Resultados para o tribunal: TRF6

Resultados para "1003426-28.2023.8.26.0218"

Processo nº 1003426-31.2023.4.06.3803

ID: 298839599

Tribunal: TRF6 Órgão: 4ª Vara JEF de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003426-31.2023.4.06.3803

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

JUCARA CLEMENS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

GERALDO JUNIOR ALMADA E SANTOS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1003426-31.2023.4.06.3803/MG AUTOR : JUCARA CLEMENS ADVOGADO(A) : GERALDO JUNIOR ALMADA E SANTOS (OAB SC060333) SENTENÇA Diante do exposto, declaro extinto …

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Processo nº 1003426-34.2023.4.06.3802

ID: 292636045

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003426-34.2023.4.06.3802

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

THAIS FURLAN DUARTE GRISOLIA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

BRUNO AUGUSTO FERREIRA GRISOLIA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1003426-34.2023.4.06.3802/MG AUTOR : THAIS FURLAN DUARTE GRISOLIA ADVOGADO(A) : BRUNO AUGUSTO FERREIRA GRISOLIA (OAB MG111742) SENTENÇA Ante o exposto, julg…

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Processo nº 1003426-57.2019.4.01.3820

ID: 304803994

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas JEFs de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003426-57.2019.4.01.3820

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

EUNICE SILVA SOUSA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARILIA DE ALMEIDA BRAGA DA SILVA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1003426-57.2019.4.01.3820/MG AUTOR : EUNICE SILVA SOUSA ADVOGADO(A) : MARILIA DE ALMEIDA BRAGA DA SILVA (OAB MG066770) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portari…

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Instituto Nacional Do Seguro Social x Nasson Edson De Almeida

ID: 315836906

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1003426-25.2021.4.01.3808

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Polo Passivo:

NASSON EDSON DE ALMEIDA

80

Advogados:

MARIA ISABEL DA CONCEICAO TOMAZ

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3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 16/…

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Wilson Ferreira x Instituto Nacional Do Seguro Social e outros

ID: 338196285

Tribunal: TRF6 Órgão: 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1003426-94.2022.4.01.3806

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

WILSON FERREIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

80

Advogados:

APARECIDA GOULART

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CARLA SILVA RODRIGUES

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6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 12/…

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Processo nº 1003426-71.2020.4.01.3804

ID: 307120815

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Passos Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003426-71.2020.4.01.3804

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CONSORCIO SPE SAMBURA GD GERAES ENERGETICA LTDA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

BRUNO JOSE DE CASTRO ANDRADE

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MARCELO TANOS NAVES

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CLARICE HORST DUTRA COUTINHO ASSUNCAO

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MAURO MAIA LELLIS

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 1003426-71.2020.4.01.3804/MG RÉU : GERAES ENERGETICA LTDA ADVOGADO(A) : MAURO MAIA LELLIS (OAB MG065676) ADVOGADO(A) : CLARICE HORST DUTRA COUTINHO ASSUNCAO (OAB MG160724) ADVO…

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Processo nº 6002728-39.2025.4.06.3812

ID: 313502988

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Sete Lagoas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6002728-39.2025.4.06.3812

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

JOSE RENATO CORDEIRO DRUMOND

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANGELO GOULART MOURA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6002728-39.2025.4.06.3812/MG AUTOR : JOSE RENATO CORDEIRO DRUMOND ADVOGADO(A) : ANGELO GOULART MOURA (OAB MG182063) ATO ORDINATÓRIO Nos termos dos arts. 319… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6002728-39.2025.4.06.3812/MG AUTOR : JOSE RENATO CORDEIRO DRUMOND ADVOGADO(A) : ANGELO GOULART MOURA (OAB MG182063) ATO ORDINATÓRIO Nos termos dos arts. 319 e seguintes c/c art. 203, §4º, todos do CPC, de ordem do MM. Juiz da 2ª Vara-SLA, encaminho os autos para intimação da parte autora para regularizar a petição inicial , no prazo de 15 dias, sob pena de envio dos autos para análise de seu indeferimento, conforme indicado abaixo: 1. APRESENTAR termo de renúncia ao valor que excede a competência do JEF (60 salários mínimos). Art. 3º da Lei n. 10.259/2001. (O termo deve ser assinado pela parte autora, ou por procuração em que conste poderes específicos para este ato). Caso a renúncia tenha sido apresentada na petição inicial , ou venha a ser juntada por petição incidental, deverá juntar procuração com poderes especiais para "renunciar a valores que excedem ao limite de competência do Juizado Especial Federal". Registre-se, por oportuno, que nos termos do disposto no art. 17, § 4º, da Lei n. 10.259/2001, a renúncia apresentada para fins de fixação do valor da causa não afasta a possibilidade de recebimento de valores superiores a 60 (sessenta) salários mínimos, o que será feito sempre por precatório, permitida nova renúncia para o caso de opção de recebimento por RPV. OBSERVAÇÃO: A não apresentação do termo de renúncia expressa aos valores que excedem o limite legal dos Juizados Especiais Federais, apenas para fins de competência , implica na própria incompetência absoluta para processamento e julgamento do feito, ainda mais considerando-se: Súmula 17 da TNU. (Não há renúncia tácita no Juizado Especial Federal, para fins de competência). 2. REGULARIZAR documentos, apresentando cópia visível do CPF, Identidade físico (não sendo fotografia de uma cópia), devendo juntar individualmente e com identificação. 3. ESCLARECER sobre o processo n. 1003426-81.2019.4.01.3812 , indicado no relatório de prevenção, informando se trata de coisa julgada ou litispendência.

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Processo nº 1003426-62.2023.4.06.3825

ID: 309000234

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Janaúba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1003426-62.2023.4.06.3825

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CAROLINA DE SOUZA PINTO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SHIRLEY SOUZA E SILVA BARBOSA

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Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 1003426-62.2023.4.06.3825/MG REQUERENTE : CAROLINA DE SOUZA PINTO ADVOGADO(A) : SHIRLEY SOUZA E SILVA BARBOSA (OAB MG200550) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz, abr… Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 1003426-62.2023.4.06.3825/MG REQUERENTE : CAROLINA DE SOUZA PINTO ADVOGADO(A) : SHIRLEY SOUZA E SILVA BARBOSA (OAB MG200550) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz, abro vista à parte autora do depósito realizado para, no prazo de 10 dias, informar o saque dos valores, considerando-se a omissão/silêncio como efetivo recebimento. Registre-se que, tratando-se, exclusivamente , de requisição de pagamento de reembolso de honorários periciais ( tipo de honorário: devolução à Seção Judiciária ), esta intimação deverá ser desconsiderada pela parte autora. Visando à celeridade e à racionalização dos atos processuais que demandem atribuição de tarefas manuais à Secretaria, levando-se em consideração as novas práticas de automatização possibilitadas pelo sistema e-proc, sugere-se à parte autora que, na hipótese de inexistir requerimento a ser dirigido a este Juízo , selecione a petição específica de "C iência, com renúncia ao prazo " ou, alternativamente, deixe o prazo transcorrer sem manifestação. Por oportuno, fica a autora intimada de que para efetuar o levantamento/saque da RPV de forma mais célere, sem a necessidade de intervenção do Juízo , poderá solicitar " pedido de TED , nos termos da PORTARIA CONJUNTA PRESI/COGER 7/2025 1 , conforme abaixo esclarecido e demonstrado abaixo: No EPROC , na tela do advogado, dentre as opções de " ações ", há o botão " PEDIDO DE TED ", que é um recurso que permite a solicitação de transferência de valores depositados por requisição de pagamento diretamente para a instituição financeira, sem passar pela análise do magistrado ou da secretaria. É importante salientar que, para que o pedido seja encaminhado diretamente para a instituição financeira, é necessário que o advogado esteja devidamente cadastrado nos autos; as contas de origem e destino pertençam ao mesmo titular (CPF/CNPJ); o valor a ser transferido esteja depositado em conta “sem alvará” e; o saldo integral da conta seja transferido. Do contrário, o pedido irá para a análise do magistrado ou da secretaria, conforme tutorial Pedido de TED 2 . Não realizada a opção de levantamento/saque por meio do " pedido de TED ", poderá a exequente/advogado comparecer diretamente à instituição financeira, munido dos documentos necessários para saque (CI, CPF e comprovante de residência) . Janaúba, data e assinatura infra.

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Processo nº 1003426-87.2019.4.01.3810

ID: 337510464

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Pouso Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1003426-87.2019.4.01.3810

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

SANDRA APARECIDA DE FREITAS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MURILO JOSE BORGONOVO

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 1003426-87.2019.4.01.3810/MG EXEQUENTE : SANDRA APARECIDA DE FREITAS ADVOGADO(A) : MURILO JOSE BORGONOVO (OAB SC015836) ATO ORDINATÓRIO De ordem, … Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 1003426-87.2019.4.01.3810/MG EXEQUENTE : SANDRA APARECIDA DE FREITAS ADVOGADO(A) : MURILO JOSE BORGONOVO (OAB SC015836) ATO ORDINATÓRIO De ordem, INTIMA-SE o credor do depósito do precatório/RPV, realizado em conta judicial, para que providencie o saque diretamente na agência bancária e informe nos autos sua efetivação, viabilizando a baixa . Conforme consta nos autos, o documento que informa o depósito também indica a data exata a partir da qual o saque poderá ser realizado, bem como a instituição financeira responsável (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal). Nesse sentido, a Resolução Presi nº 50/2024 do TRF6. "Art. 34. As contas cujos levantamentos se darão independentemente de alvará judicial serão abertas à disposição dos beneficiários, e estarão liberadas para saque após 05 (cinco) dias úteis , contados a partir do primeiro dia útil posterior à data do envio dos demonstrativos de pagamento pelo Tribunal aos juízos requisitantes. Caso o saque seja realizado pela própria parte credora, bastará comparecer à agência bancária munida de seus documentos pessoais de identificação e comprovante de endereço . Nesse sentido, destaca-se o art. 49, §1º, da Resolução CJF 822/2023: "Os saques correspondentes a precatórios e a RPVs serão feitos independentemente de alvará e reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, com o prazo de até 48 horas para a agência efetuar o pagamento, a contar da apresentação dos documentos de identificação ao gerente." Na hipótese de o credor ser pessoa incapaz , seu representante legal (pais, tutores, curadores etc.) deverá apresentar à instituição financeira documento atualizado que comprove a representação legal ( termo de guarda, tutela ou curatela ), pois se trata de requisito essencial para a prática de atos civis em favor de seus representados perante as instituições financeiras. Senhores(as) advogados(as), O sistema e-Proc permite a emissão de certidões diretamente pela parte ou por seu representante legal, conforme as instruções abaixo: 1. Acesse os autos do respectivo processo no eproc. 2. No menu " Ações " , selecione a opção " Certidão Narratória " . 3. O sistema gerará automaticamente a certidão, que poderá ser impressa por meio da opção disponível na parte superior da tela.

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