODERES PARA RECEBER. DADOS BANCÁRIOS PARA PAGAMENTO. No mesmo prazo de 5 (cinco) dias, a parte credora deverá: a) trazer ao presente processo administrativo (Pje_JT de 2º Grau nº nº 1003426-50.2025.5.02.0000), a procuração e eventual substabelecimento juntados nos autos judiciais (PJe_JT de 1º Grau nº 1000129-84.2021.5.02.0708), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; b) indicar dados bancários para transferência, que devem estar cadastrados no SISCONDJ. Friso ao(à) ilustre advogado(a) da parte credora a necessidade de apresentar nos autos do presente processo administrativo de 2º Grau (Processo Pje_JT nº 1003426-50.2025.5.02.0000) os dados bancários devidamente cadastrados no SISCONDJ, acompanhados de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do(a) credor(a) beneficiário(a). Para o efetivo pagamento do crédito, é imprescindível o fornecimento completo dos dados bancários, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária. Caso essa determinação não seja cumprida, ordeno à Secretaria a intimação pessoal do(a) credor(a), por via postal, para que forneça os seus dados bancários, visando ao pagamento diretamente ao(à) exequente. Nada mais. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema Pje. SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - MONIQUE DA SILVA

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Dirma Oliveira Dias x Riaam Brasil - Rede Ibero-Americana De Associações De Idosos Do Brasil

ID: 312042161

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008623-63.2023.8.26.0320

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

DIRMA OLIVEIRA DIAS

Polo Passivo:

RIAAM BRASIL - REDE IBERO-AMERICANA DE ASSOCIAçõES DE IDOSOS DO BRASIL

Intimação

Advogados:

SIMONE ELISABETE RIBEIRO DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JULIANA GIUSTI CAVINATTO BRIGATTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008623-63.2023.8.26.0320 (apensado ao processo 1003426-13.2023.8.26.0320) (processo principal 1003426-13.2023.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Dirma Ol…

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Rosalvo Prates x Banco Pan S/A

ID: 276192179

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000031-28.2023.8.26.0218

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ROSALVO PRATES

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação

Advogados:

ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Henrique José Parada Simão (OAB 221386/SP), ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA (OAB 48839/GO) Processo 1000031-28.2023.8.26.0218 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rosalvo Prates - Reqdo: Banco Pan S/A -…

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A. F. F. x A. C. B. Dos S.

ID: 317236341

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Caetano do Sul - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO EXTRAJUDICIAL DE ALIMENTOS Nº Processo: 1003426-20.2024.8.26.0565

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

A. F. F.

Polo Passivo:

A. C. B. DOS S.

Intimação

Advogados:

MARIANA BIAGGI BOFFINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BIANCA AFINOVICZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003426-20.2024.8.26.0565 - Execução Extrajudicial de Alimentos - Alimentos - A.F.F. - A.C.B.S. - Vistos. Ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: BIANCA AFINOVICZ (OAB 455948/SP), MARIANA…

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A. F. F. x A. C. B. Dos S.

ID: 334728552

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Caetano do Sul - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO EXTRAJUDICIAL DE ALIMENTOS Nº Processo: 1003426-20.2024.8.26.0565

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

A. F. F.

Polo Passivo:

A. C. B. DOS S.

Intimação

Advogados:

MARIANA BIAGGI BOFFINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BIANCA AFINOVICZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003426-20.2024.8.26.0565 - Execução Extrajudicial de Alimentos - Alimentos - A.F.F. - A.C.B.S. - Vistos. Ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: BIANCA AFINOVICZ (OAB 455948/SP), MARIANA…

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Processo nº 1003426-96.2024.8.26.0281

ID: 295396790

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003426-96.2024.8.26.0281

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO MúTUO DOS EMPREGADOS DA FIAçãO ALPINA - COOPERALPINA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALDIGAIR WAGNER PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003426-96.2024.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Compromisso - Cooperativa de Crédito Mútuo dos Empregados da Fiação Alpina - Cooperalpina - Fls. 128: Vista ao autor. - ADV: ALDIGAIR W…

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Processo nº 1003426-51.2024.8.26.0587

ID: 325056033

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Sebastião - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003426-51.2024.8.26.0587

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL MARESIAS CANTO DO MAR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE DOS SANTOS GOSSN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003426-51.2024.8.26.0587 - Procedimento Comum Cível - Multa - Condominio Residencial Maresias Canto do Mar - Vistos. Expeça-se mandado nos termos requeridos. Int. - ADV: ALEXANDRE DOS SANTO…

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Processo nº 1003426-28.2024.8.26.0045

ID: 328383771

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Arujá - 2ª Vara Classe: TUTELA INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1003426-28.2024.8.26.0045

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

C. D. P. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AMANDA CUNHA E MELLO SMITH MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003426-28.2024.8.26.0045 - Tutela Infância e Juventude - Tutela de Urgência - C.D.P.S. - Preliminarmente, dê-se vista ao Ministério Público. Int. - ADV: AMANDA CUNHA E MELLO SMITH MARTINS (…

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Processo nº 1003426-55.2025.8.26.0348

ID: 294957647

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003426-55.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

FABIANA TOLEDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BERTONY MACEDO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003426-55.2025.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Fabiana Toledo - Ciência ao autor acerca da resposta do Serasajud de fls. 54/55. - ADV: BERTONY MACEDO DE OLIVEIRA …

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Processo nº 1003426-06.2024.8.26.0602

ID: 331856667

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara da Fazenda Pública Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1003426-06.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ANDREá CAMPOS BRASIL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIOVANNA NABAS BOIAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003426-06.2024.8.26.0602 - Mandado de Segurança Cível - Servidor Público Civil - Andreá Campos Brasil - Expedição de ofício à autoridade coatora contendo cópia da Sentença. - ADV: GIOVANNA …

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